Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Publicado originalmente em Conexão Brasília Maranhão

Ao contrário de todos os holofotes que garantem a visibilidade à CPMI do Cachoeira, elevada quase à categoria de novela, outras trêss comissões parlamentares de inquérito acontecem na Câmara dos Deputados, quase incógnitas.

As CPIs do Trabalho Escravo, da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Tráfico de Pessoas tratam de questões muito sérias. De feridas da nossa sociedade autofágica que não tem o menor pudor de se alimentar, de várias formas, da energia e da dignidade de tanta gente.

O trabalho escravo no Brasil nunca deixou de existir. A abolição de 1888 foi apenas uma formalidade que pôs fim ao comércio legal da carne humana. A carne negra, ressalte-se.

O mercado informal e ilegal do trabalho degradante continuou fazendo suas vítimas, em todas as regiões do País – inclusive onde a prosperidade gerou termos como “a Califórnia Brasileira”, que se refere à região de Ribeirão Preto (SP), pólo da produção de cana de açúcar e de outros produtos agropecuários.

Na última década, mais de 35 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão. A quase totalidade destas pessoas, negras ou pardas.

Apesar disso, os porta-vozes contemporâneos dos senhores da casa grande – os parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional – insistem em negar a existência do fenômeno. Falam em “abusos da fiscalização”, em “excesso de rigidez das leis e normas trabalhistas”, em “ataque ao setor agrário” e não ficam corados ao dizer isso.

Nesta terça-feira (8), poderá ser votada em segundo turno, após 11 anos de tramitação, a PEC 438/2001, que expropria terras onde for constatada a existência de trabalho escravo, entre outras medidas para coibir a prática. Sendo aprovada, a PEC segue para o Senado, onde não deve seguir caminho fácil e precisa também ser votada em dois turnos. Se sofrer alguma alteração, precisa ser novamente analisada e votada pela Câmara.

O processo legislativo é lento e penoso. Mas é o que nós conseguimos conquistar enquanto sociedade.

O que não se pode aceitar é a tentativa ajeta de desqualificar as ações do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos envolvidos na fiscalização laboral. Num post futuro, colocarei os vídeos das audiências públicas da CPI para mostrar o que estão dizendo os ruralistas-escravistas.

Os ruralistas, desde o “Plantation” colonial, têm sangue nas mãos que contam o capital acumulado à custa da exploração sem limites de trabalhadores.

A CPI do Trabalho Escravo tenta chamar a atenção para o problema, pequeno quantitativamente, no universo do mundo do trabalho, mas enorme enquanto marca da indignidade à qual ainda são submetidas milhares de pessoas no Brasil.

Nesta segunda (7), a CPI promove um workshop sobre o tema, voltado especialmente a jornalistas. Acontecerá na Câmara, a partir das 10h, no plenário 2. Detalhes na imagem abaixo.

Além do presidente da comissão, Cláudio Puty (PT-PA), a atividade terá a participação, como moderador, do jornalista Leonardo Sakamoto, que recolocou o tema na pauta da mídia brasileira, com as reportagens feitas pela Repórter Brasil, nos primeiros anos da década passada.

E hoje também ocorrerá, a partir das 11h, uma mobilização virtual (tuitaço, divulgação de abaixo-assinado eletrônico e outras ações) pela aprovação da PEC 438. As tags utilizas serão #PEC438 e #trabalhoescravo – contribua!

É constatar que os grandes meios de comunicação dão cobertura ínfima não apenas à CPI do trabalho escravo, mas às outras duas que tratam de graves violações de direitos humanos, de feridas que já deveriam ter sido extirpadas da nossa sociedade.

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