Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 20/10/2011

II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT


A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais(LGBT) foi convocada através do Decreto Estadual n. 57.090/2011 e será realizada a princípio entre os dias 28 a 30 de outubro de 2011 na cidade de São Paulo e terá como tema “ Por um Estado sem discriminação: respeito à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. A realização de referida conferência coaduna-se com as Políticas Públicas desenvolvidas no Estado de São Paulo no que diz respeito a essa população e sinaliza o comprometimento dessa unidade federativa no enfrentamento a práticas homofóbicas e atentatórias a dignidade humana de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em referida conferência será eleita a delegação estadual que representará o Estado de São Paulo na II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT que será realizada em Brasília no período de 15 a 18 de dezembro de 2011.

Decreto de convocação da Conferência Nacional

Regimento da Conferência Nacional

Decreto de convocação da Conferência Estadual

Comissão Organizadora da Conferência Estadual

Integrantes da Comissão Organizadora da II Conferência LGBT

Ata nº 1 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 22.08

Ata nº 2 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 31.08

Ata nº 3 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 05.09

Ata nº 6 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 26.09

 

Inscrição na II Conferência Estadual LGBT

 

Câmara aprova criminalização de preconceito contra portadores de HIV; líder considera vitória

Gisele Leonardi

 

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 6124/05), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), que tem um histórico de luta contra a Aids, a aprovação da proposta representa uma vitória para todos os brasileiros que lutam contra o preconceito e dos portadores de HIV que sofrem com a discriminação.

“O Brasil, mais uma vez, sai na frente no atendimento e no debate sobre a Aids no mundo. O Brasil foi o primeiro país a universalizar o acesso ao coquetel antirretroviral para os pacientes com vírus HIV. E agora, criminaliza a discriminação porque a doença é o preconceito e não a pessoa portadora”, afirmou.

Em 2010, o deputado Paulo Teixeira recebeu o certificado de responsabilidade social emitido pelo Fórum Ong/Aids do estado de São Paulo, de reconhecimento do trabalho de políticos que contribuem ativamente na luta contra a Aids. Em 1996, quando exercia o cargo de deputado estadual, Paulo Teixeira apresentou uma representação ao Ministério Público exigindo que os portadores de AIDS recebessem gratuitamente o “coquetel” de medicamentos, tornando São Paulo o primeiro estado do Brasil a distribui-lo gratuitamente. Pioneira, a ação posteriormente fez com que o direito fosse estendido a todos os brasileiros.

Ainda como deputado estadual, Paulo Teixeira foi autor do projeto de lei que regulamentou o atendimento dos planos de saúde, combatendo abusos contra os portadores de HIV/AIDS e garantindo cobertura a todos os tipos de enfermidade. Já quando secretário de Habitação e Desenvolvimento de São Paulo, Teixeira garantiu uma cota de unidades habitacionais para os portadores de HIV/AIDS.

Texto – O texto aprovado prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para as pessoas que discriminarem doentes de Aids. Entre as condutas consideradas discriminatórias constam: negar emprego ou trabalho, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, e divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade. A matéria retorna ao Senado.

Fonte: PT na Câmara

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