Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Primeiro desafio da nova gestão foi a discussão da minuta do novo Projeto Lei de combate à homofobia no Estado
O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT se reuniu ontem (10), na sede da Superintendência dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, para eleger a mesa diretora que irá comandar o Conselho pelos próximos dois anos. Também foram formadas as novas comissões permanentes, que são responsáveis por áreas específicas como segurança, justiça, educação, saúde, cultura, trabalho, entre outras.
Seguindo a regra de alternância entre sociedade civil e poder público na presidência e vice-presidência do Conselho, os membros elegeram para o cargo principal, Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Após a escolha, que foi unânime, Julio agradeceu a confiança dos conselheiros e pediu a ajuda de todos para que o primeiro mandato de um representante da sociedade civil no Conselho seja bem sucedido. “É um trabalho difícil. Ajudei a criar esse Conselho e fico muito feliz de ser o primeiro representante civil a presidi-lo. Conto com a ajuda de todos para avançarmos nas questões da cidadania LGBT no estado do Rio, principalmente nas áreas de educação e de saúde.”, destacou o novo presidente em sua primeira fala no cargo.
O superintendente Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Rio Sem Homofobia e último presidente do CELGBT, foi escolhido vice-presidente e ressaltou a importância dessa transição. “É um momento de mudança de gestão e devemos garantir que exista uma estabilidade dentro do Conselho. A continuidade das políticas que já estão sendo trabalhadas por nós, é o principal desafio dessa nova gestão.”. A defensora pública Luciana Mota ocupará o cargo de primeira-secretária e Esther da Silveira, da Associação Arraial Free, ficará como segunda-secretária. Luciana se disse motivada e lembrou que o Rio de Janeiro é um exemplo para os outros estados do Brasil, quando o assunto é cidadania e direitos para a população LGBT.
O primeiro desafio da nova gestão do CELGBT foi a discussão sobre o que aconteceu com a Lei 3406, que foi considerada inconstitucional. Dessa discussão, o Conselho deliberou uma recomendação ao Estado para que fizesse um novo recurso e apresentasse um novo Projeto de Lei. A proposta será enviada para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e, sequencialmente, para a Casa Civil. A nova lei será enviada à ALERJ como mensagem do governador Sérgio Cabral.

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