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Arquivo para 15/08/2011

Mais cinco conselheiros do CNJ foram empossados nesta segunda-feira


Os cinco integrantes que completam a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste novo biênio assinaram termo de posse nesta segunda-feira (15/08), no gabinete do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. São eles Carlos Alberto Reis de Paula, Roberto Neves Amorim, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva e Jefferson Luis Kravchychyn, que exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos e foi reconduzido ao cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos tiveram suas indicações aprovadas pelo plenário do Senado Federal na última terça-feira (09/08).

Logo após a assinatura dos referidos termos, nesta segunda-feira, os conselheiros já participaram de reunião administrativa do CNJ. Na terça-feira (16/08), a partir das 9h, ocorre a 132ª sessão ordinária do órgão, a primeira a contar com os 15 conselheiros da nova composição – outros seis indicados cujos nomes também foram aprovados pelo Senado assinaram o termo de posse na segunda-feira passada (08/08). No próximo dia 23, está marcada homenagem solene aos novos integrantes do CNJ.

Nesta mudança de composição, permanecem como integrantes do CNJ o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso; a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; e o conselheiro Marcelo Nobre, ainda no exercício do mandato. Já os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram reconduzidos aos cargos.

Conheça aqui os novos integrantes do CNJ – órgão responsável pela fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro:

Bruno Dantas
Indicado pelo Senado Federal. Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Brasília. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Também ocupou o cargo de consultor-geral do Senado. É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro. Tem livros e artigos publicados. Teve forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicano de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.

Silvio Luís Ferreira da Rocha
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É juiz Federal de São Paulo, desde novembro de 1993. Foi titular da 5ª Vara Criminal e juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de agosto de 2007 a fevereiro de 2010. Atualmente exerce a função de juiz auxiliar da vice-presidência do TRF-3. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Doutor em Direito Civil e Direito Administração pela mesma instituição. É autor de inúmeras obras. Foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fernando da Costa Tourinho Neto
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 1989. Já foi vice-presidente (1998-2000) e presidente desta corte (2000-2002). É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional e Penitenciária, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas de e Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Bacharelou-se em Direito em 1965 pela Universidade Federal da Bahia. Foi indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça.

Ney José de Freitas
Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende ao estado do Paraná. Foi eleito presidente desta corte para o biênio 2010-2011. Também é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980). Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo). Foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Gilberto Valente Martins
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará – instituição à qual ingressou por concurso público, em julho de 1990. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar, que atua no grupo especial de prevenção e repreensão às organizações criminosas. Bacharelou-se em Direito em 1986, pela Universidade Federal do Pará. É mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.

José Guilherme Vasi Werner
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Exerce, desde abril de 2010, o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Nacional de Justiça. É juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na corte, exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidência e foi membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciários e da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Rio. Formou-se em bacharel em Direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É autor de livros.

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É ministro daquela corte. Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo/MG, em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito e Filosofia pela UFMG (1970). É mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG até 1998 e desde 1999 leciona na Universidade de Brasília (UnB), onde é professor-adjunto da Faculdade de Direito. É ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Foi presidente da Terceira Turma do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2007/2009. No dia 2 de março de 2009, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011 e, em março de 2011, passou a presidir a 8ª turma do TST.

José Lúcio Munhoz
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), onde é titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau. Graduou-se em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo. É mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, de 2004 a 2006, e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2008 a 2010. Coordenou diversos eventos jurídicos, no Brasil e no exterior. Antes de ingressar na magistratura foi procurador-geral da prefeitura de Vargem Grande Paulista.

Wellington Cabral Saraiva
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É procurador regional da República na 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Concluiu o bacharelado em Direito em 1988 pela Universidade Federal de Pernambuco. É mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. É professor de pós-graduação na Universidade Federal de Pernambuco e na Escola da Magistratura de Pernambuco, assim como de outras instituições. É coautor de diversos livros jurídicos. É membro do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre crimes financeiros e lavagem de bens. É coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre convenções internacionais contra a corrupção.

José Roberto Neves Amorim
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde atua na 2ª Câmara de Direito Privado. Formou-se em Direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil), também pela Pontifícia. É doutor em Direito das Relações Sociais (Processual Civil), pela mesma instituição. Professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAP). É autor de várias obras.

Fonte: CNJ

Comunicado ao movimento LGBT nacional e paulista


 

Faz parte da convivência numa sociedade pautada pelos valores supremos da liberdade e da democracia que os movimentos sociais sejam plurais, pois atesta a capacidade de indivíduos e grupos se organizarem, se expressarem e defender ideias e propostas diferentes e mesmo divergentes. A afinidade e a presença ou ausência de componentes ideológicos e partidários definem campos políticos distintos e essa diversidade deve ser sempre reconhecida e valorizada.

 

Neste sentido, desde janeiro de 2010, houve o início de um diálogo que envolveu diversas forças localizadas em um número significativo de municípios do Estado de São Paulo identificado com um projeto político amplo associado ao que se convencionou chamar no Brasil atual de campo democrático-popular. Ele se pauta pela centralidade do combate à exploração econômica num país que ainda se estrutura a partir de profundas desigualdades sociais. Em suma: o Brasil continua sendo um lugar do mundo em que a riqueza produzida por todos é mal repartida, ficando a maior parte dela concentrada em poucas mãos e a grande imensa maioria da população tendo que dividir uma parcela bem menor da produção nacional. Tudo isso é agravado por um sistema político que impede que os reais anseios do povo  possam vir à tona, para que possam mudar esta injusta realidade.

 

Assim, enquanto lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que lutam contra o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, nos colocamos ao lado de outros e outras que também combatem a homofobia cotidianamente, mas não dissociamos esta luta da transformação global de nosso país para que cheguemos a ser uma sociedade mais justa, livre, democrática e solidária. Neste sentido, não basta que o Brasil deixe de ser homofóbico (e também machista e racista) sem não houver emprego, educação, saúde, moradia, transporte, cultura – entre outras demandas – para todas e todos, inclusive LGBTs, sobretudo aqueles e aquelas que são mais pobres e sem escolaridade, portanto mais vulneráveis à violência e a terem seus Direitos Humanos desrespeitados.

 

No contexto paulista, não identificamos nenhuma outra rede já existente que contemple essas nossas preocupações e princípios. Por isso, decidimos fundar e demarcar um novo campo – pluripartidário mas com forte compromisso com as demandas dos movimentos populares – no movimento de nosso Estado: a Aliança Paulista LGBT, que tem a intenção de se institucionalizar o mais rapidamente possível através dos seus grupos de base.

Ao mesmo tempo em que nos colocamos abertos ao diálogo e à colaboração com todas as demais forças políticas e redes do movimento LGBT de São Paulo, conclamamos a todas e todos que se sintam contemplados a se juntarem a nós.

 

Assinam este comunicado por já terem aderido à Aliança Paulista LGBT, as seguintes entidades:

1.    Visibilidade LGBT – São Carlos

2.    Corsa – São Paulo

3.    Diversitas – Taboão da Serra

4.    GESC – Presidente Prudente

5.    A REDE de Cidadania – Jales

6.    ONG Primavera – Sertãozinho

7.    Grupo Diversidade em Ação – Jandira

8.    CAD – Limeira

9.    Movimento LGBT de Rio Claro – Rio Claro

10. Triunfo da Razão de Viver – Jandira

11. Somos – Araras

12. Núcleo LGBT da Associação São Jorge – Guarulhos

Nomeados dois novos ministros para o STJ

Dois novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foram escolhidos para ocuparem as vagas dos ministros aposentados Luiz Fux e Paulo Medina, respectivamente.

No último dia 9, realizou-se a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O Plenário aprovou no mesmo dia o nome dos indicados.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), Seção 2, páginas 1 e 2. A posse será no dia 5 de setembro, às 16h, na sede do STJ, em Brasília.

Quem é quem

Marco Aurélio Belizze Oliveira tem 47 anos, é natural da cidade do Rio de Janeiro. Dedicado à magistratura há mais de 25 anos, ele foi indicado para ocupar a vaga deixada por Luiz Fux, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal. Magistrado de carreira, é especialista em Execução Penal e Direito Eleitoral e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Segundo Belizze, agora é hora de pensar nos grandes desafios que enfrentará como integrante do Tribunal da Cidadania.

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, de 53 anos, nasceu em Timbó (SC). Ele vai ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Paulo Medina. Buzzi ingressou na magistratura em 1982 e, atualmente, é integrante do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais junto ao CNJ.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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