Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Mobilização dos usuários para a participação nas conferências de assistência social em 2013

Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Todas as conferências terão como tema central   “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. 

A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013.

Conferências Municipais – prazo inicial: 08 de maio – prazo final: 09 de agosto/2013;

Conferências Estaduais e do Distrito Federal – prazo final: até 18 de outubro/2013;

Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. 

Importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as suas atribuições legais.

Para isto, é necessário desencadear um amplo movimento de mobilização nos municípios, estados e Distrito Federal, particularmente dos usuários dos serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências, por meio das deliberações.

Em geral, os diversos sujeitos e organizações que participam das Conferências têm acesso diferenciado às informações. Para que todos possam se articular e se preparar igualmente para as discussões, o processo de mobilização deve levar em conta a capacitação dos participantes. A NOB/SUAS 2012, no §2º do art. 118, ressalta que podem ser realizadas etapas preparatórias às conferências, mediante a convocação de préconferências, reuniões ampliadas do conselho ou audiências públicas, entre outras estratégias de ampliação da participação popular.

Para a mobilização, os municípios podem utilizar-se dos serviços já existentes nas unidades públicas, tais como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), entidades de assistência social, bem como outros espaços ou programas e projetos, que reúnem os usuários, famílias ou grupos, a exemplo dos grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e movimentos organizados de usuários, dentre outros.

Ao convocar a conferência, caberá ao conselho, instância de deliberação da política, planejar suas ações, tais como constituir comissão organizadora; elaborar as normas de seu funcionamento; adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que permitam a sua participação e manifestação; dentre outras importantes providências.

Aos órgãos gestores, corresponsáveis na realização deste importante espaço privilegiado de discussão democrática e participativa, cabem prever dotação orçamentária e realizar a execução financeira, garantindo os recursos,  infraestrutura necessários e acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosa.

IX Conferência Nacional

               A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012, CONVOCAM ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

               A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013 e terá como tema “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS“.

 

Informes:

Recomendações aos Conselhos para garantir  a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social

 

Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social 

Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social 

 

 

Legislação:

Portaria Conjunta CNAS/MDS – Convocação da IX Conferência Nacional

 

Define o período para Realização das Conferências de Assistência Social

 

 

Conselho Nacional de Assistência Social aprova Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião plenária realizada no dia 17 de agosto de 2011, decidiu vir a público repudiar as ações de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” da população com trajetória de vida nas ruas, em especial de crianças e adolescentes usuárias de crack, fato que vem acontecendo principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, e que tem obtido grande visibilidade na mídia e na sociedade.

Estas ações caracterizam-se pela retirada das pessoas que se encontram em situação de rua, as quais, estando sob efeito de drogas, são encaminhadas para unidades de abrigamento, sem decisão pessoal das mesmas ou de suas famílias. A ação do Poder Público – especialmente das Secretarias Municipais de Assistência Social, que se utiliza da presença ostensiva e arbitrária da polícia – se sobrepõe à decisão e participação das famílias, as quais apenas são comunicadas sobre o lugar para onde as pessoas recolhidas foram levadas, muitas vezes, após ocorrido largo espaço de tempo entre a retirada da rua e o contato com as famílias.

Muito mais do que proteger as pessoas, estas ações podem agravar ainda mais a situação, ao utilizar-se de práticas punitivas e muitas vezes “higienistas” no enfrentamento de um problema tão complexo, numa postura segregadora, que nega o direito à cidadania, de total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Sistema Único da Saúde – SUS e no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

O “alvo” destas ações são, em sua maioria, crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social, muitas vezes provocada pela falta de acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde e assistência social.

Este Conselho não poderia ficar em silêncio diante destes acontecimentos, tendo em vista sua história e sua luta pela consolidação dos direitos sociais e humanos, expressados no SUAS, sistema que defende a intersetorialidade entre as políticas públicas, assegurando atendimento digno a todos os cidadãos que necessitam da assistência social e das políticas públicas de forma ampla.

Sabemos que grande parte dessas pessoas, que se encontra em situação de rua, também são resultados de um processo histórico de exclusão social e de ausência do Estado. Atualmente, esta questão constitui-se em grave problema de saúde pública e não de polícia ou de coerção. Negamos a ação impositiva do estado e defendemos um atendimento digno, compartilhado intersetorialmente entre as diversas políticas que respondem pelo atendimento às pessoas usuárias de drogas, onde o Estado e as famílias possam se co-responsabilizar pela atenção e cuidado dessas pessoas afetadas pela vulnerabilidade das drogas e das ruas.

O trabalho intersetorial e em rede, desenvolvido no próprio território, com ações articuladas de promoção e de proteção, que envolvam equipamentos diversos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Psicosocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social para população em situação de rua (CREAS-POP), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, poderão garantir o acesso aos direitos sociais e à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes.

Somente com este olhar poderemos avançar nas lutas democráticas e na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os cidadãos brasileiros.

ARAÇATUBA: Realizada a Conferência de Assistência Social com intensa participação popular.

via Ninho da Vespa

A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nesta sexta-feira (29) com participação de aproximadamente 200 pessoas. O encontro ocorreu na sala de convenções da Unip (Universidade Estadual Paulista). Na oportunidade, foram discutidas e aprovadas propostas e eleitos seis delegados e seis suplentes para a Conferência Regional.

Participaram do evento o prefeito Cido Sério, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social) e a vereadora Durvalina Garcia. A conferência foi organizada pelo Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na ocasião, a assistente social Sandra Cristina Bianconi da Silva ministrou palestra sobre o tema da conferência: “Consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e valorizar seus trabalhadores”.

GRUPOS
Na segunda parte do evento, as pessoas foram reunidas em quatro grupos que discutiram os seguintes temas: “Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS”, “Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais”, “Fortalecimento da participação e do controle social” e “A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil”.

A participação da população foi intensa e as propostas discutidas nos grupos foram aprimoradas em plenária realizada no final da tarde. Entre as propostas aprovadas estão as seguintes: garantir cofinanciamento estadual e federal para construção e custeio de Centros de Referência da Juventude; repasse para instituições socioassistenciais de bens apreendidos pela Receita Federal e Polícia Federal.


OUTRAS PROPOSTAS

Também foram propostas a garantia de repasse de recurso federal e estadual para formação continuada do trabalhador da Assistência Social; revisão dos critérios de renda per capita para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acréscimo de meio salário mínimo no benefício para famílias responsáveis por incapazes; estabelecer um percentual mínimo de cofinanciamento estadual e federal entre 2% e 5% para a Assistência Social e garantir a correção anual de acordo com o índice oficial da inflação.

Ao final do evento foram eleitos os seis delegados – três do poder público e três da sociedade civil – e respectivos suplentes que vão levar as propostas para a Conferência Regional, ainda a ser marcada. Os nomes escolhidos foram os seguintes: Alex Lapenta, Marli Canova Vieira e Roselaine Mendes Silvestre (titulares) e Elizandra Prates, Jucielly Moreira e Ana Paula Soares (suplentes), pelo poder público; Luana dos Santos, Angélica Brandão dos Santos e Lenira Sônia Borgeth (titulares) e Solange Teodósio, Rosemeire Fernandes e Albertino de Lima (suplentes).

by:www.aracatuba.sp.gov.br

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VIII Nacional de Assistência Social – Agenda das Conferências Estaduais e das Capitais

A Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social disponibiliza, abaixo, a agenda das Conferências Estaduais e das Capitais dos Estados.

Clique no link para visualizar o documento:

Agenda das Conferências Estaduais_11.07.2011

Atualizada em 11/07/2011

 

Agenda das Conferências – Capitais_29.06.2011

Atualizada em 29/06/2011

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : CALENDÁRIO DAS 31 PRÉ-CONFERÊNCIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO

PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL M’BOI MIRIM
Data: 20.6.2011
Local: Clube da Turma M’Boi Mirim
Endereço: Rua Maestro Massaino, s/nº – Estância Tangará – Ponto de referência: Estrada de M’Boi Mirim – Rua ao lado da Escola Estadual  Luiz Magalhães
Horário: Das 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL IPIRANGA
Data: 21.6.2011
Local: CENTRO DE CONVIVÊNCIA HELIÓPOLIS – POLO CULTURAL
End: Estrada das Lágrimas nº 2385  – São João Clímaco
Horário: das 8h00 às 17h30
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL GUAIANASES
DATA: 22.06.11           
LOCAL: CEU Lajeado
Endereço: Rua Manoel da Mota Coutinho, 293 – Lajeado
Horário: 8h30 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL CASA VERDE
Data: 28.06.2011
Local: Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida
Endereço: Rua Condessa Amália Matarazzo, 13 – Bairro: Jardim Peri
Horário: Das 9h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL ERMELINO MATARAZZO
Data: 29.6.2011
Local: FATEC
Endereço: Avenida Águia de Haia, 2.983 – Bairro:Ermelino Matarazzo
Horário: das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL PERUS
Data: 30.06.2011
Local: CEU ANHANGUERA
Endereço: Rua PEDRO JOSÉ DE LIMA, S/ Nº – BAIRRO: MORRO DOCE
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL VILA MARIANA
Data: 01.7.2011
Local: Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação
Endereço: Rua Major Maragliano, 191 – Bairro: Vila Mariana
Horário: Das 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL SANTANA
Data: 04.07.2011
Local: Faculdade Mozarteum
Endereço: Rua Nova dos Portugueses, 365 – Bairro: Imirim
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL FREGUESIA DO Ó
Data: 05.7.2011
Local: Casa de Cultura Salvador Ligabue
Endereço: Largo da Matriz N. Senhora do Ó, 215 – Bairro: Freguesia do Ó
Horário: Das 9h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL PARELHEIROS
Data: 06.7.2011
Local: Organização Social Instituto Jovem Caminhar
Endereço: Av. Sadamu Inoue, 5617 – Bairro: Jardim dos Alamos
Horário: 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL SÃO MATEUS
Data: 07.7.2011
Local: CCA Dona Chantal
Endereço: Rua Dona Chantal, 28 – Bairro: Parque São Rafael – São Mateus
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL JABAQUARA
Data: 08.7.2011
Local: Sede do CRAS
Endereço: Rua dos Jornalistas nº 48 – Bairro: Jabaquara
Horário: Das 9h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL PENHA
Data: 11.7.2011
Local: Centro de desenvolvimento Comunitário Enturmando – Circo Escola de Vila Ré
Endereço: Rua Santo Henrique, nº 50 – Bairro: Vila Ré – Ao lado do Metrô Patriarca
Horário: Das 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA
Data: 12/07/2011
Local: CDC Tide Setúbal
Endereço: Rua Mario Dallari, 170 – Jd São Vicente – São Miguel Paulista
Horário- 8:00 às 18:00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL CIDADE ADEMAR
Data: 13.7.2011
Local: Clube da Turma
Endereço: Avenida Prof. Cardoso de Melo Neto – Bairro: Jardim Santa Terezinha
Horário: 9h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL ITAIM PAULISTA
Data: 14.7.2011
Local: Escola Municipal Prof. Carlos Pasquale
Endereço: Rua Barão de Alagoas, 223 – Itaim Paulista
Horário: das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL MOÓCA
Data: 15.7.2011
Local: Arsenal da Esperança
Endereço: Rua Dr. Almeida Lima, 900 – Moóca
Horário: Das 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA
Data: 19.7.2011
Local: Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba
Endereço: Rua do Oratório, 172 – Vila Prudente
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL CAPELA DO SOCORRO
Data: 20.7.2011
Local: CEU Vila Rubi
Endereço: R. Domingos Tarroso, 101 – Interlagos
Horário: 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL ITAQUERA
Data: 21.7.2011
Local: CEU Azul da Cor do Mar
Endereço: Avenida Ernesto de Souza Cruz, 2171 – Bairro: Cidade AE Carvalho
Horário: 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL SÉ
Data: 22.7.2011
Local: Liceu Coração de Jesus
Endereço: Alameda Dino Bueno nº. 285/353  – Bairro: Campos Elíseos
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL PIRITUBA
Data: 25.07.2011
Local: Faculdade Anhanguera – Campus Pirituba
Endereço: Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 3.305 – Bairro: Pirituba
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL LAPA
Data: 26.7.2011
Local: UNINOVE BARRA FUNDA
Endereço: Rua Dr. Adolfo Pinto, 109 – Bairro: Barra Funda – Auditório – 12.º andar
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL CAMPO LIMPO
Data: 27.7.2011
Local: UNASP
Endereço: Estrada de Itapecerica, 5859 – Bairro: Jd. Alvorada – Capão Redondo
Horário: Das 8h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL BUTANTÃ
Data: 28.07.2011
Local: Educandário Dom Duarte – ONG “Liga das Senhoras Católicas de São Paulo”
Endereço: Av. Engenheiro Heitor Eiras Garcia, 5985, Raposo Tavares – Bairro: Jd. Educandário
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL JAÇANÃ
Data: 29.07.2011
Local: Igreja Santa Terezinha do Menino Jesus
Endereço: Av. Guapira, 2005 – Bairro: Jaçanã
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL PINHEIROS
Data 01.8.2011
Local: Paróquia São Luis Gonzaga
Endereço: Av. Paulista, 2378 – Tel.: 11 – 32315954 – Próximo à Esquina com a Rua Bela Cintra – SP – Ao lado do Metrô Consolação – Bairro: Bela Vista
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL VILA MARIA
Data: 02.08.2011
Local: UNINOVE
Endereço: Rua Guaranésia, 425 – Bairro: Vila Maria
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL SANTO AMARO
Data: 03.8.2011
Local: Colégio Adventista
Endereço: R. Professor Delgado de Carvalho, 118 – Bairro: Santo Amaro
Horário: 9h00 às 17h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL CIDADE TIRADENTES
Data: 04.8.2011
Local: CEU AGUA AZUL
Endereço: Avenida dos Metalúrgicos, 1.262
Horário: Das 8h00 às 18h00
PRÉ-CONFERÊNCIA – REGIONAL ARICANDUVA/FORMOSA
Data: 05.8.2011
Local: CENLEP
Endereço: Av. Regente Feijó, 1500 – Bairro: Jd. Anália Franco
Horário: 8h00 às 17h00
.benvindos ao site do FAS-SP
FAS- SP: a sociedade civil no controle social das políticas públicas de Assistência Social da Cidade. É constituído por usuários, trabalhadores e entidades/organizações sociais que atuam na Assistência Social no Município de São Paulo. É instância da democracia participativa de Controle Social da Políticas Públicas da cidade. No seu compromisso de democracia participativa, disponibiliza espaço para troca de informações, documentos e material para a formação dos envolvidos na assistência social.
As correspondências e os documentos emitidos pelo FAS-SP são deliberados nas suas plenárias ordinárias e extraordinárias e, em caso de urgências, pela Comissão Executiva. Quaisquer documentos ou informações da área da assistência social que queiram que sejam postados ou distribuídos na rede do FAS-SP enviar para: forum.assistencia.social.sp@gmail.com.
Os autores devem estar identificados ou citada a fonte.
Opiniões ou informações são de responsabilidade de seus autores.

Agenda das Conferências Estaduais de Assistencia Social

A Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social disponibiliza, abaixo, a agenda das Conferências Estaduais e das Capitais dos Estados.

Clique no link para visualizar o documento:

 

Atualizada em 20/05/2011

 

Atualizada em 13/06/2011

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