Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

A Liga Brasileira de Lésbicas vem a público denunciar o descaso com que a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT vem tratando a questão das inscrições para a participação na referida Conferência. O processo não é transparente, e a comissão arbitrariamente estabelece critérios, no mínimo suspeitos, para não dizer antidemocráticos.
A II Conferência Estadual LGBT tem como tema: “Por um Estado sem discriminação: Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”. Começa negando o próprio tema, pois já despromove a cidadania das mulheres lésbicas e bissexuais, travestis e transexuais ao “disponibilizar” as vagas do gênero feminino para o gênero masculino (homens gays), sob a alegação de que não havia número suficiente de pessoas pertencentes ao gênero feminino inscritas para completar os 50% das vagas destinadas à Sociedade Civil divididas entre interior/litoral e grande SP, segundo nota da Comissão Organizadora referente aos critérios de seleção.
Como é possível que o gênero feminino não tenha apresentado um número de 50% das inscrições? Onde estão as inscrições de várias companheiras que não foram contempladas na lista? Como assim, as vagas foram “disponibilizadas” para o gênero masculino? Elas não deveriam ser apresentadas como vagas remanescentes? Está inclusive, descumprindo o disposto no Artigo 7º do Regimento Interno da II Conferência Estadual LGBT: ”Nas Conferências Livres, Regionais e Estadual, deverá ser assegurada ampla e representativa participação dos segmentos sociais e entidades interessadas e comprometidas com a promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT. Deverão ser incorporadas as especificidades de orientação sexual, gênero e identidade de gênero, étnico-raciais, regionais, geracionais, pessoas com deficiência, populações tradicionais e população e situação de rua”.
A lista apresentada no sítio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania não tem nome completo, não tem município, não separa Sociedade Civil de Poder Público. Também não foi apresentada lista de espera. Além é claro da trapalhada do formulário ser tirado do ar – e voltar modificado – quando várias pessoas já haviam se inscrito… É muita coincidência.
Com essa deliberação despótica da Comissão Organizadora, corremos o risco de não se cumprir o disposto no Artigo 36 do Regimento Interno da II Conferência Nacional LGBT: “A delegação da Sociedade Civil a ser eleita nas Conferências Estaduais para a II Conferência Nacional LGBT deverá ser composta por, no mínimo, 60% (sessenta) de pessoas com identidade de gênero feminina (lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis)”. Como seria cumprido esse artigo se já começamos a conferência numericamente em desvantagem? Dessa forma, nunca atingiremos a tão sonhada igualdade entre os gêneros. Desde o início da abertura de inscrições online, o site da prefeitura apresentou problemas (ficou “fora do ar”, não tinha mecanismo de confirmação de inscrições etc) e inviabilizou a legitimidade das inscrições de várias companheiras e companheiros. Portanto, repudiamos veementemente a forma como vem sendo conduzida pela Comissão Organizadora a seleção de delegadas/delegados para a realização da II Conferência Estadual LGBT de São Paulo.
Diante de todos os problemas ocorridos com as inscrições desde o início do processo de construção da II Conferência Estadual LGBT, propomos que sejam aceitas como delegados e delegadas todas as pessoas que se declararem inscritas. Desta maneira, asseguraremos todas as contribuições políticas para que o debate aconteça, no âmbito dos grupos temáticos, das propostas, reflexões, discussões e votações, em todo o desenvolvimento coletivo da Conferência, com ampla participação da sociedade civil organizada. Assim, resgatando o intuito inicial da Conferência como espaço político-democrático e igualitário de construção de políticas públicas em defesa dos Direitos Humanos de LGBTs.
Liga Brasileira de Lésbicas de São Paulo
27 de Outubro de 2011
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