Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Rossana Rocha Reis[i] e Deisy Ventura[ii]

Sob a perspectiva da urgente retomada de um projeto de profunda e
efetiva transformação social no Brasil, gostaríamos de discutir
algumas interpretações e as principais objeções que uma parte das
esquerdas brasileiras tem feito às reivindicações baseadas nos
direitos humanos.

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Entre os anos 1960 e 1980, numa América Latina esmagada por regimes
ditatoriais, grande parte das esquerdas abraçou o discurso e a pauta
dos direitos humanos. Em incontáveis casos, os direitos humanos foram
o fulcro de movimentos e ações autoproclamadas esquerdistas. Retomada
a democracia, o gozo dos direitos civis e políticos tornou possível
que personagens, grupos e partidos identificados com este campo
chegassem ao governo em diversos Estados latinoamericanos. Atualmente,
o exercício do poder suscita questões sobre a concepção de direitos
humanos tanto da esquerda que governa como da esquerda que defende
incondicionalmente estes governos, embora amiúde obnubilada em
larguíssimas coalizões.

O objetivo deste artigo é refletir sobre a interação entre os direitos
humanos e a política no Brasil de hoje. As críticas ao governo que são
pautadas pelos direitos humanos tem merecido uma virulenta reação.
Pululam as contradições, não apenas entre discurso e prática, mas
também dentro dos próprios discursos, e entre certas práticas. É como
se um projeto de transformação social prescindisse, ou em alguns casos
fosse considerado até mesmo incompatível com a garantia de certos
direitos, paulatinamente convertidos em estorvos. Quem cobra do
governo federal o respeito aos direitos humanos é acusado de fazer o
jogo da oposição, supostamente pondo em risco um “projeto maior”.
Argumentos conjunturais como o de que faltam os meios, ou de que o
momento não é oportuno para sua efetivação, confundem-se, mais a cada
dia, com a minimização da importância dos direitos humanos.

Em resposta a mobilizações como as relacionadas à hidrelétrica de Belo
Monte e aos índios guaranis kaiowá, entre outros episódios recentes,
um número inquietante de autoridades governamentais não tem hesitado
em difundir argumentos gravemente equivocados sobre direitos humanos,
com efeitos nefastos não apenas sobre a agenda política, mas também
sobre a opinião pública. Sob a perspectiva da urgente retomada de um
projeto de profunda e efetiva transformação social no Brasil,
gostaríamos de discutir algumas interpretações e as principais
objeções que uma parte das esquerdas brasileiras tem feito às
reivindicações baseadas nos direitos humanos.

Os direitos humanos são burgueses. A relação entre a esquerda e os
direitos humanos foi marcada pela interpretação oferecida por Karl
Marx, principalmente em Sobre a questão judaica (1843), a propósito
dos processos de construção de cidadania moderna. Para Marx, o
reconhecimento da igualdade formal (jurídico-política) do indivíduo
não é suficiente para a realização do ideal de emancipação humana
almejado pelo socialismo. A afirmação de um direito natural tal qual
expresso nas Declarações de Direitos Humanos, seria, assim, a
consagração do homem egoísta e do interesse privado. No entanto,
avaliar a conjuntura atual pinçando da obra de Marx apenas sua
concepção de direitos humanos, sem levar em conta a sua crítica ao
direito em geral, à política em si e, sobretudo, à existência do
Estado, configura um reducionismo imperdoável, senão uma espécie de
marxismo à la carte. Por outro lado, a emancipação humana, tal como
imaginada por Marx, depende de mudanças estruturais, certamente
inalcançáveis por meio de uma pauta adstrita aos direitos humanos.
Contudo, essa constatação não diminui a importância histórica e
tangível dos direitos humanos em processos emancipatórios. Se “o homem
é um ser que esquece”, como diz um antigo provérbio, é preciso
reiterar o que a história recente do Brasil e da América Latina nos
ensina: a importância da emancipação civil e política na luta pela
transformação da sociedade e da economia. É claro que os direitos
humanos não são, nem devem ser, o objetivo final das esquerdas.
Entretanto, nenhum sistema político pelo qual vale a pena lutar pode
prescindir do respeito à dignidade humana e do feixe de direitos que
dela deriva. Ademais, desafiada pela complexidade do presente, a
esquerda não pode ser condenada a uma percepção de direitos humanos do
século XIX.

Os direitos humanos são uma invenção ocidental, e a política de
direitos humanos no plano internacional é uma forma de imperialismo.
Embora a perspectiva do respeito à dignidade humana exista em diversas
culturas e épocas, é indiscutível que a ideia moderna de direitos
humanos, base das normas internacionais nesta matéria, tem suas raízes
intelectuais no Iluminismo, na Revolução Francesa e na Independência
Norte-Americana. Porém, o sentido de um conjunto de ideias não pode
ser limitado ao contexto no qual ele foi produzido. Ao longo dos
séculos, a ideia da igual dignidade dos indivíduos em liberdades e
direitos mobilizou, no mundo inteiro, grupos e agendas muito
diversificados. A Revolução que levou à independência haitiana, por
exemplo, não apenas reproduziu, mas reinterpretou e acrescentou
direitos à carta de Direitos do Homem e do Cidadão. Da mesma maneira,
o movimento feminista, execrado pelos revolucionários franceses,
valeu-se dos termos da carta para formular suas demandas; e a
Constituição Mexicana de 1917, movimentos de libertação nacional e de
reconhecimento de direitos coletivos apropriaram-se da ideia de
direitos humanos e expandiram seu significado. Portanto, sua origem
histórica e cultural não deve ser vista como um pecado original, eis
que não impediu a emergência de direitos que podem fundamentar a
própria resistência às diferentes formas de imperialismo.

Incorporar a agenda de direitos humanos na política externa seria
fazer o jogo dos Estados Unidos nas relações internacionais. Os
Estados Unidos são grandes objetores e violadores do direito
internacional. Por exemplo, lutaram contra a aprovação do Estatuto de
Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional; e, descumprindo
promessas, mantêm aberta a base de Guantánamo, em Cuba. A
instrumentalização do discurso dos direitos humanos por Washington,
uma das marcas da guerra fria, confirmou sua atualidade, entre outros,
nos casos das intervenções no Iraque e no Afeganistão. Na Líbia, em
2011, “a comunidade internacional” teria recorrido à intervenção
militar a fim de “evitar o massacre” da população civil por um cruel
ditador, um aliado do Ocidente frescamente descartado. O uso da força
foi então autorizado pelo Conselho de Segurança da Organização das
Nações Unidas, com base no princípio da “responsabilidade de
proteger”. Trata-se de uma nova forma jurídica do antigo direito de
ingerência, ampla o suficiente para derrubar o governo da Líbia e
omitir-se diante do linchamento de Muamar Kadafi, ao mesmo tempo em
que dá guarida a graves violações de direitos humanos no Bahrein, na
Síria e no Iêmen. Segundo o Presidente Barak Obama, os Estados Unidos
devem intervir, coletiva ou unilateralmente, quando os seus
“interesses e valores” forem ameaçados, sem preocupação com a
coerência. O que prevalece é o interesse na preservação das zonas de
influência, em detrimento de qualquer concepção de direitos humanos.
Logo, para o Brasil, descartar o respeito aos direitos humanos como
critério de sua política externa jamais constituiria uma forma de
oposição à hegemonia dos Estados Unidos. É preciso opor-se aos atos,
não aos pretextos.

A Organização dos Estados Americanos praticou uma ingerência
inaceitável nos assuntos internos brasileiros no Caso Belo Monte. A
oposição à construção da usina é promovida pelos Estados Unidos. O
recente ataque do governo federal ao sistema interamericano de
proteção dos direitos humanos foi um desserviço às gerações futuras.
Não se pode confundir a OEA com a Comissão ou a Corte interamericanas,
e ainda menos com os Estados Unidos, que jamais aceitaram a Convenção
Americana dos Direitos do Homem. A oposição à hidrelétrica de Belo
Monte é legítima e genuinamente brasileira, vinculada à luta histórica
pelos direitos dos povos indígenas e pela preservação do meio
ambiente. Ainda que imperfeitos, os mecanismos regionais de proteção
aos direitos humanos são uma grande conquista dos povos, salvaguarda
indispensável diante do autoritarismo que segue assombrando o nosso
continente. Os recentes golpes impunes, em Honduras e no Paraguai,
ambos avalizados pelos Estados Unidos, demonstram que os mecanismos
regionais precisam ser valorizados.

Impor condicionalidades em termos de respeito aos direitos humanos e
ao meio ambiente nos empréstimos concedidos pelo governo brasileiro a
outros países é um tipo insuportável de interferência e uma forma de
imperialismo. Na década de 1970, uma importante conquista da sociedade
norte-americana foi a exigência de que os países beneficiados por
empréstimos respeitassem determinados padrões de cumprimento de
direitos humanos. Essa medida teve um impacto importante nas relações
entre os Estados Unidos e as ditaduras latino-americanas, corroendo a
sustentação interna da política norteamericana de apoio aos regimes
autoritários, e impondo constrangimentos ao Executivo. No contexto
atual, onde bancos e agências do Estado brasileiro tornam-se
importantes fontes de financiamento de obras de infra-estrutura na
América Latina, é importante que os empréstimos concedidos e os
acordos de cooperação incorporem a exigência de respeito aos direitos
humanos. Longe de ser uma forma de ingerência, trata-se de garantir
que o dinheiro dos contribuintes brasileiros não seja utilizado para
financiar intervenções que comprometam a dignidade das populações
envolvidas. Conceder financiamentos sem compromisso com a promoção de
direitos é uma característica fundamental do mercado, não do Estado,
necessariamente submetido ao interesse público.

Direitos civis e políticos são de direita, direitos econômicos e
sociais são de esquerda. Os direitos humanos são, na verdade,
indivisíveis. Longe de ser uma formalidade vazia, a afirmação da
indivisibilidade é uma forma de proteção dos indivíduos contra a
seletividade dos Estados. A identificação de alguns direitos com a
direita e de outros com a esquerda, embora guarde relação com a
geopolítica da Guerra Fria, aproxima-se perigosamente da justificativa
apresentada pelos generais-presidentes brasileiros aos organismos
internacionais, quando interpelados sobre as frequentes violações
cometidas em nome da segurança nacional. Para eles, os avanços na área
de saneamento básico, habitação e saúde constituíam a política
brasileira de direitos humanos, enquanto as denúncias sobre torturas,
prisões arbitrárias, assassinatos e desaparecimentos faziam parte de
um complô comunista mundial.

O desenvolvimento é mais importante para as pessoas do que o respeito
aos direitos humanos. Em um mundo com recursos materiais e humanos
limitados existem muitas escolhas difíceis a fazer. As exigências em
relação a um governo vão muito além daquelas colocada pela pauta dos
direitos humanos. No atual contexto de crise econômica mundial, com
perspectivas de agravamento, o tema do desenvolvimento adquire
importância renovada, e é natural que assim seja. Entretanto, o
contexto econômico não pode servir de justificativa para o
atropelamento de direitos humanos, sob pena de produzir, mais uma vez,
um crescimento econômico que não se traduz em uma melhora real e
equitativa do panorama social brasileiro. Nós já tivemos, no Brasil,
desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos. Não foi bom para as
esquerdas.

O combate a miséria é a forma mais efetiva de combater a violação dos
direitos humanos. O combate a miséria é parte fundamental de uma
política de direitos humanos. Mais do que isso, podemos afirmar que
sem uma política de erradicação da miséria, a promoção dos direitos
humanos está fadada ao fracasso. No entanto, ela não é suficiente para
garantir a observância dos direitos humanos. Infelizmente, o conjunto
de desigualdades que afetam a dignidade dos indivíduos em nosso país é
muito mais amplo. Iniquidades e discriminações que envolvem questões
de gênero, cor, opção sexual, regionalismo e xenofobia exigem ações
específicas. Uma sociedade menos desigual em termos econômicos não é
sinônimo de uma sociedade que respeita igualmente os direitos humanos
de todos seus cidadãos. Quando a inclusão social opera-se
essencialmente pelo aumento do consumo, toda sorte de egoísmo pode ser
favorecida.

O respeito aos direitos humanos é uma etapa já conquistada no Brasil.
Atualmente, nosso problema seria a falta de meios, não a falta de
consenso em relação aos princípios. Esperava-se que os direitos
humanos alcançassem lugar de destaque na agenda política
pós-redemocratização. Seria o momento de generalizar o acesso a estes
direitos (prioridade de investimento em políticas sociais), e de
afirmar a cultura dos direitos (os bens da vida não constituem
privilégios de alguns, nem assistencialismo). Porém, grande parte da
população brasileira acredita piamente que os direitos humanos são o
maior obstáculo à sua segurança. A vulnerabilidade fala mais alto do
que a cidadania. A erosão da perspectiva dos direitos é evidente em
nosso tempo, e não apenas no Brasil. Cresce o respaldo eleitoral de
grupos e partidos que militam abertamente contra direitos fundamentais
já consagrados por lei. É chocante a maneira leviana com que temas
como a tortura, o aborto ou a sexualidade, entre tantos outros, tem
sido discutidos nos períodos eleitorais. Cresce também a estapafúrdia
naturalização das alianças com estes grupos. É preciso reconhecer que
a defesa incondicional dos direitos humanos está ameaçada nas
campanhas e nos programas de governos de candidatos das esquerdas,
mas, sobretudo, em suas gestões.

Por fim, um projeto de transformação da sociedade brasileira com vista
à emancipação humana não pode prescindir da luta pelos direitos
humanos. Há valores e parâmetros éticos – como o reconhecimento e o
respeito pelas especificidades e pelas diferenças étnicas, de gênero e
orientação sexual – que não podem ser negociados ou plebiscitados,
seja em nome da democracia, do desenvolvimento ou de um suposto
anti-imperialismo. Uma agenda positiva de direitos humanos deve
estabelecer mínimos denominadores para a ação política.  No momento em
que os valores de mercado avançam sobre todos os governos, este talvez
seja, ainda que temporariamente, o nosso “projeto maior”.

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[i] Professora do Departamento de Ciência Política e do Instituto de
Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.
[ii] Professora do Instituto de Relações Internacionais da
Universidade de São Paulo.
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