Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Republicamos aqui o texto gostaríamos ver todos os membros dos Conselhos Tutelares do Brasil incorporando em suas práticas diárias… sonhar é preciso.

A atuação do Conselho Tutelar, instituição inovadora, criada pelo povo brasileiro que tem a primordial tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes, cujo, encontram-se com seus direitos fundamentais violados e ou ameaçados, deve o conselheiro ter atuação pautada pelos seguintes compromissos:

Reconheço crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de receber os direitos humanos previstos nos Tratados Internacionais, Convenções, e na Constituição Federal do Brasil e na Lei 8069/90 (ECA).

E diante de qualquer contexto político e social, reconheço que as crianças e adolescentes devem ter prioritariamente seus direitos assegurados.

Reconheço-os como cidadãos, sujeitos de direitos humanos, civis e sociais, por tanto afirmo:

I- O reconhecimento da liberdade, igualdade e dignidade humana como valores

supremos de uma sociedade pluralista, justa, democrática e solidária;

II- A defesa intransigente dos Direitos Humanos como universais, indivisíveis e

interdependentes, recusa do arbítrio e do autoritarismo;

III- O reconhecimento da Democracia como uma prática cotidiana de respeito entre as pessoas nas suas relações, assim como o direito fundamental a participar dos bens produzidos (educação, saúde, esporte lazer, moradia, etc.);

IV- O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando a promoção do respeito à diversidade, racial, cultural, sexual.

V- Ter posicionamento contrário à Redução da Maioridade Penal, manifestando-me publicamente.

VI- Defender a infância e suas famílias de forma intransigente, pautando o conselho Tutelar, para que cumpra na integra o que determina a Lei 8069/90.

VII- Participar ativamente, na promoção dos direitos previstos na legislação (ECA) , promovendo debates e reflexões junto às escolas e organizações sociais e outros.

VIII- Atender a população de forma a respeitar sua história sua cultura e seus valores.

IX- Atender as famílias respeitando as mulheres de forma a evitar qualquer forma de preconceito e discriminação.

X- Pautar o Conselho Tutelar a prestar contas das atividades desenvolvidas , a cada seis meses.

O Brasil, ainda é desigual, sem distribuição de renda ,onde milhares de famílias às margens, sobrevivendo em condições sub humanas degradantes, pela falta de acesso aos direitos fundamentais.

Vivenciam cotidianamente o desrespeito cometido por agentes do Estado, que não reconhecem a cidadania das famílias , impedindo-as de acesso aos serviço, tratando-as de forma humilhante e degradante.

Famílias que reproduzem o desrespeitos cometidos pelo Estado não percebendo seus filhos como sujeitos de direitos.

Atravessamos um período da história em que o povo brasileiro, especialmente as famílias de baixa renda, sofrem as conseqüências pela falta de memória e de punição dos crimes cometidos no período da ditadura militar, que insiste em se manifestar nas entranhas do Estado brasileiro

 

Minha Atuação será pautada defesa dos Direitos Humanos, de forma incondicional para tanto, para tanto manifesto meu compromisso.

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