Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 29/03/2012

Mas, afinal… O que é que estão inventando? E desde quando a luxúria é crime?!




por John Lichfield, The Independent, UK [excertos]

Strauss-Kahn’s defence: what’s wrong with lust?

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

John Lichfield

[Entreouvido na Vila Vudu, na hora do recreio: “Bom… Em matéria de libertinagem, muito melhor o Strauss-Khan, que o Sarkozy, o Hollande, a Le Pen e a Lagarde SOMADOS”.]

Dominique Strauss-Kahn [No Cartum] , ex-presidente do Fundo Monetário Internacional, está sendo perseguido por ser conhecido como “homem de desejos fortes” e “libertino” – esbravejaram ontem seus advogados.

Um juiz francês acusou Strauss-Khan, 62, formalmente, por participar da organização de orgias em três países, das quais participaram empresários, um alto oficial de polícia e prostitutas. Para a lei francesa, ajudar prostitutas a encontrar clientes ou a reunir-se com clientes é crime, mesmo que a ajuda não seja remunerada.

A polícia diz ter em seu poder mensagens enviadas por Strauss-Kahn, nas quais fazia arranjos para festas e recomendava uma das mulheres a um amigo.

Strauss-Kahn não nega participar de orgias, “soirées libertines”, como disse, entre 2009-11. A última em Washington, dias antes de ser preso em New York em maio passado.

Interrogado por juiz de instrução na França, mês passado, Strauss-Kahn disse que nunca imaginou que as moças presentes às festas fossem prostitutas. “Como poderia supor que fossem prostitutas”, perguntou ele, “se a noitada havia sido organizada por alto funcionário da Polícia?”

Seus advogados disseram ontem que o caso contra ele é “oco, vazio, raso, inexistente”. Um dos advogados disse:

“Mobilizaram-se recursos colossais, da Polícia e do Judiciário, para invadir e vasculhar toda a vida privada do Sr. Strauss-Khan… com o único objetivo de inventar, para poder punir, o que só se pode descrever como “crime de luxúria”.

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Matéria recebida por e-mail da redecastorphoto

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Ilustração: AIPC – Atrocious International Piracy of Cartoon

Minas registra a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo

Depois do casamento gay, oficializado na quinta-feira em Manhuaçu, na Zona da Mata, entre dois homens, Minas tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada – desta vez de mulheres. O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital, uma consultora e outra de profissão não revelada. Em sua sentença, Genil Anacleto julgou procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer parte dos bens adquiridos conjuntamente. Com base nas provas apresentadas, a relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida. A sentença é do dia 22 e foi divulgada ontem.Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mulher que entrou com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens, alegou que estabelecera uma relação homoafetiva com a outra de julho de 1995 até 2002. No período, afirmou que adquirira com a companheira um apartamento no Bairro Santa Branca, na Região da Pampulha, onde residiam, e ainda um veículo Ford Pampa.

Em nota, o TJMG informou que ela “pretendia receber o automóvel e quase R$ 32 mil, referentes ao imóvel, mais a quantia de sua valorização. Já a outra mulher negou a existência do relacionamento estável e afirmou que inexistia a figura jurídica da união estável homoafetiva”. Segundo o advogado da requerente, Crésio Mendes de Castro, “a relação entre as duas era pública e notória e o patrimônio foi conquistado pelas duas”. Com o fim do relacionamento, a requerente se mudou para o Rio de Janeiro (RJ).

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, residente em Curitiba (PR), o casamento, seja heterossexual ou homossexual não é uma camisa de força.

“Quando o amor acaba, as pessoas se separam mesmo na Justiça. A separação não é uma excrescência”, destacou Reis, que vive em união civil estável, há 23 anos, com o inglês David Harrad. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, informou ontem que “as questões ligadas aos casais homossexuais estão seguindo o mesmo processo das heterossexuais, que, até a Constitutição de 1988, eram resolvidas nas varas cíveis, e não de família”. (Estado de Minas)

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

 

Governo lança edital para escolha das Cidades Digitais

O Ministério das Comunicações lançou nesta quarta-feira o edital para a escolha das chamadas Cidades Digitais, com o objetivo de implantar e modernizar as conexões de rede entre os órgãos públicos municipais, com o acesso da comunidade aos serviços do governo. O projeto pretende contemplar até 80 municípios, nas 27 Unidades da Federação.
O edital dá preferência às cidades com menos de 50 mil habitantes que estejam a menos de 50 quilômetros das redes centrais da Telebrás ou de outras operadoras. Além de implantação das redes e aplicativos de gestão, o projeto também prevê a capacitação dos servidores e a instalação de pontos de acesso gratuitos à internet em locais de grande movimentação.
Também haverá fomento a parcerias entre as prefeituras e micro e pequenas empresas locais. “Vamos fazer um projeto piloto e garantir modelo que seja sustentável e funcione, sendo revertido em melhoria da gestão pública e melhores serviços à população. Pode ser até que isso gere economia ao município”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. (Agência Estado)

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