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Arquivo para 22/02/2012

Lei de incentivo ao esporte – Reaberto o prazo para apresentação de projetos até 15/09/12

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

 Logo Lei De Incentivo ao Esporte

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos se encerra dia 15 de setembro de 2012, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR).

Solicitamos aos proponenentes que não trabalhem simultaneamente com mais de uma janela do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLIE em aberto. Ao finalizar as operações no SLIE, os proponentes deverão efetuar logoff.

O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento.

O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória elencada no Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007, em seus art. 9º e 10º e a Portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, em seus arts. 4º e 5º, sendo:

  • pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da
    manifestação desportiva;
  • cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata da assembléia que empossou a atual diretoria, do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do documento Registro Geral – RG dos diretores ou responsáveis legais, todas relativas ao proponente;
  • descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos;
  • orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com a apresentação de 03 orçamentos;
  • comprovação da capacidade técnico-operativa do proponente;
  • comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, um ano;
  • nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser o Ministério do Esporte.

 

O terceiro passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, Setor de Protocolo, Brasília/Distrito Federal, CEP 70054-906, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. No caso de remessa da documentação por correio, deve-se encaminhá-la ao endereço com AR.

O acompanhamento da tramitação dos projetos deve ser feito através do site da SLIE.

ONU – Fundo de Juventude Urbana abre edital para projetos

A UN-Habitat Fundo Juventude Urbana está aceitando inscrições para sua quarta chamada. O processo de candidatura se encerrará em 15 de abril de 2012.

Com o apoio do Governo da Noruega, o Fundo prevê um milhão de dólares a cada ano a projetos liderados por jovens com idade entre 15-32 anos, que são de pilotagem abordagens inovadoras para o emprego, boa governança urbana, habitação e posse segura. Pequenas iniciativas de desenvolvimento são elegíveis para subvenções até US $ 25.000.

Dos um bilhão de favelados no mundo de hoje, estima-se que mais de 70% têm menos de 30 anos de idade. Estes jovens têm poucos recursos disponíveis para melhorar seus ambientes de vida próprios. Há muitas iniciativas lideradas por jovens em favelas e assentamentos precários em todo o mundo que necessitam de apoio em seus esforços para transformar suas comunidades.

UN-Habitat convida os jovens a partir de cidades ou vilas do mundo em desenvolvimento para se candidatar a bolsas do fundo. Mais informações e detalhes de como aplicar estão disponíveis em www.unhabitat.org / youthfund .

Background:

Esta iniciativa surgiu a partir da 21 ª Sessão do UN-Habitat Conselho do BCE em 2007 e até agora beneficiar de subvenções para 172 projetos liderados por jovens de todo o mundo.

Muitas das idéias do projeto foram destinadas a aliviar a pobreza, melhorar as oportunidades de emprego, melhorar o ambiente e aumentar a participação dos jovens na tomada de decisões. O fundo promove os objectivos de redução da pobreza dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Agenda Habitat para cidades melhores, mais justos e sustentáveis e cidades do mundo em desenvolvimento.

Em sua mensagem para o Dia Internacional da Juventude 2011, o Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon afirmou que “muitos de o mundo é mais do que um bilhão de pessoas jovens não têm a educação, liberdade e oportunidades que merecem No entanto, apesar dessas limitações -. E, em alguns casos por causa delas – os jovens estão se mobilizando em números crescentes para construir um futuro melhor A comunidade internacional deve continuar a trabalhar juntos para ampliar os horizontes de oportunidade para essas mulheres e homens jovens e responder às suas legítimas demandas para o trabalho de desenvolvimento, dignidade e decente. . ”
As Nações Unidas continuam a reconhecer a importância crescente da juventude na arena do desenvolvimento global. O Secretário-Geral anunciou recentemente que uma conferência da juventude global, Juventude 21, será realizada em Nairobi, Quênia, em março deste ano e será co-organizado pelo UN-Habitat e do PNUD. O papel da juventude na Rio +20 Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, entre outras questões importantes, estará na agenda.

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