Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 14/09/2011

RESOLUÇÃO CONANDA SOBRE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Segue a abaixo a Nota Técnica do CONANDA a respeito da legalidade do “Recolhimento e Internação Compulsórios de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Usuários de Drogas”. A conclusão – tão esperada – é de que se trata de uma ação ILEGAL!
A Constituição Federal e o ECA devem sobrepor-se a barbárie politica de higienização social!

“Diante de todo o exposto, no exercício de sua função como órgão nacional de controle da política de direitos das crianças no Brasil, o CONANDA, pelos motivos acima expostos, declara ilegal a Resolução nº 20, de maio de 2011, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, que institui o Protocolo de Abordagem da Pessoa em Situação de Rua, por não ser este o órgão com atribuição para deliberar as políticas de proteção especial à criança e ao adolescente, bem como por inobservância das normativas nacionais e internacionais que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, assim como a política nacional de atendimento à saúde mental, sugerindo seu imediato sobrestamento.”

Nota Técnica Completa

Recolhimento e Internação Compulsórios de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Usuários de Drogas

O CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil, criado pela Lei 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 227 da Constituição Federal, e composto, paritariamente, por membros do governo e da sociedade civil organizada, cuja missão é a garantia e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em razão da publicação e implementação da resolução nº 20/2011 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, de 27/05/2011, intitulada Protocolo de Abordagem à Pessoa em Situação de Rua, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição e a Lei 8.069/90, se manifesta pela presente nota técnica:

A Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1989, no que tange ao direito à saúde, dispõe:

Art. 24.1 – “Os Estados Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Partes envidarão esforços no sentido de assegurar que nenhuma criança se veja privada de seu direito de usufruir desses serviços sanitários.”

Da mesma forma, em seu artigo 37, a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança assegura que nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária, configurando este um direito fundamental das crianças e adolescentes, senão vejamos:

Art. 37.b – “nenhuma criança seja privada de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária. A detenção, a reclusão ou a prisão de uma criança será efetuada em conformidade com a lei e apenas como último recurso, e durante o mais breve período de tempo que for apropriado;

Já a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, incisos LIV, LXI, dispõe sobre os direitos e garantias individuais de todos os cidadãos, dentre os quais destaca-se a liberdade ambulatorial

Art. 5º. “LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;”

Art. 5º. “LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;”

Importante destacarmos que a titularidades dos direitos constitucionais citados não limitar-se-ão aos cidadãos que completaram a capacidade civil ou penal, mas sim a todos os brasileiros e brasileiras sem distinção etária, de gênero, orientação sexual, etnia, entre outras.

Em seu artigo 227 a nossa Constituição versa exclusivamente sobre os direitos da criança, do adolescente e do jovem e, novamente, os direitos à liberdade e à saúde merecem destaque, conforme podemos observar:

Art. 227 – “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Apesar de não haver nenhuma limitação acerca da efetividade dos direitos elencados no artigo 5º da Constituição no que tange a crianças e adolescentes, o poder constituinte originário, quando tratou especificamente sobre os direitos da infância e da adolescência, optou por reafirmar o direito à liberdade destas crianças e adolescentes, impedindo desta forma qualquer exercício hermenêutico que privilegie a sua institucionalização. Neste mesmo sentido dispõe o artigo 3º da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 3º – “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Como podemos observar no disposto acima, a garantia do pleno e saudável desenvolvimento de crianças e adolescentes deve se dar sempre em condições de liberdade e dignidade, só sendo admitida a exceção a esta regra nos casos expressamente previstos em Lei.

Já o artigo 15 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente versam sobre a efetivação dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, considerados sujeitos de direito pelo novo ordenamento jurídico brasileiro.

Art. 15 –“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” (GRIFOS NOSSOS)

Art. 16 – “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI – participar da vida política, na forma da lei;

VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.” (GRIFOS NOSSOS)

Ainda no que tange ao Título I do ECA, o seu artigo 5º prevê punição àqueles que violarem, por ação ou omissão, estes direitos infanto-juvenis, senão vejamos:

Art. 5º – “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (GRIFOS NOSSOS)

A resolução nº 20 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, de 27 de maio de 2011, em seu artigo 5º, versa sobre os procedimentos do Serviço Especializado em Abordagem Social a serem realizados pelos profissionais da assistência social do Município do Rio de Janeiro. Dentre os inúmeros procedimentos, dois merecem uma atenção especial por se tratarem de uma afronta aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente o direito à liberdade, como veremos:

Art. 5º – “São considerados procedimentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, devendo ser realizados pelas equipes dos CREAS/Equipe Técnica/Equipe de Educadores:

XI – realizar o acompanhamento de forma prioritária, dos casos de crianças e adolescentes atendidos até o encaminhamento para a unidade de acolhimento, que passará esta unidade, a ser a responsável pela proteção, guarda e cuidado, protegendo- os e impedindo-os da evasão;

XV – acompanhar todos os adolescentes abordados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, para verificação de existência de mandado de busca e apreensão e após acompanhá-los à Central de Recepção para acolhimento emergencial;” (GRIFOS NOSSOS)

O encaminhamento das crianças e dos adolescentes abordados no âmbito da política de atendimento à população em situação de rua para entidades de acolhimento institucional é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário e do conselho tutelar, conforme nos indica o ECA. Ademais, a medida protetiva de acolhimento institucional não consiste em uma medida de privação de liberdade, devendo ser executada de forma voluntária pela criança ou adolescente. A mera previsão de que a entidade de acolhimento deve impedir a evasão destas crianças e adolescentes consiste em uma violação ao disposto no ECA.

No que tange ao disposto no inciso XV, o inciso LXI da Constituição prevê que nenhuma pessoa será privada de sua liberdade senão por flagrante delito ou ordem judicial escrita e fundamentada. A simples condução dos adolescentes para a delegacia de polícia consiste em uma privação de liberdade e uma inversão do princípio constitucional da presunção de inocência, pois neste caso, sem a ocorrência de um flagrante delito, todos os adolescentes são taxados de eventuais infratores pelo simples fato de estarem em situação de rua, exercendo o seu direito à liberdade, como dispõe o artigo 16, inciso I do ECA.

Sobre o direito à saúde, dispõe o artigo 7º do ECA:

Art. 7º – “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” (GRIFOS NOSSOS)

Novamente o legislador fala em condições de dignidade existencial para o saudável desenvolvimento de crianças e adolescentes, condição esta que não pode prescindir do elemento liberdade.

Ademais, o acesso ao direito à saúde será provido pelo poder público através do Sistema Único de Saúde (SUS), como podemos observar ao ler o artigo 11 do Estatuto:

Art. 11 – “É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.” (GRIFOS NOSSOS)

No que concerne à atenção em saúde mental, que se refere também à temática da dependência química, a Lei 10.216/01 define que este atendimento se dará em equipamento próprio da rede de atenção em saúde mental, como dispõe o seu artigo 3º:

Art. 3º – “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.” (GRIFOS NOSSOS)

Isto posto, por não se dar em estabelecimento próprio de saúde, mas sim em uma entidade de acolhimento institucional vinculada formalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social, a política de internação compulsória de crianças e adolescentes em situação de rua e usuários de drogas está em descompasso com o disposto no dispositivo legal acima.

Ainda no que diz respeito à atenção aos portadores de transtornos mentais, dentre os quais destacamos os dependentes químicos, em regime de internação, a Lei 10.216 prevê:

Art. 4º – “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.” (GRIFOS NOSSOS)

Sobre o atendimento à pessoa com transtorno mental, destacando-se o portador de dependência química, em regime de internação, o artigo 6º, parágrafo único da Lei 10.216 dispõe:

Art. 6ºA internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III – internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.” (GRIFOS NOSSOS)

Na mesma linha dispõe o artigo 9º do mesmo diploma legal:

Art. 9o“A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.”

Desta forma, afirmamos que a prática de internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de drogas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro constitui uma afronta a todo o sistema jurídico nacional sendo, inclusive, uma afronta à legislação de atenção à saúde mental, por não haver uma determinação judicial individualizada para o tratamento daquele usuário de drogas. Neste sentido, quando houver a decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária que determine a internação compulsória, esta não deverá determinar a entidade ou tipo de tratamento a ser realizado àquele usuário, devendo se ater exclusivamente ao encaminhamento do mesmo para a rede de atendimento em saúde mental, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, em seu provimento nº 4:

Art. 3º, § 2º – “A atuação do poder judiciário limitar-se-á ao encaminhamento do usuário de drogas à rede tratamento, não lhe cabendo determinar o tipo de tratamento, sua duração, nem condicionar o fim do processo criminal à constatação de cura ou recuperação.”

Já em relação ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA dispõe em seu artigo 4º:

4º Consideram-se instrumentos normativos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, para os efeitos desta Resolução:

VI – Leis orgânicas referentes a determinadas políticas sociais, especialmente as da assistência social, da educação e da saúde;”

Assim sendo, o atendimento à saúde de crianças e adolescentes deve obedecer ao disposto nas leis específicas da política de saúde, não podendo uma resolução de Secretaria Municipal de Assistência Social desobedecer o disposto nesta legislação específica.

Ademais, de acordo com o disposto no artigo 88, inciso II, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão competente para elaborar e deliberar a política de atendimento e proteção especial de crianças e adolescentes no municípios não é a Secretaria Municipal de Assistência Social, mas sim os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

II – criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;” (GRIFOS NOSSOS)

Este dispositivo aponta para a atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de elaborar e deliberar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua. Neste sentido, o Conselho Municipal do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições previstas no ECA, no ano de 2009, elaborou e aprovou a deliberação 763 que define a Política Municipal de Atendimento a Crianças a Adolescentes em Situação de Rua no Município do Rio de Janeiro, que versa sobre o papel de cada uma das diferentes políticas públicas sociais que devem atuar no atendimento à criança e ao adolescente, em respeito à integralidade dos direitos humanos e à intersetorialidade da política de atendimento.

Esta Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua do Rio de Janeiro, até o momento não foi implementada pelo poder executivo daquele município, que elaborou a sua própria política, em flagrante desrespeito ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante de todo o exposto, no exercício de sua função como órgão nacional de controle da política de direitos das crianças no Brasil, o CONANDA, pelos motivos acima expostos, declara ilegal a Resolução nº 20, de maio de 2011, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, que institui o Protocolo de Abordagem da Pessoa em Situação de Rua, por não ser este o órgão com atribuição para deliberar as políticas de proteção especial à criança e ao adolescente, bem como por inobservância das normativas nacionais e internacionais que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, assim como a política nacional de atendimento à saúde mental, sugerindo seu imediato sobrestamento.

Os meninos que o Rio arrancou do crack. Como vivem e onde estão crianças que a prefeitura tira à força de cracolândias

O Estado de São Paulo (via coletivo dar.org)

Márcia Vieira / RIO – O Estado de S.Paulo

A maioria é negra. Todos são viciados em crack. Muitos têm 16 anos, mas são tão raquíticos que parecem ter 10. Um ou outro sabe ler. Alguns representam a terceira geração de moradores de rua. Seus depoimentos relatam abusos sexuais, prostituição, abandono, surras de traficantes, morte precoce de amigos. Quase todos têm doenças de pele. Alguns estão com os pulmões comprometidos pelos efeitos do crack.

Há 100 dias, quando a prefeitura do Rio determinou a internação obrigatória das crianças pegas em cracolândias da cidade, 85 meninos, entre 10 e 17 anos, vivem em quatro abrigos. Raros são os que sabem onde mora a mãe. São tão carentes que abraçam, beijam e pedem para ser beijados por quem quer que apareça nos abrigos. A maioria parece não entender o que se fala com eles. Com cinco minutos de conversa, os mais desinibidos pedem: “Tia, me tira daqui?” Não que tenham para onde ir. Dos oito meninos internados no abrigo Casa Viva, apenas quatro tiveram as famílias localizadas pela prefeitura. Na Casa Ser Criança, cinco dos 15 internados recebem visita de parente.

Alguns meninos ainda não se livraram do hábito adquirido na rua de tomar coisas de quem passa por perto. Tem os que pedem e os que pegam. Duas meninas do Casa Viva aproveitaram o efeito perturbador que suas histórias causaram no correspondente do jornal Los Angeles Times e pegaram o gravador do jornalista. Funcionários recuperaram o aparelho.

Polêmica. A decisão inédita no País – recolher com a ajuda da polícia e internar obrigatoriamente meninos pegos na rua usando crack – causou polêmica.

A discussão ficou mais intensa há 40 dias. Acompanhados da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos regionais de enfermagem, psicologia e assistência social visitaram os abrigos da Secretaria de Assistência Social, e não gostaram do que viram.

“O abrigo parece depósito. Os garotos estão sendo desintoxicados na marra, tomam remédios. Não existe um protocolo de atendimento”, denuncia Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

“Há grupos que torcem para que dê errado. Se eu colocar as crianças no Hotel Copacabana Palace, vão achar pouco”, reage o secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, que assumiu o cargo no início do ano.

Dois abrigos visitados pelo Estado – o Casa Viva, administrado pela prefeitura, e o Ser Criança – estão longe de ser um hotel cinco-estrelas. O primeiro, em Laranjeiras, na zona sul, é uma casa pequena de dois andares. A única área externa é um terraço modesto. Não há TV desde que foi quebrada em um acesso de fúria por uma menina. As crianças não estudam. Na última terça-feira, uma equipe da Secretaria de Educação foi até a casa para planejar como funcionará a sala de aula. Na semana que vem, começarão a aprender judô.

Até a visita dos conselhos regionais, duas meninas viviam na casa com meninos. Em um quarto, conviviam garotos de 8 e outros de 14. O atendimento médico e psicológico era feito duas vezes por semana. Há apenas uma semana, uma pediatra começou a dar plantão diariamente na Casa Viva. Na quinta-feira, os meninos foram ao Hospital Pinel, centro de referência em saúde mental, para consulta com um psiquiatra.

Os beliches foram trocados por camas. O cigarro, usado em uma tentativa de reduzir danos da síndrome de abstinência, foi substituído pelo doce e pela pipa. A medicação para controlar a ansiedade vai ser substituída aos poucos. Na Casa Viva só poderão ficar medicamentos para situações de emergência.

O convênio com as Secretarias de Educação e de Saúde por enquanto só está sendo colocado em prática com os oito meninos internados no Casa Viva. Os outros 77 continuam nos três abrigos na zona oeste, administrados por ONGs, sem esta cobertura. Cada criança custa à secretaria cerca de R$ 2.300,00 por mês.

O Ser Criança, em Pedra de Guaratiba, ganha do Casa Viva em espaço. A casa é modesta, mas fica em uma região rural e tem quintal. O atendimento médico, porém, é mais precário. A consulta com a psiquiatra é feita apenas duas vezes por semana.

Uma professora vai uma vez por semana para tentar ensinar alguma coisa aos meninos. Segundo Vatusy Ramos, coordenadora do local, nos outros dias eles têm capoeira, teatro e educação física. Falta estrutura, mas a dedicação dos funcionários é comovente. “A gente tenta encher a mente deles. Conversamos muito. Aos domingos, às vezes a gente vai para algum sítio”, conta ela.

“Estamos trocando pneu com o carro andando”, diz Bethlem. “No Brasil não há expertise para tratar esses meninos usuários de crack. Mas é melhor fazer como estamos fazendo ou deixar essas crianças na rua com risco de morrer?”

Maria Thereza Aquino, que dirige há 25 anos o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas, ligado à Universidade do Estado do Rio, não tem dúvidas. “Deve haver erros, mas as crianças certamente estão muito melhor do que na rua.”
DUAS PERGUNTAS PARA…

Analice Gigliotti, psiquiatra

1.A internação compulsória pode salvar essas crianças? É melhor elas serem acolhidas do que estar na rua. Mas desse jeito não vai funcionar. Precisa ter mais recurso e uma supervisão psiquiátrica especializada. O trabalho com dependente químico é multidisciplinar. É preciso ter psiquiatra, psicólogo, assistente social, clínico, fonoaudiólogo. Os meninos são impulsivos e carentes. Eles carregam muita dor. Já sofreram tanto que a rua para eles é melhor do que a casa onde moravam.

2.Como tratar os meninos? Acolher dando atividades lúdicas pode ser muito bom. Eu visitei a Casa Viva. É um lugar muito pequeno. Tem pouca atividade lúdica. Não é um lugar agradável. Eles precisam de piscina, de esportes. Eles não podem ficar confinados em uma casa. Eles têm de ser acompanhados por anos. Dependência química é uma doença crônica, como diabetes e hipertensão. Não existe ex-dependente. Mas é totalmente possível não voltar a fumar crack. O pior problema desses meninos não é o crack. É a vida deles.

Moisés quer fugir: ‘Vou aloprar tudo aqui’

11 de setembro de 2011

Márcia Vieira – O Estado de S.Paulo

Moisés (nome fictício) é negro, gordinho e baixinho para os seus 13 anos. Ainda chupa o dedo quando está muito triste. Nasceu no Complexo do Alemão, mas vive na rua desde os 8 anos, quando a mãe morreu. Já passou por vários abrigos. Fugiu de todos. A última vez em que foi pego estava no Largo do Machado. Desde 31 de maio, quando a prefeitura decretou a internação compulsória de menores usando crack nas ruas, ele vive no abrigo Casa Viva, em Laranjeiras. Na terça-feira, entrou na sala da direção furioso. “Eu vou fugir esta noite, eu vou aloprar tudo aqui.” Moisés estava com raiva porque achava que não tinha recebido atenção da coordenadora da Secretaria de Assistência Social, Cláudia Castro, que acompanha sua saga há anos. O ataque de fúria piorou quando foi levado para o quarto por um educador, funcionário musculoso.

Por quase uma hora, Moisés gritou, esperneou e quebrou duas camas. Não ouviu os argumentos da psicóloga nem atendeu aos apelos da pediatra Cristiene Magalhães, recém-chegada ao abrigo. “Ele ficou com taquicardia, estava muito nervoso. Aí, tive de sedar.” Cristiene não perdeu a calma. Em quatro dias de trabalho, aprendeu que é preciso paciência com os meninos. “Eles não têm o hábito de conversar. Não pedem as coisas, eles tomam. Um “não” para eles é como uma agressão. Mas, aos poucos, eles vão mudar.”

Adriano, nome fictício, está há “cinco meses e um dia” no Ser Criança, em Pedra de Guaratiba. Tem 12 anos e desde os 7 foge de casa. “A droga me chamou.” Jura que se for para casa com a mãe vai ficar de vez. “”Tô” aqui para me livrar do crack, da maconha e do pó.” Falante, mostra nas costas a marca da surra que levou de um traficante. “Eu roubava, tia. Mas eu “se” arrependo. Vou estudar, ter uma bicicleta e carregar celular no short.” Seu sonho é jogar no Flamengo, mas se não der, quer ser policial. “Aí eu entro nas favelas e mato os traficantes. Não pode matar, tia? Então tá bom, deixo aleijado.”

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