Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Projeto de Lei aprovado pela Câmara na Sessão do dia 28 de julho instituiu em Jales o Dia de Combate à Homofobia. Se for sancionada pelo prefeito, o 17 de maio passará a ser definido no Calendário Oficial do município como a data dedicada à promoção do direito à livre orientação sexual.

Os autores, Aracy Murari de Oliveira Cardozo (PT) e Luiz Henrique Viotto (sem partido) justificam que a instituição da data vai incentivar e ações que proporcionem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, reconhecendo que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

Apesar de não apresentar números sobre violência supostamente causada pela homofobia no município, os vereadores se basearam em dados internacionais sobre agressões contra os homossexuais. “Pesquisas realizadas pelo Prof. Luiz Mott, no ano de 2002, constatou que 126 homossexuais foram assassinados, totalizando-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 homicídios [de homossexuais] no Brasil”, afirmam na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com a justificativa que embasa o projeto, uma pesquisa da UNESCO (órgão da ONU) junto a alunos do ensino fundamental e médio, concluiu que 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos.

Aracy e Viotto encerram a justificativa dizendo que “solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de sintonizar nosso município com o país, contribui para aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações e proporcionar uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país”.

O Projeto de Lei 70/2011 foi aprovado com o Voto contrário de Salatiel Souza de Oliveira (DEM), que é pastor evangélico e a abstenção de José Roberto Fávaro (PSDB) e Osmar Pereira de Rezende (PMDB), que são funcionários das rádios da Diocese de Jales.

CONTRAPARTIDA

Possivelmente para amenizar a repercussão negativa da proposta, Viotto também apresentou um Projeto de Lei instituindo o Dia do Pastor Evangélico no Município e o Dia da Marcha Para Jesus. Ambos em parceria com Salatiel Souza de Oliveira.

De acordo com as propostas, a Marcha Para Jesus será realizada no primeiro sábado, “60 dias após a Páscoa” e o Dia do Pastor Evangélico será comemorado anualmente no segundo domingo de junho.

Para justificar a marcha, os vereadores explicam que a manifestação já acontece em inúmeras cidades brasileiras e em várias partes do mundo. “Trata-se de importante ato público de demonstração de fé cristã, onde há a participação de todas as denominações religiosas (evangélicas ou não) presentes em nosso País. É um evento de paz, alegria, de exaltação aos valores familiares, de dedicação e amor ao próximo e de comunhão com nosso Senhor Jesus Cristo. Com a criação do Dia da Marcha para Jesus, essa Casa acompanha iniciativa do Congresso Nacional e de outras cidades do Brasil”.

Não há informações sobre a escolha da data, nem como a manifestação será realizada ou por quem será financiada.

Como justificativa para a segunda data, os Viotto e Salatiel afirmam que           se trata de uma justa homenagem a quem exerce o sacerdócio previsto na Bíblia. “Não se trata de um profissional, mas de um ofício e de um sacerdócio. O Pastor não se trata de um produto fabricado, de uma origem ou de uma instituição de estabelecimentos de educações teológicas e religiosas, mas pastor é algo que o livro sagrado, o maior livro de todos os tempos, a Bíblia, declara que é algo dado pelo próprio Deus”.

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: