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Arquivo para 10/08/2011

MPF em Jales denuncia aposentada por estelionato e uso de documento falso

 

O Ministério Público Federal em Jales denunciou à Justiça Federal a aposentada E.A.P. A., 65 anos, por uso de documento falso e estelionato. Durante aproximadamente 13 anos ela utilizou documentos falsos, onde era identificada como E.A.R. e chegou a obter, de forma ilegal, dois benefícios previdenciários.
De acordo com a denúncia, em 1995 a aposentada foi a um cartório em Paranatinga (MT) e convenceu um funcionário a emitir uma nova certidão de nascimento, apenas com informações verbais, já que não possuía nenhum documento. Com essa certidão, onde constava o nome falso, ela conseguiu obter outros documentos, como R.G. e título eleitoral.
E.A., que reside em Fernandópolis, também conseguiu a emissão de cartões de crédito em seu falso nome, além de obter crédito em lojas de departamento e abrir conta poupança na Caixa Econômica Federal.
“De forma consciente, livre e voluntária, ela inseriu declaração falsa na sua ‘nova’ certidão de nascimento”, apontou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia. Por esse crime ela será denunciada com base no artigo 304 do Código Penal, cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.”O crime se perpetrou ao longo do tempo, só sendo interrompido após a apreensão dos documentos falsos em 2008”, informou o procurador.
A fraude e os documentos falsos foram descobertos quando a aposentada compareceu à delegacia de polícia para depor sobre um furto ocorrido num clube da cidade. Ao ser questionada sobre os documentos pessoais, não os exibiu e confessou a fraude. Em sua bolsa foram encontrados, além do RG, titulo de eleitor, CPF e cartões eletrônicos de bancos e de lojas.
A acusada também foi denunciada por estelionato contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ela solicitou pensão previdenciária pela morte de João André Rodrigues e recebeu o benefício entre outubro de 2004 e março de 2008. Além disso, ela requereu, por via judicial,  a aposentadoria rural por idade e recebeu o benefício de junho de 2006 a abril de 2008.
“Após a apreensão dos documentos da denunciada, em março de 2008, ela não conseguiu mais sacar os benefícios, que foram definitivamente cortados em setembro de 2009 por não recebimento por mais de seis meses”, explicou Nobre.
Pelo crime de estelionato, a aposentada poderá ser condenada a uma pena de um a cinco anos de reclusão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Elaine Martinhão e Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

Presidente do CNS participa da VII Conferência Estadual de Minas Gerais

        “Os espaços das Conferências não são apenas momentos de reflexão, mas de debates entre nós. Aqui convivemos com divergências, mas é nas Conferências que podemos construir novos consensos”. Foi com essas palavras que o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ministro da Saúde, Alexandre Padilha abriu na manhã desta terça-feira, 9, o segundo dia da VII Conferência Estadual de Minas Gerais.

         De acordo com Padilha, um dos principais desafios para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que iniciou a etapa estadual com a conferência mineira, é discutir como alcançar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso e a qualidade, eixo desta Conferência. Para o presidente do CNS, o debate sério que é feito dentro da Conferência deve ser ampliado e chegar a toda população que não participa do Controle Social e de movimentos que lutam pela melhoria do SUS.

         “Ou o SUS serve para aquelas pessoas que não participam dos nossos espaços, que não usam a nossa linguagem, que não sabem de cor as leis e as portarias, que não participam dos embates que existem entre nós, ou não vamos conseguir ter essas pessoas como aliadas, e muito menos um sistema de todos”, alertou.

        A questão da obesidade e do envelhecimento da população foi apresentada por Padilha como as principais mudanças na sociedade brasileira nos últimos anos. De acordo com ele, essas transformações refletem na formulação das políticas publicas que vão além da pura atenção à saúde, mas que exige o cumprimento do direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é o da Seguridade Social. “Precisamos ter políticas que nos façam viver mais e com qualidade”, disse.

         Para finalizar sua participação na VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, Alexandre Padilha afirmou que somente com a atenção básica é que será possível alcançar o acesso com qualidade, reafirmando a importância do SUS público. “Não podemos esquecer e temos que afirmar e buscar sempre o caráter público do SUS, regulado, acompanhado e normatizado pelo público”, concluiu.

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