Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 02/10/2011

Carinho de Verdade – Clipe Musical

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA

Várias Conferencias Municipais aprovarem o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as dicisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo, ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politca dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos, humores eleitorais e interesses partidários não dever interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

Publicado originalmente no blog do Cardosinho.

Abertas inscrições para processo seletivo e concurso público na prefeitura de Jales As inscrições vão até dia 7 de outubro na sede da prefeitura

Estão abertas até o dia 7 de outubro as inscrições para os interessados em prestar concurso público ou participar de processo seletivo na Prefeitura de Jales. Os requisitos para participar das provas atendem pessoas com ensino fundamental até superior.

As inscrições podem ser feitas na sede da Prefeitura de Jales, localizada na rua 05, nº 2266, centro, das 9h às 11h e das 13h às 16h. O valor das inscrições é de R$ 40,00 para candidatos com Ensino Fundamental; R$ 50,00 para Ensino Médio e R$ 80,00 para Ensino Superior.

Mais informações no Edital, disponível AQUI em PDF.>JALES edit_proce_sele_002

Veja a relação de cargos e vagas no concurso público e no processo seletivo.

Concurso público:

Auxiliar de Serviços Gerais 20 vagas,

Auxiliar de Biblioteca 2 vagas,

Fiscal Ambiental 01 vaga,

Fiscal de Posturas 2 vagas,

Técnico em Segurança no Trabalho 2 vagas,

Terapeuta Ocupacional 2 vagas,

Fisioterapeuta 2 vagas

Psicólogo 4 vagas.

Processo Seletivo:

Agente Comunitário de Saúde 74 vagas,

Agente de Combate às Endemias 20 vagas,

Auxiliar de Saúde Bucal 17 vagas,

Técnico em Enfermagem 6 vagas,

Técnico em Farmácia 8 vagas,

Assistente Social 4 vagas,

Dentista 9 vagas,

Educador Físico 6 vagas,

Enfermeiro 11 vagas,

Farmacêutico 5 vagas.

VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será dia 11 de outubro, em Jales

Com o objetivo geral de “Deliberar sobre a política municipal de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente” sob o tema “Mobilização, Implementação e Monitoramento a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e adolescentes”, será realizada em Jales, na quinta-feira, 11 de outubro, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado na Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Jales, no jardim Municipal.
Poderão se inscrever como membros da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente todas as pessoas, instituições, programas, projetos e movimentos sociais de Jales, interessados na elaboração e implantação da política de atendimento à criança e adolescente no município.
Os interessados em participar da conferência citada deverão se inscrever na sede do CMDCA, ou pelo telefone 3632-4323, entre os dias 3 e 7 de outubro entre as 8 e 11e das 13 às 17horas.
O presidente do CMDCA de Jales, Anísio Martins Ferreira Filho, destaca que a participação é fundamental, pois o tema Criança e Adolescente é uma das questões que mais preocupa a sociedade atual. Debater políticas públicas e implementação de ações voltadas para este segmento e que produzam os efeitos desejados ainda permanece como um desafio a toda a sociedade.

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