Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

 

“Debater sem medo temas importantes para o Brasil e para a juventude. Sem medo e sem preguiça de enfrentar tabus”. É com esse espírito combativo que Alessandro Melchior assume a presidência do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE). Já desejando boa sorte ao Alessandro nessa nova empreitada, convido vocês a lerem a entrevista que, gentilmente, ele concedeu a este blog. Nela, estão questões latentes que envolvem a luta da juventude hoje no nosso país.

Alessandro, como começou sua militância?

[ Alessandro Melchior ] Eu comecei minha militância no movimento estudantil secundarista, ainda na adolescência, lá nos idos dos anos 2000. Era uma entidade com militância predominantemente petista, mas só vim a me filiar ao Partido em 2007, no processo do III Congresso. Contribui com as discussões em torno da reorganização da JPT, por conta do I Congresso da Juventude, mas também era um momento em que estava iniciando minha participação em outro movimento social, que é o movimento LGBT e acabei me dedicando mais à construção do movimento, o que foi demarcando minha contribuição ao PT, a partir daqueles espaços. Posteriormente, entrei no diretório do PT na minha cidade, São José do Rio Preto, mas a agenda local acaba sendo, muitas vezes, mais tranquila dos que outras esferas e eu tenho um espírito inquieto demais.

O desfecho dessa eleição do CONJUVE, além do significado pessoal, muito importante, como fruto de um empenho e uma dedicação de anos às lutas da juventude e a esses projetos coletivos, tem um significado político também. Como disse o Ministro Gilberto Carvalho na nossa posse, ao passar a presidência de uma jovem mulher negra para um jovem militante do movimento LGBT, o Conselho dá um recado ao momento em que vive o país. Vou além, para dizer que também é um recado à institucionalidade, ao Governo Federal e ao Congresso, por conseqüência.

Qual o papel do CONJUVE hoje no país?

[ Alessandro Melchior ] O Conjuve foi criado na esteira de um processo mais amplo, que reorientou a estratégia de diálogo do Governo Federal com o povo brasileiro, por meio de inúmeros outros conselhos e conferências nacionais que deram visibilidade a agendas importantes e que estavam no limbo. A partir dessa nova estratégia, o papel desses novos instrumentos é incidir na institucionalidade para garantir avanços. Portanto, é debater sem medo temas importantes para o Brasil e para a juventude. Sem medo e sem preguiça de enfrentar tabus. Nosso papel é produzir conhecimento, sínteses, conteúdos que possam apontar caminhos para a garantia de mais direitos.

Quais os principais avanços na pauta da juventude nos últimos dez anos?

[ Alessandro Melchior ] Em primeiro lugar a própria inserção da pauta da juventude é a grande conquista dos últimos dez anos. Desde a década de 80, a ONU vem convidando os países a debater a necessidade de pensar ações para essa faixa etária, a partir da identificação da ampliação da participação dos jovens na estrutura demográfica dessas nações. Mais de vinte anos depois conseguimos fazer isso, não sem algum prejuízo. No entanto, mesmo considerando o atraso e descaso dos governos anteriores, a importância dada a essa agenda logo no início do Governo Lula resultou em saltos importantes.

A criação do Projovem, que depois virou Projovem Integrado, direcionado a jovens em situação de maior vulnerabilidade, a identificação e sistematização das várias ações existentes e a própria criação do Conjuve como órgão de diálogo e da Secretaria Nacional de Juventude como órgão de articulação são algumas expressões desse período, que também ampliou o acesso ao ensino superior, universalizou a educação básica entre outros avanços. Um novo ciclo de políticas de juventude se inicia a partir do Governo Dilma e resgata, de cara, a principal reivindicação da I Conferência Nacional de Juventude, que é o enfrentamento ao genocídio da juventude negra. Uma novidade muito importante é o debate da territorialização das políticas de juventude, trazido a partir da criação das Estações da Juventude. Daremos nossa contribuição para que os próximos dez anos continuem nesse ritmo de ascensão das políticas públicas de juventude.

Como você avalia o debate em torno do jovem hoje no país?

[ Alessandro Melchior ] Há um mecanismo perverso chamado preconceito. Ele se alimenta da falta de informação e tem aliados poderosos, como a grande mídia. Essa cultura racista, homofóbica e machista vai perpetuando violências. Contra as jovens mulheres pobres, que sofrem de abortos inseguros e sem proteção do Estado. Contra os jovens negros, que sofrem um verdadeiro genocídio, com dados semelhantes a países em situação de guerra, contra os jovens LGBT, que são a grande maioria dos casos de homofobia. Mas o problema geracional vai além, mesmo sendo quase um terço da população rural, os jovens respondem por mais da metade do êxodo em direção aos grandes centros urbanos. Jovens de periferia sofrem com a violência cotidiana e institucionalizada, aguçada por falsos debates como o combate às drogas ou a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo.

No Congresso, o agronegócio avança sobre os territórios da juventude indígena, por meio da PEC 215. E com tudo isso, o fascismo travestido de defensor da sociedade, se articula agora em torno da redução da maioridade penal, que é uma discussão eivada por preconceitos e falta de informação, dois alicerces importantes do fascismo tupiniquim. A juventude brasileira não é criminosa, é vítima e não responde à agressão cotidiana a que é submetida com violência. O envolvimento de adolescentes e jovens em atos infracionais contra a vida caiu pela metade nos últimos dez anos. Se a sociedade quer debater segurança pública, temos que primeiro reconhecer que o nosso sistema penitenciário tem taxas de reincidência de mais de 70%, enquanto o sistema socioeducativo apresenta números abaixo dos 30%. Jogar a juventude na cadeia é potencializar a criminalidade no Brasil.

Em quais ações que você pretende centrar esforços à frente do CONJUVE?

[ Alessandro Melchior ] As agendas são muitas e o tempo é pouco. Mas precisamos dar condições ao trabalho do Conselho, fortalecer as comissões e GTs, além da nossa rede de conselhos de juventude. Estamos pensando em como ajudar na criação de conselhos municipais e estaduais, ampliar essa rede. A criação do Sistema Nacional de Juventude, que vem ali no horizonte com a aprovação do Estatuto vai merecer dedicação. A política de drogas será tema de um seminário nosso, mas também de uma incidência forte, cotidiana. Reforma política e democratização dos meios de comunicação vão entrar na pauta de forma destacada, são temas que vamos inserir no nosso discurso diuturnamente. Queremos fortalecer as políticas de juventude em curso, para isso vamos nos reunir não apenas com os movimentos, mas também com os ministérios, criar uma agenda mais freqüente, técnica inclusive, de acompanhamento dessas ações. E obviamente, queremos apresentar uma alternativa ao debate fraco e sem consistência que se faz hoje sobre a redução da maioridade penal. Fáceis soluções falsas, que permeiam outros debates além desse, não nos instigam e não nos convencem.

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