Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente


 

O projeto de lei nº 280/2011, que “dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material que possa induzir a criança ao homossexualismo”, de autoria do vereador Cristóvão Gonçalves (PSDB), de São José dos Campos, foi aprovado nesta semana por onze votos a nove. A multa é de R$1000,00 pra quem descumprir a lei.

 

O projeto claramente inconstitucional, ofende a lei estadual contra homofobia (Lei 10948/01) e dá abertura a qualquer tipo de interpretação dos interessados. O que pode ser considerado “material que induza a homossexualidade”? Caso um casal homossexual tire uma foto e coloque numa rede social como o Orkut, por exemplo, poderá ser punido por essa lei absurda. No caso de uma Parada do Orgulho LGBT, o material de divulgação de datas e locais também poderia ser considerado um material que induza a homossexualidade. Ou então, ou simples panfleto de casa de festas, quem sabe?

 

Estamos caminhando para criminalização da homossexualidade no Brasil. Os fundamentalistas não querem que a homofobia seja criminalizada. Querem que seja um direito. Não querem que a escola implemente medidas pra evitar o bullying. Querem obrigar homossexuais à invisibilidade, ou que desapareçam, caso contrário viram alvo. Não há mais que medirmos palavras quanto a isto há uma guerra “Santa”, uma verdadeira perseguição com o intuito de amordaçar LGBTs no Brasil.


A violência irá aumentar. Vamos aceitar isso até quando?

 

O projeto foi aprovado com votos do PSDB, DEM, PR, PPS e PV. Não me surpreenderia se muito a homossexualidade for a pauta das eleições presidenciais de 2014.

 

Confira a lista dos vereadores que votaram a favor:

 

ALEXANDRE DA FARMÁCIA – PR 

CRISTOVAO GONÇALVES -PSDB

CRISTIANO PINTO – PV

DILERMANDO DIÉ – PSDB

JAIRO SANTOS – PR 

MIRANDA UEB – PPS

TAMPÃO –  PR 

RENATA PAIVA – DEM

ROBERTINHO DA PADARIA – PPS

MACEDO BASTOS – DEM

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