Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para agosto, 2011

Marta recebe PEC da Diversidade Sexual

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) recebeu hoje (23) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia direitos e garantias fundamentais às uniões homoafetivas e aos seus integrantes. O documento foi entregue por Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante o encontro, a senadora parabenizou a iniciativa e afirmou que vai estudar o melhor encaminhamento a ser dado à PEC no Congresso.  “O importante é que o trabalho foi feito e agora precisamos ver qual a estratégia de apresentação”, afirmou.

Entre os principais pontos da PEC, estão a proibição da discriminação por orientação e identidade de gênero; a concessão da licença-natalidade de 180 dias  a qualquer dos pais e a garantia do casamento  homoafetivo.

A senadora participou ainda da entrega do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, feita pelos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Marta destacou que os documentos representam “o coroamento de um trabalho de anos”, com êxito assegurado pelo apoio da OAB. O anteprojeto conta com 109 artigos e propõe a alteração de 132 dispositivos legais.

Foto: Jonas Pereira (Agência Senado)

via Equipe Marta

Anúncios

I Forum da Internet no Brasil – participe !

“Falência no atendimento a crianças e adolescentes em São Paulo/SP…”.(via mndh-sp)

Arrastões mostram falência no atendimento a crianças, dizem especialistas

Agencia Brasil
Bruno Bocchini

São Paulo – Arrastões feitos por crianças e adolescentes e fugas recorrentes dos abrigos são indicativos da falência do Poder Público e da sociedade civil em resolver o problema dos menores em situação de rua. A opinião é de dois especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Na última segunda-feira (22), a cidade de São Paulo registrou o segundo arrastão feito por crianças e adolescentes na Vila Mariana – bairro da zona sul de São Paulo. Após invadirem um hotel, sete menores foram apreendidos pela polícia. Alegaram ter menos de 12 anos e foram levados ao Conselho Tutelar, onde passaram a depredar o local.
‘Agora que nós vemos que a coisa está degringolada, temos que começar tudo de novo chegando à raiz, chegando à origem: um Estado que traga educação pública. Tudo o que podemos fazer é paliativo. É colocar band aid em tumor’, destaca o desembargador e coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros.
Na tarde de ontem (23), três dos sete jovens apreendidos fugiram do abrigo para onde tinham sido encaminhados. Dois foram reconhecidos como maiores de 12 anos e levados para a Fundação Casa, antiga Febem.
Segundo o desembargador, o problema não está somente no sistema de apoio aos menores, mas também na falta de estrutura das famílias, que não têm condições de educá-los. ‘Depois de sair da Fundação Casa, que hoje está funcionando bem, eles vão para onde? Para a mesma família desestruturada, miserável, faminta, de desempregados, de alcoólatras’.
Segundo o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, a situação precária de atendimento às crianças mostra a ausência de programas educacionais, sociais e as falhas das próprias famílias. ‘É uma corresponsabilidade, que envolve as famílias, o Poder Público e a sociedade como um todo’.
‘Faltou acompanhamento das famílias, acompanhamento dos programas de complementação e geração de renda, ou outros programas, de atendimento de alcoolismo, acompanhamento psicológico e social’, destaca.
Ana Paula de Oliveira, do Conselho Tutelar de Vila Marina, diz que os conselhos estão trabalhando sobrecarregados e que falta estrutura. ‘Hoje, são 37 conselhos tutelares em São Paulo. Há uma previsão de aumentar para 42’. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda 112 para uma cidade com a população de São Paulo.
Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil – Todos os direitos reservados.

fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=30245549

“A coisa está degringolada”, diz coordenador de Infância e Juventude sobre atendimento a crianças

Na última segunda-feira, dia 22, sete crianças tentaram furtar um celular de um hotel no bairro Vila Mariana, Zona Sul de São Paula. Elas foram apreendidas, mas, nesta terça-feira, 23, três fugiram do abrigo em que estavam desde o incidente.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade afirma que outras duas crianças, que também estavam em um abrigo, pediram para sair do local e foram atendidas. As outras duas, maiores de 12 anos, permanecem na Fundação Casa, antiga Febem. A lei não permite a privação da liberdade de menores de 12 anos e, por isso, algumas das crianças voltaram para as ruas.
Câmeras de segurança do hotel registraram a ação dos menores (foto). Eles entraram no prédio em grupo, roubaram o celular de uma camareira e fugiram. As crianças foram alcançadas numa estação de metrô.
“Agora que nós vemos que a coisa está degringolada, temos que começar tudo de novo chegando à raiz, chegando à origem: um Estado que traga educação pública. Tudo o que podemos fazer é paliativo. É colocar band aid em tumor”, destaca o desembargador e coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros.
Segundo o desembargador, o problema não está somente no sistema de apoio aos menores, mas também na falta de estrutura das famílias, que não têm condições de educá-los. “Depois de sair da Fundação Casa, que hoje está funcionando bem, eles vão para onde? Para a mesma família desestruturada, miserável, faminta, de desempregados, de alcoólatras”.

Responsabilidade não é só das famílias, diz vice-presidente de comissão da OAB

Segundo o vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ariel de Castro Alves, a situação precária de atendimento às crianças mostra a ausência de programas educacionais, sociais e as falhas das próprias famílias. “É uma corresponsabilidade, que envolve as famílias, o Poder Público e a sociedade como um todo”.
“Faltou acompanhamento das famílias, acompanhamento dos programas de complementação e geração de renda, ou outros programas, de atendimento de alcoolismo, acompanhamento psicológico e social”, destaca.
Ana Paula de Oliveira, do Conselho Tutelar do bairro Vila Marina, diz que os conselhos estão trabalhando sobrecarregados e que falta estrutura. “Hoje, são 37 conselhos tutelares em São Paulo. Há uma previsão de aumentar para 42”. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda recomenda 112 para uma cidade com a população de São Paulo.

fonte: http://novohamburgo.org/site/noticias/geral/2011/08/24/%E2%80%9Ca-coisa-esta-degringolada%E2%80%9D-diz-coordenador-de-infancia-e-juventude-sobre-atendimento-a-criancas/

Entrevista ao sitio do vereador Tiago Nogueira sobre conjuntura LGBT

Julian Rodrigues
1- Quais são os principais desafios para o movimento LGBT no próximo período?

       Estamos vivendo um período muito conturbado do ponto de vista dos direitos humanos, do combate à homofobia, da afirmação das liberdades democráticas, dos direitos das mulheres, das pautas progressistas. Há um recrudescimento de discursos e práticas de violência homofóbica, como também de discursos discriminatórios de modo geral.

Muitos se escudam na “liberdade religiosa” e na “liberdade de expressão” para difundir preconceito. Portanto, de imediato, temos dois grandes desafios: o primeiro é construir uma coalizão progressista que barre esse crescimento do obscurantismo. Precisamos nos unir com os  movimentos feministas, de direitos humanos, da juventude, da cultura, da igualdade racial e outros, em defesa da laicidade  do Estado e das liberdades democráticas. O segundo desafio é avançar nas políticas públicas de promoção da cidadania LGBT, bem com na agenda legislativa. Até hoje, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que garanta direitos aos homossexuais brasileiros.2- Qual a sua expectativa em relação a  aprovação da lei que pune a homofobia no Brasil?

Infelizmente, não são das melhores. Como a senadora Marta Suplicy tem dito, o Congresso brasileiro “se apequenou”, se curvou diante do barulho feito pelas minorias extremistas, pelos religiosos homofóbicos, que interditam toda e qualquer agenda progressista. Não é só a agenda LGBT. Os direitos sexuais e reprodutivos também saíram da pauta do Congresso. De qualquer forma, temos mantido a mobilização pela criminalização da homofobia e a Marta tem nos ajudado a construir pontes e alternativas, com o objetivo de aprovar alguma legislação, mesmo que não seja a ideal. Não é possível ficarmos mais quatro anos sem nenhum avanço legislativo.

3- Qual sugestão você daria para os municípios brasileiros em relação a pauta LGBT?

É preciso que o combate à homofobia esteja na agenda das políticas públicas de todos os governos, seja do governo federal, sejam dos governos estaduais, sejam dos governos municipais. Há uma série de políticas que devem  ser adotadas para promover a igualdade, a equidade e  combater a discriminação. Temos proposto que todos os Estados e municípios adotem o “tripé da cidadania”, ou seja, uma coordenação (ou outro estrutura análoga) LGBT, um Conselho LGBT (para fazer o controle social e promover a participação popular) e um plano de políticas públicas que estabeleça diretrizes, ações, metas,  programas concretos de promoção da cidadania para essa população. Estamos em processo de Conferências LGBT – a nacional será de 15 a 18 de dezembro em Brasília. Trabalhamos para que o maior número possível de prefeitos e prefeitas convoquem  Conferências Municipais para discutir essa pauta.

4- Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda ostenta altos  índices de violência contra a população LGBT, o que fazer em relação a isso?

É preciso atuar em duas frentes: a primeira é a  disputa cultural, simbólica e a educação para a diversidade. Ao mesmo tempo,são  necessárias medidas imediatas no campo da segurança pública e da legislação, como a criminalização da homofobia. Ou seja: é preciso combinar um esforço na difusão de valores como o pluralismo, o respeito à diversidade, a não-discriminação, a cultura de paz, o respeito aos direitos humanos. Esses valores devem ser difundidos nas mídias, nas políticas culturais, devem balizar a educação pública no país, em todos os níveis. Os movimentos sociais e os Partidos progressistas devem lutar para inserir na agenda do Estado brasileiro o compromisso com uma cultura de difusão permanente do respeito aos direitos humanos. Concomitantemente, os governos precisam adotar políticas de segurança pública que minimizem a possibilidade de agressão e violência homofóbica. E, sobretudo, que impeçam a impunidade dos agressores. Criminalizar a homofobia, nesse contexto, fará toda a diferença.

5- Julian, no plano estadual de São Paulo, o que você tem a dizer em relação as atitudes do Governo em relação ao movimento?

O governo de São Paulo criou uma Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, publicou um decreto criando um Conselho LGBT (que ainda não foi instalado, e isso já faz quase um ano) e também publicou um Plano LGBT (cuja maioria das ações não saíram do papel).  Digamos que não é um governo homofóbico, nem indiferente à pauta da cidadania dessa população. Mas, na prática tem feito muito pouco. Não há recursos orçamentários, não há políticas públicas em andamento, a Coordenação não tem  recursos humanos, há pouca integração política entre as Secretarias do governo para tratar dessa pauta. E, o principal, nem o Plano Estadual de Combate à Homofobia nem o Conselho Estadual se materializaram. Faremos essa avaliação e cobraremos mais compromisso na Conferência Estadual  LGBT paulista, que acontece no final de outubro

Seminário discute impactos sociais sobre crianças e adolescentes das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio

erika_kokay_2A deputada Erica Kokay (PT-DF) participará, nesta segunda-feira (22), de seminário em Porto Velho (RO) para debater o impacto social de grandes projetos de infraestrutura sobre crianças e adolescentes.

O “1º Encontro sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes no âmbito das obras de desenvolvimento”, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contará também com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O estado de Rondônia foi escolhido para sediar o evento por ser um caso concreto dessa problemática, já que existem inúmeras denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes em virtude da construção das usinas de Jirau e Santo Antônio. As hidrelétricas estão sendo construídas na região de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho com 15 mil habitantes. As obras em Jirau contam com 25 mil trabalhadores. Em Santo Antônio são 18 mil operários.

“A discussão que vamos fazer em Porto Velho é bem maior do que a situação de Rondônia. Queremos discutir os impactos sobre os direitos de crianças e adolescentes causados pelas grandes obras de infraestrutura no País, já que as denúncias que chegam até nós apontam um recrudescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes em função do adensamento populacional causado pelas obras naquela região”, explicou Erica Kokay, que coordena a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Ao final do evento será divulgada a “Carta de Porto Velho”, que pretende chamar a atenção para esse tema e estimular o debate a busca de soluções para o problema. “Precisamos garantir um cordão de proteção social para regiões onde acontecem essas obras, especialmente para proteger crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.

A deputada destaca que reportagem da revista Época, publicada em 27 de março deste ano, informa que a maternidade municipal de Porto Velho registra que os partos de meninas entre 10 e 19 anos representam 33% do total de nascidos, fenômeno qualificado pela revista como um “surto de mães solteiras”.

Érika Kokay explica que o problema tem várias dimensões vinculadas entre si. “Essa exploração é baseada numa dupla lógica, sexista e adultocêntrica, que desumaniza as crianças e as torna sujeitos sem direitos. A isso se soma a questão social, já que as famílias pobres ficam expostas a violações de direitos em função do vil metal, da necessidade de obterem renda”, lamentou a parlamentar.

Agenda – No domingo (21) será realizada uma diligência ao canteiro de obras de Jirau. Participarão da visita integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outros órgãos públicos e da sociedade civil local. Na segunda-feira acontecerá o seminário e uma reunião com o governo de Rondônia.

Rogério Tomaz Jr.

Publicado originalmente no PT na Câmara – Liderança do PT

Criança, a alma do negócio. Um debate sobre consumismo e publicidade na infância,

Publicado originalmente em Paulo Teixeira 13

Saúde divulga resultado de seleção pública de projetos para promoção e defesa dos direitos humanos relacionados à epidemia de DST, HIV/aids e hepatites virais

Saúde divulga resultado de seleção pública de projetos para promoção e
defesa dos direitos humanos relacionados à epidemia de DST, HIV/aids e
hepatites virais
http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos_campanhas/2011/50179/resultado_edital_dh.pdf

Foi divulgado o resultado final de seleção que contemplará organizações da sociedade civil que promovem trabalhos de defesa dos direitos humanos de quem vive com HIV/aids e hepatites
virais. As instituições habilitadas no Processo Licitatório n.º 02/2011 desenvolverão, até a data limite de 30 de junho de 2012, ações voltadas para pessoas que vivem com HIV/aids, portadores de hepatites virais e populações em situação de maior vulnerabilidade.

A iniciativa é do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As instituições selecionadas não possuem fins lucrativos e comprovaram habilitação jurídica, regularidade fiscal e experiência de, no mínimo, três anos de atuação institucional na defesa dos direitos desses públicos. Todas as 33 propostas foram submetidas à análise técnica e financeira do Comitê de Avaliação de Seleção.

O resultado pode ser conferido pelo site http://www.aids.gov.br/edital/2011/processo_licitatorio . Os três estados com mais projetos aprovados foram São Paulo (7), Ceará (4) e Bahia (3). O processo seletivo teve início no dia 21 de junho com a divulgação do edital. Até o dia 21 de julho, os interessados enviaram propostas, que não poderiam ultrapassar o teto de R$ 45 mil.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: