Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Os prefeitos de duas cidades brasileiras foram incluídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na lista de empregadores autuados por submeter trabalhadores em condição análoga à escravidão. José Rolim Filho (PV) e Vicente Pereira de Souza Neto (PR), chefes do executivo dos municípios de Codó (MA) e Toledo (MG), respectivamente, fazem parte da lista de 251 infratores flagrados pelo ministério, entre pessoas físicas e jurídicas, divulgada na sexta-feira.

Segundo o ministério, 21 trabalhadores foram resgatados de uma fazenda de propriedade de Souza Neto, localizada na zona rural de Vianópolis (GO). Em Peritoró (MA), em uma propriedade de Zito Rolim, 24 pessoas foram encontradas em situação de trabalho escravo.

O cadastro dos infratores é atualizado a cada seis meses. No período em que estão com o nome no cadastro, os empregadores não recebem financiamentos com recursos públicos. Além disso, o setor privado tem implementado medidas restritivas de relacionamento comercial com aqueles que constam na lista.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Guilherme Moreira, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.

Há empregadores que recorrem à Justiça e, em caráter liminar, têm o nome imediatamente excluído. Se houver decisão pelo seu retorno, a pessoa passa a figurar entre os infratores e a contagem do prazo se reinicia, levando em conta o tempo anterior de permanência na lista, até que se completem dois anos.

A relação com o nome de todos os infratores por ser conferida em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A316B68810131727755744EA6/cadastro_empregadores.pdf

 

Publicado originalmete por terra.com

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