Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

por Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata) , publicado originalmente pela Fundação Lauro Campos. O Censo demográfico de 2000 mostrou a realidade em que vivem as pessoas com deficiência no Brasil.

Primeiro mostrou que somos mais de 25 milhões com alguma deficiência, ou seja 14,5% da população brasileira. Mostrou também que as maiores incidências estão na Zona Rural, entre as Mulheres, na faixa etária acima dos 15 anos e na raças/cor preta, parda e indígena. Sendo que desse total 48% são pessoas com deficiência visual; 23% com deficiência motora; 17% com deficiência auditiva; 8% com deficiência intelectual e 4% com deficiência física.

Por outro lado os dados mostram uma situação preocupante com relação à educação, já que 84% da população total acima de 5 anos estava alfabetizada, porém apenas 7% da população com deficiência encontrava-se nessa situação. Da mesma forma a freqüência a creche ou escola que para a população total a porcentagem era de 31%; para a população de pessoas com deficiência era de 13%. Quando se analisa o tempo de estudo para as pessoas com mais de 15 anos de idade, observa-se que 12% da população total não tinha nenhuma instrução ou tinha menos de um ano de instrução, enquanto que 26% da população com deficiência encontrava-se nessa situação. Avançando ainda mais no estudo dos dados observa-se que 16% da população total tinha entre 1 a 3 anos de instrução, porcentagem que sobe para 23% na população de pessoas com deficiência. Na faixa de 4 a 7 anos de instrução as porcentagens são de 31% e 28% para a população total e população com deficiência, respectivamente. Na faixa de 8 a 10 anos de instrução as porcentagens são de 17% e 10%, respectivamente. De 11 a 14 anos de instrução 18% e 9%, respectivamente. E, finalmente, na faixa acima de 15 anos de instrução, 5% e 3%, respectivamente.

Esses dados permitem concluir que a maioria das pessoas com deficiência não estavam alfabetizadas ou estavam fora da escola ou creche. As que freqüentavam permaneciam menos tempo estudando o que influi negativamente quando se analisa a questão de ocupação e renda.

Nesse sentido os dados mostram que 48% da população total tinham uma ocupação enquanto que 39% da população de pessoas com deficiência encontram-se nessa situação. Já, quanto ao rendimento mensal 18% da população total recebia até 1 Salário Mínimo e 32% da população com deficiência recebia esse valor. Na faixa de mais de 1 a 5 Salários Mínimos as porcentagens era de 29% e 28%, respectivamente. Na faixa de mais de 5 Salários Mínimos as porcentagens eram de 11% e 9%, respectivamente. Sem rendimento as porcentagens eram de 42% e 31%, respectivamente, havendo uma inversão na tendência, provavelmente pelo acesso das pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, garantido pela Constituição Federal.

Esses dados permitem concluir que a grande maioria das pessoas com deficiência não possuía nenhuma ocupação. Das que estavam ocupadas, a maioria recebia salários menores.

Levando-se em consideração que todos moramos em municípios e que, portanto, para o cidadão comum, por não morar lá, o Estado e a União são ficções. Por isso não resolve, para as pessoas com deficiência, as políticas de inclusão social serem desenvolvidas apenas nesses níveis, pois é no município que a vida acontece. Nesse sentido torna-se de importância fundamental entender como estão sendo realizadas essas políticas nos municípios paulistas. Lembrando que o município possui autonomia política e financeira para executar planos, programas e ações sobre todos os assuntos de interesse de seus cidadãos, além de estar obrigado a cumprir e fazer cumprir a legislação federal e estadual.

O Estado de São Paulo, principal estado brasileiro, motor da economia, com desenvolvimento comparável às principais nações do primeiro mundo, organizou a primeira e até agora única Secretaria de Estado voltada para as pessoas com deficiência, mas ainda esta longe de ser comparada com as nações mais desenvolvidas, nesse quesito, porém temos avançado muito nesse tema. Mas inegavelmente necessitamos avançar mais nas políticas ao nível dos municípios.

Em recente pesquisa do IBGE realizada em 2009 e publicada em 2010, denominada Perfil dos Municípios Brasileiros, abrangendo os 5.565 municípios existentes no território nacional é possível constatar uma realidade nada animadora dessas políticas. Via de regra, os 645 municípios do Estado de São Paulo são os que apresentam melhores resultados comparados aos demais Estados da Federação, porém ainda abaixo das expectativas e necessidades dos cerca de 4 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, moradores nesse Estado. Separamos os dados dessa pesquisa reativas ao estado nas 5 principais políticas públicas votadas ao setor: acessibilidade, educação, geração de trabalho e renda, direitos humanos e políticas sociais. Passamos a analisar os principais resultados.

1. Vamos iniciar nossa análise pela política mais transversal e abrangente para as pessoas com deficiência: a acessibilidade, que é a forma das pessoas poderem ter garantia de acesso a todos os espaços e serviços disponíveis. Ao nível municipal esse direito deve ser garantido de várias formas sendo as principais o plano diretor de desenvolvimento e o código de obras.

a. Há 305 municípios que possuem plano diretor, menos da metade (47,3% dos municípios paulistas), sendo que em apenas em 220 (34,1% do total) o plano esta orientado pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade.

b. Por outro lado observa-se que 371 municípios ou 57,5% (mais da metade) possuem código de obras; sendo que 189 (23,3%) dos municípios possuem o código orientado pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade, porcentagem menor que o encontrado para os municípios brasileiros.

Outro aspecto de enorme relevância para as pessoas com deficiência é a adaptação do transporte coletivo público. No que diz respeito ao transporte urbano por ônibus a situação é a seguinte:

a. 327 (50,1% dos municípios do Estado de São Paulo) possuem transporte coletivo por ônibus e 136 (21,1%) do total levam em consideração os critérios e as normas de acessibilidade no momento da concessão, permissão ou autorização do serviço, porcentagem significativamente maior que a encontrada para os municípios do Brasil.

b. Por outro lado 316 municípios (49% do total) concedem isenção total ou parcial da tarifa do ônibus, onde estão incluídas as pessoas com deficiência. Essa porcentagem é maior que a encontrada para os municípios brasileiros. Mas como exercer esse direito se os ônibus não são adaptados, não só os ônibus, mas todo o sistema de transporte, como exige a legislação?

Finalmente, no aspecto da acessibilidade, analisemos a situação de adaptação dos edifícios públicos e de uso público. Para isso vamos tomar a situação dos edifícios-sede das prefeituras, onde:

a. Na minoria dos municípios paulistas 213 (33% deles) o edifício sede da prefeitura não possui nenhum item de acessibilidade, isto é nenhuma adaptação.

b. Nos demais 432 (67%, dois terços do total) que possuem algum item de acessibilidade (isto é, alguma adaptação) destacam-se rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para travessia de pedestres em nível em 46% deles, espaços e instalações internas acessíveis com rampas em 35,5% deles, sanitário acessível em 23,4% deles, disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida em 19,7% e reserva de pelo menos 2% do total de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência em 17,7%.

Os dados demonstram uma inversão em relação aos municípios brasileiros, já que a maioria deles não conta com nenhuma adaptação. Apesar da melhor situação das cidades paulistas se essa é a realidade nos edifícios-sede das prefeituras, que normalmente são os mais bem cuidados é possível imaginar como andam as adaptações nos demais edifícios, nas escolas, postos de saúde, áreas de lazer, praças esportivas, teatros, cinemas, templos, etc.

2. Outra política pública de extrema relevância é a da educação, pois é por ela que iniciamos nossa cidadania. Nesse aspecto a pesquisa traz dados reveladores.

a. A maioria (361 ou 56%) dos municípios possui plano municipal de educação e em 435 ou 67,4% deles possuem escola na rede municipal apta a receber pessoas com deficiência.

b. Por outro lado em 162 ou 25,1% dos municípios o plano municipal de educação incorpora ao currículo educação em direitos humanos, porcentagem menor que a encontrada para os municípios brasileiros.

c. A maioria dos municípios (399 ou 61,9%) promove capacitação de professores em diversas áreas, como em direitos humanos, na temática de gênero, na temática de raça e etnia e em orientação sexual, porém nenhum deles declarou que faz capacitação de professores na temática específica de pessoas com deficiência, como acolhê-las, como tratá-las, etc.

Quando se analisam as prioridades adotadas pelo órgão gestor da educação na atual gestão verifica-se:

a. A principal foi a regulamentação e valorização da carreira do magistério em 54,7% dos municípios (em 353 deles); em seguida a diminuição da evasão escolar, em 54,3% dos municípios brasileiros (em 350 deles); em terceiro a participação da comunidade na gestão da escola em 282 municípios (ou 43,7%); logo seguida pela realização de campanhas e/ou programas para matricular crianças na escola, em 41,6% dos municípios ou em 268 deles.

b. Ações de melhoria ou implementação de programas de assistência escolar aparece em 257 municípios ou 39,8%; seguida da melhoria do transporte escolar, presente em 39,2% dos municípios (em 253 deles) o que se imagina deva incluir as pessoas com deficiência;

c. A ampliação do atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais foi prioridade em apensas 28,4% dos municípios ou em 183 deles; e a instituição de cursos de educação profissional para toda a população esta presente em 4,5% ou em 29 deles.

3. Vamos fazer uma rápida análise na política pública que proporciona dignidade às pessoas: trabalho e renda.

Nesse aspecto a pesquisa revela:

a. Pouco mias de 70% dos municípios do Estado de São Paulo desenvolvem programas ou ações de geração de trabalho e renda (em 459), mas apenas pouco mais de 10% deles (65 municípios) tem como público alvo as pessoas com deficiência. Outros públicos-alvo foram: adolescentes (em 31,7% dos municípios), jovens (em 41,1% dos municípios), idosos (em 13,3% dos municípios) e população de baixa renda (em 21,6% dos municípios). É um quadro ligeiramente melhor que o nacional.

b. Por outro lado quase a totalidade dos municípios (630 ou 97,7%) realizou contratações nos últimos 24 meses, mas 78,3% (505 municípios) realizaram concurso público nesse período e 67% (432 municípios) publicaram edital de concurso com reserva de vagas para pessoas com deficiência.

4. Quanto às políticas municipais de direitos humanos observa-se que:

a. Em 16,4% dos municípios (em 106) do Estado de São Paulo há legislação municipal sobre adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 9,9% dos municípios (64 deles) legislam sobre criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município. Asseguram o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos 4,5% dos municípios do Estado de São Paulo (apenas 29) e 7,9% (51) dos municípios do Estado de São Paulo concedem meia entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta municipal;

b. Por outro lado, possuem órgão gestor de direitos humanos 21,2% dos municípios (137) do Estado de São Paulo; sendo que apenas 13% (84) têm as pessoas com deficiência como um grupo específico a que se destinam os programas e ações desse órgão gestor.

c. Esses dados mostram uma situação um pouco melhor do que os municípios do Brasil, no que diz respeito às adaptações de espaços e um pouco pior no que diz respeito aos órgãos gestores de direitos humanos.

d. Pouquíssimos municípios possuem Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, ou seja, 23,7% (153) do Estado de São Paulo; no Brasil são 490 ou 8,8% dos municípios. São Paulo possui 31,2% dos conselhos municipais do Brasil. A porcentagem dos municípios que possuem conselho paritário é 21,6% dos municípios paulistas (139).

e. Quanto às características do Conselho são de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, com destaque para os de caráter consultivo em 17,7% dos municípios (ou em 114 municípios);

f. Quanto à vinculação, são vinculados ao órgão de gestão da assistência social 16,8% de São Paulo (105 dos 153 municípios que possuem conselho). Isso pode significar que o assunto ainda é tratado mais como assistencialismo que como direito, já que um número muito menos expressivo esta vinculado administrativamente ao Órgão Gestor dos Direitos Humanos.

5. Por último analisam-se algumas políticas sociais, já que as mesmas possibilitam melhorias na qualidade de vida.

a. Nos municípios com ações, projetos e/ou programas executados pela prefeitura isoladamente ou em convênio e/ou parceria com outras entidades na área de esporte há 16,1% ou 104 dos municípios do Estado de São Paulo que desenvolvem atividades para pessoas com deficiência.

b. 34,1% dos municípios (ou 220) do Estado de São Paulo possuem cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais com a identificação de pessoas com deficiência.

c. 6,2% dos municípios do Estado de São Paulo (40) contam com órgão gestor de política para mulheres que executa ações para mulheres com deficiência, porcentagem abaixo dos do Brasil.

d. 89,3% dos municípios do Estado de São Paulo desenvolvem política para crianças e adolescentes (574), mas em apenas 51,5% ou 332 a política inclui programas, ações ou medidas de atendimento à criança e adolescente com deficiência.

Por tudo isso se constata um perverso círculo vicioso: pouca acessibilidade ocasiona pouca possibilidade de participação na vida pública, que por sua vez possibilita poucas oportunidades de qualificação profissional e conseqüentemente baixa participação no mercado de trabalho, baixos salários, baixa mobilização para reivindicar os direitos o que perpetua a falta de acessibilidade. Essa é a realidade de vida das pessoas com deficiência e o desafio é o engajamento político nas lutas para modificar essa situação de forma que as pessoas com deficiência sejam cidadãos plenos.

Há ainda algumas lutas mais gerais para esse setor como a implementação e o monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2006, firmada pelo Brasil em 2007, ratificada pelo Congresso Nacional, como emenda constitucional em 2008 e promulgada pelo Presidente da República em 2009. No bojo dessa Convenção há toda uma proposta de luta para eliminar o preconceito e a discriminação das pessoas com deficiência e a garantia de todos os direitos individuais, políticos, econômicos e culturais desse setor da sociedade brasileira.

Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata) é membro do Setorial das Pessoas com Deficiência do PSOL/SP

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