Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Sérgio Haddad
Educador e economista. Ex-presidente e Diretor de Relações Internacionais da Abong; relator Nacional para o Direito à Educação (2002-04). É presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos
Adital

Não é de agora que as ONGs vêm mantendo relações internacionais. Já no seu nascimento, nos anos 70, as ONGs do campo da Abong são o resultado de um esforço de solidariedade de agências internacionais para com o Brasil, particularmente as europeias. Foi o período das ditaduras militares em grande parte da América Latina e, naqueles tempos, as formas de reconstruir democracia passavam pelo apoio financeiro e político internacional de países do Norte para com o Sul. Tais fluxos de recursos aportavam em entidades da sociedade civil que trabalhavam, a partir da base da sociedade, na reconstrução do tecido social e na democratização de seus países.

Com a conquista da democracia, as ONGs não só passaram a atuar de forma pública no plano nacional, já sem as amarras da perseguição política dos governos ditatoriais, como também começam a dar os primeiros passos de atuação internacional. E isso se ocorreu a partir do contato com outras entidades e movimentos sociais, conformando redes internacionais que operavam no monitoramento e questionamento do papel das instituições multilaterais.

Duas frentes importantes tornaram-se realidade na incidência política destas redes. Uma primeira atuava no monitoramento e na pressão das instituições nascidas de Bretton Woods, o Banco Mundial o FMI e, posteriormente, a Organização Mundial do Comércio. Tratava-se de acompanhar suas políticas no financiamento de grandes obras e de serviços públicos nos países do sul; junto com os recursos financeiros que emprestavam, impunham receituários de ajustes econômicos na implantação das políticas neoliberais dos anos 90. Com a OMC, tratava-se de acompanhar e denunciar suas ações na liberação do comércio internacional e suas pressões por transformar serviços públicos e bens comuns em mercadoria, operando numa outra face do neoliberalismo: o da privatização do patrimônio público de cada país.

Outra frente de atuação internacional foi a do acompanhamento do ciclo de Conferências Internacionais promovido pelas Nações Unidas e que propunham acordos entre os países para promover os direitos universais. As ONGs e movimentos sociais estiveram presentes nessas Conferências, pressionando os países para assinarem compromissos comuns e, posteriormente, cobrando em cada um deles, no plano nacional, a efetivação destes acordos. Direitos são conquistas das sociedades, mas estas conquistas nem sempre são suficientes para garantir a sua efetividade, daí a necessária pressão social para a sua implantação. Conquistas internacionais ajudaram e ajudam a forjar conquistas nacionais.

Neste início de século foi o Fórum Social Mundial a face mais importante da ação internacional das ONGs e dos movimentos sociais. A Abong esteve presente desde o início desta inovadora forma de articular o campo internacional daqueles que lutavam pelo “Outro Mundo Possível”, lema dos ativistas de todo o mundo na denúncia e crítica aos efeitos nefastos das políticas neoliberais e na proposição de ideias alternativas e ações transformadoras. Nascido em Porto Alegre, o FSM espalhou a sua metodologia e seu grito político por todos os espaços internacionais, multiplicando-se em fóruns regionais, nacionais, locais, temáticos, e mostrando a força da unidade da sociedade civil na sua diversidade de trajetórias, temas e práticas.

A luta por democracia e justiça social, nascida nas manifestações de rua contra a atuação da OMC em Seattle, em 1999, passaram pelas marchas do FSM, e vem desaguando na primavera árabe, nos indignados da Espanha e na ocupação do Wall Street. As vozes de protestos que se organizam em práticas horizontalizadas, unindo a diversidade em lutas comuns, seguirá seu caminho defendendo um modelo sustentável de produzir bens e serviços que possa estar à disposição de todas as pessoas, no Fórum Social Temático de Porto Alegre em janeiro de 2012 e na Rio + 20 em julho.

Em paralelo, o movimento econômico e político de alguns países do Sul, denominados por BRICs, ocupando o tradicional campo de polarização das grandes potências econômicas no Norte (EUA e Europa), trazem novos desafios para a incidência política das ONGs brasileiras. Desafiadas a monitorar a atuação internacional do seu país, futuramente quinta economia mundial, irão conviver com todas as dores e desafios que vão da solidariedade ao imperialismo das grandes potências no campo das relações internacionais.

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