Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para agosto, 2011

Legislação Paulista sobre nome social e penalidades por discriminação

Agradecemos e Repassamos a tod@s, a informação encaminhada pela da Valéria Silva originada da Biblioteca do Centro de Referencia e Treinamento em DST/HIV/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Legislação em formato eletrônico (anexo) para mantê-los sempre atualizados.
Assunto:

penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. >>>>>>>E_PL-727_2011

• inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências.>>>>>>>>E_PL-728_2011

Colocamo-nos a disposição de tod@s para maiores esclarecimentos, dúvidas ou sugestões.

Atenciosamente,

Biblioteca

biblioteca@crt.saude.sp.gov.br

Centro de Referencia e Treinamento DST/AIDS.
http://www.crt.saude.sp.gov.br

Fiscalização flagra trabalho escravo em oficina de marca famosa de roupas

Sem condições mínimas de trabalho, 15 bolivianos foram libertados em operação. As roupas produzidas por eles são vendidas em loja de grife

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Fiscalização flagra trabalho escravo em oficina de marca famosa de roupas Trabalhadores da oficina também residiam no local (Foto: Fernanda Foroni/Repórter Brasil)

São Paulo – Pela terceira vez, equipes de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) flagraram trabalhadores estrangeiros em São Paulo submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em oficinas subcontratadadas pela fabricante das roupas da Zara, uma conhecida marca internacional pertencente ao grupo espanhol Inditex. Na operação, 15 pessoas foram libertadas, incluindo uma adolescente de 14 anos. Os operários – bolivianos, que também residiam no local -, costuravam calças da grife.

Esta foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começaram os trabalhos de rastreamento das cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Confecções. Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização, ressaltou que, por se tratar de uma grande marca, a ação se torna exemplar para todo o setor.

“Mesmo um produto de qualidade, comprado num shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo”. A ação, segundo Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo.

Os funcionários libertados viviam em pequenos cômodos com condições precárias e com riscos à segurança. Fios desencapados, extintores sem manutenção, falta de higiene e chuveiro sem eletricidade foram flagrados durante a operação. A empresa, que acumula histórico de infrações, tem 52 autos lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um deles se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

O Repórter Brasil acompanhou a operação e relata em detalhes a situação dos trabalhadores libertados. Confira a matéria na íntegra.

Mais cinco conselheiros do CNJ foram empossados nesta segunda-feira


Os cinco integrantes que completam a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste novo biênio assinaram termo de posse nesta segunda-feira (15/08), no gabinete do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. São eles Carlos Alberto Reis de Paula, Roberto Neves Amorim, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva e Jefferson Luis Kravchychyn, que exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos e foi reconduzido ao cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos tiveram suas indicações aprovadas pelo plenário do Senado Federal na última terça-feira (09/08).

Logo após a assinatura dos referidos termos, nesta segunda-feira, os conselheiros já participaram de reunião administrativa do CNJ. Na terça-feira (16/08), a partir das 9h, ocorre a 132ª sessão ordinária do órgão, a primeira a contar com os 15 conselheiros da nova composição – outros seis indicados cujos nomes também foram aprovados pelo Senado assinaram o termo de posse na segunda-feira passada (08/08). No próximo dia 23, está marcada homenagem solene aos novos integrantes do CNJ.

Nesta mudança de composição, permanecem como integrantes do CNJ o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso; a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; e o conselheiro Marcelo Nobre, ainda no exercício do mandato. Já os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Kravchychyn foram reconduzidos aos cargos.

Conheça aqui os novos integrantes do CNJ – órgão responsável pela fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro:

Bruno Dantas
Indicado pelo Senado Federal. Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Brasília. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Também ocupou o cargo de consultor-geral do Senado. É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro. Tem livros e artigos publicados. Teve forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicano de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.

Silvio Luís Ferreira da Rocha
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É juiz Federal de São Paulo, desde novembro de 1993. Foi titular da 5ª Vara Criminal e juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de agosto de 2007 a fevereiro de 2010. Atualmente exerce a função de juiz auxiliar da vice-presidência do TRF-3. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Doutor em Direito Civil e Direito Administração pela mesma instituição. É autor de inúmeras obras. Foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fernando da Costa Tourinho Neto
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 1989. Já foi vice-presidente (1998-2000) e presidente desta corte (2000-2002). É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional e Penitenciária, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas de e Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Bacharelou-se em Direito em 1965 pela Universidade Federal da Bahia. Foi indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça.

Ney José de Freitas
Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende ao estado do Paraná. Foi eleito presidente desta corte para o biênio 2010-2011. Também é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980). Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo). Foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Gilberto Valente Martins
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará – instituição à qual ingressou por concurso público, em julho de 1990. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar, que atua no grupo especial de prevenção e repreensão às organizações criminosas. Bacharelou-se em Direito em 1986, pela Universidade Federal do Pará. É mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.

José Guilherme Vasi Werner
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Exerce, desde abril de 2010, o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Nacional de Justiça. É juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na corte, exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidência e foi membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciários e da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Rio. Formou-se em bacharel em Direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É autor de livros.

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É ministro daquela corte. Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo/MG, em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito e Filosofia pela UFMG (1970). É mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG até 1998 e desde 1999 leciona na Universidade de Brasília (UnB), onde é professor-adjunto da Faculdade de Direito. É ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Foi presidente da Terceira Turma do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2007/2009. No dia 2 de março de 2009, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011 e, em março de 2011, passou a presidir a 8ª turma do TST.

José Lúcio Munhoz
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), onde é titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau. Graduou-se em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo. É mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, de 2004 a 2006, e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2008 a 2010. Coordenou diversos eventos jurídicos, no Brasil e no exterior. Antes de ingressar na magistratura foi procurador-geral da prefeitura de Vargem Grande Paulista.

Wellington Cabral Saraiva
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É procurador regional da República na 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Concluiu o bacharelado em Direito em 1988 pela Universidade Federal de Pernambuco. É mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. É professor de pós-graduação na Universidade Federal de Pernambuco e na Escola da Magistratura de Pernambuco, assim como de outras instituições. É coautor de diversos livros jurídicos. É membro do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre crimes financeiros e lavagem de bens. É coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre convenções internacionais contra a corrupção.

José Roberto Neves Amorim
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde atua na 2ª Câmara de Direito Privado. Formou-se em Direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil), também pela Pontifícia. É doutor em Direito das Relações Sociais (Processual Civil), pela mesma instituição. Professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAP). É autor de várias obras.

Fonte: CNJ

Comunicado ao movimento LGBT nacional e paulista


 

Faz parte da convivência numa sociedade pautada pelos valores supremos da liberdade e da democracia que os movimentos sociais sejam plurais, pois atesta a capacidade de indivíduos e grupos se organizarem, se expressarem e defender ideias e propostas diferentes e mesmo divergentes. A afinidade e a presença ou ausência de componentes ideológicos e partidários definem campos políticos distintos e essa diversidade deve ser sempre reconhecida e valorizada.

 

Neste sentido, desde janeiro de 2010, houve o início de um diálogo que envolveu diversas forças localizadas em um número significativo de municípios do Estado de São Paulo identificado com um projeto político amplo associado ao que se convencionou chamar no Brasil atual de campo democrático-popular. Ele se pauta pela centralidade do combate à exploração econômica num país que ainda se estrutura a partir de profundas desigualdades sociais. Em suma: o Brasil continua sendo um lugar do mundo em que a riqueza produzida por todos é mal repartida, ficando a maior parte dela concentrada em poucas mãos e a grande imensa maioria da população tendo que dividir uma parcela bem menor da produção nacional. Tudo isso é agravado por um sistema político que impede que os reais anseios do povo  possam vir à tona, para que possam mudar esta injusta realidade.

 

Assim, enquanto lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que lutam contra o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, nos colocamos ao lado de outros e outras que também combatem a homofobia cotidianamente, mas não dissociamos esta luta da transformação global de nosso país para que cheguemos a ser uma sociedade mais justa, livre, democrática e solidária. Neste sentido, não basta que o Brasil deixe de ser homofóbico (e também machista e racista) sem não houver emprego, educação, saúde, moradia, transporte, cultura – entre outras demandas – para todas e todos, inclusive LGBTs, sobretudo aqueles e aquelas que são mais pobres e sem escolaridade, portanto mais vulneráveis à violência e a terem seus Direitos Humanos desrespeitados.

 

No contexto paulista, não identificamos nenhuma outra rede já existente que contemple essas nossas preocupações e princípios. Por isso, decidimos fundar e demarcar um novo campo – pluripartidário mas com forte compromisso com as demandas dos movimentos populares – no movimento de nosso Estado: a Aliança Paulista LGBT, que tem a intenção de se institucionalizar o mais rapidamente possível através dos seus grupos de base.

Ao mesmo tempo em que nos colocamos abertos ao diálogo e à colaboração com todas as demais forças políticas e redes do movimento LGBT de São Paulo, conclamamos a todas e todos que se sintam contemplados a se juntarem a nós.

 

Assinam este comunicado por já terem aderido à Aliança Paulista LGBT, as seguintes entidades:

1.    Visibilidade LGBT – São Carlos

2.    Corsa – São Paulo

3.    Diversitas – Taboão da Serra

4.    GESC – Presidente Prudente

5.    A REDE de Cidadania – Jales

6.    ONG Primavera – Sertãozinho

7.    Grupo Diversidade em Ação – Jandira

8.    CAD – Limeira

9.    Movimento LGBT de Rio Claro – Rio Claro

10. Triunfo da Razão de Viver – Jandira

11. Somos – Araras

12. Núcleo LGBT da Associação São Jorge – Guarulhos

Nomeados dois novos ministros para o STJ

Dois novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foram escolhidos para ocuparem as vagas dos ministros aposentados Luiz Fux e Paulo Medina, respectivamente.

No último dia 9, realizou-se a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O Plenário aprovou no mesmo dia o nome dos indicados.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), Seção 2, páginas 1 e 2. A posse será no dia 5 de setembro, às 16h, na sede do STJ, em Brasília.

Quem é quem

Marco Aurélio Belizze Oliveira tem 47 anos, é natural da cidade do Rio de Janeiro. Dedicado à magistratura há mais de 25 anos, ele foi indicado para ocupar a vaga deixada por Luiz Fux, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal. Magistrado de carreira, é especialista em Execução Penal e Direito Eleitoral e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Segundo Belizze, agora é hora de pensar nos grandes desafios que enfrentará como integrante do Tribunal da Cidadania.

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, de 53 anos, nasceu em Timbó (SC). Ele vai ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Paulo Medina. Buzzi ingressou na magistratura em 1982 e, atualmente, é integrante do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais junto ao CNJ.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Kassab veta a criação do Dia do Orgulho Heterossexual

Cesar Camasão e Adriana Ferraz
do Agora

São Paulo não terá o Dia do Orgulho Heterossexual. Em entrevista exclusiva ao Agora, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) revela que vetou o projeto de lei aprovado na Câmara por considerar a ideia despropositada. Segundo ele, o heterossexual não precisa de dia para se afirmar.

Agora – O senhor vai sancionar o projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual?
Gilberto Kassab – Vetarei o projeto do orgulho heterossexual porque é despropositado. O heterossexual é maioria, não é vítima de violência, não sofre discriminação, preconceito, ameaças ou constrangimentos. Não precisa de dia para se afirmar. Em determinados momentos históricos, as mulheres, os negros, minorias raciais e outros sofreram brutalidades, ofensas e hoje têm os seus dias no calendário. Essas datas, sim, têm sentido, pois estimulam a tolerância, a paz e a solidariedade entre as pessoas.

fonte http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u959407.shtml

 

Kassab vai vetar o Dia do Orgulho Heterossexual

Depois de declarações contra a ideia, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, decidiu que vai mesmo vetar o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM) que criou o Dia do Orgulho Heterossexual.

A justificativa é boa: a Constituição Brasileira.

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/08/14/kassab-vai-mesmo-vetar-o-dia-do-orgulho-heterossexual/

Convite – Título de Cidadão Paulistano post-mortem: VIRGÍLIO GOMES DA SILVA

Na segunda-feira, dia 15 de agosto, às 19 horas, o companheiro VIRGÍLIO GOMES DA SILVA – nosso “Jonas” da ALN – receberá o título de Cidadão Paulistano post-mortem na Câmara Municipal de São Paulo.

Virgílio morreu na Operação Bandeirantes – DOI-CODI – na rua Tutóia em 29 de setembro de 1969, após ser preso e torturado até a morte. Até hoje está desaparecido. Seu corpo está sendo procurado no cemitério de Vila Formosa, através de ação inicial solicitada pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo ao Ministério Público Federal, que acatou o pedido.

Sua companheira, Ilda Martins da Silva, foi presa com três dos quatro filhos, a mais nova com quatro mese s. Os dois mais velhos, Vlademir, com 9 anos na época, e Virgílinho, de apenas 8, chegaram a ficar presos no Dops e foram interrogados, de acordo com documentos da própria polícia.  Foram depois encaminhados ao Juizado de Menores, onde ficaram por dois meses, sem nenhum contato com a família.

Ilda, também violentamente torturada, ficou presa por dez meses, quatro deles incomunicável. Perseguida após sair do Presídio Tiradentes, seguiu um ano depois para o exílio, inicialmente no Chile e depois em Cuba, de onde retornou após a formatura dos quatro filhos em Engenharia, em Havana.

Francisco Gomes da Silva, o nosso companheiro Chiquinho, irmão mais novo de Virgílio, já falecido, além de ferido e torturado na época da prisão, permaneceu preso por dez anos.

Este é um convite e uma convocação.
Reverenciar a memória de Virgílio é um privilégio e uma obrigação para todos que participaram da luta de re sistência à ditadura, e também para os que hoje honram sua memória na continuidade da luta pelos Direitos Humanos em nosso país, em busca de um Brasil justo e sol idário para os que vieram e os que vierem depois de nós.

Um abraço fraterno,

Rose Nogueira
Grupo Tortura Nunca Mais – SP

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