Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão

Cabral (ao microfone) e Pe. Inaldo Serejo, terceiro da esquerda para a direita: ameaçados de morte

O advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo, que trabalham para a ONG brasileira Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram ameaçados de morte em 25 de julho, na cidade de Cantanhede, norte do Brasil

01 de Agosto de 2011 às 13:46

Por Claudio Julio Tognolli_247 –

A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta segunda-feira para todo o mundo, a partir de Londres, uma campanha em defesa de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, coordenador estadual da CPT no Maranhão. Ambos foram ameaçados na tarde de 25 de julho enquanto assistiam a uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado. A disputa envolve uma área de terra no município de Pirapemas, que fica a 133 km de São Luís, no Maranhão. Embora o direito da comunidade de permanecer na terra tenha sido legalmente reconhecido em outubro de 2010, os agricultores conseguiram obter uma ordem judicial de despejo, que só foi suspensa após a intervenção de Diogo Cabral e Inaldo Serejo.

Refere a Anistia que, segundo Diogo Cabral, um fazendeiro local confrontou a dupla no momento em que chegavam ao fórum, dizendo que pessoas de fora traziam problemas para o povoado e que, devido ao apoio dado à comunidade quilombola, “a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy”.

A ameaça contra o advogado Diogo Cabral e o padre Inaldo Serejo vem, prossegue a Anistia, na sequência de uma série de ameaças contra as comunidades quilombolas na região e funcionários da CPT que os representam. Em maio de 2010, a CPT recebeu um telefonema dizendo que os alimentos das comunidades quilombolas seriam envenenados. Em 13 de junho de 2011, a sede da CPT em São Luís foi arrombada e documentos vasculhados. Dois dias depois, outro escritório da CPT, em Pinheiro, perto de São Luís, foi arrombado, sendo que foram roubados documentos e um computador. Os moradores da comunidade quilombola de Salgado queixaram-se da existência de uma campanha de assédio e intimidação orquestrada pelos agricultores locais, que vem destruindo colheitas, matando gado, cercando fontes de água e ameaçando de morte líderes comunitários.

As comunidades quilombolas são assentamentos afro-brasileiros estabelecidos pela primeira vez no final do século 16 nas áreas rurais remotas no Brasil por escravos fugidos e libertos que resistiram à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215, 216 e ADCT 68) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras historicamente ocupadas por quilombos, afirmando que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Uma série de leis federais e estaduais emitidas para regular a forma como as terras quilombolas são identificadas e como os títulos são outorgados às comunidades remanescentes culminou, em 2009, na Instrução Normativa No. 57/2009 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do (INCRA). Ela estabelece as diferentes etapas administrativas – identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, remoção de ocupantes ilegais, titulação e registro de terras – necessárias para que as comunidades quilombolas consigam a titulação de suas terras.

Além da legislação nacional, o Brasil também é partidário da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 169, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos dos grupos afrodescendentes aos direitos culturais e de propriedade, bem como os princípios da não discriminação e igualdade perante a lei.Há mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados antes do INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. Este processo tem gerado conflitos em muitas partes do Brasil, com os agricultores locais usando a violência e a intimidação contra as comunidades que lutam por seus direitos à terra. Em algumas partes do estado do Maranhão, esses conflitos remontam à década de 1980, mas foram intensificados à medida que as comunidades afrodedendentes ganharam maior proteção legal para garantir seus direitos e ter suas reivindicações atendidas. Trinta líderes quilombolas na região receberam ameaças de morte.

Segue abaixo manifestação (em inglês) da Anistia Internacional:

URGENT ACTION
NGO STAFF THREATENED WITH DEATH IN BRAZIL
Lawyer Diogo Cabral and priest Father Inaldo Serejo, who work for the Brazilian NGO Comissão Pastoral da Terra (Pastoral Land Commission, CPT) were threatened with death on 25 July, in the town of Cantanhede, northern Brazil.

Diogo Cabral and the head of CPT in Maranhão state, Father Inaldo Serejo, were threatened on the afternoon of 25 July whilst attending a hearing related to a land dispute between local farmers and the Afro-descendant community, Salgado. The dispute involves an area of land in the municipality of Pirapemas, 133 km from São Luís, the capital of Maranhão state. In spite of the fact that the community’s right to remain on the land was legally recognized in October 2010, farmers succeeded in filing an eviction order which was only suspended after the intervention of Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo.
Diogo Cabral said a local farmer confronted the pair as they arrived at the local court, saying that outsiders were bringing problems for local people, and that because their support for the quilombo (Afro-descendent) community “we have to kill people once in a while, just like they did with Sister Dorothy”. [“a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy!’]
The threat against Lawyer Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo follows a series of threats against Afro-descendent communities in the region and the CPT workers who are representing them. In May 2010, the CPT received a phone call saying that the quilombola communities’ food would be poisoned. On 13 June 2011 the CPT’s headquarters in São Luís was broken into, and documents were rifled through, Two days later, another CPT office in Pinheiro, close to São Luís, was broken into and documents and a computer were stolen. The residents of the Salgado quilombola community have complained of a sustained campaign of harassment and intimidation by local farmers, who have destroyed crops, killed livestock, fenced off water sources and threatened community leaders with death.
Please write immediately in Portuguese, English or your own language:
n  expressing concern for the safety of lawyer Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo as well as the quilombola communities they represent, who have been subjected to death threats, and calling on the authorities to provide protection according to their wishes;
n  calling on the authorities to investigate all acts of violence and intimidation against these human rights defenders and Afro-descendent communities and bring those responsible to justice;
n  calling on them to complete the land reform process in the region in order to bring long-term security to these communities.
PLEASE SEND APPEALS BEFORE 2 SEPTEMBER 2011 TO:

 

Secretary of Security of Maranhão State
Exmo. Sr. Secretário de Estado
Aluísio Guimarães Mendes Filho
Av. dos Franceses, s/nº Outeiro da Cruz 65.036-280 – São Luís/MA
Fax: +55 98 3214-3735  say “sinal de fax, por favour”
Salutation: Vossa Excelência/ Your Excellency

Federal Human Rights Secretary
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
And copies to:
Comissão Pastoral da Terra – Maranhão Rua Porto Alegre, 446,
Bairro São João, caixa postal: 50 – CEP: 77.807-070 – Araguaína-to.
Fax: +55 62 4008 6405


Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country. Please insert local diplomatic addresses below:
NameAddress 1Address 2Address 3 FaxFax number EmailEmail address SalutationSalutation
Please check with your section office if sending appeals after the above date.


URGENT ACTION
NGO STAFF THREATENED WITH DEATH IN BRAZIL

ADditional Information

Quilombola commuities are Afro-Brazilian settlements which were first established at the end of the 16th century in remote rural areas in Brazil by escaped and freed slaves that resisted slavery. The 1988 Brazilian Constitution (Articles. 215, 216 and ADCT 68) acknowledges the right of descendant communities to the lands historically occupied by quilombos,stating that ‘Final ownership shall be recognized for the remaining members of the quilombola communities who are occupying their lands and the state shall grant them the respective land titles’. (“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”).
A series of federal and state laws has been issued to regulate how the quilombola lands are identified and how titles are to be given to the remaining communities, culminating in 2009 in the National Institute of Colonization and Agrarian Reform’s (INCRA) Normative Regulation No.57/2009. This establishes the various administrative steps – identification, recognition, delimitation, demarcation, removal of illegal occupants, titling and land registration – required for quilombola communities to attain title to their lands.
In addition to the national legislation, Brazil is also a party to the International Labour Organization’s Convention 169, the American Convention on Human Rights and the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, which reaffirm the rights of Afro-descendant groups to cultural and land rights as well as the principles of non-discrimination and equality before the law.
There are over three thousand quilombola communities in Brazil, hundreds of administrative procedures have been initiated before the INCRA but to date less than 10 per cent of the communities have received their land titles. This process has generated conflict in many parts of Brazil, with local farmers using violence and intimidation against communities fighting for their land rights. In parts of Maranhão state, these conflicts date back to the 1980s but have intensified as afro-descendent communities have gained more rights under law to pursue their claims. Thirty quilombola leaders in the region have received death threats.
Name: Diogo Cabral and Father Inaldo Serejo
Gender m/f: Both male
Publicado originalmente no Blog Outros Olhares
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