Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 21/07/2011

Araçatuba – SP divulga e prepara públicamente a Conferência de Assistência Social, como deve ser …

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) promoveram um encontro nesta quarta-feira (20), como preparação à conferência da área, que será realizada na última sexta-feira deste mês (dia 29). A pré-conferência ocorreu na sede da OAB de Araçatuba e teve participação de cerca de 60 pessoas.

Na oportunidade, o secretário municipal de Participação Cidadã, Alex Lapenta, a presidente do Comas, Lenira Sônia Borgeth, e a conselheira do mesmo órgão, Janice Júlio de Almeida Couto, prestaram esclarecimentos aos usuários e profissionais da área sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e demais assuntos.

Propostas

Em seguida, foram debatidas algumas propostas elaboradas por usuários de 15 entidades e programas socioassistenciais de Araçatuba. “As pessoas foram convidadas a apontar necessidades na Assistência Social e as propostas colhidas deverão passar por uma ‘peneira’, porque tem muita coisa que é mais relacionada com a saúde e educação”, disse Lenira.

Ela esclareceu que as sugestões levantadas na pré-conferência serão submetidas à apreciação dos participantes da Conferência. Neste encontro não apenas usuários poderão fazer propostas, mas todas as pessoas interessadas em participar. Na ocasião, serão discutidos os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Eixos

Por isso, o tema deste ano é “Consolidar o SUAS e Valorizar Seus Trabalhadores”. Os debates vão girar em torno dos seguintes eixos “Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS”, “Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais”, “Fortalecimento da participação e do controle social” e “A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil”.

Na ocasião, serão eleitos delegados que vão representar a cidade e levar as propostas municipais à Conferência Regional. Haverá ainda encontros estaduais, do Distrito Federal e nacional. A VIII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na sexta-feira (29), das 8h às 16, na Sala de Convenções da Unip, que fica na Avenida Baguaçu, 1939, no Jardim Alvorada.

Publicado originalmente no blog da SAS Araçatuba

Carta Aberta do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescente

via @ rudaricci


Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade 
Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Brasília – DF, 19 de julho de 2011. Carta Circular FNDCA 6/2011

 Car@s Entidades Filiadas, Fóruns e Frentes DCAs, Conselhos e demais entidades de direitos humanos!

 O Fórum Nacional DCA, junto com a Sociedade Civil do CONANDA, divulga carta circular sobre contingenciamento de recursos que impõem ao CONANDA condições que tem impedido seu funcionamento pleno.

 PORQUE A SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA – NO MÊS DE JULHO DE 2011.

Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.

Desde a instalação, com a realização da primeira Assembléia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.

A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.

O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:

  • Recomposição do quadro de pessoal;
  • Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;
  • Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;
  • Publicação da atas das reuniões;
  • Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.

Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.

Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:

  • Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;
  • Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.
  • Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).
  • Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.
  • Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.

A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:

  • Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;
  • Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.
  • Manter em aberto as negociações com a SDH;

O FNDCA se comprometeu a:

  • Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.

A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:

  • CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

Representante: ERIVÃ GARCIA VELASCO – Secretária Nacional

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

Representante: PEDRO OTO DE QUADROS – Secretário Nacional Adjunto

  • UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA

Representante: VALDIR GUGIEL – Secretário Nacional de Articulação

  • ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Representante: NELSON JOSÉ PEIXOTO – Secretário Nacional de Finanças

 

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA

1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR

INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS

6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB

7. UBEE – UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO

8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS

10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAES

11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF

12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA

15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG

16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO

19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS

20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ

21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

23. CRIANÇA SEGURA

24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

25. FUNDAÇÃO ORSA

26. VISÃO MUNDIAL

27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO

28. FORÇA SINDICAL

Publicado em

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: