Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 06/09/2011

Tribunal de Justiça do Pará determina prisão de acusado em morte de Dorothy Stang

1ª Câmara Criminal rejeita recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o ” Taradão”. Ele estava em liberdade por habeas corpus

Wilson Lima, iG Maranhão 

Foto: AE Ampliar

Dorothy Stang

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará rejeitou nesta terça-feira recurso impetrado pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Galvão tentava reverter decisão da Justiça de abril de 2010 que o condenou a 30 anos de prisão pela morte.

Além de negar o recurso, o Tribunal de Justiça do Pará também expediu mandado de prisão contra Galvão. Ele é o único dos cinco réus ainda em liberdade. Ele está solto por força de um habeas corpus. A polícia já está com o mandato de prisão que deve ser cumprido nas próximas horas.

Os advogados do fazendeiro afirmam que ele não teve participação no crime e que ele foi inocentado por outro acusado de participação na morte da missionária. Eles também apontam falhas nas investigações da polícia e que os jurados viram apenas “uma versão do assassinato contaminado pelos meios de comunicação”.

Os advogados de Galvão pretendem recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida; Rayfran das Neves, o Fogoió; Clodoaldo Batista, o Eduardo; e Amair Feijoli, o Tato, já foram condenados pelo assassinato da freira. Bida foi condenado a 30 anos por ser o mandante do crime.

Dorothy Stang foi morta em fevereiro de 2005 com seis tiros, aos 73 anos de idade, em uma estrada próxima a Anapu, no Pará. Norte-americana naturalizada brasileira, ela prestava serviço pastoral na região

2º Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude

por Paula Rosa
O que
Quando 08/09/2011 08:00 até
10/09/2011 17:00
Onde Recife – PE
Telefone do Contato (81) 3465-3278
Adicionar evento ao calendário vCal
iCal

A Associação Nacional dos Defensores Públicos realizará, de 8 a 10 de setembro, o 2º Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude.

Com o tema Defesa da Criança e Adolescente: A Prioridade Absoluta, o evento ocorre em Recife (PE) e é aberto a Defensores Públicos de todo o país.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail condefensoria2011@tatianamarques.com.br ou pelo telefone (81) 3465-3278 (das 9h às 18h).

Publicado originalmente no Direitos da Criança

Conhecendo a Realidade: Conselhos tem até 30/09 para enviar informações

por Paula RosaFonte: Direitos Humanos

Prazo foi prorrogado pela segunda vez


 

O prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, que já recebeu mais de 2.800 contribuições, foi prorrogado para o próximo dia 30 de setembro. O adiamento tem como objetivo possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil na pesquisa. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

 

Até o momento, os estados que mais participaram e contribuíram com a edição 2011 da pesquisa foram Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. A meta do programa é reunir informações sobre todos os municípios do país, portanto é indispensável uma ampla participação nacional.

 

Pesquisa

A pesquisa “Conhecendo a Realidade”, é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O levantamento tem como objetivo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dos Conselhos dos Direitos e Tutelares de todo o Brasil, instituições importantes na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo dos últimos 20 anos.

 

A primeira edição do levantamento, de 2006, trouxe dados importantes sobre as instituições, como a distribuição desigual pelas regiões do país dos municípios que ainda não contavam com Conselhos dos Direitos. Hoje, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) aponta que 98% dos municípios já os possuem.
Serviço

Participe! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756. As mesmas informações de contato valem caso você tenha recebido a versão online e deseje receber a versão impressa.

São Paulo tem um terço do número recomendado de Conselhos Tutelares

por Paula Rosa Rede ANDI Brasil – Brasília (DF), com informações do Portal Viablog

Além do número abaixo do aconselhado, há o despreparo no atendimento em situações mais complexas

Para seguir recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cidade de São Paulo teria que triplicar o número de Conselhos Tutelares, revela reportagem do jornal O Globo.

De acordo com a resolução 139 do Conanda, publicada no início de 2011, os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. São Paulo possui apenas 37, enquanto sua população é de mais de 11 milhões de pessoas.

Antes da resolução 139, que define novos parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, a orientação era de que deveria haver um conselho para cada 200 mil moradores. Mesmo quando a exigência era menor, a capital paulista não atendia a recomendação.

Além do número abaixo do aconselhado, há o despreparo no atendimento em situações mais complexas, como ficou evidente com o caso das meninas menores de 12 anos, que vem promovendo atos infracionais nas ruas do bairro Vila Madalena na capital paulista.

Pesquisa Conhecendo a Realidade

Uma nova edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, sobre o funcionamento de Conselhos Tutelares e de Direitos em todo o Brasil, está sendo preparada atualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA).

Os conselhos têm até o dia 26 de agosto (veja texto Conhecendo a Realidade) para colaborar respondendo o levantamento. A intenção é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

O que são os Conselhos Tutelares?
A criação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares pode ser considerada uma das principais inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sua função é propiciar uma maior capacidade de gestão e controle das políticas do setor, por meio da aliança colaborativa entre os governos e as organizações representativas da sociedade civil em cada localidade do país.

Além de aumentar a eficácia das ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, os Conselhos podem contribuir para o aprimoramento da democracia, porque possibilitam a participação da cidadania organizada na formulação e controle de políticas públicas.

CONANDA: até novembro de 2011 as Conferências Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente devem ser realizadas.

Divulgando o texto base da 9ª Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou  dia 28 de junho o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento que irá orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A 9ª Conferência Nacional, que será realizada em 2012, tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Na 8° Conferência Nacional foram deliberados os princípios, os eixos e as diretrizes para a construção da Política Nacional e do Plano Decenal e, partir dessa construção, o CONANDA definiu os objetivos estratégicos que servirão de parâmetros para as discussões nas conferências municipais, territoriais, regionais, estaduais, Distrito Federal e nacional.

As etapas municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. Brasília sediará a etapa nacional, com previsão de ocorrer entre 11 e 14 de julho de 2012.

A grande inovação desta 9ª conferência é que os adolescentes têm participado ativamente da organização da etapa nacional, processo que será incentivado a ocorrer também no Distrito Federal, nos estados e municípios.

“Nesses 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, diversos programas e serviços foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira. Precisamos fortalecer o que já conquistamos e, a partir da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta para concretizar o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca o documento.

Clique aqui e acesse a íntegra do texto base da 9ª Conferência Nacional>>Texto Base

Convite CRESS SP: DEBATE 30 HORAS

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