Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 11/03/2012

Jornalista Amaury Jr, autor do livro ‘Privataria Tucana’, é detido em MT

Da Redação – Julia Munhoz

O jornalista Amaury Ribeiro Junior foi detido pela Policia Ambiental de Rondonópolis (219 km de Cuiabá) nesta semana, acusado de invadir uma propriedade da Igreja Mundial.

Segundo informações de uma fonte ao Olhar Direto, o jornalista veio a Mato Grosso para realizar uma reportagem em uma fazenda adquirida pela Igreja na cidade de Santo Antonio do Leverger.

Os donos da propriedade rural não teriam gostado da presença do jornalista e acionaram a polícia. Amauri acabou detido e encaminhado à delegacia, mas a ocorrência não foi registrada.

Histórico

Amaury Ribeiro Jr. é jornalista investigativo especializado inicialmente na temática dos Direitos Humanos. Em 1996 ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo ao abordar o tema da Guerrilha do Araguaia junto a outros jornalistas, ajudando na descoberta de ossadas de guerrilheiros em cemitérios clandestinos e forçando o Estado Brasileiro a pagar indenização às famílias das vítimas.

Em dezembro de 2011 ele lançou o livro “A Privataria Tucana”, onde relata um suposto esquema usado no Brasil para lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, que teria sido utilizado pelo PSDB durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso e por Paulo Maluf e Ricardo Teixeira, dentre outros

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista.

Fonte : Folha Dirigida publicado originalmente no FENAM – Federação Nacional dos Médicos

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil, em Brasília

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou  dia 9 uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.

Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.

O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.

Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.

Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.

Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um representante.

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no Portal da Transparência.

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