Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Juiz determina desinternação de mais de 70 na Fundação Casa
Decisão é tomada após magistrado constatar número de internos acima da capacidade na antiga Febem em Ribeirão Preto
Jucimara de Pauda
O juiz Paulo Cesar Gentile, da Vara da Infância e Juventude, determinou que mais de 70 internos da Fundação Casa de Ribeirão Preto, antiga Febem, fossem desinternados. Eles cumpriam a medida socioeducativa privativa de liberdade em períodos que variavam entre seis e dois anos.
O juiz tomou a decisão após visitar a unidade e constatar que havia 350 adolescentes internados, número acima da capacidade do local.
“Tal quadro de superlotação, aliado a outras limitações estruturais e administrativas da Fundação Casa colaborava para a ocorrência de seguidos tumultos e rebeliões”, diz Gentile. Este ano, já ocorreram três rebeliões na unidade, a última delas em agosto com três pessoas feridas, sendo dois agentes e um interno. As outras ocorreram em janeiro e maio.
O juiz salienta que, após constatar a superlotação, determinou à Fundação Casa a apresentação de relatórios de avaliação dos adolescentes que já poderiam voltar para casa.
Os documentos foram analisados pelo Ministério Público e Defensoria Pública, que deram pareceres sobre o assunto e os internos foram liberados.
“Todos esses adolescentes seriam desinternados de uma forma ou de outra; o que se fez foi abreviar em alguns dias a desinternação através de um trabalho concentrado do juiz, do promotor e do defensor Público”, diz Gentile.
desinternacao-de-mais-de-70-na-fundacao-casa.html
Funcionários são agredidos em Franco da Rocha
No dia, 26/09, segunda feira, por volta das 07h30min, houve um motim de adolescentes na Unidade 29 do Complexo Franco da Rocha, onde os internos mantiveram oito funcionários como reféns, sendo que dois deles saíram machucados gravemente. No dia seguinte o Sindicato acompanhou os procedimentos junto à Delegacia de Polícia de Franco da Rocha, na elaboração de Boletim de Ocorrência e orientação aos trabalhadores.
Um fato que nos chamou a atenção foi a falta de informação do motim por parte dos próprios trabalhadores, bem como, da Fundação, considerando que a situação ocorreu na segunda feira pela manhã e o Sindicato só foi informado à noite (às 20h30min).
Não sabemos qual o interesse da omissão nos fatos e perguntamos: – Será que se fossemos mais ágeis nas informações, não poderíamos responsabilizar os culpados pelo tumulto de forma mais eficaz, ou temos que esperar apenas ocorrer o contrário conosco, ou seja, quando o assunto é incriminar o funcionário parece que a coisa anda mais depressa?
O SITRAEMFA adverte a todos os trabalhadores que em situação como esta, não devemos esperar. A informação imediata ao Sindicato é de suma importância, inclusive para que possamos orientar de forma correta os trabalhadores. E assim, evitar que os fatos sejam distorcidos, contra os trabalhadores.
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