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Arquivo para 21/07/2012

Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível

A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro de 2010, a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a idenficação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527 de 2011 ) e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no link Transparência , localizado na página inicial do site. A lista está no final dessa sessão, em Detalhamento da folha de pagamento de pessoal.

Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas, bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei, o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.

No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido de informações no STJ com base na Lei de Acesso à Informação.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Publicado edital para Procurador do Estado de São Paulo

A Procuradoria- Geral do Estado de São Paulo pública edital para 105 vagas para o cargo de Procurador do Estado Nível I.

As inscrições para o concurso tem inicio no dia 23 de julho e vão até 10 de agosto de 2012, a taxa de inscrição é de R$ 200,00

O concurso contará com prova objetiva a ser realizada no dia 02 de setembro de 2012, contará ainda com prova discursiva, oral e avaliação de títulos.

Fonte: Diário Oficial de São Paulo

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