Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para outubro, 2011

II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT


A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais(LGBT) foi convocada através do Decreto Estadual n. 57.090/2011 e será realizada a princípio entre os dias 28 a 30 de outubro de 2011 na cidade de São Paulo e terá como tema “ Por um Estado sem discriminação: respeito à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. A realização de referida conferência coaduna-se com as Políticas Públicas desenvolvidas no Estado de São Paulo no que diz respeito a essa população e sinaliza o comprometimento dessa unidade federativa no enfrentamento a práticas homofóbicas e atentatórias a dignidade humana de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em referida conferência será eleita a delegação estadual que representará o Estado de São Paulo na II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT que será realizada em Brasília no período de 15 a 18 de dezembro de 2011.

Decreto de convocação da Conferência Nacional

Regimento da Conferência Nacional

Decreto de convocação da Conferência Estadual

Comissão Organizadora da Conferência Estadual

Integrantes da Comissão Organizadora da II Conferência LGBT

Ata nº 1 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 22.08

Ata nº 2 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 31.08

Ata nº 3 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 05.09

Ata nº 6 da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual LGBT 26.09

 

Inscrição na II Conferência Estadual LGBT

 

Câmara aprova criminalização de preconceito contra portadores de HIV; líder considera vitória

Gisele Leonardi

 

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 6124/05), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), que tem um histórico de luta contra a Aids, a aprovação da proposta representa uma vitória para todos os brasileiros que lutam contra o preconceito e dos portadores de HIV que sofrem com a discriminação.

“O Brasil, mais uma vez, sai na frente no atendimento e no debate sobre a Aids no mundo. O Brasil foi o primeiro país a universalizar o acesso ao coquetel antirretroviral para os pacientes com vírus HIV. E agora, criminaliza a discriminação porque a doença é o preconceito e não a pessoa portadora”, afirmou.

Em 2010, o deputado Paulo Teixeira recebeu o certificado de responsabilidade social emitido pelo Fórum Ong/Aids do estado de São Paulo, de reconhecimento do trabalho de políticos que contribuem ativamente na luta contra a Aids. Em 1996, quando exercia o cargo de deputado estadual, Paulo Teixeira apresentou uma representação ao Ministério Público exigindo que os portadores de AIDS recebessem gratuitamente o “coquetel” de medicamentos, tornando São Paulo o primeiro estado do Brasil a distribui-lo gratuitamente. Pioneira, a ação posteriormente fez com que o direito fosse estendido a todos os brasileiros.

Ainda como deputado estadual, Paulo Teixeira foi autor do projeto de lei que regulamentou o atendimento dos planos de saúde, combatendo abusos contra os portadores de HIV/AIDS e garantindo cobertura a todos os tipos de enfermidade. Já quando secretário de Habitação e Desenvolvimento de São Paulo, Teixeira garantiu uma cota de unidades habitacionais para os portadores de HIV/AIDS.

Texto – O texto aprovado prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para as pessoas que discriminarem doentes de Aids. Entre as condutas consideradas discriminatórias constam: negar emprego ou trabalho, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, e divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de Aids, com intuito de ofender a dignidade. A matéria retorna ao Senado.

Fonte: PT na Câmara

Não toquem em nossos terreiros !

 

nao toque em nossos terreiros francys.jpgCampanha visa mobilizar a comunidade religiosa a defender seus direitos e esclarecer o restante da população que as religiões de matrizes africanas precisam ter seus ritos respeitados e não podem sofrer perseguição religiosa pelo fato de praticar sua fé.

O Coletivo de Entidades Negras (CEN), organização política do Movimento Negro que se encontra em 17 estados da Federação lança hoje a campanha Chega de Intolerância – Não toquem em nossos terreiros em parceria com a agência de publicidade Multiplike – Tecnologia | Informação | Comunicação e com o apoio da agência de notícias Afropress.

Segundo Marcio Alexandre M. Gualberto, coordenador geral do CEN, esta campanha tem como objetivos fundamentais “mobilizar religiosos e religiosas para saírem da passividade e defenderem seus direitos. Nosso povo tem o hábito de esperar que alguém faça por eles, é importante sair do imobilismo e ir à luta”. Para o Coordenador Geral, os casos de intolerância religiosa vêm aumentando em todo o  país e têm sido frequentes ataques físicos tanto às casas religiosas, quanto às pessoas. “Enquanto a intolerância religiosa está ligada aos xingamentos ou comportamentos discriminatórios a situação é grave, sem dúvida, mas está num determinado patamar. Quando passa a agressão física, a cusparadas, agressões com a Bíblia, invasão de terreiros, derrubada de muros, queima de santos e mesmo assassinatos como temos visto em Manaus, então é sinal de que estamos mesmo por nossa própria conta e, se não agirmos, seremos sempre as vítimas preferenciais daqueles que querem tornar o Brasil um pais fundamentalista de viés evangélico-pentecostal”, afirma Marcio Alexandre.

A campanha, que destaca a expressão “Não toquem em nossos terreiros”, inspira-se na campanha Touche pas a mòn pote (não toque em meu amigo), lançada em 1985, em Paris, para combater a crescente onda de racismo naquele país. Marcio Alexandre afirma que a idéia de dizer, não toque em nossos terreiros é um alerta, é um aviso é um sinal de que aquele terreiro (tal como o amigo, na França), não está sozinho, está protegido, há quem zele por ele.

A campanha será lançada hoje em todas as mídias sociais brasileiras e, no dia 20 de novembro, quando ocorre a VI Caminhada Pela Vida e Liberdade Religiosa, em Salvador, haverá o lançamento oficial da campanha que se propõe permanente e em nível nacional.

Contato:

Marcio Alexandre M. Gualberto (Coordenador Geral do CEN)

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6ª MOSTRA CINEMA E DIREITOS HUMANOS DA AMÉRICA LATINA via Aliança Paulista LGBT

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com patrocínio da Petrobrás, produção da Cinemateca Brasileira e apoio do Ministério das Relações Exteriores, SESC/SP e TV Brasil, lança em 2011 a 6ª Mostra “Cinema e Direitos Humanos na América do Sul”, uma iniciativa anual de celebração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio da linguagem cinematográfica.

Inicialmente exibida em quatro cidades, a Mostra veio crescendo a cada ano. Esta sexta edição estará presente em 26 capitais brasileiras. São elas: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo, Teresina e Vitória.

Como nos anos anteriores, a programação contempla a pluralidade de temas que compõem o mosaico dos Direitos Humanos: valorização da pessoa idosa, inclusão das pessoas com deficiência, garantia dos direitos da criança e do adolescente, população de rua, saúde mental, igualdade de gênero, diversidade sexual, preconceito racial, liberdade religiosa, acesso à terra, direito ao trabalho decente, inclusão social, direito à memória e à verdade. E muitos outros. A programação está dividida em três seções – Filmes Contemporâneos, Retrospectiva Histórica e Homenagem.

Com todas as sessões gratuitas, as salas de cinema são acessíveis às pessoas com deficiência, e a programação contempla sessões com audiodescrição e closed caption, garantindo o acesso aos deficientes visuais e auditivos.

No ano passado, a Mostra registrou um público superior a 20 mil pessoas, em 16 cidades. A estimativa para este ano é que aquele número seja duplicado, pelo aumento no número de cidades participantes e pelo reconhecimento que o evento já conquistou no país. Neste sentido, contamos com o engajamento e a sensibilidade de Vossa Excelência para mobilizar ainda mais o público expectador.

Maiores detalhes podem ser acessados por meio do website www.cinedireitoshumanos.org.br. Informo ainda que nossa equipe está ao seu inteiro dispor para prestar-lhe maiores informações. Agradeceríamos receber a confirmação desta participação no seguinte e-mail: mostracinemadireitoshumanos@gmail.com ou nos telefones da SDH/PR, em Brasília: (55-61) 2025-9198/3056/9252.

Atenciosamente,

 

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República

 

 

 

 

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul inicia nesta segunda, em São Paulo

 

A 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul teve início na segunda-feira (10) passada, a partir das 20h no CineSesc, em São Paulo. A sessão de abertura conta contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do diretor da Cinemateca Brasileira Carlos Magalhães, do curador do evento, Francisco César Filho e da cineasta Mara Mourão, diretora do filme de abertura, o inédito “Quem Se Importa”.

Um total de 46 filmes, incluindo títulos inéditos no país, estão na programação da 6ª Mostra, que segue até 1º de dezembro, pela primeira vez, em todas as capitais brasileiras. Todas as sessões têm entrada franca e ocorrem em locais com acessibilidade para pessoas com deficiência. Sessões com sistema de audiodescrição e de closed caption (voltadas a deficientes visuais e auditivos, respectivamente) também ocorrem em todas as cidades da Mostra.

Uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira/MinC e patrocínio da Petrobras, o evento é dedicado a produções que abordam questões referentes aos Direitos Humanos, produzidas recentemente nos países sul-americanos. Na edição desse ano, há um destaque para filmes que abordam as temáticas de defesa das crianças e adolescentes, idosos, cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e saúde mental.

A iniciativa conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores, da TV Brasil, da Sociedade Amigos da Cinemateca e do Sesc São Paulo. As obras mais votadas pelo público são contempladas com o Prêmio Exibição TV Brasil nas categorias longa, média e curta-metragem. A programação tem curadoria do cineasta e curador Francisco Cesar Filho.

Filmes – A programação é organizada nas seções Contemporâneos, com a produção recente sul-americana, Retrospectiva Histórica, dedicada ao tema Direito à Memória e à Verdade, e Programas Especiais, incluindo obras de Carlos Diegues, Laís Bodanzky e Walter Salles. No total, estão presentes produções dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Entre as várias preestreias presentes na 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul destacam-se os novos longas-metragens de Mara Mourão (“Quem se Importa”), Eliane Caffé (“Céu Sem eternidade”) e Érika Bauer (“E A Terra Se Fez Verbo”). São também inéditas no país “TAVA – Paraguay Terra Adentro” (Lucas Keese, Lucía Martin e Mariela Vilchez, Paraguai/Argentina), “Quatro Litros por Tonel” (de Belimar Román Rojas, Venezuela/Argentina) e os colombianos “Ocupação” (de Angus Gibson e Miguel Salazar) e a animação “Pequenas Vozes” (de Jairo Eduardo Carrillo e Óscar Andrade).

Cidades – Após o lançamento em São Paulo, a Mostra corre o Brasil. Até o dia 1º de dezembro haverá exibições em Aracaju (de 31/10 a 10/11), Belém (de 19/10 a 23/10 e de 26/10 a 30/10), Belo Horizonte (de 24/10 a 31/10), Boa Vista (de 28/10 a 03/11), Brasília (de 14/11 a 20/11), Campo Grande (de 17/11 a 19/11 e de 21/11 a 24/11), Cuiabá (de 14/10 a 16/10 e de 18/10 a 21/10), Curitiba (de 14/11 a 20/11), Florianópolis (de 21/11 a 27/11), Fortaleza (de 08/11 a 14/11), Goiânia (de 18/11 a 24/11), João Pessoa (de 15/11 a 21/11), Macapá (de 09/11 a 15/11), Maceió (de 21/11 a 1º/12), Manaus (de 13/10 a 19/10), Natal (de 03/11 a 09/11), Palmas (de 10/11 a 16/11), Porto Alegre (de 25/10 a 30/10), Porto Velho (de 17/10 a 19/10 e 21/10 a 24/10), Recife (de 24/10 a 1º/11), Rio Branco (de 07/11 a 13/11), Rio de Janeiro (de 21/11 a 27/11 e de 29/11 a 30/11), Salvador (de 24/11 a 30/11), São Luís (de 31/10 a 06/11), São Paulo (de 10/10 a 16/10), Teresina (de 03/11 a 09/11) e Vitória (de 23/11 a 29/11).

Os locais de exibição, programação e demais informações podem ser obtidas através do site www.cinedireitoshumanos.org.br

Apresentação

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Cultura de direitos humanos: as transformações através do cinema

Cinemateca Brasileira

Cinema e direitos humanos para todo o Brasil

Danilo Santos de Miranda

Diretor regional do SESC-SP

Cinema e Direitos Humanos

Tereza Cruvinel

Diretora-Presidente | EBC – TV Brasil

TV pública, cinema e direitos humanos: laços indissolúveis

Francisco Cesar Filho – Curador

Formando público para o cinema e para os direitos humanos

Via Guttenberg

Programa cine-educação direitos humanos

Cultura de direitos humanos: as transformações através do cinema

A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul chega em sua sexta edição alcançando um sonho colocado desde a sua criação em 2006: estar presente nas 27 capitais brasileiras. As recém-chegadas Macapá, Vitória, Boa Vista, Campo Grande, Porto Velho, Florianópolis e Palmas vibraram por fazer parte da maior mostra de cinema do gênero no mundo.

Este grande evento nacional só é hoje possível em tais proporções pelo trabalho incansável de inúmeras pessoas, autoridades e anônimos, que acreditaram e acreditam que o fim das violações aos Direitos Humanos é uma meta a ser perseguida, principalmente com ações de promoção e divulgação das garantias e direitos fundamentais de nosso povo, numa verdadeira estratégia de formação de uma massa crítica dona de seu próprio destino.

Nosso país passou e passa por transformações sociais. Em todos os estados e no Distrito Federal, a sexta edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos encontrará um pouco de cada mudança vivida nestes últimos anos. Mas também irá se deparar com grandes desafios; irá se encontrar com toda a multiplicidade cultural e histórica de nosso país. Vai falar de diferentes formas para diferentes públicos, mas sempre sob o signo universal e ao mesmo tempo contextual dos Direitos Humanos.

Francisco Cesar Filho, conhecido por todos como Chiquinho, é o curador também desta edição. Neste ano, ele foi desafiado a assistir e desempenhar a difícil tarefa de selecionar os filmes que integrarão a Mostra dentre os quase 240 enviados. Este é um número 40% maior que no ano passado, demonstrando a importância e o respeito que tem a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul e seu inesgotável potencial de crescimento.

A pluralidade dos Direitos Humanos é uma das características da Mostra, reforçada com os filmes selecionados que, neste ano, tratarão dos Direitos de Crianças e Adolescentes, do Direito à Terra, da Cidadania LGBT, da Educação em Direitos Humanos, Democracia, das Populações Tradicionais, Quilombolas e Afrodescendentes, das Pessoas Idosas, da Saúde Mental e Combate à Tortura, das Pessoas com Deficiência, Migrantes e do Direito à Memória e à Verdade, dentre outros tantos.

Na seção Filmes Contemporâneos, destinada às produções recentes, Cuatro Litros por Tonel (2010), de Belimar Román Rojas, conta a história de Vicenta, Marilin, Luisa, Victoria e outras oito mulheres camponesas venezuelanas que decidem se tornar uma cooperativa de adubos orgânicos. As demandas apresentadas pelo projeto fazem com que sofram ameaças, comprometendo todo o projeto. A autonomia financeira das mulheres é sem dúvida um desafio para a sociedade. A garantia de renda e o protagonismo desse grupo feminino serão capazes de nos fazer refletir sobre as dificuldades e desafios vividos pelas mulheres no mercado de trabalho ou diante de projetos de economia solidária.

Ainda na seção Filmes Contemporâneos, Camponeses do Araguaia – A Guerrilha Vista por Dentro (2010), de Vandré Fernandes, surpreenderá com imagens da época dos conflitos (1972-74), que conseguiram ser preservadas apesar dos esforços para que todos os documentos que retratassem a Guerrilha fossem destruídos. A proposta desse longa é mostrar a Guerrilha a partir dos moradores das imediações onde ocorreram os conflitos. O apoio popular ao movimento e o sofrimento a cada desaparecimento são pontos marcantes do filme.

A Retrospectiva Histórica, outra seção da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, novamente trará filmes que tratam do Direito à Memória e à Verdade. É propício o momento para que mais uma vez a Mostra traga em sua seleção produções sobre o tema. Os países da América do Sul foram marcados por fortes períodos ditatoriais e, em resposta à necessidade de se conhecer o passado e torná-lo acessível aos olhos dos seus cidadãos, deram importantes passos na construção de marcos legais, institucionais e culturais de transição democrática. Esses avanços influenciaram também o cinema. Verdadeiras obras-primas foram enviadas com a temática do Direito à Memória e à Verdade como, por exemplo, Diário de uma Busca (2010), de Flávia Castro, que tenta desvendar o desaparecimento do militante político Celso Castro (1964-1984) durante os anos de 1960. Confissões (2011), de Gualberto Ferrari, conta a história de Gustavo Scagliusi, ex-agente secreto do Batalhão 601, unidade do Serviço de Informações do Exército argentino durante a última ditadura militar (1976-1983), que se encontra frente a frente com o passado e as próprias culpas.

A 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, patrocínio da Petrobras e apoio do SESC/SP, da TV Brasil e do Ministério das Relações Exteriores. Quem apresenta é o Ministério da Cultura.

Com filmes legendados para deficientes auditivos e com audiodescrição para deficientes visuais, com todas as sessões gratuitas e realizadas sempre em salas com acessibilidade garantida para as pessoas com deficiência, a 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul se consolida como um dos principais instrumentos de nosso país para a criação de uma cultura de paz, de direitos, de liberdade e autodeterminação.

A Mostra chega em sua cidade! Divulgue-a! Aproveite-a! Viva-a! Façamos com que seja apropriada por todos, e que consigamos conquistar, inclusive, os amantes do cinema.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Cinema e direitos humanos para todo o Brasil

Chegar à sexta edição consecutiva da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul já seria motivo de grande satisfação para a Cinemateca Brasileira. Fazê- lo envolvendo todo o território nacional é para nós uma realização ainda mais notável.

Ao longo dos últimos cinco anos, levamos adiante a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de promover a conscientização e a reflexão acerca dos Direitos Humanos por meio da exibição de filmes e da realização de debates com diversos atores sociais que trabalham – no cinema, na vida – com o tema. Mais do que isso, procuramos integrar as cinematografias da América do Sul e do Brasil, tão diversificadas, promovendo um espaço de exibição de amplo acesso.

2011 é um ano de grandes conquistas para a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul: contamos com filmes de todos os países da América do Sul em nossa programação; tivemos um número recorde de inscrições em nossa convocatória (233 filmes) e estaremos presentes nas 26 capitais do País e no Distrito Federal.

Este ano destacamos quatro Direitos Humanos, cada um representado por um filme de grande relevância para a cinematografia nacional ou latino-americana dos últimos tempos. Direitos Humanos e Saúde Mental será o tema abordado com a exibição de Bicho de Sete Cabeças, de Laís Bodansky; a Cidadania LGBT está presente em Morango e Chocolate, de Tomás Gutiérrez; os Direitos dos Idosos são a chave para a reflexão a partir de Chuvas de Verão, de Carlos Diegues; e os Direitos da Infância dão o tom em Central do Brasil, de Walter Salles. Além desses destaques, teremos uma ampla variedade de títulos nas seções Contemporâneos e Retrospectiva Histórica.

Novamente com a parceria do SESC-SP, da TV Brasil e do Ministério das Relações Exteriores e o apoio integral da Petrobras, convidamos a todos para acompanharem, entre 10 de outubro e 1º de dezembro, esta ação de valorização do cinema como meio de transformação social. Esperamos, com isso, não apenas difundir filmes, mas contribuir para a reflexão sobre questões coletivas urgentes no trabalho interminável pela construção de um mundo mais humanizado.

Cinemateca Brasileira

Cinema e Direitos Humanos

Seis décadas após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é incomum assistirmos à luta cotidiana de pessoas e grupos em prol da garantia pelo Direito à Vida e à Liberdade, seu empenho em combater a violência e a humilhação, bem como sua capacidade de buscar justiça em situações as mais adversas.

Entretanto, a apropriação de valores elementares à vida ainda não constitui um padrão social passível de ser verificado em todos os lugares. Daí, a relevância da educação e da cultura como instrumentos fundamentais ao (re)conhecimento e à efetiva observância dos princípios ali contidos.

Entre as premissas adotadas pelo SESC, encontra-se a valorização do ser humano em diferentes aspectos de seu desenvolvimento, valendo-se, para isso, de uma política de inclusão social, que se distingue pela democratização do acesso a bens culturais.

Em sua sexta edição, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul une a linguagem do cinema à realidade contemporânea, sem nuances ou disfarces, abrindo-se ao debate de questões pungentes, como a política, a guerra e a fome.

Para o SESC, a relevância da Mostra se expressa pela associação entre o potencial educativo e a criatividade, próprios a quem suplanta dificuldades para narrar as histórias que deseja ver contadas. Justifica-se, assim, nossa satisfação por estar entre os parceiros deste evento.

Danilo Santos de Miranda

Diretor regional do SESC-SP

TV pública, cinema e direitos humanos: laços indissolúveis

O Prêmio TV Brasil de Exibição chega à sua quarta edição na Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Isso significa que o prêmio foi instituído pela diretoria da Empresa Brasil de Comunicação – EBC no Ano I da TV Pública em nosso país, que foi 2008. No final de 2011 concluiremos o primeiro quadriênio na gestão da EBC e do Sistema Público de Comunicação com um balanço de realizações que não é pequeno nem irrelevante. Apesar da incompreensão e do preconceito, do vilipêndio e da calúnia, a TV pública não sucumbiu às tentativas de massacre, e hoje é uma realidade indiscutível. Temos orgulho de todo o trabalho realizado na construção da infraestrutura e na produção de conteúdo. Temos um particular orgulho da clivagem de toda a programação pela questão dos Direitos Humanos.

Foram dois os compromissos que levaram a TV Brasil a se juntar aos demais parceiros institucionais da Mostra, quando ela já estava na terceira edição. Primeiro, com os Direitos Humanos como princípio editorial de nosso jornalismo e de nossa programação; segundo, com o cinema nacional.

Na programação, os Direitos Humanos começam pela manhã na TV Brasil, quando exibimos o único telejornal brasileiro todo transmitido em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e voltado para pessoas com deficiência auditiva. Eles continuam em cartaz nas seis horas de programa infantil que se segue. São seis horas em TV aberta, oferecendo diversão e entretenimento tingidos por valores e conceitos fundamentais para a formação dos pequenos cidadãos. E quando falamos em TV aberta, estamos falando das milhões de crianças que não têm acesso à TV paga, em que hoje se refugia a melhor programação infantil. O compromisso segue nos telejornais, no talk-show de Leda Nagle, que ocupa a tarde, e entra pela noite em janelas como o Programa Especial, voltado para pessoas com deficiências, o Cara e Coroa, que discute todas as idades, os interprogramas sobre Paz, Violência Doméstica, Comportamamento Urbano, Etnias Brasileiras, Racismo, Igualdade de Gêneros e outros temas.

Mas a emissora precisa falar também com gestos. Por exemplo, colocando a diversidade racial e de gênero em sua tela, oferecendo mais horas que o exigido em lei com recursos de acessibilidade, seja a closed-caption (transcrição para pessoas com deficiência auditiva), seja a audiodescrição (para pessoas com deficiência visual).

Com o cinema, a TV Brasil tem uma sólida aliança. Mais uma vez, em 2011, foi a emissora que mais exibiu filmes nacionais. Foram 273 títulos no ano, o correspondente a 75,2% dos filmes exibidos, deixando bem para trás as emissoras comerciais. O prêmio TV Brasil de Exibição é concedido também em outros quatro festivais nacionais. A coprodução com produtores brasileiros tem gerado obras importantes. Uma Longa Viagem, da cineasta Lúcia Murat, grande vencedora da 39ª edição do Festival de Cinema de Gramado, foi produzida graças ao edital Longadoc, pela parceria Minc-TV Brasil.

Laços como estes diferenciam a TV Pública, acentuam sua missão. Por isso são indissolúveis.

Tereza Cruvinel

Diretora-Presidente | EBC – TV Brasil

Formando público para o cinema e para os direitos humanos

Um evento que se consolida e amplia seu alcance a cada ano, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul chega, em 2011, às 27 capitais brasileiras, o que revela um marco inegável de sua vocação democrática na difusão dos diversos direitos do homem.

A arte cinematográfica como opção de linguagem se orienta por obras que priorizam, além da temática, também a criação audiovisual e o apuro técnico. Desta forma, títulos ficcionais, renomados diretores e atores admirados fazem parte de uma programação que busca atingir também o imaginário do público.

A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul cumpre relevante papel no mapeamento e exibição de uma produção que, infelizmente, desfruta de parca circulação no território brasileiro: a cinematografia de países sul-americanos. Assim, o evento propicia atualização com a produção não só do Brasil e da Argentina, mais comuns em nossas salas e festivais, mas também com a criação de países como Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Finalmente, ao levar obras de tal qualidade a plateias de todas as regiões do País, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul atua decisivamente na formação de público. Propicia, ainda, inclusão via acessibilidade dos pontos de exibição e sessões com closed caption e audiodescrição.

A honra de ser responsável pelo conteúdo da programação oferecido fica, assim, facilmente explicada.

Francisco Cesar Filho

Curador

Programa cine-educação direitos humanos

A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul chega à sua sexta edição com uma importante novidade: o Programa Cine-Educação Direitos Humanos, seu eixo educativo. Neste ano, o Programa continuará sua expansão e estará em seis capitais do País.

O Programa é realizado pela Cinemateca Brasileira e pela Via Gutenberg, e nasce dos aprendizados obtidos no projeto piloto implementado em 2010/2011 com filmes da 5ª Mostra. Além disso, beneficia-se também dos sete anos de experiência do Cine-Educação na Cinemateca, programa realizado em parceria com diversas Secretarias de Educação no Brasil que visa à introdução do audiovisual no ensino básico.

Dentre os objetivos do Programa, destacam-se os seguintes:

– Envolver professores e alunos na Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

– Formar público de cinema a partir do repertório de informações sobre os filmes e a linguagem cinematográfica oferecidos aos professores e alunos da rede do ensino básico.

– Contribuir para a formação do cidadão, desenvolvendo no indivíduo a capacidade de analisar, discutir e posicionar-se perante informações transmitidas através dos filmes.

– Ampliar acesso a conteúdos audiovisuais de qualidade nas temáticas de Direitos Humanos e propiciar a experiência social de “ir ao cinema”.

 

Metodologia de trabalho

Com base em uma seleção dos filmes apresentados na Mostra, o Cine-Educação Direitos Humanos se propõe a contribuir com o trabalho pedagógico nas redes de ensino através da temática de Direitos Humanos. Para tal, um material de apoio educacional aprofundado sobre cada filme é desenvolvido e distribuído aos professores, abordando tantos as temáticas como a linguagem audiovisual.

A metodologia do Programa se inicia junto à Mostra e continua ao longo do ano letivo através de encontros e atividades. Os professores inscritos participam de uma formação, na qual assistem aos filmes selecionados e recebem o repertório contido no material de apoio educacional. Neste encontro são discutidas propostas de trabalho dentro da sala de aula. Na sequência, o filme selecionado pelo professor é disponibilizado temporariamente para a exibição aos seus alunos.

A equipe do Programa sempre mantém um canal de comunicação para acompanhar as atividades e, para fechar o ciclo, é realizado um encontro final no qual os resultados obtidos são apresentados e discutidos.

 

Curadoria de filmes

Para este ano, foram selecionados quatro curtas- metragens pela equipe do Programa em conjunto com a curadoria da Mostra:

A Grande Viagem, de Caroline Fioratti

Garoto Barba, de Christopher Faust

O Plantador de Quiabos, do Coletivo Santa Madeira

Tempo de Criança, de Wagner Novais

Via Gutenberg

Ana Carolina Fantuzzi
Assessora – Gabinete da Ministra
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
( (+ 55 61) 2025.3456 / 3076 / 9971.4471
* carolina.fantuzzi@sdh.gov.br

sitio: www.direitoshumanos.gov.br

Engajamento político nas lutas sociais

por Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata) , publicado originalmente pela Fundação Lauro Campos. O Censo demográfico de 2000 mostrou a realidade em que vivem as pessoas com deficiência no Brasil.

Primeiro mostrou que somos mais de 25 milhões com alguma deficiência, ou seja 14,5% da população brasileira. Mostrou também que as maiores incidências estão na Zona Rural, entre as Mulheres, na faixa etária acima dos 15 anos e na raças/cor preta, parda e indígena. Sendo que desse total 48% são pessoas com deficiência visual; 23% com deficiência motora; 17% com deficiência auditiva; 8% com deficiência intelectual e 4% com deficiência física.

Por outro lado os dados mostram uma situação preocupante com relação à educação, já que 84% da população total acima de 5 anos estava alfabetizada, porém apenas 7% da população com deficiência encontrava-se nessa situação. Da mesma forma a freqüência a creche ou escola que para a população total a porcentagem era de 31%; para a população de pessoas com deficiência era de 13%. Quando se analisa o tempo de estudo para as pessoas com mais de 15 anos de idade, observa-se que 12% da população total não tinha nenhuma instrução ou tinha menos de um ano de instrução, enquanto que 26% da população com deficiência encontrava-se nessa situação. Avançando ainda mais no estudo dos dados observa-se que 16% da população total tinha entre 1 a 3 anos de instrução, porcentagem que sobe para 23% na população de pessoas com deficiência. Na faixa de 4 a 7 anos de instrução as porcentagens são de 31% e 28% para a população total e população com deficiência, respectivamente. Na faixa de 8 a 10 anos de instrução as porcentagens são de 17% e 10%, respectivamente. De 11 a 14 anos de instrução 18% e 9%, respectivamente. E, finalmente, na faixa acima de 15 anos de instrução, 5% e 3%, respectivamente.

Esses dados permitem concluir que a maioria das pessoas com deficiência não estavam alfabetizadas ou estavam fora da escola ou creche. As que freqüentavam permaneciam menos tempo estudando o que influi negativamente quando se analisa a questão de ocupação e renda.

Nesse sentido os dados mostram que 48% da população total tinham uma ocupação enquanto que 39% da população de pessoas com deficiência encontram-se nessa situação. Já, quanto ao rendimento mensal 18% da população total recebia até 1 Salário Mínimo e 32% da população com deficiência recebia esse valor. Na faixa de mais de 1 a 5 Salários Mínimos as porcentagens era de 29% e 28%, respectivamente. Na faixa de mais de 5 Salários Mínimos as porcentagens eram de 11% e 9%, respectivamente. Sem rendimento as porcentagens eram de 42% e 31%, respectivamente, havendo uma inversão na tendência, provavelmente pelo acesso das pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, garantido pela Constituição Federal.

Esses dados permitem concluir que a grande maioria das pessoas com deficiência não possuía nenhuma ocupação. Das que estavam ocupadas, a maioria recebia salários menores.

Levando-se em consideração que todos moramos em municípios e que, portanto, para o cidadão comum, por não morar lá, o Estado e a União são ficções. Por isso não resolve, para as pessoas com deficiência, as políticas de inclusão social serem desenvolvidas apenas nesses níveis, pois é no município que a vida acontece. Nesse sentido torna-se de importância fundamental entender como estão sendo realizadas essas políticas nos municípios paulistas. Lembrando que o município possui autonomia política e financeira para executar planos, programas e ações sobre todos os assuntos de interesse de seus cidadãos, além de estar obrigado a cumprir e fazer cumprir a legislação federal e estadual.

O Estado de São Paulo, principal estado brasileiro, motor da economia, com desenvolvimento comparável às principais nações do primeiro mundo, organizou a primeira e até agora única Secretaria de Estado voltada para as pessoas com deficiência, mas ainda esta longe de ser comparada com as nações mais desenvolvidas, nesse quesito, porém temos avançado muito nesse tema. Mas inegavelmente necessitamos avançar mais nas políticas ao nível dos municípios.

Em recente pesquisa do IBGE realizada em 2009 e publicada em 2010, denominada Perfil dos Municípios Brasileiros, abrangendo os 5.565 municípios existentes no território nacional é possível constatar uma realidade nada animadora dessas políticas. Via de regra, os 645 municípios do Estado de São Paulo são os que apresentam melhores resultados comparados aos demais Estados da Federação, porém ainda abaixo das expectativas e necessidades dos cerca de 4 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, moradores nesse Estado. Separamos os dados dessa pesquisa reativas ao estado nas 5 principais políticas públicas votadas ao setor: acessibilidade, educação, geração de trabalho e renda, direitos humanos e políticas sociais. Passamos a analisar os principais resultados.

1. Vamos iniciar nossa análise pela política mais transversal e abrangente para as pessoas com deficiência: a acessibilidade, que é a forma das pessoas poderem ter garantia de acesso a todos os espaços e serviços disponíveis. Ao nível municipal esse direito deve ser garantido de várias formas sendo as principais o plano diretor de desenvolvimento e o código de obras.

a. Há 305 municípios que possuem plano diretor, menos da metade (47,3% dos municípios paulistas), sendo que em apenas em 220 (34,1% do total) o plano esta orientado pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade.

b. Por outro lado observa-se que 371 municípios ou 57,5% (mais da metade) possuem código de obras; sendo que 189 (23,3%) dos municípios possuem o código orientado pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade, porcentagem menor que o encontrado para os municípios brasileiros.

Outro aspecto de enorme relevância para as pessoas com deficiência é a adaptação do transporte coletivo público. No que diz respeito ao transporte urbano por ônibus a situação é a seguinte:

a. 327 (50,1% dos municípios do Estado de São Paulo) possuem transporte coletivo por ônibus e 136 (21,1%) do total levam em consideração os critérios e as normas de acessibilidade no momento da concessão, permissão ou autorização do serviço, porcentagem significativamente maior que a encontrada para os municípios do Brasil.

b. Por outro lado 316 municípios (49% do total) concedem isenção total ou parcial da tarifa do ônibus, onde estão incluídas as pessoas com deficiência. Essa porcentagem é maior que a encontrada para os municípios brasileiros. Mas como exercer esse direito se os ônibus não são adaptados, não só os ônibus, mas todo o sistema de transporte, como exige a legislação?

Finalmente, no aspecto da acessibilidade, analisemos a situação de adaptação dos edifícios públicos e de uso público. Para isso vamos tomar a situação dos edifícios-sede das prefeituras, onde:

a. Na minoria dos municípios paulistas 213 (33% deles) o edifício sede da prefeitura não possui nenhum item de acessibilidade, isto é nenhuma adaptação.

b. Nos demais 432 (67%, dois terços do total) que possuem algum item de acessibilidade (isto é, alguma adaptação) destacam-se rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para travessia de pedestres em nível em 46% deles, espaços e instalações internas acessíveis com rampas em 35,5% deles, sanitário acessível em 23,4% deles, disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida em 19,7% e reserva de pelo menos 2% do total de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência em 17,7%.

Os dados demonstram uma inversão em relação aos municípios brasileiros, já que a maioria deles não conta com nenhuma adaptação. Apesar da melhor situação das cidades paulistas se essa é a realidade nos edifícios-sede das prefeituras, que normalmente são os mais bem cuidados é possível imaginar como andam as adaptações nos demais edifícios, nas escolas, postos de saúde, áreas de lazer, praças esportivas, teatros, cinemas, templos, etc.

2. Outra política pública de extrema relevância é a da educação, pois é por ela que iniciamos nossa cidadania. Nesse aspecto a pesquisa traz dados reveladores.

a. A maioria (361 ou 56%) dos municípios possui plano municipal de educação e em 435 ou 67,4% deles possuem escola na rede municipal apta a receber pessoas com deficiência.

b. Por outro lado em 162 ou 25,1% dos municípios o plano municipal de educação incorpora ao currículo educação em direitos humanos, porcentagem menor que a encontrada para os municípios brasileiros.

c. A maioria dos municípios (399 ou 61,9%) promove capacitação de professores em diversas áreas, como em direitos humanos, na temática de gênero, na temática de raça e etnia e em orientação sexual, porém nenhum deles declarou que faz capacitação de professores na temática específica de pessoas com deficiência, como acolhê-las, como tratá-las, etc.

Quando se analisam as prioridades adotadas pelo órgão gestor da educação na atual gestão verifica-se:

a. A principal foi a regulamentação e valorização da carreira do magistério em 54,7% dos municípios (em 353 deles); em seguida a diminuição da evasão escolar, em 54,3% dos municípios brasileiros (em 350 deles); em terceiro a participação da comunidade na gestão da escola em 282 municípios (ou 43,7%); logo seguida pela realização de campanhas e/ou programas para matricular crianças na escola, em 41,6% dos municípios ou em 268 deles.

b. Ações de melhoria ou implementação de programas de assistência escolar aparece em 257 municípios ou 39,8%; seguida da melhoria do transporte escolar, presente em 39,2% dos municípios (em 253 deles) o que se imagina deva incluir as pessoas com deficiência;

c. A ampliação do atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais foi prioridade em apensas 28,4% dos municípios ou em 183 deles; e a instituição de cursos de educação profissional para toda a população esta presente em 4,5% ou em 29 deles.

3. Vamos fazer uma rápida análise na política pública que proporciona dignidade às pessoas: trabalho e renda.

Nesse aspecto a pesquisa revela:

a. Pouco mias de 70% dos municípios do Estado de São Paulo desenvolvem programas ou ações de geração de trabalho e renda (em 459), mas apenas pouco mais de 10% deles (65 municípios) tem como público alvo as pessoas com deficiência. Outros públicos-alvo foram: adolescentes (em 31,7% dos municípios), jovens (em 41,1% dos municípios), idosos (em 13,3% dos municípios) e população de baixa renda (em 21,6% dos municípios). É um quadro ligeiramente melhor que o nacional.

b. Por outro lado quase a totalidade dos municípios (630 ou 97,7%) realizou contratações nos últimos 24 meses, mas 78,3% (505 municípios) realizaram concurso público nesse período e 67% (432 municípios) publicaram edital de concurso com reserva de vagas para pessoas com deficiência.

4. Quanto às políticas municipais de direitos humanos observa-se que:

a. Em 16,4% dos municípios (em 106) do Estado de São Paulo há legislação municipal sobre adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 9,9% dos municípios (64 deles) legislam sobre criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município. Asseguram o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos 4,5% dos municípios do Estado de São Paulo (apenas 29) e 7,9% (51) dos municípios do Estado de São Paulo concedem meia entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta municipal;

b. Por outro lado, possuem órgão gestor de direitos humanos 21,2% dos municípios (137) do Estado de São Paulo; sendo que apenas 13% (84) têm as pessoas com deficiência como um grupo específico a que se destinam os programas e ações desse órgão gestor.

c. Esses dados mostram uma situação um pouco melhor do que os municípios do Brasil, no que diz respeito às adaptações de espaços e um pouco pior no que diz respeito aos órgãos gestores de direitos humanos.

d. Pouquíssimos municípios possuem Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, ou seja, 23,7% (153) do Estado de São Paulo; no Brasil são 490 ou 8,8% dos municípios. São Paulo possui 31,2% dos conselhos municipais do Brasil. A porcentagem dos municípios que possuem conselho paritário é 21,6% dos municípios paulistas (139).

e. Quanto às características do Conselho são de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, com destaque para os de caráter consultivo em 17,7% dos municípios (ou em 114 municípios);

f. Quanto à vinculação, são vinculados ao órgão de gestão da assistência social 16,8% de São Paulo (105 dos 153 municípios que possuem conselho). Isso pode significar que o assunto ainda é tratado mais como assistencialismo que como direito, já que um número muito menos expressivo esta vinculado administrativamente ao Órgão Gestor dos Direitos Humanos.

5. Por último analisam-se algumas políticas sociais, já que as mesmas possibilitam melhorias na qualidade de vida.

a. Nos municípios com ações, projetos e/ou programas executados pela prefeitura isoladamente ou em convênio e/ou parceria com outras entidades na área de esporte há 16,1% ou 104 dos municípios do Estado de São Paulo que desenvolvem atividades para pessoas com deficiência.

b. 34,1% dos municípios (ou 220) do Estado de São Paulo possuem cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais com a identificação de pessoas com deficiência.

c. 6,2% dos municípios do Estado de São Paulo (40) contam com órgão gestor de política para mulheres que executa ações para mulheres com deficiência, porcentagem abaixo dos do Brasil.

d. 89,3% dos municípios do Estado de São Paulo desenvolvem política para crianças e adolescentes (574), mas em apenas 51,5% ou 332 a política inclui programas, ações ou medidas de atendimento à criança e adolescente com deficiência.

Por tudo isso se constata um perverso círculo vicioso: pouca acessibilidade ocasiona pouca possibilidade de participação na vida pública, que por sua vez possibilita poucas oportunidades de qualificação profissional e conseqüentemente baixa participação no mercado de trabalho, baixos salários, baixa mobilização para reivindicar os direitos o que perpetua a falta de acessibilidade. Essa é a realidade de vida das pessoas com deficiência e o desafio é o engajamento político nas lutas para modificar essa situação de forma que as pessoas com deficiência sejam cidadãos plenos.

Há ainda algumas lutas mais gerais para esse setor como a implementação e o monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2006, firmada pelo Brasil em 2007, ratificada pelo Congresso Nacional, como emenda constitucional em 2008 e promulgada pelo Presidente da República em 2009. No bojo dessa Convenção há toda uma proposta de luta para eliminar o preconceito e a discriminação das pessoas com deficiência e a garantia de todos os direitos individuais, políticos, econômicos e culturais desse setor da sociedade brasileira.

Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata) é membro do Setorial das Pessoas com Deficiência do PSOL/SP

Resultado da eleição dos Conselhos Tutelares em São Paulo – SP

No último domingo, 16, foi realizada a eleição do Conselho Tutelar para a gestão 2011/2014 que elegeu os 44 novos conselheiros tutelares da capital paulista.

Mil e nove candidatos concorreram às 220 vagas existentes ao cargo de conselheiro (cinco por Conselho de cada região). No total, 138 mil eleitores participaram da eleição.

Foram utilizadas urnas eletrônicas para garantir que a eleição tivesse transparência, facilitando uma participação maior da comunidade e haverá colégios eleitorais em todos os bairros concentrando as seções adjacentes.

A posse dos novos conselheiros acontecerá no dia 18 de novembro no Salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a partir das 19h. Após o dia da posse, os novos conselheiros deverão participar de uma série de cursos de formação afim de melhor prepará-los para o cargo a ser desempenhado.

A eleição foi dirigida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), que instituiu uma comissão eleitoral, para este fim, composta por 6 representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 02 (dois) suplentes do referido Conselho e 02 (dois) representantes da sociedade civil.

Puderam votar todas as pessoas maiores de 16 anos que possuírem título de eleitor. Os eleitores podiam votar uma única vez e em apenas um candidato para o Conselho Tutelar de uma das 44 regiões de acordo com a listagem dos locais de votação e seções.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei nº 8.096, de 13 de julho de 1990. Esta lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este órgão municipal tem a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

O prefeito, Gilberto Kassab, acompanhado do secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, participou da votação neste domingo na Biblioteca Álvaro Guerra, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste.

Confira o resultado em PDF resultadofinal eleição sampa 2011


Serviço:

Posse dos candidatos

Quando: 18 de novembro
Local: Faculdade de Direito – Largo São Franscisco, 95
Horário: 19h às 21h

Carinho de Verdade – Clipe Musical

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