Carta à Excelentíssima Presidenta Dilma Roussef

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff,

Esta carta é uma manifestação de pessoas e organizações da sociedade civil e busca expressar nosso extremo desconforto com as mudanças ocorridas no campo das políticas culturais, zerando oito anos de acúmulo de discussões e avanços que deram visibilidade e interlocução a um Ministério até então subalterno. Frustrando aqueles que viam no simbolismo da nomeação da primeira mulher Ministra da Cultura do Brasil a confirmação de uma vitória, essa gestão rapidamente se encarregou de desconstruir não só as conquistas da gestão anterior, mas principalmente o inédito, amplo e produtivo ambiente de debate que havia se estabelecido.

Os signatários desta carta acreditam na continuidade e no aprofundamento das políticas bem-sucedidas do governo Lula. Essas políticas estão sintetizadas no Plano Nacional de Cultura, fruto de extenso processo de consultas públicas que foi transformado em lei sancionada pelo presidente, e que agora está sendo ignorado pela ministra. Afirmamos que, se a gestão anterior teve acertos, foi por procurar aproximar o Ministério das forças vivas da cultura, compreendendo que há um novo protagonismo por parte de indivíduos, grupos e populações até então tidos como “periféricos”, entendendo as extraordinárias possibilidades da Cultura Digital. Essa não é apenas uma discussão sobre ferramental tecnológico e jurídico, mas sobre todo um novo contexto criativo e cultural, pois essas tecnologias têm sido apropriadas e reinventadas em alguma medida por esses novos atores. É nesse território fundamental, da inserção da Cultura Digital no centro das discussões de políticas culturais do Ministério e da busca da capilaridade de programas como o Cultura Viva, com os Pontos de Cultura, que a Ministra sinalizou firmemente um retrocesso.

Ao bloquear o processo de reforma da lei dos Direitos Autorais, ignorando as manifestações recebidas durante 6 anos de debates, 150 reuniões realizadas em todo o país, 9 seminários nacionais e internacionais, 75 dias de consulta pública através da internet que receberam 7863 contribuições, a Ministra afronta todo um enorme esforço democrático de compreensão e elaboração. Se há uma explicação constrangedora nessa urgência em barrar uma dinâmica política tão saudável, é a de vir em socorro a instituições ameaçadas em seus privilégios, como o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e as associações que o compõem, que apoiaram de forma explícita e decidida as políticas culturais e o candidato derrotado no pleito eleitoral presidencial.

Mas esse “socorro”, como dissemos, se dá ao arrepio da Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010, que aprovou o PNC, estabelecendo claramente a obrigação de reforma da Lei dos Direitos Autorais (conforme os itens 1.9.1 e 1.9.2 que determinam “criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição” e “revisar a legislação  brasileira sobre direitos autorais, com vistas em  equilibrar os interesses dos  criadores, investidores e usuários,  estabelecendo relações contratuais mais  justas e critérios mais  transparentes de arrecadação e distribuição”). Ao afirmar que o texto da lei é “ditatorial” e que a proposta construída durante o governo Lula é “controversa” e não atende os “interesses dos autores”, a Ministra deliberadamente mistura o interesse dos criadores com o dos intermediários, e contrabandeia para o seio do governo Dilma precisamente as posições derrotadas com a eleição da Presidenta.

A questão da retirada da licença Creative Commons do portal do MinC também merece ser mencionada, por seu simbolismo. O Ministério da Cultura do governo Lula foi pioneiro em reconhecer que as leis de direito de autor estão em descompasso com as práticas desta época, e que seria imperioso aprimorá-las em favor dos criadores e do amplo acesso à cultura. Esse avanço foi expresso no PNC no item 1.9.13, que prevê  ”incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conteúdos culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flexíveis de propriedade intelectual”. Ao contrário do que tem dito a ministra, as licenças CC e similares visam regular a forma de remuneração do artista, e não impedi-la. Elas buscam ampliar o poder do autor em relação à sua obra e adaptar-se às novas formas de produção, distribuição e remuneração, aos novos modelos de negócio que essas tecnologias possibilitam.

Assim, entendemos que as iniciativas da atual gestão do Ministério da Cultura não são fiéis nem à sua campanha presidencial, nem ao Plano Nacional de Cultura e nem à discussão acumulada, representando, na melhor das hipóteses, um voluntarismo desinformado e desastroso, e na pior delas um retrocesso deliberado. Apoiamos a Presidenta Dilma Rousseff em sua manifestada intenção de continuar valorizando e promovendo a cultura brasileira, fortalecendo uma liderança global em discussões onde a nossa postura inovadora vinha se destacando dos modelos conservadores pregados pela indústria cultural hegemônica dos Estados Unidos e da Europa. Para isso é necessário que o Ministério da Cultura se coadune à perspectiva do governo Dilma, de compreender, aprofundar e ampliar as conquistas das políticas culturais do governo Lula.

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Entrevista: Exploração do trabalho infantil doméstico é pouco evidente, conta especialista

MARCELO IHA
da redação do Pró-menino/RISolidaria

Quem vive em grandes centros urbanos como São Paulo já está cansado – e até mesmo acostumado – de ver crianças trabalhando nos principais cruzamentos de ruas da cidade. A cada farol “ocupado”, uma pequena mão bate no vidro fechado do carro e, com os braços estendidos, mostra os doces para vender ou as palmas vazias em forma de concha pedindo esmola. Mais adiante, meninos usam a habilidade e fazem malabares para entreter o público itinerante, na tentativa de ganhar um “cachê”.

Em outro lugar não muito distante das ruas, uma menina frágil cuida dos irmãos menores e realiza as tarefas domésticas como preparar a comida, lavar a louça, varrer a casa. Em ambos os casos, existe o problema do trabalho infantil, que persiste tanto em cidades quanto em áreas rurais. Atualmente, são cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos com algum tipo de ocupação – seja ela em situação de exploração ou não.
Imagem: Divulgação

O cata-vento é o símbolo da luta contra o trabalho infantil

Na semana do 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a reportagem do Portal Pró-menino conversou com um profissional engajado na luta pela erradicação do trabalho infantil. Edmilson Selarin Junior, mais conhecido como Junior, é economista com mestrado em Administração de Empresas, e coordenador do Projeto Cata-Vento, desenvolvido pela Fundação Orsa em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), do qual é o atual membro e representante da sociedade civil. Confira a entrevista abaixo, em que Junior explica um pouco sobre os tipos mais graves de exploração do trabalho infanto-juvenil, mas também comenta sobre dados positivos e avanços do País em relação ao tema.

Pró-menino – Como o trabalho precoce afeta na formação e desenvolvimento de uma criança?
Edmilson Selarin Junior – Uma criança que precisa trabalhar e tem uma jornada de 8, 10 ou 12 horas, dependendo do tipo de atividade que ela faz, automaticamente comprometerá o físico, emocional e educacional. Quando ela vai para a escola, já está cansada e com todos os problemas que se possa imaginar em termos de estrutura física e emocional. Isso acarreta em outro problema futuramente, que é a concorrência dessa criança no futuro no mercado de trabalho, pois qual o tipo de educação e formação que ela possui se está cumprindo uma jornada diária de trabalho? De que forma ela poderá concorrer com o menino que teve o tempo todo pra estudar, ou estudou num bom colégio? Isso afeta lá na frente a disputa desse menino por uma posição no mercado de trabalho, quando estiver, de fato, na idade certa para isso.

Pró-menino – Quais são os tipos mais evidentes de exploração do trabalho infanto-juvenil? E os menos evidentes?
Junior – Não que as outras formas de trabalho infantil não devam ser combatidas, mas temos trabalhado com as piores formas de trabalho infantil, que envolvem a questão da prostituição; da exploração sexual comercial; do uso de crianças no narcotráfico e narcoplantio; do trabalho infantil doméstico; do uso de crianças na agricultura familiar; e no trabalho informal urbano, que é esse que vemos muito nas grandes cidades, como São Paulo, em que as crianças ficam nos cruzamentos de farol fazendo malabares, vendendo balas. Isso ainda é algo muito incidente.

Pró-menino – E quais os tipos de exploração do trabalho infantil que as pessoas conhecem menos?

O Brasil assinou um compromisso no ano 2000, a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a fim de desenvolver ações e projetos para combater as piores formas de trabalho infantil.

Junior – É o trabalho infantil doméstico, um tema que desenvolvemos no Projeto Cata-Vento e que é difícil de as pessoas entenderem. Primeiro porque ele acontece dentro da própria casa, quando um menino ou menina substitui a mão-de-obra de um adulto, e precisa cuidar dos irmãos menores, fazer as tarefas domésticas, cuidar da alimentação. E outro caso é quando a criança trabalha na casa de terceiros, e aí existem muitas meninas que são

trazidas do Norte e Nordeste com uma perspectiva de um futuro melhor na cidade grande, de que elas poderão estudar, ter uma vida melhor. E isso tudo, muitas vezes, não acontece. O trabalho infantil doméstico é invisível, porque acontece dentro da casa. E a fiscalização não pode entrar nos domicílios, pois o lar é inviolável pela Constituição Federal. Geralmente, a pessoa que traz ou contrata uma criança para ser babá, por exemplo, não sabe que isso é proibido e não tem o entendimento de que isso é prejudicial à menina. Pensam que aquela atividade irá ajudar a criança, que dará uma condição melhor a ela. Já a exploração sexual comercial, muitas vezes, é visível aos olhos, mas também é supercomplicado de combater, porque é preciso de políticas específicas. Os programas de erradicação do trabalho infantil contribuem, porém, não são suficientes, pois é preciso de uma equipe multidisciplinar e de um projeto maior para combater algo que também está por trás da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pró-menino – No caso do trabalho infantil doméstico, por ser contra a lei entrar na casa das pessoas, qual seria a maneira de fiscalizar esse tipo de exploração?
Junior – Os órgãos competentes que podem fiscalizar essa questão são o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das delegacias e subdelegacias regionais do trabalho, e o Ministério Público do Trabalho. Quanto ao Conselho Tutelar, que tem a função de garantia dos direitos da criança e do adolescente, não pode, da mesma forma, entrar na casa das pessoas. O que temos visto e discutido muito é fazer uma abordagem com as pessoas que contratam crianças para trabalharem, esclarecer como funciona essa situação e se ela entende que aquilo é um trabalho. Também procuramos saber se a criança, de fato, foi trazida de outro estado ou de outros municípios. E existe ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral a essas crianças. Por isso, focamos mais no sentido de informar as pessoas. E claro, em casos gravíssimos e mais sérios de violência ou de abuso sexual, que envolve a polícia, estes, geralmente, são obrigados a entrar nas casas. Como aconteceu em Belém do Pará, quando uma menina de 11 anos, trabalhadora infantil, foi assassinada pelos patrões. Isso foi trágico, e é uma questão policial, que também envolve a Justiça. Acredito que esse assunto deve ser discutido bastante, para que existam mecanismos com os quais se possa, de fato, abordar as pessoas envolvidas e identificar a situação de trabalho infantil quando estiver acontecendo.

Pró-menino – Existe um perfil recorrente de crianças e adolescentes que trabalham em situação de exploração?
Junior – Não necessariamente. No projeto que desenvolvemos no estado de São Paulo, 100% das crianças estavam matriculados e estudando na escola. Além disso, todas tinham famílias e faziam alguma atividade, porém, retornavam às suas casas. Mas, muitas vezes, existe a idéia de que as crianças que estão trabalhando também estão fora da escola ou não têm família, e isso nem sempre é verdadeiro. Por isso, depende muito da região e da situação e condição familiar da criança e do tipo de trabalho que ela exerce. Há casos em que a criança sofre violência doméstica ou é abandonada, por exemplo, e acaba saindo de casa, sendo levada a uma situação de exploração porque, de certa forma, precisará sobreviver. Isso está muito relacionado se a criança ainda convive com os pais ou se já quebrou o vínculo familiar, se ela tem uma atividade em determinado período do dia e, inclusive, se vai ao trabalho com a própria família.

Pró-menino – O que uma pessoa pode fazer ao descobrir um caso de exploração do trabalho infanto-juvenil? Junior – O órgão que tem competência para ajudar nos casos de denúncia no local, em primeiro plano, é o Conselho Tutelar, que é acionado tanto pela escola quanto por uma organização social, quando detecta um problema de trabalho infantil. O Conselho, por sua vez,

O trabalho infantil doméstico é invisível, porque acontece dentro da casa

automaticamente entra em contato com a família dessa criança para verificar a validade dessa informação, fazer um levantamento da situação da família, saber se eles estão inseridos em programas de transferência de renda e se a criança já está inserida em algum programa de erradicação do trabalho infantil. Por isso, é todo um trabalho do Conselho em parceria com a escola, as organizações e o poder público. Já em questões que possam envolver o trabalho em empresas, a competência é do Ministério do Trabalho e Emprego e, em seguida, do Ministério Público do Trabalho. Mas essa situação, na década de 1990, era um pouco pior e, atualmente, existem pouquíssimas empresas com esse problema. Percebemos que o trabalho infantil migrou para a área urbana, para a exploração do trabalho infantil doméstico.

Pró-menino – Em um exemplo mais comum, o que podemos fazer quando vemos uma criança fazendo malabares no farol e pedindo dinheiro?
Junior – Na cidade de São Paulo existe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, uma campanha incentivando que as pessoas não dêem esmolas, mas tenham outros canais de ajudar essas crianças. Em vez de dar dinheiro, é possível revertê-lo para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é uma conta corrente gerenciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e permite que interessados depositem recursos, posteriormente repassados para a execução de projetos específicos. Nesse fundo existem várias organizações registradas e cadastradas que desenvolvem trabalhos em benefício da infância e adolescência. E essa campanha é interessante, pois tem a indicação para uma atitude concreta de alguma associação social que já desenvolve um trabalho legal contra o trabalho infantil, em vez de dar esmolas.

Pró-menino – As crianças menores – com menos de 10 anos – são mais vulneráveis do que adolescentes?
Junior -Sim, e existe um dado indicando que, de 2004 para 2005, aumentou o número de crianças de 9 a 14 anos trabalhando. Por outro lado, existe, no Brasil, programas específicos aos adolescentes e outros mecanismos que podem tirá-los da situação de trabalho. Atualmente, a partir dos 14 anos, os adolescentes podem ser inseridos pela Lei de Aprendizagem, facilitando sua formação técnico-profissional para que eles tenham alternativas e chances de emprego efetivo. E também existe a condição das pessoas que assistem casos de trabalho, em seus carros, atentas ao farol, pois uma criança de 8 ou 9 anos chama muito mais atenção. Isso faz com que elas fiquem mais sensibilizadas em ajudar do que se vissem um adolescente ou mesmo um adulto, que é mais difícil.

Pró-menino – O que fazer quando a própria criança resiste em parar de trabalhar?
Junior -Existeum conjunto de ações, pois não compete apenas à criança tomar essa decisão. Para tratar do trabalho infantil, ou de qualquer outro projeto em que se queira intervir na questão dos direitos das crianças e dos adolescentes, é preciso trabalhar com a família nessa questão. Parte-se do princípio que a criança possui uma família, que deve ser conhecida, e aí sim verificar de que forma intervir em termos de política pública. É preciso mostrar aos pais os problemas que o trabalho infantil trará para os filhos e até para eles mesmos. Devem ser analisadas as formas para a família se fortalecer e gerar renda para que seus filhos não tenham que ir ao trabalho. Obviamente, a criança tem um compromisso e medo de sair da situação de trabalho porque o dinheiro que ela recebe na rua, em muitos casos, é a única fonte de renda da família. Por isso, ela acaba carregando esse peso nas costas. Ao perguntarmos a uma criança com esse perfil se quer parar de trabalhar, ela não vai querer porque tem uma responsabilidade. Ela pode não gostar e não querer estar naquela situação, mas possui consciência de que precisa levar dinheiro para comprar comida, ajudar no sustento da família. Portanto, o processo deve ser formativo, verificar a situação da criança e sua família, como ela está economicamente, culturalmente e socialmente. Com esse trabalho junto aos pais, a criança pode se sentir acolhida e sem medo de sair da situação do trabalho infantil, porque todos sairão fortalecidos. E devemos fazer com que os meninos e meninas entendam que eles, enquanto crianças, não precisam gerar renda para sobreviver.

Devemos fazer com que os meninos e meninas entendam que eles, enquanto crianças, não precisam gerar renda para sobreviver

e=”fPró-menino – No caso de famílias tradicionais, como na agricultura familiar, é mais difícil promover essa conscientização? Junior -Essa é uma questão mais cultural porque, para a família, a criança ou adolescente vai herdar a terra e continuar o trabalho que já vem dos avós ou bisavós. Por isso, é mais difícil de abordar, porque os pais não vêem isso com o conceito do trabalho infantil. Eles

acreditam que os meninos precisam aprender as atividades logo cedo, e que é mais tranqüilo seus filhos estarem com eles na plantação do que se estivessem em casa sem fazer nada. Apesar disso, constatamos, em nosso projeto no estado de São Paulo, que todos os pais consideram a escola como o futuro dos filhos, e acham que devem continuar estudando. Muitos dizem que a escola é excelente e que, se pudessem, também voltariam a estudar. Sendo assim, essas famílias rurais têm a escola como um marco, um ponto forte na vida dos filhos, mas também possuem o pensamento de que as crianças devem aprender o ofício cedo, pois são eles que continuarão a produção familiar. Sentimos um pouco essa dificuldade, mas a intenção não é tirar as crianças dessa comunidade e cultura rural para trazê-las para a cidade. Gostaríamos que os meninos e meninas possam ter uma formação mais específica, ferramentas que contribuam com o desenvolvimento daquele local, e não perpetuar o ciclo de pobreza em que crianças precisam trabalhar logo cedo.

Pró-menino – Tem conhecimento de ações semelhantes ao Projeto Cata-Vento em outros estados?
Junior -Conheci algumas experiências desenvolvidas nessa perspectiva na Bahia, em Recife (Pernambuco) e no Mato Grosso, além de outros municípios do estado de São Paulo. Existe a política pública do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de âmbito nacional, e ações tanto do poder público quanto de organizações sociais em nível local. Também há o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que agrega 27 fóruns estaduais. A própria Fundação Orsa, grupo empresarial onde trabalho, passou a ter como uma das bandeiras essa questão do trabalho infantil. Tem muita gente engajada com esse tema há anos, existem vários projetos acontecendo, e o Brasil é considerado um país de sucesso na linha de erradicação do trabalho infantil, apesar de ainda termos quase 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, número que vem caindo ultimamente, pois em 1992 eram 8 milhões. É o sucesso das políticas públicas, da sociedade civil que tem se organizado, do segmento empresarial, dos trabalhadores e da própria Presidência da República, que tem discutido e colocado o trabalho infantil em pauta nacional. Acredito que ainda há muita coisa a ser feita, mas também já temos muito esforço sendo feito e dando resultados.

Pró-menino – No estado de São Paulo, qual é a situação do Projeto Cata-Vento? Existe algum prazo ou meta em número a ser atingida?
Junior -Na verdade, o projeto encerrou no dia 23 de maio de 2007, quando lançamos a publicação Vencendo Moinhos de Vento, que é o relato da experiência do projeto. Durante dois anos, trabalhamos em cinco municípios do estado de São Paulo e atingimos as metas a que nos propúnhamos, focadas nas piores formas de trabalho infantil. O livro ajudará a disseminar essa experiência-piloto para provocarmos outros municípios e organizações que queiram desenvolver uma proposta nessa linha, trazer o que foi interessante, as oportunidades que tivemos, as ameaças e fragilidades do projeto. Buscamos sistematizar tudo o que desenvolvemos no período de dois anos, mostrando resultados, o que foi bem-sucedido, o que poderia melhorar, e fazermos o que for possível para contribuir com pessoas de outros lugares interessados em colocar essa prática em atividade.

Pró-menino – Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD), na década de 1990, o trabalho infantil diminuiu constantemente. Mas, em 2004, a taxa de ocupação das pessoas entre 5 e 17 anos subiu de 11,8% para 12,2% em 2005. Por que isso aconteceu?
Junior -Esse aumento se deu naquela faixa dos 9 aos 14 anos. Uma questão que tem sido trabalhada no Brasil é a Lei de Aprendizagem, em que organizações desenvolvem programas para adolescentes a partir dos 14 anos. Mas a partir do momento que se busca e encontra soluções para uma determinada faixa etária, o outro o grupo de pessoas com pouca idade fica cada vez mais desprovida de ações específicas. Em um dos municípios em que desenvolvemos o Projeto Cata-Vento, encontramos crianças de 4 anos trabalhando! Então a tendência é arrumar uma ponta enquanto a outra fica “descoberta”. O próprio Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tinha um recorte na faixa de idade, atendendo crianças a partir dos 7 anos. Atualmente, ele já atende meninos e meninas a partir de zero. São avanços que possibilitam que o crianças com 3 ou 4 anos, por exemplo, encontradas em situação do trabalho, sejam inseridas em campanhas como o PETI.

Pró-menino – Pela Lei da Aprendizagem, jovens a partir de 14 anos podem trabalhar como aprendizes, que pressupõe a conciliação entre trabalho e estudos. Como está a implementação desta lei atualmente?
Junior -Essa é a lei número 10.097, do ano 2000, e sofreu um decreto que ampliou a faixa etária de 14 aos 24 anos. Ela possui uma série de requisitos que as organizações sociais precisam cumprir e devem ser aprovados pelos Conselhos Municipais. Esse padrão caracteriza a formação técnico-profissional do adolescente, e não é considerado trabalho, já que o menino não fica oito horas por dia numa empresa. É preciso haver alternância entre teoria e prática para a formação desse jovem. Dependendo da quantidade de funcionários no quadro de trabalhadores, as empresas têm cotas a cumprir na contratação de aprendizes. Mas a relação teoria e prática é importante, porque o adolescente não irá produzir como um trabalhador adulto, nem vai substitui essa mão-de-obra adulta. É alguém que está em processo de desenvolvimento, por isso está na empresa para aprender o processo, aplicar a teoria e ser acompanhado por uma pessoa que possa melhorar o que ele aprendeu. É um processo de formação, e não de produção.

*Entrevista concedida em junho de 2007.

Veja também: Conheça as idades para o trabalho Confira a taxa de ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, por região A Turma da Mônica engajada na luta contra o trabalho infantil Saiba mais sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI

Estudo da SBPC e ABC será apresentado hoje

25/4/2011 – Nesta segunda-feira, às 13h30, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Embrapa, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e o agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA), darão uma entrevista coletiva, em Brasília.

Na ocasião, serão apresentados à imprensa os resultados dos estudos realizados por um grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. Consubstanciados em um documento, os estudos fornecem dados e argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

Entre os dias 25 a 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

APRESENTAÇÃO
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundadas, respectivamente, em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade cientí!ca do País, isentas de viés político-partidário e sem !ns lucrativos.
Entre seus objetivos, estão:
􀁲􀀁 Representar a comunidade cientí!ca brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade;
􀁲􀀁 Promover a mobilização da comunidade cientí!ca para que ela atue junto aos poderes constituídos, buscando o avanço cientí!co e tecnológico nacional e o incentivo à inovação;
􀁲􀀁 Zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e em suas relações com a sociedade;
􀁲􀀁 Lutar pela remoção dos empecilhos e incompreensões que embaracem o progresso da ciência;
􀁲􀀁 Tomar posição em questões de política cientí!ca, educacional e cultural e programas de desenvolvimento cientí!co e tecnológico que atendam aos reais interesses do país.

Atendendo a uma demanda da sociedade – em particular da comunidade cientí!ca – por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal (CF), a ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho (GT) para oferecer dados e argumentos técnico-cientí!cos que pudessem subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei no 1.876/99.

O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos cientí!cos até então disponíveis. No momento em que se reabre o diálogo acerca da matéria, a comunidade cientí!ca, amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, solicita que o Congresso Nacional continue a considerar os avanços cientí!cos e do desenvolvimento tecnológico para o diálogo sobre a legislação “orestal brasileira.

Além de membros da ABC e SBPC, foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho diversas instituições de pesquisas, universidades, representações pro!ssionais e organizações civis, entre as quais:

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC 5
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

Instituto Butantan; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF);

Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS);

Associação Brasileira de Florestas (ABRAFLOR);

Rede Brasileira Agro”orestal (REBRAF) e as universidades:

UNICAMP,
UFRJ,

UFRPE,

UFV e

USP (ESALQ).

Várias dessas instituições indicaram representantes. Posteriormente, por indicações dos membros do GT, outros nomes foram agregados ao grupo. A metodologia adotada para os trabalhos foi subdividir os tópicos do documento por áreas, sendo que os membros do GT escreveriam suas contribuições que seriam compartilhadas com os demais para análises, correções e sugestões. Um coordenador foi nomeado para articular as ações do GT.

Todos os encontros ocorreram na sede da SBPC em São Paulo. O primeiro ocorreu no dia 7 de julho de 2010. Foram delimitadas metas a serem atingidas e fez-se um diagnóstico do estado da arte do Código Florestal e do mencionado substitutivo.
A segunda reunião foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2010. O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do substitutivo ao PL no 1.876/99, expôs seu projeto aos membros do GT e convidados. A ex-secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey, fez uma apresentação sobre as percepções do MMA acerca do assunto. Encerradas as apresentações, o GT elaborou a primeira carta que foi encaminhada aos Deputados Federais e Senadores. A carta foi assinada por Jacob Palis Junior e Marco Antônio Raupp, respectivamente presidentes da ABC e SBPC.

Na terceira reunião, nos dias 7 e 8 de outubro de 2010, deu-se continuidade aos trabalhos de construção do documento. Outra carta foi elaborada e encaminhada aos presidenciáveis. No mês de dezembro, nos dia 2 e 3, realizou-se mais uma reunião do GT, que contou com a participação do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), membro da bancada ambientalista no Congresso.

Outra reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2011, oportunidade em que foi elaborado o sumário executivo encaminhado aos Deputados Federais e Senadores, e divulgado em nível nacional.
Durante essas reuniões, várias pessoas aportaram seus pontos de vista sobre o tema, participando em uma ou mais ocasiões, citando-se: Aziz Ab’Saber (USP); Aldo Malavasi (Diretoria da SBPC/Moscamed); Alysson Paulinelli (Ex-ministro da Agricultura); Antoninho Rovaris (CONTAG); Claudio Azevedo Dupas (IBAMA); Gustavo Curcio (EMBRAPA Florestas); Helena Bonciani Nader (UNIFESP – Vice-presidente da SBPC); Helton Damin da Silva – (Chefe Geral da EMBRAPA Florestas); Jacob Palis Júnior (Presidente da ABC/IMPA); João de Deus Medeiros (MMA); José Raimundo Braga Coelho (Diretoria da SBPC); Luiz Antônio Martinelli (CENA/USP); Marco Antônio Raupp (MCT – à época Presidente da SBPC); Maria Cecília Wey (MMA); Otávio Velho (Vice-presidente da SBPC/UFRJ); Rinaldo Augusto Orlandi (Assessor do Dep. Aldo Rebelo); Rute Maria Gonçalves Andrade (Diretoria da SBPC/Instituto Butantan); Sourak Aranha Borralho (IBAMA).
O grupo de trabalho que organizou este documento foi constituído por: Antonio Donato Nobre (INPA/INPE) – Engenheiro Agrônomo (ESALQ USP), Mestre em Ecologia Tropical (INPA UA), PhD em Ciências da Terra (UNH – USA); Carlos Alfredo Joly (UNICAMP – BIOTA) – Graduação em Ciências Biológicas (USP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), PhD em Eco!siologia Vegetal pelo Botany Department – University of Saint Andrews, Escócia/GB, Post-Doctor (Universität Bern, Suíça); Carlos Afonso Nobre (INPE – MCT) – Engenheiro Elétrico (ITA), PhD em Meteorologia (MIT- -USA), Post-Doctor (University of Maryland – USA); Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Agrônomo (UFRJ), Mestre em Ciência do Solo (UFRJ), Doutorado em Produção Vegetal (Universidade Estadual do Norte Fluminense); Elibio Leopoldo Rech Filho (EMBRAPA – Recursos Genéticos e Biotecnologia) – Engenheiro Agrônomo (UnB), Mestre (MSc.) em Fitopatologia (UnB), PhD. em Life Sciences (University of Nottingham, Inglaterra), Post-Doctor em manipulação de cromossomos arti!ciais de levedura (YAC s) (University of Nottingham/Oxford, Inglaterra); José Antônio Aleixo da Silva (UFRPE – SBPC) – Engenheiro Agrônomo (UFRPE), Mestre em Ciências
Florestais (UFV-MG), PhD e Post-Doctor em Biometria e Manejo Florestal (University of Georgia- -USA) – Coordenador do GT; Ladislau Araújo Skorupa (EMBRAPA – Meio Ambiente) – Engenheiro Florestal (UnB), Doutor em Ciências Biológicas (Botânica) (USP); Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (University of Chicago) – Graduação em Matemática Pura, Faculté Des Sciences, França, Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Post-Doctor (Cambridge
University, École des Hautes Études en Sciences Sociales, Collège de France), Livre Docente (USP); Peter Herman May (UFRRJ e sociedade ECOECO) – Graduado em Ecologia Humana pela #e Evergreen State College, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e PhD em Economia dos Recursos Naturais, Cornell University; Ricardo Ribeiro Rodrigues (ESALQ/USP) – Graduação em Ciências Biológicas (UNICAMP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), Doutor em Biologia Vegetal (UNICAMP); Sérgio Ahrens (EMBRAPA Florestas) – Engenheiro Florestal (UFPR), Graduado em Direito (PUC- -PR), Especialização em Management of Forests and Wood Industries pela Swedish University of Agricultural Sciences, Mestre em Recursos Florestais (Oklahoma State University–USA), Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná; Tatiana Deane de Abreu Sá (EMBRAPA – Diretoria executiva) – Graduada em Agronomia (Escola de Agronomia da Amazônia), Mestre em Soil Science and Biometeorology (Utah State University), Doutorado em Biologia Vegetal (Eco!siologia Vegetal) (UNICAMP).

A ABC e a SBPC agradecem ainda aos Professores Oswaldo Ferreira Valente, da Universidade Federal de Viçosa, Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília e Luiz Antônio Martinelli, da Escola Superior de Agricultura Luiz de $ueiroz pelas excelentes revisões do documento e valorosas contribuições críticas.

Para baixar o livro>>>>>  codigo_florestal_e_a_ciencia

JURAMENTO DE HIPÓCRATES OU DE HIPÓCRITAS?

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higéia e Panacéia, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue…

…Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda…

…Conservarei imaculada minha vida e minha arte…”

Declaração solene que os médicos tradicionalmente fazem ao se formarem, o Juramento de Hipócrates era miseravelmente atraiçoado por médicos que serviam à ditadura de 1964/85.

O caso do atitista Olavo Hanssen — assassinado pelos torturadores em 1970 e apresentado no laudo médico como suicida — que relatei brevemente no artigo Olavo, Eremias, Juarez e os outros mártires nos legaram uma missão, motivou o companheiro Luiz Aparecido, militante histórico do PCdoB e preso político que foi muito torturado pelos militares, a escrever-me o seguinte:

“…tambem fui levado para o Hospital Militar do Cambuci depois de 17 dias de torturas intermitentes para, segundo meus algozes, me operar dos rins, pois estava ha dias urinando puro sangue e urrando de dor. Fiquei lá uns 10 dias, quando abriram minha barriga, cujo corte esta comigo até hoje e me disseram que tinham retirado um dos meus rins que estava esmagado de tanta porrada. Voltei para a Oban/DOI-Codi costurado e ainda todo arrebentado.

Não é que só agora depois de minha doença na medula que me deixou quase paralitico descobri a verdade. No Hospital Sarah em Brasilia, fizeram uma xecagem geral em mim e descobriram que eu tinha os dois rins. Só que um ficou necrosado dentro de mim desde 1973.

Resultado que conclui depois deste exame do Sarah. Meus algozes, me abriram, não encontraram nada nos rins a não ser lesões e costuraram de novo e ficaram com uma desculpa na ponta da lingua. Se eu morresse nas torturas, que continuaram, poderiam dizer que foi por complicações na ‘operação’ desnecessaria que fizeram“.

A cumplicidade dos médicos com os torturadores é conhecida por todos que passamos pelos porões.

Quando estive próximo de enfartar aos 19 anos de idade, no Doi-Codi/RJ, houve um que me fez rápido exame, entupiu-me de calmantes e deve ter aconselhado os militares a não abrirem a  mala de ferramentas  comigo durante alguns dias (pois fui despachado logo em seguida para São Paulo e mandaram junto a recomendação de não me torturarem tão cedo).

Outros companheiros denunciaram a cumplicidade de médicos inclusive na aferição da intensidade das torturas que eles poderiam suportar.

E houve a produção em série de atestados de óbito fraudulentos, como o de Hanssen. O mais célebre foi o do chefe do Instituto Médico Legal de SP, Harry Shibata, dando Vladimir Herzog como suicida.

Shibata foi também acusado de instruir os Torquemadas sobre como poderiam torturar suas vítimas sem deixar marcas.

E ajudou, ainda, a acobertar a  queima de arquivo  no caso do delegado Sérgio Fleury, testemunha perigosa (sabia demais) e descontrolada (seria viciado em cocaína e estaria chantageando empresários que haviam sido cúmplices da repressão e até atuado como torturadores voluntários): recebeu e cumpriu a ordem de Celso Telles, delegado-geral da Polícia Civil, de produzir um atestado de óbito evasivo sem nem mesmo tocar no cadáver de Fleury,

Para encerrar, eis um caso emblemático extraído da ótima reportagem Assistência médica à tortura (que relaciona vários outros na mesma linha e cuja íntegra está disponível no site Direitos Humanos na Internet):

“O estudante Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, de 24 anos, preso no Rio em 1970, também declarou na 1ª Auditoria da Aeronáutica:

…que, dentre os policiais, figura um médico, cuja função era de reanimar os torturados para que o processo de tortura não sofresse solução de continuidade; que durante os dois dias e meio o interrogado permaneceu no pau-de-arara desmaiando várias vezes e, nessas ocasiões, lhe eram aplica­das injeções na veia pelo médico a que já se referiu; que o médico aplicou no interrogado uma injeção que produzia uma contração violenta no intestino, após o que era usado o processo de torniquete…”

Informação:http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

Infância perdida: a cruel realidade dos bastidores dos concursos de beleza infantil. O que o Feminismo tem a ver com isso?

Maquiagem carregada, vestidos brilhantes, laquê nos cabelos, pele bronzeadíssima e depilada, cílios postiços. Tudo isso acompanhado da pressão em ser a grande escolhida. Ser a mais bela e talentosa. Estes são os concursos de beleza infantil — uma verdadeira febre nos EUA — e que têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil, como você pode ver nesse vídeo do Miss Brasil Infantil 2010.

2010 Northern Illinois Dream Girls USA Queens. Fonte: Dream Girls USA Pageant Programs.

Decidi fazer este post após assistir um capítulo do seriado Pequenas Misses, exibido pelo canal pago Discovery Home & Health, (veja parte de um episódio: Pequenas Misses – Miss Georgia parte 1).  Neste programa, a cada dia é mostrado o cotidiano de uma candidata estadunidense, sua preparação para o concurso e seus “truques de beleza”. As crianças retratadas neste seriado têm idades entre 2 (!) e 10 anos. Mas quais seriam as consequências desse tipo de exposição na vida de meninas tão pequenas?

De acordo com este seriado, fomentados pelo desejo de que suas filhas alcancem o “tão sonhado” título, pais e mães investem verdadeiras fortunas na preparação delas. E ainda afirmam com veemência que tudo é feito porque é a vontade da criança, tentando atribuir uma conotação lúdica e de divertimento para justificar a participação. Muito provavelmente, esses pais nunca se perguntaram se tal atitude não seria, na verdade, a projeção de algum anseio ou expectativa não concretizada da parte deles feita diretamente na criança. Tampouco sobre o mal que poderiam causar às suas filhas a longo prazo, pois estudos apontam que a maioria das crianças que participa de concursos de beleza pode vir a ter problemas de aceitação e de auto-imagem. Será que estas crianças realmente têm escolha?

Bastidores de um concurso de beleza infantil.

Há também a questão da erotização precoce dessas meninas. Nas competições de beleza infantil, o que se vê são garotinhas utilizando trajes de banho e desfilando como se fossem mulheres adultas, sem apresentar qualquer traço da idade que realmente têm. O artigo “Meet the pre-teen beauty addicts” do Daily Mail ilustra tal afirmação, pois contém trechos de conversas em uma comunidade de pedófilos que cita uma candidata do Reino Unido de apenas 11 anos e seus “atributos”.

Mas o que o Feminismo tem a ver com isso? Tudo!  Se nós queremos combater o sexismo e a construção de estereótipos baseados em interesses do patriarcado e desse capitalismo selvagem ao qual estamos sucumbindo, devemos começar justamente pela reflexão a respeito desse tema com relação às crianças.  É muito difícil coibir práticas como as descritas acima, que vêm ganhando cada vez mais destaque em terras tupiniquins. Mas se cada um@ de nós manifestar a sua indignação e promover a conscientização, quem sabe não podemos evitar que tantas infâncias se percam pela junção da irresponsabilidade e insegurança dos pais e a tirania soberana da indústria da imagem travestida de sonho e de glamour?

Fonte:   http://blogueirasfeministas.com

Código Florestal Pró-Agronegócio ou Reforma Agrária?

Por Egydio Schwade (19/04/11)

Está evidente no Código Florestal elaborado pelo Dep. Aldo Rebelo/PC do B o objetivo de fortalecer os agronegociantes.

Agronegócio não  é agricultura. É “des”-envolvimento agrário. Trata-se de um conjunto de técnicas e instrumentos criados a partir de laboratórios urbanos e impostos à terra para fazer dinheiro e sustentar o Estado. O ministro da Agricultura é ministro do “des”-envolvimento agrário e não da Agricultura. Uma confusãopropositada que o governo colonial português inaugurou com as sesmarias e seus donatários. Homens que manejam a partir de fora e “des”-envolvem o homem da terra, transformando-o em mero “produtor rural”, pessoa dominada, à distancia, por uma elite urbana. O agronegócio transforma tudo, inclusive a mãe-terra, em mercadoria.

Ao agro-negociante não importa a saúde da terra e nem a biodiversidade nela existente. É  essencialmente devastador. Não lhe importa a situação, o estado em que deixa a terra depois da colheita. O agronegociante é produtor rural/urbano, pessoa (des)envolvida da terra e envolvida com equipamentos, máquinas e produtos químicos que obrigam a terra e a sua gente a sustentar o seu negócio. A pessoa vale pelo que produz, pelo que vende ou pelo que sugere para o empenho dos diferentes equipamentos e engrenagens das máquinas que administram e coordenam o agro-negócio. O agronegócio também reduz a variedade das sementes. E domina com egoísmo as que lhe interessam. Devasta tudopara implantar o que é solicitado pelo mercado, pelos donos da máquina e do dinheiro. Interessa-lhe apoiar o governo que o sustenta. Um governo ficção, sem vida própria que administra números, esquecido de suas remotas raízes na vida comunitária.

Ao agro-negociante e aos governantes que o sustentam, não importam comida sadia e abundante e nem o bem-estar das pessoas, animais e plantas. Nem eles mesmos tem coragem de consumir os seus produtos. Espoliam a terra e a vida em todas as suas dimensões. Desencadeiam um processo doentio criado por cabeças urbanas. Pois toda a metrópole é uma chaga na mãe-terra, onde as pessoas se transformam em bactérias mortais, necrófilas. Conscientes de seus malefícios, o agro-negociante e os governantes que o sustentam nos confundem, tratando os conceitos de agricultura e agronegócio como equivalentes.

Ao longo de toda a história humana, o agricultor foi e é a pessoa que cultiva a terra com autonomia, dela vive e nela faz ciência, cultura. Não podemos confundir agronegócio com o que praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores
tradicionais do mundo inteiro e nem com a agricultura familiar voltada para a policultura e o bem-estar da família e da comunidade. O agricultor estuda a natureza na suas peculiaridades, envolve toda a sua vida na terra e não apenas durante o período de uma safra ou de uma tese de mestrado ou doutorado. Da terra retira o necessário para a sua mesa. O excedente troca com vizinhos e amigos ou vende ou até exporta. Mesmo valendo-se de máquinas e equipamentos eles não escravizam. Agricultor é o sábio da mãe-terra. Ele se move com a curiosidade de um cientista no meio deste “jardim do éden”, onde tudo tem valor. Transforma e seleciona as variedades. Alegra-se em transferir, gratuitamente, as suas descobertas aos vizinhos, às comunidades vizinhas (sementes, mudas, técnicas…). Foi mediante este saber coletivo que os povos indígenas das Américas criaram inúmeras variedades de alimentos. Muitas até hoje alimentam a vida e colorem as mesas da Amazônia e do mundo (milho, mandioca, batatas, pupunha…). Outras muitas foram extintas, em poucas décadas, devido às exigências seletivas do mercado.

Desde que chegamos à  Amazônia, sentimos a necessidade de uma Reforma Agrária baseada na experiência dos povos que aqui viveram e conviveram felizes com todo o tipo de fenômenos naturais, à frente o principal deles: as enchentes dos rios.

Em 2009 tivemos a maior cheia de que se tem notícia na Amazônia. Uma calamidade geral. Em 1983 morando em Itacoatiara/AM, durante uma grande cheia do rio Amazonas, em frente a nossa casa (ali onde está hoje a Rodoviária), erguia-se um acampamento de “flagelados” da enchente. Sentíamos a dor e a impotência do povo indefeso diante daquela situação. E sobre nossa experiência de mais de 20 anos com povos indígenas da Amazônia, começamos a elaborar propostas de Reforma Agrária, “para quando o nosso ‘PT’ chegasse à Presidência da República…” Partimos da realidade descrita pelos primeiros cronistas da Bacia Amazônica: das margens densamente povoadas, das terras altas da beirada que eram comunitárias, terras que eram então da União garantindo a união e a alegria de todos. Eram território comum que durante as enchentes, acabava se transformando  em local de encontros e de festas, não menos animadas do que na vazante, quando acampavam nas praias, em noites de luar, celebrando prolongadas “piracaias”, ou “festas do peixe”. Partilhando esta história com as Comunidades Eclesiais de Base-CEBs, fazíamos “piracaias”, assando aos domingos o peixe em comum, em lembrança desta linda realidade amazônica.

No que tange a preservação da vida em nosso Planeta, estamos convencidos que uma boa Reforma Agrária libertaria a inteligência e a criatividade das pessoas do campo e da cidade, dispensando qualquer nova burocracia estatal. Investir na sabedoria popular de hoje sem
desprezar a sabedoria popular de ontem. Graças à ciência aplicada pelos povos da Amazônia de ontem, nenhum arqueólogo ainda localizou um só esqueleto humano com sinais de desnutrição na calha amazônica. Por tudo isto, não  mais doar bilhões para o “des”envolvimento da
mãe-terra, mas destinar, recursos financeiros e esforços para desatolar as pessoas presas nas locomotivas da morte. Assim, por exemplo, uma reforma agrária nos latifúndios do Estado de São Paulo, poderia devolver uma esperança ilimitada aos paulistanos em desespero crescente. Segundo pesquisa recente “mais da metade dos paulistanos deixaria a cidade se pudesse” (O Est. de S.Paulo, 27-01-2011)

NÃO ao Código Florestal do Aldo Rebelo, mas, SIM à Reforma Agrária. É hora de partirmos para o confronto, antes que este capcioso e necrófilo Código reduza ainda mais a expectativa de vida em nosso mais querido planeta.

Fonte: Casa de Cultura

ILHA SOLTEIRA: GOVERNO DILMA, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PESCA, INVESTE R$ 1,75 MILHÃO NA REGIÃO NOROESTE PAULISTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE AQUÍCOLA

O Ministério da Pesca e Aqüicultura já autorizou a cessão de uso gratuito de 58 áreas aquícolas localizadas nos Parques Aquícolas do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Segundo o Ministério, as áreas cedidas estão localizadas nos Parques Aquícolas do Córrego da Anta, do Córrego Parobi, da Ponte Pensa e do São José dos Dourados. Elas possuem 1,5 mil metros quadrados e poderão ser exploradas por 20 anos (renováveis pelo mesmo período). Os beneficiados não pagarão nada pela concessão. A cessão destina-se à implantação de unidades produtivas para o cultivo de peixes em tanques-redes.

Peixe na linha: a ministra da Pesca, Ideli Salvatti

Todos os peixes de Ideli

A ministra da Pesca quer atrair empresas privadas para investir na criação em águas de hidrelétricas e morder um mercado de US$ 100 bilhões

Por Denize Bacoccina

Há dez anos, ao pesquisar oportunidades relacionadas ao agronegócio, o engenheiro mecânico Tito Capobianco descobriu a tilápia, peixe de água doce, apreciado por sua carne leve e saborosa. Animado com a perspectiva de retorno, decidiu investir na criação em cativeiro.

Mas, em vez de comprar ou arrendar uma fazenda, Capobianco decidiu pedir autorização do governo para usar as águas da represa da hidrelétrica de Ilha Solteira, na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Neste ano, a Geneseas Aquacultura, fundada por ele, já é uma das maiores empresas do setor no País. Deve produzir cinco mil toneladas do peixe, 30% a mais do que no ano passado.

Capobianco diz não ter do que se arrepender ao ter investido na aquicultura. “É a atividade que mais cresce no agronegócio em todo o mundo”, disse ele à DINHEIRO. A produção é vendida para supermercados, hotéis e restaurantes e a exportação, que já chegou a representar 60% do faturamento – não divulgado –, hoje é de apenas 15%, já que o câmbio e o crescimento do mercado doméstico tornam mais vantajoso vender o produto internamente.

 A criação de peixes em tanques-redes ainda é incipiente no Brasil, mas o governo federal quer incentivar iniciativas como a da Geneseas Aquacultura em outros reservatórios e colocar o País no mapa dos grandes produtores mundiais de pescado. Trata-se de um mercado que movimentou US$ 98 bilhões em 2008 e já passa de US$ 100 bilhões.

Nos últimos anos, a produção brasileira cresceu o dobro da média mundial, que vem subindo 6,6% ao ano desde a década de 1970. No entanto, com 13% da água doce do planeta, o Brasil ainda tem uma participação pequena no mercado mundial. Dos 160 milhões de toneladas de pescados produzidos em 2010, o País contribuiu com apenas 1,3 milhão de toneladas, incluindo a captura em mares e rios e a criação de peixes e frutos do mar em cativeiro.

 Esta última respondeu por apenas 460 mil toneladas. “O Brasil pode mudar de posição rapidamente e se tornar um fornecedor mundial com produto de qualidade”, disse à DINHEIRO a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Segundo Ideli, que chegou a ser criticada ao assumir o posto, por sua falta de familiaridade com o setor, o Ministério quer incentivar a produção nas águas da União e dobrar esse volume nos próximos anos.

Além das reservas particulares e tanques escavados em fazendas, o País tem 218 reservatórios nas mãos da União, que somam 5,5 milhões de hectares. Desses, a lei prevê que no máximo 1% – ou 55 mil hectares de lâmina d’água –  podem ser destinados à aquicultura. As empresas que já atuam no setor hoje utilizam apenas 1.145 hectares. Para aumentar a produção, o governo pretende colocar tanques-redes em boa parte dos reservatórios, que hoje servem apenas para gerar energia elétrica.

 A ideia é aproveitar a água, que nas usinas é de responsabilidade da União, para engordar os peixes. Seis reservatórios já foram cedidos para a produção pesqueira. Nas represas das hidrelétricas de Itaipu, Castanhão, Furnas, Três Marias e Ilha Solteira, empresas e pequenos criadores produzem tilápia, e em Tucuruí, no Pará,  é produzido o pirapitinga, comum na bacia amazônica. Outros 37 reservatórios serão licitados até o fim do ano.

 Na avaliação do Ministério da Pesca, a atividade pode ser bastante rentável, desde que a empresa desenvolva toda a cadeia produtiva: da criação de alevinos (embriões de peixe) à produção de ração e equipamentos para o cultivo, industrialização e distribuição do pescado. Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que o setor é lucrativo, o que significa o aval do banco para financiar a atividade.

 “Vamos entrar numa fase de grandes investimentos”, diz Antonio Alves Junior, chefe do Departamento de Relações com o Governo do BNDES. “O peixe vai se parecer com a produção bovina, onde se aproveita todos os subprodutos.”

 A estruturação da cadeia foi o modelo usado pela Nativ Indústria de Pescados Amazônicos, que entrou em operação em 2008 com sócios das famílias Fontana e Furlan, (donos da Sadia, hoje acionistas da BR Foods) e transplantou para a criação de peixes a experiência da criação de frangos.  

 “Usamos o mesmo modelo, com verticalização de toda a produção”, diz Pedro Furlan, presidente da Nativ. Segundo ele, o faturamento da empresa vem mais que dobrando a cada ano: de R$ 8 milhões em 2009, chegou a R$ 20 milhões em 2010, e deve bater na casa dos R$ 50 milhões neste ano. Os empanados de peixe com a marca Nativ, já são exportados para Portugal. O próximo passo da empresa é o desenvolvimento de rações específicas para os diversos tipos de peixe produzidos no Brasil.

E DEU NA FALHA DA REGIÃO

Conselho Nacional LGBT toma posse e convoca segunda Conferência

by Tadashi Murata

Talvez muitos ainda não saibam, mas a população LGBT do Brasil pode contar com um novo instrumento de promoção dos seus direitos, que é o “Conselho Nacional LGBT”, criado por meio de decreto (7388) do ex-presidente Lula, publicado em 9 de dezembro de 2010.

Composto por 30 integrantes (15 da sociedade civil e 15 do governo), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – nome oficial – foi empossado pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na última quarta-feira (30). Foi uma reunião de dois dias, com vários pontos de pauta importantes.

O Conselho é o espaço de interlocução entre o conjunto do governo federal, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, mas também de todos os ministérios, com o movimento LGBT e entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o combate à homofobia.

As principais funções do Conselho são participar da formulação e elaboração das políticas que visam assegurar a igualdade para a população LGBT; monitorar a implementação e execução do Plano Nacional LGBT; colaborar na discussão sobre projetos de lei e participar da organização das conferências nacionais.

Aliás, esse foi provavelmente o principal assunto dessa reunião. O Conselho discutiu a minuta do decreto de convocação da 2ª Conferência LGBT (a primeira aconteceu em junho de 2008), definindo o tema e apontando uma data. A realização da 2ª Conferência está prevista para o período entre 15 a 18 de dezembro de 2011 e seu tema será: ”Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A escolha do tema visa a sintonizar nossa pauta com a meta prioritária do governo Dilma (erradicar a pobreza no Brasil), direcionando nosso olhar para os segmentos mais vulneráveis da própria população LGBT, especialmente travestis, mulheres, jovens, negros e negras,  e outros.

Além disso, a Conferência vai avaliar o avanço das políticas públicas em todo o Brasil, verificando a implantação do “tripé da cidadania LGBT” (Coordenadorias, Planos e Conselhos) nos estados e capitais. O centro também será realizar um balanço minucioso das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O quanto foi executado? Quais as dificuldades principais? O que falta fazer? Os recursos orçamentários têm sido suficientes?

Aprovamos também uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

Outros ponto importante foi a discussão sobre a retomada do funcionamento dos grupos de trabalho de cada ministério, que tratam da implementação das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do MEC, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo, cobrando a distribuição dos kits contra a homofobia nas escolas brasileiras.

Uma novidade superinteressante foi a transmissão on-line da reunião, viabilizada pelo Ministério da Saúde-Departamento Nacional DST/Aids, permitindo que centenas de ativistas acompanhassem os debates. O sistema, que só comportava 500 acessos simultâneos, atingiu capacidade máxima. Um caminho interessante, que desenha novas possibilidades de uso das tecnologias a favor da participação social.

O Conselho, que terá três câmaras técnicas, é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Ramais Silveira. A vice-presidência é da sociedade civil. Quem nos representa é a Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, que, no Conselho, representa a ABL (Articulação Brasileira de Lésbicas).

Muitos pontos de pauta importantes ficaram para a próxima reunião como a questão do Disque 100 e da campanha “Faça o Brasil um território livre da homofobia”, além do debate sobre o regimento interno do Conselho. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de maio.

Que esse novo instrumento de controle social e participação democrática possa ser um espaço de avanço da pauta da igualdade e da cidadania plena. Uma trincheira poderosa na resistência à homofobia tão arraigada em nosso país.

* Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais, é coordenador nacional do setorial LGBT do PT,  coordenador adjunto do grupo Corsa (SP) e primeiro suplente da ABGLT no Conselho Nacional LGBT

Comissões da Câmara Federal promoverão 8º Seminário LGBT em maio

Fred Amorim

Fátima Bezerra defende uma legislação severa contra a homofobia.

As comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa; vão realizar o 8º Seminário LGBT. O objetivo do seminário será aprofundar o debate com o governo e a sociedade sobre os direitos dos homossexuais no Brasil, além de propor medidas de combate ao preconceito.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) propôs a realização do seminário a pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Segundo a parlamentar, é necessário que a sociedade faça uma profunda reflexão sobre o direito das pessoas à opção de orientação sexual sem que sejam penalizadas física, moral ou psicologicamente. “Enquanto perdurarem as práticas homofóbicas, os GLBTs permanecerão excluídos da cidadania política e social. É preciso uma legislação severa para lutar contra essa violência”, afirma a deputada.

O seminário será realizado no dia 17 de maio, das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos. A data foi escolhida por coincidir com o Dia Internacional Contra a Homofobia.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Juliano Pires

Segurança Alimentar e Nutricional. Convocada a 4ª Conferência Nacional.

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano e, segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo. Para garantir a segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adota políticas de ampliação do acesso aos alimentos, combinando programas e ações de apoio à agricultura tradicional e familiar de base agroecológica e cooperativa, além da implantação de uma ampla Rede de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dentro desse propósito, as políticas públicas garantem o acesso regular e permanente a alimentos (inclusive a água) de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável. Essas políticas estão voltadas a todos os cidadãos, particularmente a população em situação de vulnerabilidade social e os povos e comunidades tradicionais.

A estratégia denominada Fome Zero é composta por políticas emergenciais, transversais e estruturantes que estimulam a produção, a circulação e o consumo de alimentos. Ela tem caráter federativo fundado na cooperação técnico-orçamentária entre as três esferas de Governo.

A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A coordenação intersetorial e o monitoramento da PNSAN são responsabilidades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em 1º de dezembro de 2010, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Fez publicar no DOU – Diário Oficial da União o Decreto que convoca a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutrional, que acontecerá no período de 7 a 11 de Novembro, na cidade de Salvador – BA, e será antecedida das suas fases, municipais e estaduais.

Baixe aqui o Decreto Persidencial >>>>decreto-de-convocacao-iv-cnsan

Como se pode ver, a responsabilidade pela coordenação da 4ª Conferencia é do Conselho Nacional, o Consea.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi instalado em 2003 com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes e políticas que garantam o direito humano à alimentação em todo o Brasil. De natureza consultiva, o Conselho faz a articulação entre Governo e sociedade civil para a proposição de ações e programas na área da alimentação e nutrição, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros.

Regulamentado pelo Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, o Consea promove reuniões ordinárias bimestrais e atua principalmente por meio de Grupos de Trabalho e de Comissões Permanentes. Ele é composto por 57 conselheiros (38 da sociedade civil e 19 do Governo Federal) e é presidido pelo professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Renato Maluf. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, desempenha as funções de secretária e conselheira do órgão.

Comprindo com sua atribuição, o Consea fez publicar o Regimento Internos da 4ª Conferencia Nacional. Baixe o Regimento aqui>>>>>regimento-4a-conferencia

O Regimento da 4ª Conferencia Nacional estabelece, entre outros, os prazos para a realização das etapas preparatórias, municipais e estaduais.

Art. 12 As etapas da IV CNSAN serão realizadas nos seguintes períodos:
I – Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais – até 31 de julho de 2011;
II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal – até 15 de setembro de 2011;
III – Encontros Temáticos Nacionais – até 31 de agosto de 2011;
IV – Conferência Nacional – 07 a 10 de novembro de 2011.

Com o objetivo da facilitar a organização das conferencias municipais o Consea editou um manual, passo à passo, para a realização das estapas. Baixe aqui o>>>PASSO A PASSO 21 03 11 bem como o Manual Orientador, mais completo e que permite vários esclarecimentos quanto ao debate que permeia a realização da Conferência. Baixe aqui o Manual>>>>manual-orientador.

Não podemos abrir mão da oportunidade de convidar você para este debate rico, estimulante e fundamental.  Necessário dizer que aqui, agora, emitimos nossa opinião.

Se está consagrado como Direito Humano fundamental o direito à vida. Direito este garantido à todos, inclusive, como Dever do Estado.

Se a não garantia da segurança alimentar e nutricional compromete o direito à vida.

Se em ultima instância podemo afirmar que a segurança alimentar e nutriconal é direito a comida, em quantidade e qualidade adequados.

Como aceitar que a terra, a água, o alimento são mercadorias… se o são… o que é a vida?

A REDE da Cidadania.