Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 27/02/2012

UM CERTO PAJÉ LOURENÇO (via Boca Digital)

Na cerimônia de formatura nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, de alunos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), havia seis índios, cuja permanência no ensino superior foi apoiada pelo projeto Rede de Saberes, o que me fez lembrar um certo pajé indígena que viveu na Amazônia no século XVIII. Fiquei pensando no destino diferente desses jovens índios e do pajé Lourenço, cuja história merece ser lembrada.

Era assim que se chamava: Lourenço, um sábio, que na sua comunidade de origem “acumulava funções de caráter religioso e médico”. Ele conhecia as plantas e ervas medicinais da Amazônia, cada uma por seu nome, sabia para que serviam, e usava esse saber para, com ervas e rezas, curar os enfermos. Por isso, foi preso como “feiticeiro”, em 1737, não se sabe onde, provavelmente no rio Japurá – acredita-se – já que ele chegou a Belém do Pará escoltado por uma tropa de resgate, que naquele ano havia subido aquele rio recrutando índios para o trabalho compulsório.

Quem nos fala do pajé é o historiador e padre português Serafim Leite (1890-1969) na sua monumental Historia da Companhia de Jesus no Brasil, de dez tomos e mais de cinco mil páginas. Ele fuçou os arquivos europeus durante algumas décadas, os de Portugal, da Itália e da Espanha, entre outros.

Apoiado em fragmentos de documentos, Serafim Leite reconstitui a vida de “um tal Lourenço”, o pajé, que viveu 21 anos sempre como serviçal no Colégio de Santo Alexandre, em Belém, “com muito bom procedimento”. O padre Lucas Xavier, em seu Diário de 1756-1760 citado por Serafim Leite, dá um atestado de boa conduta ao pajé: “Não era homem de mulheres nem de aguardente: só uma vez o vi um tanto alegre, que é muito para índios”.

Durante mais de duas décadas, Lourenço ficou proibido de exercer a pajelança. Escondeu o seu saber. No lugar de curar e de rezar, foi carregar água para o lavatório dos padres – “raras vezes faltava nele”. A outra obrigação era “cuidar do horto do Colégio, plantando legumes, cheiros e flores”. Lourenço morreu no dia 27 de setembro de 1758 e foi enterrado na própria igreja do Colégio de São Alexandre, “debaixo do estrado da banda de São Miguel”, sepultando com ele os saberes que foi proibido de exercitar.

Serafim Leite diz que registrou o caso do pajé Lourenço para ilustrar um ponto que ele acha importante de esclarecer, relacionado a dois tópicos geradores de tensão: de um lado, os conflitos entre as religiões indígenas versus o catolicismo apostólico e romano e, de outro, as contradições entre o uso da língua portuguesa e das línguas indígenas, o pajé era proibido de falar a sua língua materna.

O jesuíta português, que em sua adolescência viveu no Rio Negro, onde trabalhou como seringueiro e conviveu com os índios, tenta justificar o fato de aquele homem, que era um sábio indígena – “dotado de boas qualidades” – acabasse se transformando em um obscuro auxiliar doméstico. Não consegue esconder seu incômodo de historiador do século XX com o destino daquele pajé do século XVIII, que foi obrigado a abdicar de seus saberes e de sua língua para limpar penico dos missionários.

Por isso, Serafim Leite tenta justificar a ação missionária, argumentando que essa foi a alternativa mais correta para o Brasil moderno, alternativa que para ele excluía as demais:

“O que seria melhor para o Brasil, continuar o pajé a ser o primeiro ou o segundo de sua Aldeia, mas pagão, ou o homem útil, trabalhador, morigerado, cristão em que se trocou? Se a primeira alternativa fosse a mais útil para a civilização brasileira, a conclusão seria que se deviam arrasar os arranha-céus do Rio de Janeiro e as fábricas de São Paulo e as Universidades do Brasil, para voltarmos todos à choupana da selva, a pescar à flecha e a contar pela lua…”

Ou seja, já que não se pode explodir os edifícios e fábricas, que se toque fogo, então, nas malocas. Da mesma forma que os colonizadores de ontem e de hoje, o padre e historiador não admite a possibilidade de, no Brasil, conviverem a aldeia e a cidade, a maloca e o arranha-céu, o conhecimento tradicional do pajé e o conhecimento acadêmico da Universidade, a língua portuguesa e as línguas nativas, a medicina indígena e a medicina ocidental. Não via que uma necessariamente não exclui a outra. Ignorava a diversidade, a convivência dos diferentes.

Por causa dessa intolerância, o pajé Lourenço teve de abdicar de sua própria religião e de sua língua. Sua história está cheia de lacunas: não se tem informações sobre sua identidade, etnia, língua materna, lugar preciso de origem, nem detalhes sobre sua relação com os padres da Companhia. Sabe-se, no entanto, que foi condenado como feiticeiro e que seu saber não foi reconhecido como legítimo.

As universidades brasileiras, ao longo da sua curta existência, trataram os índios como o Colégio Santo Alexandre, no Pará, tratou o pajé Lourenço: excluindo-os, a eles, suas línguas e seus saberes. Agora, a presença dos índios está beneficiando as instituições de ensino superior, que ganham muito com a presença deles em seus corredores, salas de aula, bibliotecas e laboratórios.
Essa abertura tem trazido, em alguns casos, mudanças significativas na grade curricular, com introdução de novas disciplinas e a criação de novos cursos como de agroecologia, línguas indígenas, educação ambiental e outros. Na Universidade Federal de Minas Gerais, o Curso de Formação Intercultural de Professores abrigou mais de cem índios, que foram submetidos a um vestibular, onde seus conhecimentos tradicionais tinham algum peso.

É que os índios que hoje freqüentam as universidades levam com eles para dentro da instituição um conjunto de conhecimentos. Foi assim com os Ticuna, Kokama, Kambeba e Kaixana da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que se formaram no final do ano passado no Alto Solimões e que não foram obrigados, como o pajé Lourenço, a apagar de sua memória o que sabiam.

Foi assim também com os seis índios formados pela UEMS há três dias: Indianara Machado (Enfermagem), Leosmar Antonio e Mary Jane Souza (Ciências Biológicas), Jailson Joaquim (Física), Noemi Francisco (Letras-Inglês e Genivaldo Vieira (Direito).

Esse dado historicamente novo representa uma tentativa de convivência de culturas, línguas e saberes tão diferentes, mas todos eles legítimos. Tudo isso baseado num princípio claro e cristalino que Marcos Terena gosta de enunciar: “Posso ser o que você é, sem deixar de ser quem sou”.

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José Ribamar Bessa Freire é professor universitário (UERJ), reside no Rio há mais de 20 anos, assina coluna no Diário do Amazonas, de Manaus, sua terra natal, e mantém o blog Taqui Pra Ti. Colabora com esta nossa Agência Assaz Atroz

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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoons (A charge utilizada para a composição do cartum que ilustra esta matéria foi copiada do site prancheta de grafar)

Santo André – SP: Conselhos Tutelares em situação precária.

Chama a atenção na matéria (grifo nosso), entre outras ilegalidades, a quebra da autonomia do CT e o desrespeito à autoridade que zela pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Onde já se viu o uso de ferramentas, como veículos, para o atendimento das crianças depender de autorização de terceiros?

Pelo conteúdo da matéria fica a pergunta: por que o CT de Santo André não enquadra o Prefeito no Artigo 236 do ECA?

Ângela Martins
Do Diário do Grande ABC

Falta de sede, prédio com infiltrações, aparelhos celulares e computadores defasados, veículos insuficientes. Esta é a realidade dos dez conselheiros tutelares das áreas 1 e 3 de Santo André. Instituído em 14 de outubro de 2010, o Conselho Tutelar 3 – que atende a população do 2º Subdistrito, compreendendo bairros como Utinga e Camilópolis – ainda não tem uma casa oficial. Desde o início das atividades, a unidade funciona na Rua General Glicério, no Centro, mesmo espaço destinado ao atendimento do Conselho I. Cada unidade recebe, em média, 20 pessoas diariamente.

A futura sede do Conselho 3, situada na Rua Pacaembu, 15, no bairro Bangu, que desafogaria a lotação no Conselho 1, não tem data para inauguração. De acordo com funcionários do local, os serviços devem ser transferidos no dia 9, mas a data não foi confirmada pela Prefeitura. Enquanto isso, na sede do Conselho 1, as paredes apresentam infiltrações e as salas são apertadas.

Segundo conselheira que não quis se identificar, o local é insalubre. “Não há como trabalhar. Além dos problemas com o mofo, não há espaço para todos.”

O único aparelho de fax também precisa ser dividido. Até meados do mês passado, os dez conselheiros ainda eram obrigados a revezar as saídas para atendimento em apenas um veículo. Após ofício enviado à Câmara, em 4 de janeiro, o problema foi remediado. “Enviaram mais uma Kombi, mas ela sempre quebra. A situação é precária”, continua a denunciante. Outro problema relacionado ao transporte é a falta de técnicos da Prefeitura que possam autorizar as saídas dos conselheiros para atendimento nos horários de plantão. Como o veículo só pode deixar a sede com autorização, muitas vezes o serviço não é feito.

 

Móveis velhos – Nos fundos do prédio, amontoado de móveis e eletrodomésticos velhos espera definição da Prefeitura desde dezembro. São mesas e cadeiras em péssimo estado de conservação, além de duas geladeiras e um freezer quebrados, que foram doados após o fechamento da ONG Estrela D’Alva. A desconfiança é de que os utensílios sejam reaproveitados na nova sede.

Procurada, a Prefeitura de Santo André não respondeu sobre as denúncias apresentadas, embora já fossem de conhecimento público, devido ao ofício enviado à Câmara.

 

 

Unidade na Vila Luzita é considerada ‘VIP’

 

Entre os conselheiros tutelares da cidade, a impressão é de que a sede do Conselho Tutelar 2 é mais bem equipada do que as outras duas unidades da cidade. “Aquela é uma área VIP”, ironiza conselheira que não quis se identificar. O Conselho 1 atende ao Centro ampliado e à região de Paranapiacaba, enquanto o 2 fica responsável, principalmente, pela região Sul da cidade, conhecida como Vila Luzita. Coincidência ou não, o bairro é reduto eleitoral do prefeito Aidan Ravin (PTB).

Funcionando junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Vila Luzita, a unidade conta com amplas salas para atendimento e permanência de dois guardas-civis municipais na porta de entrada. Não há relatos de problemas estruturais.

O Conselho Tutelar tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão investido de mandato concedido pela comunidade, com autonomia para o exercício das suas atribuições, definidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As atribuições incluem o atendimento a crianças e adolescentes que se encontram com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta; atendimento e aconselhamento dos pais ou responsáveis; aplicação de medidas previstas no ECA, e requisição de serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, trabalho e segurança. Os conselhos tutelares de Santo André funcionam 24 horas. O salário de cada integrante gira em torno de R$ 2.000 mensais.

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