Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Logo C?mara dos DeputadosAcompanhamento de Proposições
Brasília, terça-feira, 31 de julho de 2012

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PL-01106/2007 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.
  • Explicação da Ementa
    Fixa o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que médico, professor ou responsável por estabelecimento de ensino e de atenção à saúde comunique por escrito e sob sigilo, à autoridade policial e ao Ministério Público, casos envolvendo maus-tratos contra criança ou adolescente.

– 31/01/2012Ao Arquivo – Memorando nº 06/12 – COPER

  • PL-01436/2007 – Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Explicação da Ementa
    Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
– 02/02/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 07/12 – COPER
  • PL-01537/2007 – Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
  • Explicação da Ementa
    Tipifica como crime recusar a entrega de criança ou adolescente a quem possui a guarda garantida por decisão judicial.
– 02/02/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 07/12 – COPER
  • PL-02343/2007 – Altera a pena de multa das infrações administrativas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
– 02/02/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 07/12 – COPER
Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: