Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Estender a jornada de trabalho, sem contrapartida salarial, é a contribuição que Portugal e Espanha oferecem ao mundo no apagar das luzes de 2011. Uma alternativa neoliberal ao colapso do neoliberalismo. Antes de dar a isso o epíteto de uma excrescência conservadora talvez fosse mais justo creditar a Passos Coelho e a Mariano Rajoy o benefício da coerência. Nada mais fazem os dirigentes ibéricos do que radicalizar os fatores que deram origem ao colapso mundial, assentado, entre outros pilares, em três décadas de arrocho sobre o rendimento do trabalho nas principais economias ricas, associado a mimos tributários que promoveram o fastígio dos endinheirados.

Para clarear as coisas: não foi a crise que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta, mas sim o arrocho e a desigualdade neoliberal que conduziram ao desfecho explosivo, exacerbado agora por direitistas aplicados, que dobram a aposta no veneno. A ordem dos fatores altera a agenda futuro: a crise não é apenas financeira; controlar as finanças desreguladas é um pedaço do caminho para controlar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas na base do morde e assopra –arrocho de um lado, crédito e endividamento suicida do outro, falindo famílias e governos.

Vista desse ângulo a equação contesta, por exemplo, o jogral do conservadorismo nativo que qualifica como ‘temerário’ o reajuste de 14% (9% reais) para o salário mínimo em 2012, como a sugerir, à moda Rajoy e Passos Coelho, que a ‘gastança’ (fiscal/salarial) estaria na origem da crise, sendo a hora da verdade sinônimo de hora do arrocho. Ao injetar R$ 47 bi adicionais à demanda interna, o governo brasileiro na verdade reforça as imunidades do país em relação às origens da crise mundial, assentada em boa parte no definhamento do poder de compra dos assalariados, hoje comprimido entre os menores da história em muitos países.

O aumento do salário mínimo, ao contrário, coloca o poder de compra de 48 milhões de brasileiros no nível mais alto dos últimos 30 anos, gerando encadeamentos produtivos e fiscais virtuosos, de que se ressentem os países ricos. Entre outros desdobramentos, a ‘gastança’ de R$ 19,8 bi com reajuste do mínimo para 20 milhões de aposentados resultará em receita adicional de R$ 22,9 bilhões em impostos, que retornam assim com vantagem aos cofres públicos. Cálculos do Dieese.

O que fizeram os governantes das economias desenvolvidas desde os anos 90 – com os aplausos obsequiosos do dispositivo midiático demotucano – foi lubrificar uma espiral inversa. Desde 2000, a classe média americana dotada de diploma universitário, não tem reajuste salarial. Mais de 46 milhões de norte-americanos vivem hoje na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% .

Em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas americanas, há 52 anos. Síntese do desmonte social acionado pelo neoliberalismo, o número de norte-americanos sem seguro-saúde é da ordem de 50 milhões de pessoas e tudo isso antecedeu a crise, que agravou o esferalamento do way of life elevando a 46 milhões o total de desempregados.

A receita não é privilégio norte-americano. Um quarto de todos os lares da Ingaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vivem em estado de pobreza atualmente, um sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar no atual ‘engomadinho’, como diz Luiz Gonzaga Belluzzo. Cameron cuida de jogar a pá de cal naquela que já foi a rede de serviços sociais mais equipada da Europa. Pesquisas indicam que em pleno inverno, um número crescente de famílias inglesas vive o pior quadro de aperto financeiro desde a II Grande Guerra. E um relatório recente da OCDE – não propriamente uma trincheira progressista – sugestivamente intitulado “Divididos estamos: porque aumenta a desigualdade”, indica que “a renda média de 10% das pessoas mais ricas representa nove vezes a renda dos 10% mais pobres” nos países que integram esta organização (ricos, em sua maioria).

A distância aumenta em dez para um na Grã-Bretanha, Itália e Coreia do Sul; chega a quatorze para um em Israel, Estados Unidos e Turquia, diz o informe. Os dados sobre os Estados Unidos mostram que “a renda por família, após o pagamento de impostos, mais do que dobrou entre 1979 e 2007, entre o 1% mais rico. Na fatia dos 20% mais pobres, caiu de 7% para 5% no mesmo período.

“Quando se fala dos mais ricos entre os ricos estamos dizendo que há espaço para aumentar os impostos”, afirmou Angel Gurria, o secretário geral da organização, numa menção indireta às escandalosas isenções tributárias acumuladas pelos endinheirados desde o governo Reagan, nos anos 80.

Foi sobre essa base de renda e trabalho esfacelados simultaneamente pela transferências de empregos e empresas às ‘oficinas asiáticas’, que se instalou o colapso neoliberal. A asfixia desse arranjo capitalista só não explodiu antes, graças à válvula de escape do endividamento maciço de governos e famílias, que atingiu patamares de virtuosismo insustentável na bolha imobiliária norte-americana, espoleta da crise mundial de 2008.

Quando as subprimes gritaram –‘o rei está nu’ todo o criativo edifício de uma supremacia financeira baseada no crédito sem poupança (porque sem empregos, sem renda e sem receita fiscal compatível) veio abaixo.

A tentativa atual de ‘limpar o rescaldo’ do desabamento removendo apenas seus gargalos financeiros –ou seja, salvando os bancos e arrochando ainda mais os assalariados e os pobres– é mais uma forma de perpetuar a essência da crise do que de enfrentar as suas causas seminais. O jogo é mais pesado. Controlar as finanças desreguladas é só um pedaço do caminho para controlar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas, na base do morde e assopra –arrocho de um lado, crédito do outro. Preservar o modelo com arrocho de crédito, como se tenta, requer uma carnificina econômica e social. A julgar pelas iniciativas dos governantes portugueses e espanhóis, a direita está disposta a movimentar o açougue em 2012. A ver.

Postado por Saul Leblon

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