Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

PM ALGEMOU CRIANÇAS DE 10 E 12 ANOS E PRENDEU CONSELHEIRO TUTELAR EM SP
14/04/2012
Enviado por Benedito Barbosa via Facebook
Representantes de entidades de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes vão estudar medidas jurídicas de representação contra o abuso de poder de policiais militares, durante detenção de crianças e conselheiro tutelar na cidade de São Paulo.
Conselheiro tutelar acaba algemado e preso
ao flagrar e tentar convencer policiais militares a retirarem as algemas de duas crianças infratoras, ontem (dia 12), na Praça da República, região central de São Paulo, Jackson Douglas de Castro, do Conselho Tutelar da Sé, acabou também algemado e conduzido em viatura para distrito policial.
Apesar de terem supostamente cometido roubo de produtos numa loja de artesanato da região, a atitude de algemar os dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos, viola os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles garantem a integridade física, psíquica e moral das crianças, além de vetar colocá-las em situação desumana, aterrorizante e vexatória.
“Me identifiquei como conselheiro e procurei mostrar que não estava discutindo a questão da infração, mas que ao algemar as crianças eles estavam as expondo de maneira vexatória. Tentei argumentar, mas os PMs se mostraram arrogantes e me algemaram”, contou Jackson, assustado com a reação policial. “Eles falaram que estava impedindo seu trabalho, mas minha atribuição é fazer valer os direitos das crianças”.
Na Central de Flagrantes da 1ª Seccional foi lavrado Boletim de Ocorrência sobre o roubo e Termo Circunstanciado de Ocorrência por desobediência às autoridades. “A versão que prevaleceu foi da polícia. Disseram que tentei abrir a viatura forçando a maçaneta para deixar as crianças livres. Isso não é verdade”, relatou. Na ocorrência, os policiais alegaram que tiveram que algemar os menores, pois eles estavam “exaltados e para não causar danos ao estabelecimento”.
Sem amparo pessoal de advogado ou do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Jackson foi acompanhado no distrito pelas conselheiras Lualinda Silva Toledo e Elenice Chagas de Oliveira. “A orientação que recebi era para assinar a ocorrência, que depois eles iriem recorrer”, afirmou Jackson.
Do distrito, as crianças foram encaminhadas ao Conselheiro Tutelar de Mooca, onde aguardariam vaga em abrigo.
O Termo Circunstanciado já foi encaminhado à Vara Criminal, onde deverá se aberto processo e marcada audiência preliminar com o conselheiro. Diante dos acontecimentos, representantes de entidades de Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes se reuniram hoje, dia 14, para estudar medidas jurídicas de representação contra o abuso de poder dos policiais militares.

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