Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 26/07/2011

….Por que a democracia precisa de juizes garantistas?….

A justiça penal eficiente implode o garantismo

O artigo que segue foi escrito pelo juiz e professor Alexandre Morais da Rosa* e publicado originalmente na edição impressa do Juízes para a Democracia.

Como rara felicidade, Alexandre, que também é associado da AJD e autor de concorrido Blog, explica como a noção de eficiência erode o garantismo e o sistema penal produz vítima de todos os lados.

Por que a democracia precisa de juízes garantistas?

Alfred Hitchcock dizia que o terror se obtém com a surpresa,
enquanto o suspense pelo aviso antecipado. O que se passa no campo
do direito e do processo penal é um misto entre as diversas surpresas, que
causam terror, antecedidas pelo aviso de que isto irá acontecer. O aviso de
que isto irá acontecer está presente no discurso midiático do terror e se
pode invocar a metáfora de filmes e livros, justamente para dar sentido ao
que se passa.

O filme “Tubarão” contou com um recurso que o próprio Steven Spielberg não contava nas filmagens: o efeito suspense conseguido somente porque o terror da surpresa era precedido do suspense em que o predador apenas era sugerido, indicado, como se não estivesse presente.

Consta no Wikipedia que “O principal atrativo do filme, o tubarão mecânico, apresentou vários problemas durante as filmagens, causados pela água salgada do mar, pois Spielberg não quis filmar em uma piscina, como seria o convencional. Várias sequências em que o Tubarão apareceria, Spielberg teve que substituí-lo por filmagens de marolas e movimentos de água. Mesmo nas poucas ocasiões em que o Tubarão podia ser usado, a responsável pela montagem teve que usar de muita habilidade, para que as cenas não parecessem falsas.

As platéias do mundo todo não notaram essas falhas, graças ao exímio trabalho de direção e montagem. Mas para todos os artistas que trabalharam no filme ficou a irritação com aquele “maldito tubarão”, conforme diziam nas entrevistas e depoimentos posteriores.” Esse efeito semblant que o filme proporciona, a saber, de se estar com medo em qualquer lugar, pois o “Tubarão” poderia se fazer presente, do nada, no efeito surpresa, ocasionou o “suspense” de toda uma geração…

Essa estrutura de se aproveitar de uma “surpresa” violenta para causar “suspense” e se usar ideologicamente, de fato, está presente na nossa película diária: a continuação incessante do medo!

Nesse sentido, o “crime-tubarão” é utilizado como mecanismo midiático da violência constitutiva do humano e, paradoxalmente tratado como se fosse uma surpresa no cotidiano, fomentado por uma realidade excludente, na qual o neoliberalismo se esgueira como financiador oculto desta economia criminal e obscena.

A surpresa é, no caso, falsa, da ordem do semblant. Sabe-se, desde antes, que as possíveis variáveis do crime não decorrem, de regra, de um ato de terror individual, mas sim de toda uma coletividade que produz e se regozija com o crime.

De qualquer modo, percebe-se que o destino de quem pretende sair desta metáfora é complicado, justamente porque as coordenadas culturais em que se está submerso reproduz o modelo da única possibilidade capaz de nos livrar do tubarão: matando-o! E se mata; muito.

O sistema penal produz vítimas de todos os lados. Somente não percebe quem continua acreditando nos contos de mocinho e bandido.

De um lado o mal, organizado para causar o desespero dos que se situam – imaginariamente e sem culpa – do lado do bem. O poder se organiza assim, especialmente no Direito Penal.

Acontece, entretanto, que diante do levante neoliberal e do agigantamento do sistema penal, as soluções processuais, diretamente: seus custos passaram a ser gigantescos. Daí que a partir de uma lógica do custo/benefício, as normas processuais precisaram ser mais eficientes. Importando-se as noções de tradições diversas, desprezando o giro que modo de pensar da filosofia pragmática exige, algumas novidades foram introduzidas no país, tudo sob o mote de matar o “tubarão”.

Para isso a Justiça Criminal eficiente, com custos reduzidos, sem direito de defesa, parece a “demanda econômica” proposta, abolindo os limites garantistas do sistema penal.

Daí que se apegar ao “Garantismo Constitucional” de Luigi Ferrajoli é a busca de um limite ao “eficientismo” do processo penal. Articula garantias mínimas que devem, necessariamente, fazer barreira para se evitar que se negocie o “direito à liberdade” e a presunção de inocência. Defender direitos de acusados passou a ser uma atividade clandestina. Em nome do bem, dos bons e justos, divididos em dois lados, os enunciadores da salvação colocam-se na missão (quase divina) de defenestrar o mal na terra, transformando qualquer violador da ordem em “tubarão”, na luta por sua extinção.

Talvez se possa entender um pouco mais sobre os dilemas contemporâneos do processo penal eficiente quando se é acusado, a saber, ao se colocar na posição de acusado.

Qual o juiz que se pretende ver julgando-nos? Se nós fossemos os juízes poderíamos dizer que seríamos garantistas? Ou a garantia somente interessa quando formos acusados?

O que não se pode é continuar aceitando as “novidades” legislativas sem uma profunda reflexão de qual é o nosso papel, nem os efeitos que nossas posições podem engendrar no coletivo. Os limites democráticos precisam ser recompostos. O “tubarão” já foi preso, morto, esquartejado, mas sempre surge o medo de que ele retorne, não porque o quer, mas porque o “tubarão” habita o mais íntimo do humano. Surpresa? Medo? Angústia? Tudo humano, demasiadamente humano, diria Nietzsche.

Mais dia menos dia todos precisaremos de juízes garantistas… basta conseguir
ficar vivo.

*Alexandre Morais da Rosa, é Juiz de Direito em SC e Professor Adjunto de Processo Penal da UFSC

A Conferencia Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e as responsabilidades do Noroeste Paulista.

Neste exato momento em que os Conselhos Municipais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente estão convocados pelo CONANDA – Conselho Nacional DCA a realização das estapas municipais da 9ª Conferência Nacional a sociedade passa a olhar atentamente para os responsáveis pela Defesa dos Direitos Humanos da nossa Infância e Juventude.

O momento é de crise, logo é um momento extremamente rico. Encontram-se sob questionamento várias das facetas da Democracia Participativa. As realações entre a Sociedade Civil e os Governos, base da existencia das Políticas de Estado que estejam acima dos eventuais Governos como garantias necessárias a todos e todas, aos humores e decisões de partidos e grupos de interesse, estão em cheque.

Mesmo na nossa Constituição anterior, lá estava “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” . A grande inovação de 88, explicitada do parágrafo único do Artigo Primeiro, conquistada foi:  ” Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Entretato a participação popular expressa em nossa Carta Magna, fruto da antítese ao autoritarismo, quando trata da questão do Poder há mais de duas décadas, tem sido constantemente relativisada.

É na cidade que todos vivemos. A Federação, tambem tratada no artigo Primeiro, em seu caput: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.” Aqui tambem se expressa outro gande avanço, a incorporação dos municípios como unidades da Federação. Antes eram unidades administrativas dos Estados. Decorre daí que os Prefeitos, que até 88 eram Administradores, passaram a ser Governantes Municipais. A crise que vivemos tambem atinge o Pacto Federativo, desde a questão do co-financiamento das políticas públicas até os limites reais das autonomias e da necessária harmonia.

Quanto ao Poder é expressa tambem nossa Constituição Federal: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Tambem aqui, ainda nos princípios fundamentais, vivemos uma crise. A Judicialização da Política e os constates espisódios de subordinação de um poder ao outro tem marcado nosso tempo.

Somos uma nação organizada em um Estado, cujos fundamentos constitucionais expressos, cujos objetivos fundamentais expressos, estão subordinados expressamente ao Princípio da Prioridade Constitucional Absoluta, a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nosso cantinho do mundo, o Noroeste Paulista, está ricamente repleto de atos simbólicos que devem ser combatidos. Atos de coronelismo são constantes, na busca de redução da Sociedade Civil, à condição de Sociedade Servil. Governos que buscam reduzir os espaços de participação popular à espaços homologatórios de suas vontades, constantemente encontram guarida às suas pretenções quando recorrem ao Judiciário e aos Legislativos. Chegamos à ter (vejam que absurdo) Conselhos Tutelares biônicos na região.

Somos nos, o Povo, organizado nos têrmos da Lei, da Constituição, quem temos um espaço privilegiado (teórico) de reflexão e elaboração nas Conferencias. Este é o chamado. Vamos em busca da transformação deste espaço legal e teórico em realidade prática. No Noroeste Paulista é difícil, mas não impossível. Vejamos… pois se até o CONDECA/SP se posiciona claramente…

 

Posicionamento do CONDECA sobre o “Toque de Recolher”

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), no uso de suas atribuições legais de deliberar e fiscalizar as políticas estaduais para a criança e adolescente, reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia 6 de julho de 2009, aprova o parecer contrário ao ato judiciário dos Juízes da Vara de Infância e Juventude de algumas cidades do Estado de São Paulo, que proíbe a circulação nas ruas de crianças e adolescentes no período noturno, chamado de “Toque de Recolher”.

PARECER

Estando presente nas audiências públicas realizadas nas cidades de Fernandópolis e Ilha Solteira, nas datas de 21 e 22 de maio de 2009, com a finalidade de fornecer esclarecimentos e oportunidade de debater sobre o tema: “Toque de Recolher”, para as quais fomos convidados e em que estavam presentes os Excelentíssimos Prefeitos das respectivas cidades, os Excelentíssimos Juízes que deliberaram pelo Toque de Recolher, os Ilustres Promotores de Justiça das Varas em que atuam os referidos juízes, os Ilustres representantes da Academia Militar, representantes da OAB, representantes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, representantes da sociedade civil como mães, educadores, representantes de instituições religiosas, adolescentes estudantes e etc., a comissão concluiu pelo seguinte:

JUSTIFICATIVAS DA MEDIDA

A partir das falas dos Ilustres Juízes e Promotores de Justiça, bem como as intervenções feitas por parte da sociedade civil, e, ainda, das fundamentações encontradas nos documentos judiciários que versam sobre a questão, constatamos que os argumentos que justificam a medida de proibição de circulação de crianças e adolescentes no período noturno nas cidades são os seguintes:

a) Aumento do tráfico de drogas;

b) Aumento do uso de drogas;

c) As trágicas conseqüências do vício em droga para o adolescente e sua família;

d) O aumento de roubos e furtos provocados por adolescentes antes da medida, e a diminuição da criminalidade posteriormente;

e) A exposição constante dos adolescentes ao uso de bebida alcoólica;

f) A necessidade de maior convívio entre as crianças e adolescentes e o ambiente familiar;

g) A necessidade da criança e adolescente dormirem cedo para poderem dar conta das suas atividades escolares diárias;

h) A impotência das mães e pais de famílias em garantir a disciplina necessária ao bom desenvolvimento dos seus filhos, e a alta demanda desses pais aos Conselhos Municipais e às escolas para que lhes auxiliem a controlar ou fazer-lhes respeitar por seus filhos;

i) por fim, que essa medida viria de encontro aos interesses das crianças e dos adolescentes, uma vez que assim estaríamos os protegendo de situações de riscos, às quais estariam submetidos em razão da condição vulnerável de ser criança ou adolescente, e/ou, nas quais poderiam estar envolvidos por más escolhas que viriam danificá-los futuramente.

É de salientar que apesar de ter sido levantado o questionamento sobre números estatísticos que fundamentariam os argumentos apresentados, verificou-se que esses números não existem, ou não são de conhecimento daqueles que traziam o argumento. A maioria deles gerou em torno da ameaça de um perigo não precisamente conhecido e, além disso, da necessidade e ações preventivas a uma possível escolha pela delinqüência ou, em outras palavras, por condutas que infringiriam a lei por parte da criança e do adolescente.

ANÁLISE SOBRE A MEDIDA E SUAS JUSTIFICATIVAS

Contudo, se analisarmos os argumentos, verifica-se o seguinte:

Os itens “a”, “b”, “c” e “d” trazem questões que realmente são de extrema importância serem alteradas, no entanto, são todas relacionadas estritamente à matéria de Segurança Pública, que compete ao Poder Executivo. A devida posição dos Meritíssimos Juízes, Promotores de Justiças e outros profissionais comprometidos e preocupados com essas questões seria a de cobrar as responsabilidades do poder executivo e mais especificamente daqueles responsáveis pela garantia da segurança pública. Não fazer ao contrário, esvaziar o espaço público para que este espaço se torne mais seguro.

Com relação a esse aspecto, é mister ressaltar que a conquista democrática em nosso país – ainda em construção desde a época do ato de proclamação da independência da nação – não foi e não é tarefa fácil. Foi pela garantia de um espaço público saudável que muitos cidadãos brasileiros enfrentaram a ditadura, momentos difíceis de tortura e assassinatos. E, considerando esses fatos, a medida chamada de “Toque de recolher (ou acolher)” representa um retrocesso nesse processo histórico.

Os fundamentos como “manter a disciplina e a ordem”, como explicitado no item “g”, junto àqueles que trazem à baila o medo dos cidadãos diante de perigos – que analisados de forma abstrata e não realista – tornam-se monstros cujos problemas e soluções ficam no plano do ilusório, como nos mostram os itens “h” e “i”, são bastante semelhantes aos utilizados na história da humanidade para a prática das ações mais desumanas, autoritárias e violentas.

Esses argumentos não estão “fora de moda”. São utilizados ainda em atividades . Por isso, devemos estar sempre atentos ao analisar o caráter ilusório da pretensão de promoção de segurança das diversas medidas institucionais que, em realidade, podem configurar-se atos que violam direitos e, assim, ameaçando as garantias do sistema democrático, produzem um estado de insegurança a toda população.

Com efeito, não podemos esquecer que o espaço público e o acesso a tudo aquilo que ele proporciona ao cidadão é de importância similar a algo “sagrado” para o sistema democrático.  É ele que promove as oportunidades de desenvolvimento dos indivíduos que podem por meio dele experimentar e dialogar com a cultura em que se vive, estabelecer relações, participar, se reconhecer, aprender e ensinar, intervir, produzir, enfim, se desenvolver materialmente, espiritualmente e intelectualmente.

Esses são direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), na Constituição Federal e, mais especificamente, no Estatuto da Criança e Adolescente, em seus artigos. 3˚, 15 e 59.

Nesse sentido, o Estado tem como função a criação e manutenção das condições adequadas ao convívio social nesses espaços públicos, principalmente para que as crianças e os adolescentes possam transitar e se desenvolver neles.  Não ao contrário, esvazia-los e encaminhar as crianças e adolescentes para as casa, para que tenham assim, como alternativa social, somente o mundo virtual.

É de considerar que, com relação ao item “e”, consiste parte dessa atividade Estatal assegurar que os produtores de bebidas alcoólicas, vendedores e revendedores não venham prejudicar as crianças e os adolescentes, conforme artigo 81 II do ECA. Por isso, as ações do poder judiciário e executivo são fundamentais no sentido de retirar de circulação as pessoas que praticam essa atividade, ainda que venham ser reduzidos seus lucros; e, não ao contrário, retirar do espaço público as crianças e os adolescentes, prejudicando-lhes em seu desenvolvimento, como medida para que os vendedores de bebidas e drogas não venham a atingi-los.

Ora, para resolver o problema dos analfabetos em minha cidade, não poderia mandar todos para outro país? Isso não reduziria a taxa de analfabetos na cidade? A medida que pretende retirar todos os adolescentes da rua para evitar a prática de crimes, além de ferir direitos, é, da mesma forma, demasiadamente simplista. Está cuidando-se do sintoma, sem encostar na causa. É agir, em decorrência da falência de políticas públicas, em prejuízo da criança e adolescente, negando-lhes duas vezes o direito ao desenvolvimento integral e saudável.  Garantir o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes exige maiores esforços.

Ademais, é de notar que toda norma legal deve ser considerada dentro de um sistema de normas que estão ligadas por princípios fundamentais. Esses princípios devem ser observados ao se interpretar as leis. Ainda que o artigo 149 do ECA confira ao poder judiciário poder para disciplinar por meio de portarias, certamente essas portarias não podem estar desvinculadas ao sistema de direito e aos princípios que criaram o Estatuto da Criança e Adolescente.

“As crianças mais frágeis foram deixadas pelo caminho”

A Somália é o epicentro de uma seca que devastou o Corno de África nos últimos 18 meses, que foi qualificada por organizações humanitárias como a pior em 60 anos. Por Abdurrahman Warsameh, da IPS
Artigo | 25 Julho, 2011 – 00:01

Uma das milhões de crianças da Somália que necessitam de ajuda alimentar – Foto de  Abdurrahman Warsameh da IPS

Uma das milhões de crianças da Somália que necessitam de ajuda alimentar – Foto de Abdurrahman Warsameh da IPS

Mogadíscio, Somália, 22/7/2011 – Dezenas de milhares de pessoas fugiram da fome no sul da Somália e refugiaram-se nesta capital em busca de alimento, mas muitos pais deixaram os seus filhos mais fracos pelo caminho na esperança de salvar os demais. “Disseram-nos que alguns idosos sucumbiram, enquanto as crianças que não podiam andar e estavam à beira da morte foram abandonadas para salvar as que tinham possibilidade de sobreviver”, disse Mohamed Diriye, funcionário de uma organização local de Mogadíscio que fornece ajuda contra a seca.

Segundo Diriye, a maioria dos refugiados chegou a salvo a Mogadíscio e a acampamentos nos vizinhos Quénia e Etiópia, ao sul e oeste, respectivamente, deste país do Corno de África, a noroeste do continente. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou situação de fome em duas zonas do sul da Somália, Bakool Austral e Baixa Shabelle. A ONU calcula que 2,8 milhões de pessoas vivem nas áreas afectadas, mas acrescenta que quase metade dos oito milhões de habitantes da Somália sofrem uma crise humanitária.

A escassez de água também afectou partes do Djibouti, Quénia e Etiópia. “É a pior crise humanitária do mundo”, afirmou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), António Guterres, durante uma visita ao acampamento de refugiados Dadaab, na fronteira da Somália com o Quénia.

A partir de 2009, o grupo insurgente islâmico Al Shabaab, que controla grande parte do sul do país, proibiu o trabalho das agências humanitárias na região. Mas, no dia 6, anunciou que suspenderia a proibição para que as comunidades assoladas pela seca recebessem assistência. Entretanto, muitos somalis já começaram a fugir para países vizinhos e para o território somali sob controle do governo em busca de ajuda.

A ONU recebeu bem esse anúncio, mas declarou que “a impossibilidade de as agências de alimentos trabalharem na região desde o começo de 2010 impediu que as Nações Unidas tivessem acesso aos mais famintos, especialmente as crianças, e contribuiu para a crise actual”. A Somália carece de um governo central efectivo e há duas décadas sofre uma guerra civil. O governo actual é mantido por cerca de dez mil soldados da paz da União Africana e controla pouco mais de metade de Mogadíscio. O Al Shabaab, vinculado à rede islâmica radical Al Qaeda, controla o restante da capital.

Os refugiados continuam a chegar a esta cidade depois da perigosa travessia a pé vindos do sul. Nem todos conseguem ajuda, pois chegam a prédios vazios e com marcas de projécteis, nesta cidade junto ao mar. “Minha família perdeu todo o gado, 50 animais, pela falta de pasto e água. Não choveu durante um ano e meio. O pasto, os poços, os rios, as lagoas, tudo secou”, disse à IPS Muse Elmi, pai de dez filhos. A sua família fugiu de uma aldeia na província de Bakool, no sul, e chegou a um acampamento erguido pelo governo para refugiados da seca.

Entretanto, estes acampamentos não têm espaço suficiente para alojar todos os que chegam em busca de ajuda, e muitas pessoas procuram abrigo nos prédios abandonados e em ruínas de Mogadíscio. “Não tivemos outra opção a não ser caminhar durante 15 dias até Mogadíscio. Esperávamos o apoio do governo e das agências de ajuda, mas até agora recebemos pouco”, assegurou Elmi. Desde que ele e a família chegaram à capital, receberam assistência alimentar apenas uma vez, fornecida pela organização não governamental local Saacid, contou Elmi.

O governo e as organizações de ajuda discordam sobre a estimativa do número de refugiados recebidos em Mogadíscio. Alguns dizem que são 20 mil, mas outros asseguram serem 30 mil. Como se já não bastasse tanto sofrimento, a capital foi açoitada por fortes chuvas na última semana, o que complicou a vida dos refugiados, alojados em abrigos improvisados e em acampamentos inundados. “Estamos lotados aqui. Eu, a minha mulher e os nossos quatro filhos vivemos nesta pequena choça. A água entra pelo tecto e pelas paredes”, protestou Abdi Daahir, outro refugiado da seca.

Nos últimos cinco dias morreram cinco pessoas por ficarem na intempérie, enquanto dezenas adoeceram em consequência das fortes chuvas. Médicos da capital temem que as doenças se espalhem agora que as chuvas afectaram os sistemas de escoamento e formaram grandes lagoas junto as acampamentos, que carecem de casas de banho. O presidente, Sharif Sheij Ahmed, entre outros altos funcionários, solicitou a ajuda da comunidade internacional.

A Organização de Cooperação Islâmica foi o primeiro organismo internacional a distribuir ajuda às vítimas da seca. Grupos locais também conseguiram mobilizar os moradores da capital para ajudar os refugiados com comida e agasalhos. Porém, a ajuda não é suficiente. Alguns começaram a pedir esmola nas ruas da capital, enquanto outros consideram a possibilidade de seguir para acampamentos em países vizinhos, onde trabalha a maioria das agências de assistência.

Organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Médicos Sem Fronteiras, prometeram apoiar as vítimas da seca. Depois que Al o Shabaab suspendeu a proibição à ajuda internacional, no dia 6 deste mês, áreas governadas pelo grupo islâmico receberam embarques de ajuda.

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