Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 

XX ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E     EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO

DE SÃO PAULO

DE 14 A 15  DE DEZEMBRO DE 2012.

Local: Votuporanga – SP

 

ACTESP 

 

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo convida todos os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar do XX Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Este é um evento que se propõe a reunir os Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares de todo o Estado, com intuito de se estabelecer uma interlocução entre os atores do sistema de garantia de direitos, com a abordagem dos temas: – “PPCAM – Programa de proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte, bem como a Lei 12.654 que concede os Direitos Sociais dos Conselheiros tutelares”.  O XX Encontro Estadual visa fortalecer e capacitar à rede de proteção do estado de São Paulo, dentro dos princípios de respeito às diferenças e à autonomia de idéias. Instrumentalizar e atualizar conselheiros

municipais, conselheiros tutelares, para o exercício das suas competências na proteção e garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Fornecendo também material didático para que após a realização deste Encontro, seus participantes possam retornar e dividir com os respectivos Colegiados os temas discutidos neste Encontro.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

14 de dezembro de 2012

 

07:30hs  Credenciamento

09:00hs  Abertura da Assembléia Geral

 

09:30hs 1ª Mesa – “PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte”

Representante da SDH- Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica

11:00hs Debate

12:30hs  Almoço

14:00hs 2ª Mesa “PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e adolescentes ameaçados de Morte”

– Representante da Secretaria de justiça do estado de São Paulo

 

– Representante da Entidade responsável pelo PPCAM no estado de São Paulo

15:30hs Debate

17:00hs Encerramento

 

 

 

 

15 de dezembro de 2012

 

09:30h – 1ª Mesa- LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.– que dispõe sobre os direitos sociais dos Conselheiros Tutelares”.

 

Representante da ACTESP- Associação dos Conselheiros e Ex conselheiros tutelares do estado de são Paulo “

 

Representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT“

 

 

12:30hs Almoço

 

13:00hs  Posse da nova diretoria

 

14:00hs     –   Encerramento

 

Entrega de Certificados.

 

 

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