Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para 17/04/2013

Seleção Pública de Projetos Culturais – Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal abriu nesta semana as inscrições para a seleção de projetos culturais a serem realizados em 2014. Os interessados poderão se inscrever em três programas culturais: Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural, Apoio ao Artesanato Brasileiro e Apoio a Festivais de Teatro e Dança.

O programa de Ocupação dos Espaços vai selecionar projetos em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, entre março de 2014 e fevereiro de 2015. O valor máximo de patrocínio, por cidade solicitada, é de R$ 300 mil. Cada proponente pode apresenta até dez projetos, podendo cada um ser realizado em uma ou mais cidades. Serão aceitos projetos de artes visuais, teatro, dança, música, entre outros.

O Apoio ao Artesanato escolherá projetos que visem ao desenvolvimento de comunidades artesãs e à valorização do artesanato tradicional brasileiro. O projeto pode contemplar uma ou mais unidades produtivas, ainda que em municípios ou localidades diferentes, e cada proponente pode apresentar um único projeto. O valor máximo será de R$ 50 mil.

Já o Apoio a Festivais de Teatro e Dança selecionará projetos em todo o território nacional. O valor máximo será de R$ 200 mil. Serão considerados somente os festivais que contemplem a partir de cinco companhias ou grupos, e que tenham, no mínimo, dez espetáculos distintos, além de palestras, oficinas e cursos.

Acesse o regulamento em http://www.programasculturaiscaixa.com.br

Então o problema da impunidade não está na idade, não é mesmo??? Aos defensores da menor idade penal, fica claro que a diferença social e econômica?

 
BURGUESIA MONTA NA JUSTIÇA

Filho estuprador de dono do RBS é condenado à liberdade assistida 13 de Agosto de 2010

A juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, da Infância e Juventude de Florianópolis (SC), condenou dois adolescentes de 14 anos à “liberdade assistida” por seis meses por estupro de uma garota de 13 anos.

Um dos adolescentes é filho de um delegado e outro, de Sérgio Sirotsky, da família detentora do Grupo RBS de comunicação.

Além da “liberdade assistida”, os jovens terão de prestar serviços comunitários durante oito horas por semana.

A família da vítima ficou perplexa com a decisão da juíza porque esperava que os adolescentes fossem internados em uma instituição de menores delinquentes.

Francisco Ferreira, advogado da família, já esperava que houvesse uma pena abrandada por causa da influência da família Sirotsky. O Grupo RBS controla 46 emissoras de televisão filiadas à Rede Globo, emissoras de rádios e oito jornais no sul do país.

Ferreira vinha afirmando que, se os jovens infratores fossem negros e pobres, já teriam sido enviados à internação.

Os jornais do RBS só noticiaram o caso quando um blog divulgou um texto do jovem Sirotsky assumindo o estupro.

No início das investigações, Nivaldo Rodrigues, o então diretor da Polícia Civil de Florianópolis, disse que houve “conjunção carnal”, mas que não poderia afirmar que tinha ocorrido estupro porque “não estava presente”. Rodrigues teve de pedir demissão por causa dessa declaração.

Na denúncia (acusação formal) que enviou à Justiça, a promotora Walkyria Ruicir Danielski, da Infância e Juventude, não sugeriu nenhuma punição, embora pudesse fazê-lo. Mas em entrevista ela disse que o caso não seria de internação.

O estupro ocorreu na noite de 14 de maio deste ano no apartamento em que o jovem Sirotsky mora com a mãe, que é divorciada. A garota disse que não estava em sua plena consciência porque tinha bebido vodka oferecida pelos adolescentes. Além disso, ela desconfia que houvesse sonífero na bebida.

Em um diálogo atribuído ao jovem Sirotsky com alguém não identificado na rede social Formspring, ele debocha da possibilidade de ser punido pelas autoridades.

O interlocutor perguntou se temia ser preso. Resposta: “Tu tá zoando”.

Com informações da TV Record.

Leia mais em http://www.paulopes.com.br/2010/08/filho-de-dono-da-rbs-e-condenado.html#ixzz2QicKoebW

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