Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para agosto, 2011

Marta recebe PEC da Diversidade Sexual

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) recebeu hoje (23) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia direitos e garantias fundamentais às uniões homoafetivas e aos seus integrantes. O documento foi entregue por Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante o encontro, a senadora parabenizou a iniciativa e afirmou que vai estudar o melhor encaminhamento a ser dado à PEC no Congresso.  “O importante é que o trabalho foi feito e agora precisamos ver qual a estratégia de apresentação”, afirmou.

Entre os principais pontos da PEC, estão a proibição da discriminação por orientação e identidade de gênero; a concessão da licença-natalidade de 180 dias  a qualquer dos pais e a garantia do casamento  homoafetivo.

A senadora participou ainda da entrega do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, feita pelos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Marta destacou que os documentos representam “o coroamento de um trabalho de anos”, com êxito assegurado pelo apoio da OAB. O anteprojeto conta com 109 artigos e propõe a alteração de 132 dispositivos legais.

Foto: Jonas Pereira (Agência Senado)

via Equipe Marta

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“Falência no atendimento a crianças e adolescentes em São Paulo/SP…”.(via mndh-sp)

Arrastões mostram falência no atendimento a crianças, dizem especialistas

Agencia Brasil
Bruno Bocchini

São Paulo – Arrastões feitos por crianças e adolescentes e fugas recorrentes dos abrigos são indicativos da falência do Poder Público e da sociedade civil em resolver o problema dos menores em situação de rua. A opinião é de dois especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Na última segunda-feira (22), a cidade de São Paulo registrou o segundo arrastão feito por crianças e adolescentes na Vila Mariana – bairro da zona sul de São Paulo. Após invadirem um hotel, sete menores foram apreendidos pela polícia. Alegaram ter menos de 12 anos e foram levados ao Conselho Tutelar, onde passaram a depredar o local.
‘Agora que nós vemos que a coisa está degringolada, temos que começar tudo de novo chegando à raiz, chegando à origem: um Estado que traga educação pública. Tudo o que podemos fazer é paliativo. É colocar band aid em tumor’, destaca o desembargador e coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros.
Na tarde de ontem (23), três dos sete jovens apreendidos fugiram do abrigo para onde tinham sido encaminhados. Dois foram reconhecidos como maiores de 12 anos e levados para a Fundação Casa, antiga Febem.
Segundo o desembargador, o problema não está somente no sistema de apoio aos menores, mas também na falta de estrutura das famílias, que não têm condições de educá-los. ‘Depois de sair da Fundação Casa, que hoje está funcionando bem, eles vão para onde? Para a mesma família desestruturada, miserável, faminta, de desempregados, de alcoólatras’.
Segundo o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, a situação precária de atendimento às crianças mostra a ausência de programas educacionais, sociais e as falhas das próprias famílias. ‘É uma corresponsabilidade, que envolve as famílias, o Poder Público e a sociedade como um todo’.
‘Faltou acompanhamento das famílias, acompanhamento dos programas de complementação e geração de renda, ou outros programas, de atendimento de alcoolismo, acompanhamento psicológico e social’, destaca.
Ana Paula de Oliveira, do Conselho Tutelar de Vila Marina, diz que os conselhos estão trabalhando sobrecarregados e que falta estrutura. ‘Hoje, são 37 conselhos tutelares em São Paulo. Há uma previsão de aumentar para 42’. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda 112 para uma cidade com a população de São Paulo.
Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil – Todos os direitos reservados.

fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=30245549

“A coisa está degringolada”, diz coordenador de Infância e Juventude sobre atendimento a crianças

Na última segunda-feira, dia 22, sete crianças tentaram furtar um celular de um hotel no bairro Vila Mariana, Zona Sul de São Paula. Elas foram apreendidas, mas, nesta terça-feira, 23, três fugiram do abrigo em que estavam desde o incidente.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade afirma que outras duas crianças, que também estavam em um abrigo, pediram para sair do local e foram atendidas. As outras duas, maiores de 12 anos, permanecem na Fundação Casa, antiga Febem. A lei não permite a privação da liberdade de menores de 12 anos e, por isso, algumas das crianças voltaram para as ruas.
Câmeras de segurança do hotel registraram a ação dos menores (foto). Eles entraram no prédio em grupo, roubaram o celular de uma camareira e fugiram. As crianças foram alcançadas numa estação de metrô.
“Agora que nós vemos que a coisa está degringolada, temos que começar tudo de novo chegando à raiz, chegando à origem: um Estado que traga educação pública. Tudo o que podemos fazer é paliativo. É colocar band aid em tumor”, destaca o desembargador e coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros.
Segundo o desembargador, o problema não está somente no sistema de apoio aos menores, mas também na falta de estrutura das famílias, que não têm condições de educá-los. “Depois de sair da Fundação Casa, que hoje está funcionando bem, eles vão para onde? Para a mesma família desestruturada, miserável, faminta, de desempregados, de alcoólatras”.

Responsabilidade não é só das famílias, diz vice-presidente de comissão da OAB

Segundo o vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ariel de Castro Alves, a situação precária de atendimento às crianças mostra a ausência de programas educacionais, sociais e as falhas das próprias famílias. “É uma corresponsabilidade, que envolve as famílias, o Poder Público e a sociedade como um todo”.
“Faltou acompanhamento das famílias, acompanhamento dos programas de complementação e geração de renda, ou outros programas, de atendimento de alcoolismo, acompanhamento psicológico e social”, destaca.
Ana Paula de Oliveira, do Conselho Tutelar do bairro Vila Marina, diz que os conselhos estão trabalhando sobrecarregados e que falta estrutura. “Hoje, são 37 conselhos tutelares em São Paulo. Há uma previsão de aumentar para 42”. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda recomenda 112 para uma cidade com a população de São Paulo.

fonte: http://novohamburgo.org/site/noticias/geral/2011/08/24/%E2%80%9Ca-coisa-esta-degringolada%E2%80%9D-diz-coordenador-de-infancia-e-juventude-sobre-atendimento-a-criancas/

Entrevista ao sitio do vereador Tiago Nogueira sobre conjuntura LGBT

Julian Rodrigues
1- Quais são os principais desafios para o movimento LGBT no próximo período?

       Estamos vivendo um período muito conturbado do ponto de vista dos direitos humanos, do combate à homofobia, da afirmação das liberdades democráticas, dos direitos das mulheres, das pautas progressistas. Há um recrudescimento de discursos e práticas de violência homofóbica, como também de discursos discriminatórios de modo geral.

Muitos se escudam na “liberdade religiosa” e na “liberdade de expressão” para difundir preconceito. Portanto, de imediato, temos dois grandes desafios: o primeiro é construir uma coalizão progressista que barre esse crescimento do obscurantismo. Precisamos nos unir com os  movimentos feministas, de direitos humanos, da juventude, da cultura, da igualdade racial e outros, em defesa da laicidade  do Estado e das liberdades democráticas. O segundo desafio é avançar nas políticas públicas de promoção da cidadania LGBT, bem com na agenda legislativa. Até hoje, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que garanta direitos aos homossexuais brasileiros.2- Qual a sua expectativa em relação a  aprovação da lei que pune a homofobia no Brasil?

Infelizmente, não são das melhores. Como a senadora Marta Suplicy tem dito, o Congresso brasileiro “se apequenou”, se curvou diante do barulho feito pelas minorias extremistas, pelos religiosos homofóbicos, que interditam toda e qualquer agenda progressista. Não é só a agenda LGBT. Os direitos sexuais e reprodutivos também saíram da pauta do Congresso. De qualquer forma, temos mantido a mobilização pela criminalização da homofobia e a Marta tem nos ajudado a construir pontes e alternativas, com o objetivo de aprovar alguma legislação, mesmo que não seja a ideal. Não é possível ficarmos mais quatro anos sem nenhum avanço legislativo.

3- Qual sugestão você daria para os municípios brasileiros em relação a pauta LGBT?

É preciso que o combate à homofobia esteja na agenda das políticas públicas de todos os governos, seja do governo federal, sejam dos governos estaduais, sejam dos governos municipais. Há uma série de políticas que devem  ser adotadas para promover a igualdade, a equidade e  combater a discriminação. Temos proposto que todos os Estados e municípios adotem o “tripé da cidadania”, ou seja, uma coordenação (ou outro estrutura análoga) LGBT, um Conselho LGBT (para fazer o controle social e promover a participação popular) e um plano de políticas públicas que estabeleça diretrizes, ações, metas,  programas concretos de promoção da cidadania para essa população. Estamos em processo de Conferências LGBT – a nacional será de 15 a 18 de dezembro em Brasília. Trabalhamos para que o maior número possível de prefeitos e prefeitas convoquem  Conferências Municipais para discutir essa pauta.

4- Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda ostenta altos  índices de violência contra a população LGBT, o que fazer em relação a isso?

É preciso atuar em duas frentes: a primeira é a  disputa cultural, simbólica e a educação para a diversidade. Ao mesmo tempo,são  necessárias medidas imediatas no campo da segurança pública e da legislação, como a criminalização da homofobia. Ou seja: é preciso combinar um esforço na difusão de valores como o pluralismo, o respeito à diversidade, a não-discriminação, a cultura de paz, o respeito aos direitos humanos. Esses valores devem ser difundidos nas mídias, nas políticas culturais, devem balizar a educação pública no país, em todos os níveis. Os movimentos sociais e os Partidos progressistas devem lutar para inserir na agenda do Estado brasileiro o compromisso com uma cultura de difusão permanente do respeito aos direitos humanos. Concomitantemente, os governos precisam adotar políticas de segurança pública que minimizem a possibilidade de agressão e violência homofóbica. E, sobretudo, que impeçam a impunidade dos agressores. Criminalizar a homofobia, nesse contexto, fará toda a diferença.

5- Julian, no plano estadual de São Paulo, o que você tem a dizer em relação as atitudes do Governo em relação ao movimento?

O governo de São Paulo criou uma Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, publicou um decreto criando um Conselho LGBT (que ainda não foi instalado, e isso já faz quase um ano) e também publicou um Plano LGBT (cuja maioria das ações não saíram do papel).  Digamos que não é um governo homofóbico, nem indiferente à pauta da cidadania dessa população. Mas, na prática tem feito muito pouco. Não há recursos orçamentários, não há políticas públicas em andamento, a Coordenação não tem  recursos humanos, há pouca integração política entre as Secretarias do governo para tratar dessa pauta. E, o principal, nem o Plano Estadual de Combate à Homofobia nem o Conselho Estadual se materializaram. Faremos essa avaliação e cobraremos mais compromisso na Conferência Estadual  LGBT paulista, que acontece no final de outubro

Seminário discute impactos sociais sobre crianças e adolescentes das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio

erika_kokay_2A deputada Erica Kokay (PT-DF) participará, nesta segunda-feira (22), de seminário em Porto Velho (RO) para debater o impacto social de grandes projetos de infraestrutura sobre crianças e adolescentes.

O “1º Encontro sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes no âmbito das obras de desenvolvimento”, organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contará também com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O estado de Rondônia foi escolhido para sediar o evento por ser um caso concreto dessa problemática, já que existem inúmeras denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes em virtude da construção das usinas de Jirau e Santo Antônio. As hidrelétricas estão sendo construídas na região de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho com 15 mil habitantes. As obras em Jirau contam com 25 mil trabalhadores. Em Santo Antônio são 18 mil operários.

“A discussão que vamos fazer em Porto Velho é bem maior do que a situação de Rondônia. Queremos discutir os impactos sobre os direitos de crianças e adolescentes causados pelas grandes obras de infraestrutura no País, já que as denúncias que chegam até nós apontam um recrudescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes em função do adensamento populacional causado pelas obras naquela região”, explicou Erica Kokay, que coordena a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Ao final do evento será divulgada a “Carta de Porto Velho”, que pretende chamar a atenção para esse tema e estimular o debate a busca de soluções para o problema. “Precisamos garantir um cordão de proteção social para regiões onde acontecem essas obras, especialmente para proteger crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.

A deputada destaca que reportagem da revista Época, publicada em 27 de março deste ano, informa que a maternidade municipal de Porto Velho registra que os partos de meninas entre 10 e 19 anos representam 33% do total de nascidos, fenômeno qualificado pela revista como um “surto de mães solteiras”.

Érika Kokay explica que o problema tem várias dimensões vinculadas entre si. “Essa exploração é baseada numa dupla lógica, sexista e adultocêntrica, que desumaniza as crianças e as torna sujeitos sem direitos. A isso se soma a questão social, já que as famílias pobres ficam expostas a violações de direitos em função do vil metal, da necessidade de obterem renda”, lamentou a parlamentar.

Agenda – No domingo (21) será realizada uma diligência ao canteiro de obras de Jirau. Participarão da visita integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outros órgãos públicos e da sociedade civil local. Na segunda-feira acontecerá o seminário e uma reunião com o governo de Rondônia.

Rogério Tomaz Jr.

Publicado originalmente no PT na Câmara – Liderança do PT

Criança, a alma do negócio. Um debate sobre consumismo e publicidade na infância,

Publicado originalmente em Paulo Teixeira 13

Saúde divulga resultado de seleção pública de projetos para promoção e defesa dos direitos humanos relacionados à epidemia de DST, HIV/aids e hepatites virais

Saúde divulga resultado de seleção pública de projetos para promoção e
defesa dos direitos humanos relacionados à epidemia de DST, HIV/aids e
hepatites virais
http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos_campanhas/2011/50179/resultado_edital_dh.pdf

Foi divulgado o resultado final de seleção que contemplará organizações da sociedade civil que promovem trabalhos de defesa dos direitos humanos de quem vive com HIV/aids e hepatites
virais. As instituições habilitadas no Processo Licitatório n.º 02/2011 desenvolverão, até a data limite de 30 de junho de 2012, ações voltadas para pessoas que vivem com HIV/aids, portadores de hepatites virais e populações em situação de maior vulnerabilidade.

A iniciativa é do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). As instituições selecionadas não possuem fins lucrativos e comprovaram habilitação jurídica, regularidade fiscal e experiência de, no mínimo, três anos de atuação institucional na defesa dos direitos desses públicos. Todas as 33 propostas foram submetidas à análise técnica e financeira do Comitê de Avaliação de Seleção.

O resultado pode ser conferido pelo site http://www.aids.gov.br/edital/2011/processo_licitatorio . Os três estados com mais projetos aprovados foram São Paulo (7), Ceará (4) e Bahia (3). O processo seletivo teve início no dia 21 de junho com a divulgação do edital. Até o dia 21 de julho, os interessados enviaram propostas, que não poderiam ultrapassar o teto de R$ 45 mil.

Legislação Paulista sobre nome social e penalidades por discriminação

Agradecemos e Repassamos a tod@s, a informação encaminhada pela da Valéria Silva originada da Biblioteca do Centro de Referencia e Treinamento em DST/HIV/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Legislação em formato eletrônico (anexo) para mantê-los sempre atualizados.
Assunto:

penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. >>>>>>>E_PL-727_2011

• inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências.>>>>>>>>E_PL-728_2011

Colocamo-nos a disposição de tod@s para maiores esclarecimentos, dúvidas ou sugestões.

Atenciosamente,

Biblioteca

biblioteca@crt.saude.sp.gov.br

Centro de Referencia e Treinamento DST/AIDS.
http://www.crt.saude.sp.gov.br

Fiscalização flagra trabalho escravo em oficina de marca famosa de roupas

Sem condições mínimas de trabalho, 15 bolivianos foram libertados em operação. As roupas produzidas por eles são vendidas em loja de grife

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Fiscalização flagra trabalho escravo em oficina de marca famosa de roupas Trabalhadores da oficina também residiam no local (Foto: Fernanda Foroni/Repórter Brasil)

São Paulo – Pela terceira vez, equipes de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) flagraram trabalhadores estrangeiros em São Paulo submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em oficinas subcontratadadas pela fabricante das roupas da Zara, uma conhecida marca internacional pertencente ao grupo espanhol Inditex. Na operação, 15 pessoas foram libertadas, incluindo uma adolescente de 14 anos. Os operários – bolivianos, que também residiam no local -, costuravam calças da grife.

Esta foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começaram os trabalhos de rastreamento das cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Confecções. Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização, ressaltou que, por se tratar de uma grande marca, a ação se torna exemplar para todo o setor.

“Mesmo um produto de qualidade, comprado num shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo”. A ação, segundo Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo.

Os funcionários libertados viviam em pequenos cômodos com condições precárias e com riscos à segurança. Fios desencapados, extintores sem manutenção, falta de higiene e chuveiro sem eletricidade foram flagrados durante a operação. A empresa, que acumula histórico de infrações, tem 52 autos lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um deles se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

O Repórter Brasil acompanhou a operação e relata em detalhes a situação dos trabalhadores libertados. Confira a matéria na íntegra.

Mais cinco conselheiros do CNJ foram empossados nesta segunda-feira


Os cinco integrantes que completam a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste novo biênio assinaram termo de posse nesta segunda-feira (15/08), no gabinete do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. São eles Carlos Alberto Reis de Paula, Roberto Neves Amorim, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva e Jefferson Luis Kravchychyn, que exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos e foi reconduzido ao cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos tiveram suas indicações aprovadas pelo plenário do Senado Federal na última terça-feira (09/08).

Logo após a assinatura dos referidos termos, nesta segunda-feira, os conselheiros já participaram de reunião administrativa do CNJ. Na terça-feira (16/08), a partir das 9h, ocorre a 132ª sessão ordinária do órgão, a primeira a contar com os 15 conselheiros da nova composição – outros seis indicados cujos nomes também foram aprovados pelo Senado assinaram o termo de posse na segunda-feira passada (08/08). No próximo dia 23, está marcada homenagem solene aos novos integrantes do CNJ.

Nesta mudança de composição, permanecem como integrantes do CNJ o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso; a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; e o conselheiro Marcelo Nobre, ainda no exercício do mandato. Já os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram reconduzidos aos cargos.

Conheça aqui os novos integrantes do CNJ – órgão responsável pela fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro:

Bruno Dantas
Indicado pelo Senado Federal. Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Brasília. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Também ocupou o cargo de consultor-geral do Senado. É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro. Tem livros e artigos publicados. Teve forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicano de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.

Silvio Luís Ferreira da Rocha
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É juiz Federal de São Paulo, desde novembro de 1993. Foi titular da 5ª Vara Criminal e juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de agosto de 2007 a fevereiro de 2010. Atualmente exerce a função de juiz auxiliar da vice-presidência do TRF-3. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Doutor em Direito Civil e Direito Administração pela mesma instituição. É autor de inúmeras obras. Foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fernando da Costa Tourinho Neto
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 1989. Já foi vice-presidente (1998-2000) e presidente desta corte (2000-2002). É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional e Penitenciária, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas de e Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Bacharelou-se em Direito em 1965 pela Universidade Federal da Bahia. Foi indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça.

Ney José de Freitas
Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende ao estado do Paraná. Foi eleito presidente desta corte para o biênio 2010-2011. Também é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980). Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo). Foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Gilberto Valente Martins
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará – instituição à qual ingressou por concurso público, em julho de 1990. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar, que atua no grupo especial de prevenção e repreensão às organizações criminosas. Bacharelou-se em Direito em 1986, pela Universidade Federal do Pará. É mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.

José Guilherme Vasi Werner
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Exerce, desde abril de 2010, o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Nacional de Justiça. É juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na corte, exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidência e foi membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciários e da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Rio. Formou-se em bacharel em Direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É autor de livros.

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É ministro daquela corte. Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo/MG, em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito e Filosofia pela UFMG (1970). É mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG até 1998 e desde 1999 leciona na Universidade de Brasília (UnB), onde é professor-adjunto da Faculdade de Direito. É ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Foi presidente da Terceira Turma do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2007/2009. No dia 2 de março de 2009, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011 e, em março de 2011, passou a presidir a 8ª turma do TST.

José Lúcio Munhoz
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), onde é titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau. Graduou-se em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo. É mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, de 2004 a 2006, e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2008 a 2010. Coordenou diversos eventos jurídicos, no Brasil e no exterior. Antes de ingressar na magistratura foi procurador-geral da prefeitura de Vargem Grande Paulista.

Wellington Cabral Saraiva
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É procurador regional da República na 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Concluiu o bacharelado em Direito em 1988 pela Universidade Federal de Pernambuco. É mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. É professor de pós-graduação na Universidade Federal de Pernambuco e na Escola da Magistratura de Pernambuco, assim como de outras instituições. É coautor de diversos livros jurídicos. É membro do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre crimes financeiros e lavagem de bens. É coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre convenções internacionais contra a corrupção.

José Roberto Neves Amorim
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde atua na 2ª Câmara de Direito Privado. Formou-se em Direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil), também pela Pontifícia. É doutor em Direito das Relações Sociais (Processual Civil), pela mesma instituição. Professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAP). É autor de várias obras.

Fonte: CNJ

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