Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para abril, 2012

Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, além de fraude em licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93.

A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para justificar a prisão.

Consta nos autos que os acusados persistiram na prática criminosa, ativamente, desde março de 2009. Eles teriam desviado recursos públicos federais, estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitações para construção ou reforma de escolas e postos de atendimento médico.

Segundo o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das licitações eram sempre parte da organização criminosa, ou seja, a totalidade dos recursos públicos transitava entre os membros da quadrilha.

Além disso, a Polícia Federal relatou que documentos públicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na casa de investigados, evidenciando ação para eliminar provas e atrapalhar as investigações.

Devastadora

No entendimento do TRF1, “a gravidade e a complexidade dos crimes perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e seu pai – que montaram no município de Vitória do Xingu uma estrutura organizada de utilização de bens públicos no interesse particular, apropriação de bens públicos e desvio de recursos públicos federais – são de uma extensão devastadora”.

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar deveria ser reservada para hipóteses excepcionais, principalmente após a edição da Lei 12.403/11, que instituiu medidas cautelares alternativas à prisão. Além disso, afirmou que não estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.

Alegou que as medidas determinadas pela Justiça (sequestro e arresto de bens imóveis, bloqueio de valores via Banco Central e realização de busca e apreensão) seriam suficientes, não sendo razoável a manutenção da prisão.

O ministro Sebastião Reis Júnior, em um primeiro momento, havia negado a liminar. Porém, diante de pedido de reconsideração apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido, para revogar a prisão e aplicar as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada e suspensão do exercício de função pública. Posteriormente, deferiu a extensão da medida a outros oito réus.

Grupo destemido

O Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus e pediu ao relator que reconsiderasse a decisão concessiva da liminar. Para o MPF, “o grupo é bastante destemido e não se intimidará em praticar todo tipo de atos ilícitos” para prejudicar as investigações.

O município de Xingu também pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisão contra o prefeito.

O relator do habeas corpus verificou que, segundo a denúncia, o prefeito seria um dos principais líderes de quadrilha especializada em fraudar licitações realizadas pelo município. O resultado das fraudes era a contratação de empresas que, apesar de colocadas em nome de “laranjas”, na verdade pertenciam ao próprio prefeito ou a familiares seus.

Ele explicou que, anteriormente, havia entendido que a manutenção da preventiva não era apropriada, pois parecia ser viável alcançar os objetivos indicados no decreto prisional por meio da aplicação de algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP.

Entretanto, “a instrução do feito e as manifestações do MPF posteriores à liminar concedida propiciaram-me um conhecimento mais profundo do quadro fático que toma conta da cidade de Vitória do Xingu”, afirmou o ministro.

Proteção da sociedade

Segundo Sebastião Reis Júnior, o que foi narrado pelas instâncias ordinárias da Justiça (perseguições e agressões verbais a testemunhas, danos ao patrimônio, envenenamento de animais domésticos e outras ocorrências) justifica a prisão do prefeito, pela necessidade de resguardar a instrução criminal e garantir a ordem pública.

“Não podemos nos esquecer que a prisão preventiva tem como uma de suas razões de ser a proteção da sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer novos delitos e de dificultar a apuração daqueles dos quais é acusado”, afirmou o relator.

Após análise mais profunda dos fatos comunicados pelo MPF, o relator entendeu que as medidas cautelares aplicadas anteriormente seriam insuficientes, havendo fundamento bastante para justificar a prisão cautelar, principalmente diante da necessidade de evitar que o acusado cometa novos delitos.

A Sexta Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus e tornou sem efeito a liminar que havia revogado a prisão preventiva, bem como a decisão que estendeu seus efeitos aos demais investigados.

Lugares e Não Lugares do Carnaval de Salvador

Logo na quarta-feira de cinzas foi divulgada a pesquisa sobre a exposição, em tempo de televisão, de algumas das atrações do carnaval deste ano. Foram três as categorias pesquisadas e elencadas: Bandas, Blocos e Trios, Camarotes e Artistas. As informações foram emblemáticas e me chamaram atenção por revelarem questões que se referem não apenas ao carnaval, mas a realidade cotidiana de Salvador. Com efeito, o terceiro colocado no ranking de Blocos e Trios mais vistos, dentre as 24 emissoras locais e nacionais no período de 16 a 21 de fevereiro, foi o Bloco Afro Ilê Aiyê e o décimo colocado foi o Afoxé Filhos de Gandhy, na mesma categoria. Antes do Ilê aparecem apenas o Bloco Eva, de Saulo Fernandes e o Coruja, de Ivete Sangalo.

Os dados relativos ao tempo de exposição midiática, de duas das mais tradicionais agremiações da cultura negra da cidade, resistentemente inseridas dentre aqueles que hegemonizam a comunicação, em tempos de sociedade de informação, nos remete a conclusão de que, o sustentaculo, do ponto de vista conceitual e de conteúdo cultural, do chamado moderno carnaval de Salvador, inclusive, do circuito Barra-Ondina, ainda é o grande manancial cultural vindo das mais diversas partes da cidade, principalmente da periferia de pretos e de pobres que, infelizmente, vem sendo apropriado e expropriado, acentuadamente nos últimos vinte e cinco anos, paralelamente a tentativa de dar à chamada axé music, uma conotação cultural maior do que de fato ele sempre foi: uma síntese relativamente tosca de uma profusão de coisas que acontecem anualmente, em todos os cantos de Salvador e que nas últimas três décadas vem sendo utilizada de forma paste urizada “vendida em embalagens plásticas” a cada ano por uma nova sensação do verão.

A questão fundamental nisso tudo e diferencial deste carnaval de 2012, é que a despeito da pujança mercantilista que se transformou o carnaval dos blocos de “gente bonita” e de “camarotes sofisticados” do circuito Barra-Ondina é que, pela ótica cultural e de conteúdo do carnaval stricto senso, esse modelo simplesmente mostra claros sinais de esgotamento e esse ano parece ser um divisor de águas. A ida do Chiclete com Banana, por exemplo, para abertura do carnaval do centro da cidade deve ser vista por dois ângulos muito bem definidos e que concorrem para essa compreensão.

O primeiro deles diz respeito à questão econômica. Só foi possível levar uma das mais caras e principais atrações para abertura da folia momesca, porque o carnaval de Salvador consegue financiamento para todas aquelas atrações que os seus organizadores julguem necessário, quando realmente querem. Aliás, o financiamento privado do carnaval soteropolitano deve ser alvo de uma profunda reavaliação e discussão com a sociedade, visto que as externalidades negativas para a cidade produzidas nesse período, devem ser incorporadas ao custo da festa e consequentemente ao orçamento necessário não só para sua realização, mas também, para sua manutenção/reforma antes e depois dos dias de Momo.

Por outro lado, a ida do Chiclete para o centro da cidade sem as cordas – que foi muito propalado pela organização e mídia como algo inovador nesse ano – foi apenas um detalhe, mesmo porque, as cordas do Nana, do Camaleão e do Voa Voa, blocos que eles puxam durante o carnaval, servem apenas para apartar os seus associados dos foliões pipoca (pretos e pobres em sua maioria) e garantir os lucros altíssimos das vendas dos abadás que na verdade são apenas over head financeiro uma vez que esses blocos entram na avenida não só totalmente financiados para o desfile, mas com caixa suficiente para bancar seus camarotes suntuosos no circuito Barra-Ondina.

O segundo aspecto pode ser introduzido com a seguinte pergunta: o que o Chiclete foi fazer no centro da cidade na abertura do carnaval? Se observarmos o custo-benefício para o carnaval como um todo, as poucas horas de show da banda serviram simplesmente para que eles levassem os filhos para mostrar um lugar onde antes pulsava um carnaval mais genuíno em Salvador: a Praça Castro Alves. A questão que nos intriga é que nem o público da Castro Alves tem nada a ver com os novos camaleõezinhos e muito menos aqueles meninos tem nenhuma afinidade com aquele lugar, nem com as características de hoje e muito menos as de outrora. Se esse meu questionamento é verdadeiro, outra pergunta se faz necessária: por que o Chiclete não foi se encontrar com o trio de Armandinho ou mesmo o Olodum, grupos estes que tem afinidade com a Praça do Povo, não apenas histórica, mas a inda, no caso especifico do Olodum que passa pela Castro Alves, vindo do Pelourinho, há trinta e dois anos, na sexta-feira de carnaval?

Mesmo que o real interesse tenha sido fazer tão somente mais uma casadinha da dinastia camaleônica em termos comerciais na abertura do carnaval; do ponto de vista do conteúdo da folia, não poderia ser feito algo tão asséptico considerando toda a nossa cultura carnavalesca e é nesse sentido que os dados de exposição de mídia são reveladores, uma vez que nem mesmo decisões como esta (equivocada do meu ponto de vista), conseguiu retirar de forma integral a importância que tem as manifestações mais genuínas do carnaval muito bem representados na pesquisa pelo Ilê e pelo Gandhy.

Esses dados são reveladores e exemplos evidentes de uma realidade que há muito a grande mídia local e os grandes interesses comerciais e políticos, por trás da festa de momo na cidade, procuram esconder da forma mais cínica possível: que a força do carnaval da Bahia está na marca indelével da cultura negra impressa, direta ou indiretamente, em todas as suas dimensões. Rara são as vezes que a música, o ritmo, a dança ou quaisquer outras “novidades” do carnaval não sejam fruto da criatividade e, principalmente, da síntese de tradições dos Blocos Afros, dos Afoxés e demais manifestações cotidianas da cultura afro-baiana. Por outro lado, cabe salientar que, apesar de culminarem no período do carnaval, todas essas manifestações, são construídas a partir de um sem número de ações e atividades que passam pela religiosidade, por ações sociais e arranjos produtivos da “economia de sobrevivência” que, em muito dos casos, se c onfundem com aquilo que recentemente passou a circular nos meios mais intelectualizados como economia criativa da cidade e que se espalha por lugares que a grande mídia e os interesses comerciais mais ortodoxos (e pouco inteligentes) procuram esconder desesperadamente ou, no máximo, olham de soslaio.

Engana-se, desta forma, quem pensa que as novidades  de Salvador surgem apenas do carnaval e do Pelourinho. Ao contrário, a despeito de ser uma espécie de vitrine para muitas dessas inovações, tanto o carnaval quanto o pelô são apenas uma parte (muito importante, mas apenas parte) da história. Os outros pedaços dessa trama estão na periferia da cidade ou  até mesmo na periferia do próprio Pelourinho, uma vez que dependendo do dia da semana acontecem diversas manifestações artísticas que vão da literatura à poesia, passando pela “black music” de todos os tons e não apenas o axé e o pagode, que muitos desavisados sequer imaginam que existem mas que, a despeito da invisibilidade de todo esse caldeirão da cultural local, o que se observa é que é desse mosaico que saem não somente as musicas do carnaval, mas o ethos da folia de Salvador que não é, necessariamente, aquele que as televisões tentam focalizar  no período específico da festa, em particular, o que ocorre de quinta a sábado da Barra-Ondina.

A pista do que vai ocorrer nos circuitos da folia começa a ser dada nas festas populares de verão, nos ensaios dos blocos afro, afoxés, blocos de samba e de pagode. Toda a negrada de Salvador sabe o que vai “bombar” no carnaval antes mesmo que os pseudo articulistas da cultura sequer saibam o que está acontecendo e isso ocorre por um detalhe muito simples: a cultura negra de Salvador acontece em lugares em que se conhece, se convive e se vive, de fato, durante todo o ano e não apenas no período do carnaval e sob os olhos de estrangeiros “locais” e do exterior nos pontos turísticos das cidade. No que se refere aos blocos afros, por exemplo, quem quiser saber o que está acontecendo e o que vai acontecer é só ir ao Curuzu, a Itapoan, a Pirajá, a Periperi, ao Monte Belém ou andar pelo Pelourinho de segunda a segunda e não apenas na terça da benção. Isso se dá porque Olodum, Gandhy e outros blo cos, por exemplo,  moram no Pelô como o Ilê, o Malê e o Cortejo, moram no Curuzu, Itapoan e Pirajá, respectivamente. Nesse aspecto, já nos ensinava Milton Santos que a importância do lugar enquanto uma categoria de análise do espaço habitado se dá exatamente porque é nos lugares que o homem mora e por morar nos lugares é que viver e conviver com sustentabilidade e bem estar passam a ser elementos-chave de um processo efetivo de  desenvolvimento. É isso que sustenta o carnaval, mas não tem dado sustentabilidade econômica aos principais atores responsáveis pela sua produção.

Observa-se, claramente, nesse contexto, a origem da matéria-prima de tudo que é produzido de conteúdo criativo, de valor agregado e diferencial competitivo da maior festa popular do Estado da Bahia e a questão que deve ser colocada de forma muito contundente é: onde moram os chamados blocos de trio que auferem a maior parte da riqueza produzida e distribuída antes, durante e depois, a pretexto do nosso carnaval?

É óbvio que várias das observações feitas nesse sentido já foram fruto de análises e publicações motivadas pelos mais diversos interesses. O que aqui quero pontuar com a ênfase necessária para atrair mais uma reflexão sobre esse debate, é que mesmo com todo o aparato midiático, comercial e financeiro durante todo o período antes do carnaval, inclusive, com as mais diversas incursões televisivas, os grupos, os artistas e as bandas que conseguem hegemonizar o carnaval do ponto de vista econômico, não conseguem totaliza-lo do ponto de vista da cultura e do conteúdo mais profundo da festa.

Os dados revelam apenas dois dos mais importantes representantes da cultura negra de Salvador, o Ilê Aiyê e os Filhos de Gandhy, entretanto um olhar mais atento observará que o moderno carnaval de Salvador só sobrevive em virtude do que é produzido nos lugares da cidade onde ainda existem os verdadeiros mananciais da nossa cultura. O bloco EVA, por exemplo, que foi o mais visto, de acordo com a pesquisa, neste ano de 2012, além de ter emplacado o hit (Circulô) composto pelo Negão, Magary Lord, trabalhou toda sua estratégia de verão (inclusive o próprio Festival de Verão) à luz do que eles chamaram de Conexão Tambor, parabéns para eles, mas será que foi mera coincidência? Lógico que não! A conexão tambor do EVA, nesse ano, inovou também com a parceria no camarote do Ilê na Castro Alves. Aliás,  diga-se de passagem, Saulo Fernandes, não apenas esteve presente em vários dos ens aios dos blocos afros como os convidou (junto com outros representantes da musica negra da Bahia) para participarem de seus shows de verão.

Da mesma forma não nos parece ser à toa, também, que a cantora Claudia Leitte tenha levado para a avenida nada mais, nada menos, que o tema África e a personagem “NegaLora” e que um dos grupos convidados para animar o Casarote de Daniela Mercury foi o Cortejo Afro. Se associarmos tudo isso a existência, já de algum tempo, do Afropopbrasileiro de Margarete Menezes, do Camarote Andante de Brown e outras manifestações não tão expressivas do ponto de vista da mídia mais ortodoxa, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, de que apesar do trabalho de “desempoderamento” que algumas empresas  através dos meios de comunicação de massa (comerciais de lojas de eletrodomésticos, automóveis e cervejas), exercem ao associar suas marcas a apenas a um grupo restrito de personagens do carnaval, a força do conteúdo cultural do carnaval de Salvador tem cara, nome e, principalmente, lugares . A cara é preta, o nome é afro e a origem são lugares bem definidos de toda a cidade e não dos não lugares que alguns detentores dos meios de comunicação e da economia pouco inteligente tentam inventar a cada ano, em detrimento do fomento mais equitativo daqueles que de fato, dão suporte efetivo ao carnaval de Salvador.

Carandiru – O Massacre ainda não terminou

Quando falamos em “tortura nunca mais” precisamos falar da atualidade.

A tortura rola solta nos presídios, é banal, corriqueira. e essas prisões são piores que campos de concentração.

Nunca se prendeu tanto – tem gente lá que tá há anos sem julgamento.
Tudo por crime contra o patrimônio, quando os verdadeiros criminosos, os que causam verdadeiros e gigantescos danos à sociedade estão de gravata, fazendo negociatas e nunca são presos.

Isso tem que mudar.

Porque tá gerando mais violencia, presídio não recupera ninguém, só afasta da sociedade os que são reserva de mercado, os negros e negras, os analfabetos, os que não conseguem emprego ou que são diuturnamente torpedeados pela publicidade que lhes diz 24h por dia que ter é ser e que se eles não tem não são nada.

As pessoas encarceradas no brasil não devem nada a Abu Graib ou Guantanamo. temos nosso proprio Auchwitz.

Eles não estudam, não têm como ler, quem não é da facção (partido, PCC) tem que pagar por cada necessidade.
Tratamento de saúde nem pensar. são tratados pior que ratos.

Carandiru – O Massacre ainda não terminou from Passa Palavra on Vimeo.

A pessoa que me passou este vídeo fez o comentário acima e pediu reserva na divulgação do seu nome.
Indicou um site onde estas denúncias estão expostas: Rede 02 de outubro

Europa: até a prostituição em crise

OUTRAS PALAVRAS



Empobrecimento no Leste multiplica casos de tráfico de mulheres, levando violência até a países onde profissão foi regulamentada, como Holanda

Por Antonio Barbosa Filho*, de Amsterdã (via ronaldo livreiro)

Em pelo menos nove países da Europa a prostituição é legalizada, e as profissionais do sexo têm direitos trabalhistas, tratamento médico preventivo e proteção contra a exploração por gigolôs. Nem sempre tudo que está nas leis é obedecido, mas o fato é que em países como a Holanda a criminalidade que cerca a prostituição em outras partes do mundo é bastante reduzida.

A relativa tranquilidade do chamado Red Light District (Bairro da Luz Vermelha), onde encontram-se dezenas de bordéis e centenas das famosas vitrinas onde as prostitutas se exibem e tentam atrair seus clientes, está sendo abalada nos últimos dois anos pela crise econômica que atinge a Europa. Segundo as autoridades, aumenta a presença do crime organizado no tráfico de mulheres que buscam fugir dos países mais pobres (especialmente os da antiga União Soviética, como Moldova, Ucrânia, Belorússia, Romênia, Bulgária, República Tcheca e outros). Trazidas para os países mais adiantados, como a Holanda, Alemanha, Bélgica, Inglaterra e França, além da Escandinávia, muitas delas são escravizadas através de dívidas que são obrigadas a assumir, ou da violência pura e simples. Muitas vezes, elas passam antes por um “estágio” em países intermediários como a Macedônia (parte da antiga Iugoslávia), onde sofrem torturas e humilhações para ficarem “dóceis” aos seus “donos”.

É impossível verificar os números envolvidos no tráfico de mulheres e nas redes de prostituição, mas a polícia calcula que entre 200 mil e 400 mil mulheres e garotas sejam retiradas anualmente dos países do Leste, e pelo menos a metade delas acaba sendo prostituída no Oeste – um quarto iria para os Estados Unidos. Organizações de direitos humanos e combate à escravidão lutam para que as polícias dos vários países ajam, mas a corrupção neste setor é grande. O chefe de polícia encarregado de combater este crime em Velesta, na Moldova, Vitalie Curarari, por exemplo, chega a culpar as próprias mulheres: “Cinquenta por cento de nossas mulheres vão para o estrangeiro procurar outros homens e depois voltam apenas para se divorciarem de seus maridos”… Ele também culpa a imprensa por fazer “sensacionalismo” ao denunciar as máfias do tráfico humano e as crueldades praticadas contra mulheres prostituídas.

A situação econômica influencia na prostituição de várias maneiras.

Em primeiro lugar, força mulheres dos países pobres a aceitarem convites ou atenderem a anúncios oferecendo empregos em países distantes. Há casos, por exemplo, de jovens que pensavam estar embarcando para um emprego de garçonete na Itália, mas depois de entregarem seus passaportes ao “agente de empregos” foram embarcadas para outros países, presas nos fundos de prostíbulos, espancadas e obrigadas a praticarem serviços sexuais sob ameaça e em troca de comida.

Também muitas jovens estudantes nas principais cidades de toda a Europa, diante dos elevados preços das escolas (os governos cortam gastos com Educação como parte de seus “ajustes fiscais e orçamentários”), dos aluguéis e demais despesas, acabam recorrendo à prostituição através de agências de acompanhantes. Este trabalho lhes permite horários flexíveis, boa remuneração, e visitas a hotéis e restaurantes que uma estudantes jamais poderia frequentar.

Já no Bairro da Luz Vermelha, em Amsterdã, as prostitutas reclamam que o volume de clientes tem diminuído, e que eles passaram a pechinchar muito mais pelos serviços. Fora desta área organizada e mais protegida, há muitas mulheres se prostituindo por valores mínimos, como no Theemsweg, uma área do tamanho de um campo de futebol, onde a Prefeitura instalou vários pontos de ônibus. As mulheres se abrigam neles, e os carros as apanham para uma relação rápida, dentro dos automóveis mesmo. Um policial nos informa que ali 70% das mulheres estão no país ilegalmente, e a maioria veio dos países do Leste europeu.

Tudo isso vem preocupando as autoridades holandesas, que legalizaram a prostituição no ano 2000 para evitar a superexploração, a prostituição de menores, a violência dos gigolôs, e a disseminação das drogas neste meio. A legalização funcionou razoavelmente por vários anos, mas nada fica imune diante da grave crise do capitalismo que atinge profissionais de todas as áreas – inclusive as que comercializam o sexo.

* Antonio Barbosa Filho é jornalista e escritor, autor de A Bolívia de Evo Morales e A Imprensa x Lula – golpe ou sangramento? (All Print Editora). Em viagem pela Europa, acompanha as consequências da crise financeira pós-2008 e da onda corte de direitos sociais (‘políticas de austeridade’) iniciada em 2010

Patrocínio cultural oferecido pelos Correios atinge recorde de inscrições


Vinicius Lucas

 

A quantidade de projetos inscritos para a seleção de patrocínio cultural dos Correios bateu todos os recordes, desde 2004, quando a empresa iniciou esse tipo de seleção pública. Ao todo, foram 1.539 inscrições para artes cênicas – dança e teatro, artes visuais, artes integradas, audiovisual, humanidades e música.

Os Correios vão liberar cerca de R$ 10 milhões ao patrocínio de projetos que serão desenvolvidos de julho de 2012 a março de 2013. O resultado das avaliações será publicado até 30 de maio, no Diário Oficial da União e nos site dos Correios.

Os ganhadores exibirão seus projetos nas unidades culturais para as quais se inscreveram: Centro Cultural Correios do Rio de Janeiro, de Recife e de Salvador; Espaços Culturais Correios de Fortaleza e de Juiz de Fora; e o Museu Nacional dos Correios em Brasília.

Seleção

Uma comissão julgadora composta por representantes dos Correios e do Ministério da Cultura irá avaliar e selecionar as propostas que receberão patrocínios. A parceria entre os órgãos é fruto de acordo de cooperação técnica firmado no início do ano.

Com essas ações, os Correios possibilitam o acesso dos cidadãos aos bens culturais, contribuindo para a valorização da memória cultural brasileira e para o fomento à preservação da identidade cultural do País.

 

Fonte: Correios

Efetivar o Estado laico

A Constituição estabeleceu um Estado no qual as liberdades de crença e culto são garantidas e a separação entre Estado e instituições religiosas é definida expressamente. Na prática, porém, a permissividade da política com a religião ainda é uma realidade a ser enfrentada 

Por Túlio Vianna

 

O monoteísmo não é nada democrático. A crença em um deus único pressupõe a negação da existência do deus do vizinho. Pior: pressupõe que os mandamentos do seu deus são mais justos que os do deus do vizinho. E é natural que todos aqueles que se arroguem o direito de falar em nome deste deus único e todo-poderoso não primem muito pelo pluralismo. Quem ousaria contestar alguém que fala em nome de um deus onipotente, onipresente e onisciente?

A história está repleta de casos de políticos que sustentaram seu poder em nome de Deus. A teoria do “Direito Divino dos Reis”, em voga no século XVII, deu a Luiz XIV a necessária fundamentação ideológica para tornar-se o maior monarca absolutista da França: “L`État c`est moi” (O Estado sou eu) é a frase que melhor sintetiza o poder do mandatário de Deus na Terra.

No século seguinte, a mão de Deus não evitou que as cabeças de seus representantes na Terra rolassem e só então os ideais iluministas de separação entre direito e religião começaram a prevalecer. Nascia, assim, a concepção de um Estado laico que viria a nortear as democracias ocidentais até hoje.

No Brasil, durante todo o Império, o catolicismo continuou sendo a religião oficial, e as demais eram apenas toleradas (art.5º da Constituição de 1824). Como Estado confessional, o imperador antes de ser aclamado jurava manter aquela religião (art.103) e cabia a ele nomear os bispos (art.102, XIV). Somente com a proclamação da República, o Brasil se tornou um Estado laico, garantindo assim a separação entre Estado e religião (art.72, §3º a 7º da Constituição de 1891).

A atual Constituição brasileira de 1988 não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, garantindo expressamente a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa (art. 5, VI da CR) e estabelecendo claramente a separação entre Estado e religião (art.19, I, da CR).

E “nunca antes na história deste país” esta separação entre direito e religião foi tão importante. Com a expansão das religiões neo-pentecostais nos últimos anos, o catolicismo, que sempre foi francamente majoritário no Brasil, começou a perder espaço e os brasileiros começaram a deparar com os problemas típicos do pluralismo religioso.

Divergências de crenças de um povo 90% cristão

Pesquisa Datafolha de maio de 2007 mostrou que 64% dos brasileiros se declaram católicos, 17% evangélicos pentecostais ou neo-pentecostais, 5% protestantes não pentecostais, 3% espíritas kardecistas, 1% umbandistas, 3% outra religião e 7% sem religião.

Poderíamos simplificar estes números e afirmar que o Brasil é um país 90% cristão, mas, na verdade, estas religiões divergem sobre pontos significativos de suas doutrinas, a começar por católicos e protestantes. Para os protestantes, a Bíblia é a única fonte de revelação de Deus e eles tendem a interpretá-la em sentido mais literal. Já os católicos acreditam também na Sagrada Tradição, isto é, nos ensinamentos orais transmitidos pelos cristãos ao longo dos séculos, como complementares ao texto bíblico. Daí surgem diferenças importantes: católicos adoram os santos e Maria, mãe de Cristo; os protestantes, não. Os católicos reconhecem o Papa como líder espiritual e acreditam nos sete sacramentos como instrumento para sua salvação; os protestantes creem que somente a fé em Jesus é capaz de salvá-los. Católicos interpretam o livro do Gênesis, que narra a história de Adão e Eva, como uma metáfora; alguns protestantes o interpretam literalmente e defendem o ensino do criacionismo na escola.

Mas há diferenças significativas também entre as Igrejas Protestantes históricas (Batistas, Luteranos, Presbiterianos, Metodistas e outras) e as Pentecostais (conhecidas no Brasil como evangélicas). A principal delas é a de que os pentecostais acreditam que o Espírito Santo continua a se manifestar nos dias de hoje, por meio das práticas de curas milagrosas, profecias e exorcismos, entre outras.

Há diferenças substanciais também entre o Pentecostalismo Clássico (Assembleia de Deus, Congregações Cristãs, Deus é Amor e outras) e o Movimento Neo-Pentecostal (Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Renascer em Cristo e outras). A primeira delas é visível: os pentecostais clássicos se vestem com roupas bastante formais por imposição das Igrejas: homens de terno; mulheres de saias longas e cabelos compridos. Outros usos e costumes rígidos normalmente são impostos aos fiéis, como por exemplo, não assistir à TV e não praticar esportes e, para as mulheres, não se depilar ou usar anticonceptivos. O conservadorismo é a tônica da doutrina pentecostal clássica, que se baseia no ascetismo e no sectarismo. Já os neo-pentecostais são bem mais liberais, não se vestem de forma determinada e têm como principal foco a Teologia da Prosperidade, que propugna que os fiéis têm o direito de desfrutar uma vida terrena com saúde e riquezas materiais. Para tanto, precisam demonstrar sua devoção a Deus doando suas economias de modo a se tornarem credores de Deus em uma dívida que será paga com a concessão das dádivas divinas. O sacrifício ascético do corpo é substituído por um sacrifício econômico em honra de Deus.

Finalmente, os neo-pentecostais têm uma divergência inconciliável com os espíritas. Ambos creem em manifestações sobrenaturais na vida cotidiana. Os espíritas acreditam na reencarnação e creem que estas manifestações são causadas por espíritos de pessoas comuns que faleceram e ainda não reencarnaram. Já os neo-pentecostais não acreditam em reencarnação e nem na possibilidade de os mortos se comunicarem com os vivos. Para eles, estes espíritos são na verdade manifestações do demônio e, portanto, precisam ser combatidos. Daí o motivo de tanta hostilidade entre evangélicos e espíritas: enquanto estes creem na possibilidade de conversar com os espíritos de parentes e amigos já falecidos, aqueles os acusam de conversar com demônios.

Neste contexto fervilhante de crenças, nada mais natural que se retomem as discussões sobre a importância do Estado laico. Enquanto o Brasil era um país com população quase que exclusivamente católica, a maioria simplesmente impunha suas crenças sobre a minoria que, de tão pequena, não levantava sua voz para lutar pelo Estado laico.

Basta ver os crucifixos afixados nas paredes dos tribunais e órgãos públicos brasileiros. Se até então o símbolo do predomínio católico em nossos tribunais só incomodava à pequena minoria não-cristã da população, atualmente muitos protestantes já se insurgem contra ele. Infelizmente, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os crucifixos nos tribunais não violam o princípio constitucional da laicidade, por se tratar de um costume já arraigado na tradição brasileira. Com este simplório argumento, os conselheiros do CNJ justificariam até mesmo a escravatura que, quando foi abolida em 1888, ainda era costume no Brasil. Se costume fosse fundamento jurídico para justificar o próprio costume, as mulheres ainda teriam que se casar virgens, não haveria o divórcio e o adultério ainda seria crime. Fato é que tribunais e órgãos públicos são mantidos com dinheiro público e não devem expressar as crenças pessoais de seus dirigentes. Os crucifixos não são, pois, apenas um símbolo do predomínio católico, mas antes de tudo de uma apropriação privada da coisa pública para a manifestação de crenças pessoais.

Ensino religioso nas escolas públicas

A questão atualmente mais polêmica que decorre do princípio constitucional da laicidade é a do ensino religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas, previsto expressamente no art.210, §1º, da Constituição Brasileira.

O Acordo Brasil-Vaticano (Decreto 7.107/10) que em seu art.11, §1º, prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” provocou imediata reação da sociedade civil ao colocar em risco a igualdade de tratamento entre as religiões. A constitucionalidade do dispositivo está sendo contestada atualmente no Supremo Tribunal Federal (ADI 4.439) pela Procuradoria-Geral da República, que defende corretamente que o ensino religioso no Brasil deva ser não-confessional, limitando-se, pois a um apanhado teórico da diversidade de religiões existentes em nosso país.

Melhor seria, porém, que o Estado deixasse cada família decidir sobre a melhor formação religiosa de seus filhos, matriculando-os em cursos fornecidos pelas próprias Igrejas e outras instituições religiosas. Uma emenda constitucional que abolisse o ensino religioso nas escolas públicas resolveria de vez a controvérsia relegando a formação religiosa para a esfera exclusivamente privada.

A meta do Estado laico

O Estado laico ainda é uma meta a ser perseguida pelo Direito brasileiro. Se na questão dos crucifixos e do ensino religioso, a manifestação de cristãos não-católicos tem sido decisiva para colocar em pauta os debates, as violações do princípio da laicidade tendem a ser menosprezadas quando há consenso entre católicos e protestantes.

Veja-se, por exemplo, o art.79, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. Se o Estado é de fato laico e a religião não deve ser fundamento da elaboração das leis, qual sentido há neste dispositivo? Se o deputado é cristão, que compre sua própria Bíblia e a leve consigo.

O nome do deus monoteísta tem sido usado sem maiores pudores na esfera pública, sob o argumento de que contemplaria todas as religiões. Alega-se que o preâmbulo da Constituição de 1988 se refere expressamente à “proteção de Deus” e, portanto, o ateísmo estaria excluído da liberdade de crença. Trata-se de um falso fundamento jurídico, já que o preâmbulo, por sua própria definição, é o texto que antecede a norma e, portanto, não faz parte dela. Em suma: não tem qualquer valor normativo.

A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados. O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a ideia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro. Como não incomoda à maioria da população, acaba sendo negligenciada em detrimento dos direitos constitucionais dos ateus, agnósticos e politeístas, que ainda não são bem representados no Brasil. Já se vê, porém, algumas destas expressões riscadas à caneta nas notas brasileiras, o que é uma clara manifestação de descontentamento com o desrespeito à descrença alheia.

O paradoxal desta menção de Deus no dinheiro brasileiro é que a Bíblia narra (Mateus: 22, 21) uma passagem na qual Jesus rechaça uma tentativa de uso político de seus ensinamentos e reconhece a importância do Estado laico, referindo-se justamente à moeda romana: “Dai o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus”. Das duas, uma: ou o Deus cristão mudou de ideia nestes últimos dois mil anos ou seus representantes na Terra andam excedendo os limites da procuração por Ele outorgada.

Noroeste Paulista, S. J. do Rio Preto: Jovens ativistas discutem hoje dados da epidemia de Aids

 

 

Com a participação da técnica do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo, Márcia Giovanetti, os participantes do projeto Jovens Ativistas discutiram na manhã desta sexta-feira o histórico e os dados atuais da epidemia de Aids no Brasil.

A discussão, que conta também com a colaboração da interlocutora do GVE de São José do Rio Preto, Zulmira Meireles, debateu, entre outros assuntos, as dificuldades na adesão ao tratamento antirretroviral, os índices e tendências da epidemia de Aids no país, com destaque para os dados do Estado de São Paulo.

 

Vulnerabilidades às DST/AIDS e homofobia

Por que gays, outros HSH e travestis são mais vulneráveis às DST/AIDS que outros segmentos populacionais? Esse foi o tema da oficina realizada ontem, na abertura do curso, pelo coordenador do Instituto Joana D’arc, Luiz Eduardo dos Santos. Para Luiz Eduardo é necessário um foco especial nas ações para a população jovem. “Precisamos dar atenção à epidemia junto ao segmento mais jovem. E a população de jovens gays é uma das mais significativas, visto que além da vulnerabilidade inerente a sua faixa etária, como a dificuldade de interiorizar as práticas de prevenção, tem que lidar com questões como estigma, discriminação e a sua identidade sexual”.

Na oficina, os participantes discutiram os conceitos de vulnerabilidade a partir da evolução do histórico da forma de percepção e combate à epidemia. Nessa perspectiva, abordou a interação entre a homofobia como fator estruturante dessas condições.

O Projeto

O projeto Jovens Ativistas é uma iniciativa da Associação de Populações Vulneráveis em parceria com o Programa Estadual de DST/AIDS e tem o objetivo de qualificar jovens gays e travestis para incidência política nos processos de planejamento e monitoramento da política de enfrentamento a Aids nos municípios prioritários do Estado.

Essa iniciativa está pensada nos marcos do plano prioritário para gays, outros HSH e travestis de São Paulo e reforça as ações no âmbito do protagonismo juvenil. “Existe uma necessidade imensa de se estimular a participação de novas lideranças no processo de prevenção ao HIV e no controle social. Neste sentido, iniciativas como da APV são fundamentais para esta recomposição”, conclui o coordenador do Instituto Joana D’arc.

 

Serviço

As atividades seguem até terça-feira, 03 de abril, no Augustus Plaza Hotel em São José do Rio Preto. Melhores informações: www.vulneraveis.org/jovensgays

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