Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Sérgio Amadeu
O sociólogo e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Sérgio Amadeu, se notabilizou por defender o Software Livre, tema diretamente afetado por leis que combatem a “pirataria”, termo que Amadeu rechaça. “A pirataria é uma péssima metáfora. Eu falo sempre que eu sou contra a pirataria, não aconselho sequestrar navio em alto mar”, ironiza.

Amadeu ressalta à IMPRENSA que as leis Sopa (Stop Online Piracy Act) e Pipa (Protect Intellectual Property Act) responsáveis por um protesto mundial encabeçado pela Wikimedia Foundation em 18 de janeiro, são medidas arbitrárias da indústria de entretenimento para combater a “diversidade cultural na rede”. Amadeu não se opõe a uma legislação, entretanto, defende que ela não seja “exagerada e arbitrária”.

Com toda a popularização da rede o termo “pirataria” ainda faz sentido?
Sérgio Amadeu –
No final dos anos 90 você vai ver que começa surgir a expressão “pirataria”. O que acontecia era que as pessoas sempre utilizaram vinil, botavam em um aparelho 3 em 1 e gravavam do jeito que queriam. A internet fez com que essa prática cotidiana das pessoas de emprestar tomasse uma escala amplificada. Acontece aí uma alteração tecnológica que liberta o texto do papel, a imagem da película e o som do vinil e joga tudo em uma única metalinguagem digital. As pessoas já tinham essa prática de compartilhamento em outras mídias. Mas com a rede, começam os ataques às práticas de compartilhamento por parte das empresas de conteúdo.

Mas o prejuízo que elas alegam é real?

Desde essa época, elas alegam prejuízo e vêm pedindo leis e uma ampliação da legislação. Com isso, eles não estão incentivando a criatividade, mas protegendo questões comerciais. Pelo contrário, estão reduzindo a criatividade. Resumindo, a indústria do entretenimento levou a discussão da propriedade intelectual para o âmbito do comércio. Com o advento da internet eles já tinham piorado a lei de propriedade intelectual e agora querem ampliar ainda mais seu enrijecimento. Não contentes querem criminalizar práticas cotidianas da internet.

Como o que, por exemplo?

A lógica é a seguinte: um garoto pega um iPod, ou um PC, ou um device qualquer e coloca na memória dele três mil músicas. Se você consultar qualquer adolescente, vai ver que ele tem uma infinidade de músicas. Pergunte quais ele ouve. Com frequência talvez 30, 40. Quantas daquelas ouviu até o final? Talvez 10%. Quantas ele nunca ouviu, centenas. Enfim, é algo impossível de mensurar. Aí vem a indústria do copyright e calcula três mil músicas de prejuízo. Mentira, se esse jovem tivesse que ir a uma livraria ou a uma loja ele jamais pagaria três mil músicas.

A indústria do entretenimento tenta combater a diversidade?
Se você observar, minha prática cultural mudou depois da internet. Ela é totalmente diferente. Eu tenho acesso a coisas que jamais teria se eu passasse pelo filtro da indústria cultural. Eu tenho acesso a músicas sueco-indianas, tenho acesso a coisas da Romênia. Quando estou ouvindo esse grupo sueco-indiano deixo de ouvir o que toca na rádio. O que está havendo é uma dispersão. A diversidade cultural rouba público. E o intermediário que, até então, estava lucrando, acaba perdendo força. Ele continua tendo força porque a mídia de massa tem força. Mas essa é a questão: disputar a atenção do público.

Diversidade cultural seria o alvo então?
Diversidade cultural é uma palavra chave por que a indústria não consegue compreender que esses internautas podem contribuir para alavancar a audiência do conteúdo. A conta que você faz é que tem muito mais gente que baixa do que compra. Mas se tivesse que pagar elas simplesmente deixariam de conhecer. O fato é que, ao contrário do que pensavam, não vão matar a diversidade cultural.

Neste caso, leis como Sopa e Pipa são arbitrárias?
Eles perceberam [a indústria do entretenimento] que não conseguiram convencer as pessoas que trocar bens culturais seja crime. As pessoas até fazem mea culpa quando assistem a Rede Globo falando da pirataria. Primeiro que pirataria é uma péssima metáfora. Eu falo sempre que eu sou contra a pirataria, não aconselho sequestrar navio em alto mar [risos]. Agora copiar pode copiar meus textos, meus livros, quanto mais copiar, melhor pra mim. Eu chamo atenção pelos exageros, já que não conseguiram convencer as pessoas pelo diálogo tentam pela força.

Bom, então eles perceberam que não é possível atuar sobre o internauta?
Chegaram à conclusão de que não da para atuar sobre o cidadão, mas sobre a estrutura da rede. Tanto Sopa como Pipa atuam na estrutura e no bloqueio à rede. Atacam indiretamente. As duas leis atuam da seguinte forma: alegando que estão roubando propriedade intelectual de cidadãos norte-americanos e empresas norte americanas. Eles perceberam que os mecanismos de busca mais importantes: Google e Yahoo estão em solo americano e toda referência às principais redes sociais estão nos Estados Unidos.

Mas de que maneira eles vão controlar tanta demanda?

Por isso que é uma lei arbitrária. Uma hora eles vão querer, outra hora eles não vão querer.

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