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Arquivo para 30/10/2012

Senado aprova Teori Zavascki para ministro do STF

Teori Albino Zavascki

Indicado pela presidente Dilma, novo integrante do Supremo não vai participar do término do julgamento do mensalão, que deve ocorrer em novembro

Rosa Costa – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, por 57 votos favoráveis e 4 contrários, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, aos 70 anos. A votação durou cerca de 10 minutos, entremeada pelo elogio de senadores aos “atributos profissionais” de Zavascki. Seu nome foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 17 pelos 18 senadores presentes.

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A presidente Dilma Rousseff designou Zavascki para o Supremo no dia 12 de setembro. A demora na aprovação do nome no plenário da Casa se deve a um acordo feito entre senadores do governo e da oposição no sentindo de adiar a votação para depois do segundo turno das eleições municipais.

É certo que o novo ministro do Supremo não participará do julgamento do mensalão, cujo término deve ocorrer em novembro. No decorrer da sabatina na CCJ, o ministro alegou que seria “leviandade” fazer juízo de valor sobre o mensalão, limitando-se a comentar que o tribunal está “observando a lógica” de condenar mediante a existência de provas.

Zavascki criticou, na ocasião, a publicidade das ações do STF, as quais, na sua opinião, devem ser públicas, mas sem o excesso de exposição.”Eu acho que as decisões têm que ser públicas, mas concordo que o excesso de exposição no meu entender não colabora para as boas decisões. Esse sistema brasileiro, que eu saiba, é inédito. Em geral, nas Cortes de Justiça de outros países a decisão é reservada”, defendeu.

Ele se manifestou ainda contrário às propostas de emenda constitucional que aumentam de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura. Alegou que a aposentadoria compulsória aos 70 anos “é uma questão de política legislativa”. Eu particularmente entendo que não se deveria aprovar essa mudança constitucional”, afirmou.

Teori Zavascki é mestre em Direito Processual e professor na Universidade de Brasília (UnB), em que leciona a disciplina de Direito Processual Civil.

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