Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 18/06/2012

TJSP afasta do cargo prefeito de Santa Bárbara D’Oeste

        A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, Mário Celso Heins, por 180 dias do cargo e a indisponibilidade de bens dele e de outras duas pessoas, sócias de uma empreiteira que celebrou diversos contratos com a prefeitura tidos como irregulares pelo Ministério Público.

O agravo de instrumento interposto pela promotoria pretendeu reformar liminares negadas pelo Juízo de primeira instância, que requeriam o afastamento do prefeito e a indisponibilidade de bens dos corréus, sob o argumento de que existiria um esquema de corrupção liderado pelo chefe do Executivo local com o intuito de desviar dinheiro público por meio da manipulação de contratos de licitação, num total de mais de R$ 21 milhões.

Para o desembargador Carvalho Viana, “todos os fatos demonstram que, permanecendo no exercício de seu mandato, Mário Celso Heins poderá valer-se de seu poder político para atrapalhar a continuidade das investigações em questão e o bom andamento da instrução processual”. O relator determinou, ainda, o bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive dinheiro, dos três envolvidos, no limite de R$ 3,6 milhões para cada um deles, assim como os da empresa investigada, no mesmo montante.

O julgamento foi unânime e participaram dele os desembargadores João Carlos Garcia e Osni de Souza.

 

Apelação nº 0257046-80.2011.8.26.0000

Capitão da PM que espirrou gás de pimenta em criança é promovido a major

Jornal do BrasilJorge Lourenço

Um dos oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro que chocou o país no começo do ano ao ser flagrado espirrando spray de pimenta em crianças foi promovido pela corporação. Capitão da PM na ocasião, Bruno Schorcht agora é major. Ele recebeu a promoção apesar de o Ministério Público Estadual ter solicitado a suspensão das suas atividades policiais em função da truculência na abordagem dos menores.

Promoção compulsória

Procurada pelo Informe JB, a Polícia Militar esclareceu que o major Bruno Schorcht recebeu a promoção graças ao tempo de serviço, como é previsto na lei. Assim, apesar do flagrante de violência contra um menor, Bruno recebeu um aumento de 30% no seu salário: de R$ 4.679, ele passou a ganhar R$ 6.144.

Na foto, o soldado D'Angelo de Matos Pinel é flagrado espirrando spray de pimenta contra criança
Na foto, o soldado D’Angelo de Matos Pinel é flagrado espirrando spray de pimenta contra criança

Relembre o caso

Em março de 2011, um grupo de moradores do Morro do Bumba fez um protesto em frente à prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio. Eles reclamavam da falta de pagamento do aluguel social para os moradores desabrigados pelas chuvas de março do ano passado quando foram repreendidos por policiais militares. Foi então que Bruno Schorcht e o soldado D’Angelo de Matos Pinel tentaram repreender a multidão com spray de pimenta e foram flagrados por um fotógrafo do jornal “O Globo” atacando uma criança.

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