Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 17/01/2012

Passou o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. E agora?

Muito de positivo foi dito com relação aos povos afrodescendentes no ano de 2011 e levando em consideração que no Calendário Maia o ano de 2012 representará o final dos tempos, sinto-me feliz por saber que o ano passado foi repleto de boas intenções. Ainda que de boas intenções o inferno esteja cheio.

Puxando na memória os relatos sobre o final dos tempos lembro-me de Francis Fukuyama e o seu livro O Fim da História, em que ele explanava que o mundo estava retornando ao seu ponto inicial, que era o do triunfo inquestionável do sistema liberal ocidental. Esse triunfo, segundo Fukuyama poderia ser visto pela disseminação da cultura consumista em todos os países do mundo, realçando a agora extinta União Soviética e a China.
De fato, passaram-se mais de 20 anos de lançado este livro, que eu tive a obrigação de ler em tempos de Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, onde cursei história.
De lá pra cá muita coisa mudou, e mudou muito.
Quem poderia supor que a Islândia, a Irlanda e Grécia se tornariam países de grande envergadura nos mercados internacionais e depois viriam a estourar como bolhas na crise internacional de 2008 após o tsunami de crédito barato que varreu o planeta?
Como imaginar que nos Estados Unidos da América um negro iria ser eleito presidente com o mote de Campanha: HOPE (Esperança) e Yes we can! (Sim, nós podemos!). Se para eles e também para o resto do mundo, os americanos sempre puderam, então qual a necessidade de reafirmar para si mesmos o “sim nós podemos”? Realmente alguma coisa estava fora da ordem e o ano de 2011 nos trouxe a resposta.
O certo foi que em agosto de 2011, pela primeira vez na história, uma agência rebaixou a classificação de crédito dos EUA! Parece praga, mas aconteceu logo no momento em que o país é governado por um presidente negro e bem no meio do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.  Na verdade o prenúncio da crise internacional que ainda se arrasta, já tinha contornos dos anos anteriores e tem fruto em fatores diversos como o alto endividamento da população, créditos baratos, especulação imobiliária, dinheiro “fazendo” dinheiro, o alto endividamento do país, mais valia; enfim, o capital, sempre ávido, consome tudo o que encontra, como Cronos, Deus mitológico grego, que engolia os próprios filhos com medo de ser destronado; e o que é pior, no final acabou sendo. Mas esta história de Zeus é para outro momento.
O ano de 2011 prometia para os povos afrodescendentes de todo mundo, e como muitos descendentes de africanos ainda seguem a idéia ritualística das religiões de matrizes africanas de que o poder da palavra vale muito, acreditaram-nos diversos discursos proferidos, nos diálogos, nas notícias, nos informes. Viram nos discursos uma boa intenção de avanços para uma população historicamente discriminada e crente de que com esta resolução a ONU iria adotar ações mais concretas para uma população que representa mais de 150 milhões de pessoas na América Latina e Caribe e 51% da população brasileira de acordo com o censo de 2010.
Bem da verdade, no ano de 2011 a história foi outra. Fukuyama viu que o fim da historia não será fruto do declínio do socialismo real e que as contradições do capitalismo tornaram Marx mais atual do que nunca, o Capitalismo está em ruínas pelo seu próprio consumo ávido e contraditório, os países europeus, de joelhos, tentam manter a zona do Euro. Os imigrantes, em sua maioria de negros, continuam sendo caçados e expulsos da Europa, enquanto a ONU proclama o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, a Secretária Geral Ibero Americana, que tem a sua sede na Espanha, se esforça para manter negras e negros de todo mundo longe da Europa.
No mais, é torcer para que o mundo não acabe em 2012 e que Barack Obama, possa dizer mais uma vez: “Yes, we can”… “Mas onde é que eu coloquei a minha cópia original do Capital de Karl Marx que ganhei dos manifestantes do movimento ocupem Wall Street?”

Marcos Rezende é historiador e Religioso de Matriz Africana

Publicado originalmente em Direto ao ponto!

Ações Civis Públicas buscam resguardar direitos negados pelo Estado e municípios

Utilizadas para defender, principalmente, os direitos coletivos, as Ações Civis Públicas (ACP) tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao cidadão, meio ambiente, consumidor, entre outros.

A ação civil pública surgiu com a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 com o objetivo de apurar a responsabilidade por danos causados e podem ter como objeto a condenação de pagamento de indenização ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

A propositura destas ações também é legítima à Defensoria Pública, que já defende individualmente o cidadão tanto em questões cíveis quanto criminais.

Estado e município não investem o suficiente em educação, saúde e habitação, impedindo o cidadão de usufruir do que lhe é de direito, constitucionalmente garantido. Mas é graças a esta mesma Constituição que as Defensorias Públicas foram criadas.

Para cobrar o cumprimento do que esta previsto legalmente, a Defensoria Pública de Mato Grosso tem feitos das ACPs, cada vez mais, um instrumento de efetivação desses direitos, inclusive como obrigação funcional de seus membros.

Durante o ano de 2011 dezenas delas foram protocolizadas, principalmente contra o Estado e municípios, com o intuito de resguardar os direitos de crianças (em creches e abrigos), do consumidor (taxas de boleto e segurança bancária), dos idosos (abrigos), do cidadão doente (cirurgias, medicamentos), de moradores (abastecimento de água, legalização dos lotes e contra desapropriações), entre outras.

ACPs ainda foram propostas com o objetivo de criar centro de reabilitação de agressores de mulheres e outra para a construção de centro de recuperação para dependentes químicos.

Um dos grandes exemplos da atuação junto à coletividade é na questão da regularização fundiária, afirma o Defensor Público-Geral André Luiz Prieto. “Milhares de famílias estão sendo beneficiadas. Em uma só ação conseguimos realizar sonhos e garantir o direito à moradia de centenas de pessoas”, explica.

No tocante à educação, só em Rondonópolis (215 km de Cuiabá) mais de seis mil crianças obtiverem o direito de poder usufruir das creches mesmo durante os períodos de recesso escolar. Liminares em ações com o mesmo objetivo já foram obtidas também em Várzea Grande e Barra do Garças (500 km da Capital).

Publicado originalmente em Defensoria Pública do Mato Grosso

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