Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘CNCDPD LGBT’

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Conselho Estadual (RJ) dos Direitos da População LGBT elege mesa diretora para os próximos dois anos

Primeiro desafio da nova gestão foi a discussão da minuta do novo Projeto Lei de combate à homofobia no Estado
O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT se reuniu ontem (10), na sede da Superintendência dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, para eleger a mesa diretora que irá comandar o Conselho pelos próximos dois anos. Também foram formadas as novas comissões permanentes, que são responsáveis por áreas específicas como segurança, justiça, educação, saúde, cultura, trabalho, entre outras.
Seguindo a regra de alternância entre sociedade civil e poder público na presidência e vice-presidência do Conselho, os membros elegeram para o cargo principal, Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Após a escolha, que foi unânime, Julio agradeceu a confiança dos conselheiros e pediu a ajuda de todos para que o primeiro mandato de um representante da sociedade civil no Conselho seja bem sucedido. “É um trabalho difícil. Ajudei a criar esse Conselho e fico muito feliz de ser o primeiro representante civil a presidi-lo. Conto com a ajuda de todos para avançarmos nas questões da cidadania LGBT no estado do Rio, principalmente nas áreas de educação e de saúde.”, destacou o novo presidente em sua primeira fala no cargo.
O superintendente Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Rio Sem Homofobia e último presidente do CELGBT, foi escolhido vice-presidente e ressaltou a importância dessa transição. “É um momento de mudança de gestão e devemos garantir que exista uma estabilidade dentro do Conselho. A continuidade das políticas que já estão sendo trabalhadas por nós, é o principal desafio dessa nova gestão.”. A defensora pública Luciana Mota ocupará o cargo de primeira-secretária e Esther da Silveira, da Associação Arraial Free, ficará como segunda-secretária. Luciana se disse motivada e lembrou que o Rio de Janeiro é um exemplo para os outros estados do Brasil, quando o assunto é cidadania e direitos para a população LGBT.
O primeiro desafio da nova gestão do CELGBT foi a discussão sobre o que aconteceu com a Lei 3406, que foi considerada inconstitucional. Dessa discussão, o Conselho deliberou uma recomendação ao Estado para que fizesse um novo recurso e apresentasse um novo Projeto de Lei. A proposta será enviada para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e, sequencialmente, para a Casa Civil. A nova lei será enviada à ALERJ como mensagem do governador Sérgio Cabral.

Incrições aberta para o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, que já está na sua 8a. edição.

“Homofobia tem cura: educação e criminalização”

MANIFESTO III Marcha Nacional contra Homofobia

 

 
Ocupemos o Planalto!

 

por políticas públicas contra homofobia!

 

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

 

O dia 17 de maio é comemorado como o Dia Internacional Contra Homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.

 

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, enquanto organizadora do evento, convoca todos/as os/as ativistas de suas 257 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à III MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, a ser realizada na cidade de Brasília, em 16 de maio de 2012, com concentração em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 08h30. Ainda, no dia 15 de maio será realizada a Audiência Pública no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, das 9h30 às 17h30 do dia 15 de maio, para debater o tema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”.

 

Mais uma vez estamos em Brasília. Pelo terceiro ano consecutivo, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de norte a sul do Brasil nos dirigimos à capital da República. Novamente denunciaremos a violência e a discriminação contra nossa comunidade. Outra vez exigiremos que o Governo federal e o Congresso Nacional assumam o compromisso de enfrentar concretamente a chaga da homofobia.

 

Houve avanços importantes. O principal deles, a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a igualdade de direitos entre casais homo e heterossexuais.

 

Por outro lado, o Congresso Nacional permanece completamente omisso. Desde a Constituição de 1988, o parlamento brasileiro não aprovou nenhuma lei que garanta direitos à população LGBT. O projeto de lei que criminaliza discriminações em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero permanece paralisado no Senado.

 

No âmbito do poder executivo, alguns estados e municípios têm realizado ações e criado estruturas específicas em prol da promoção da cidadania LGBT.

 

O governo federal foi pioneiro ao criar o programa Brasil sem Homofobia, em 2004. Também ousou ao convocar a I Conferência LGBT em 2008, lançar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT em 2009, criar a Coordenadoria  e o Conselho Nacional LGBT em 2010.

 

Infelizmente, desde maio de 2011, o movimento LGBT tem sido surpreendido negativamente com posições do governo federal que representam um retrocesso na implementação das políticas públicas de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT.

 

Primeiro, foi o veto ao material didático-pedagógico do projeto Escola sem Homofobia. Um projeto do próprio Ministério da Educação que foi sumariamente descartado por pressão dos fundamentalistas religiosos que têm mandato parlamentar no Congresso Nacional.

 

Depois veio a indiferença da presidenta Dilma com a realização da II Conferência Nacional LGBT. A presidenta perdeu uma oportunidade para reafirmar seu compromisso com a cidadania LGBT. Foi alvo de protestos na abertura.

 

Esse clima de retrocessos chegou ao ápice quando houve veto direto do Palácio do Planalto às peças publicitárias produzidas pelo Ministério da Saúde direcionadas a jovens gays e trans, na campanha de prevenção de aids no Carnaval.

 

Um moralismo tacanho censurou filmetes que mostravam afetividade entre pessoas do mesmo sexo. Nunca antes houvera intervenção direta do Palácio do Planalto nas ações do Programa de Aids do Brasil, considerado um dos melhores do mundo, entre outros fatores, por seu compromisso com os direitos humanos.

 

Na sequência, o novo Ministro da Educação afirmou que materiais didáticos não são eficazes para enfrentar a homofobia na escola!  O que seria eficaz então? Quais políticas então o MEC executará?

 

As falas equivocadas da presidenta Dilma e os vetos que se seguiram apontam para a interdição das políticas de afirmação da cidadania LGBT no governo federal. Sem desconsiderar o compromisso de vários ministérios e gestores, o fato é que há uma orientação clara para “colocar no armário” as ações de combate à homofobia.

 

O reconhecimento da igualdade, do pluralismo, dos direitos de todas as pessoas não pode ser impedido em virtude das chantagens dos setores de extrema-direita, que se escondem atrás das liberdades religiosas.

 

O Brasil é um país diverso, que não admite discursos de ódio,que valoriza as diferenças, que afirma sua pluralidade e não abre mão da democracia. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa não abrigam os discursos que incitam a violência e agridem a dignidade das pessoas.

 

Chega de homofobia. Exigimos políticas públicas e a aprovação do projeto de lei que torna crime a homofobia.

 

Estamos ocupando o Planalto para dizer à presidenta Dilma que não aceitaremos retrocessos.

 

Queremos:

 

 

 

1) políticas efetivas de combate à homofobia nas escolas;

 

2) campanhas governamentais de enfrentamento à homofobia e promoção do respeito à diversidade sexual;

 

3) elaboração e promulgação  imediata do II Plano Nacional LGBT, com efetivação das medidas aprovadas na II Conferência Nacional LGBT;

 

4) orçamento e estrutura para a viabilização das políticas públicas LGBT no âmbito da federação, dos estados e dos municípios;

 

5) aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que criminaliza a homofobia;

 

6) fim do assassinato diário das pessoas LGBT e da impunidade no Brasil;

 

7) fim da influência dos parlamentares fundamentalistas nas decisões do governo. Laicidade já!

 

8) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

 

 

 

Por um Brasil sem homofobia!

 

Não queremos privilégios, queremos o direito à igualdade e o respeito às diferenças.

 

 

 

Assinam a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e suas 257 organizações afiliadas:

 

 

 

Categoria de Afiliação: Organizações Associadas

 

 

 

Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC

 

Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL

 

Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL

 

Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL

 

Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL

 

Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL

 

Filhos do Axé – Maceió – AL

 

Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL

 

Grupo Gay de Maceió – AL

 

Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL

 

Grupo Enfrentar – Viçosa – AL

 

Grupo Direito à Vida – AL

 

MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru  – AM

 

Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM

 

Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM

 

Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM

 

Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM

 

Grupo Ghata –  Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP

 

Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA

 

Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA

 

Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA

 

Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA

 

Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA

 

Transfêmea – Feira de Santana – BA

 

Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA

 

Grupo Humanus – Itabuna – BA

 

Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA

 

Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA

 

Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA

 

Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA

 

Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA

 

Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA

 

Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA

 

Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA

 

Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA

 

Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA

 

Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA

 

Quimbanda Dudu – Salvador – BA

 

Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE

 

Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE

 

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE

 

Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE

 

GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE

 

Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE

 

Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF

 

Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF

 

ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF

 

GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES

 

Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES

 

Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES

 

AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO

 

Sociedade Oasis – Anápolis – GO

 

AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO

 

MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região – GO

 

Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO

 

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO

 

Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO

 

ASTRAL-GO – Goiânia – GO

 

Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO

 

Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO

 

Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO

 

Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO

 

Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO

 

ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO

 

Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA

 

Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA

 

GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA

 

Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA

 

Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA

 

Grupo Expressão – São Luis – MA

 

Grupo Gayvota – São Luis – MA

 

Grupo Lema – São Luis – MA

 

Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA

 

Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG

 

Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG

 

ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG

 

Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG

 

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG

 

Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG

 

Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG

 

Movimento Gay de Betim – MG

 

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG

 

MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG

 

MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG

 

GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG

 

MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG

 

MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG

 

Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG

 

Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG

 

Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG

 

MOOCAH – MG

 

Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS

 

Grupo Iguais – Campo Grande – MS

 

Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande  – MS

 

MESCLA – MS

 

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT

 

GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT

 

Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT

 

LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT

 

Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT

 

Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT

 

APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA

 

Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA

 

Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA

 

Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA

 

Associação LGBT de Tucuruí – PA

 

LesbiPará  – PA

 

Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB

 

Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB

 

Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB

 

Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB

 

TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE

 

Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE

 

Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE

 

SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE

 

Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE

 

Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE

 

Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE

 

Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE

 

Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI

 

Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI

 

GGLOS LGBT – PI

 

Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR

 

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR

 

Dom da Terra – Curitiba – PR

 

Grupo Dignidade – Curitiba – PR

 

Grupo Esperança – Curitiba – PR

 

Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR

 

Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR

 

Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR

 

Grupo União pela Vida – Umuarama – PR

 

Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ

 

Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ

Senadora Marta Suplicy consegue nova audiência pública para debater criminalização da Homofobia 122

 

O PLC 122, projeto que tem sido alvo de debates entre políticos, evangélicos e ativistas LGBT, terá mais uma audiência pública no Senado para discutir o texto do projeto, que está sendo proposto pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

A audiência pública foi conseguida pela senadora na Comissão de Direitos Humanos do Senado, durante reunião realizada ontem, 01/03. Através do Twitter, a senadora afirmou que tinha conseguido a audiência: “Acaba de ser aprovado na CDH meu requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o PLC 122, dia 15/5”, publicou Marta Suplicy.

A data escolhida para a audiência é próxima ao “Dia da Luta Contra a Homofobia”, que é realizado todos os anos no Congresso Nacional. Também está confirmada a “III Marcha Contra a Homofobia”, que deverá ser realizada no dia 16 maio de 2012. Em Brasilia.

Ato Público do ENUDS: Em defesa do Estado laico

GUIA ORIENTADOR DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional LGBT elaborou o Guia Orientador para as etapas que antecedem a conferência nacional.

O guia foi aprovado pela Comissão Organizadora Nacional,em 1 de setembro de 2011, durante a 1ª Reunião Extraordinária doConselho Nacional LGBT – CNCD/LGBT.

O documento é disponibilizado exclusivamente em versão eletrônica.

Neste sentido enviamos o Guia Orientador e nos colocamos a disposição para dirimir dúvidas. Fones (61) 2025.9076 – 2025.7944 – 2025.7884 – email: cncd@sdh.gov.br.

   Atenciosamente,

Coordenação da Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional LGBT.

 

Baixe aqui em PDF>>>>>>>>>>GUIA ORIENTADOR 2ª CNLGBT

São Carlos realizará 2ª Conferência a favor da Diversidade Sexual

Referência quando o assunto é a liberdade e o respeito pela diversidade sexual, São Carlos irá realizar a 2ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. O tema desta edição do evento é “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT – Construindo o Plano Municipal de Políticas para Diversidade Sexual”.

A conferência acontecerá no dia 1º de outubro, a partir das 13 horas no Centro Público de Economia Solidária, situado na rua José Bonifácio, 885, no centro. A conferência é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e a Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, com o auxílio da ONG Visibilidade LGBT e do Conselho Municipal da Diversidade Sexual.

De acordo com o chefe da recém instalada Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, Alexandre Sanches, o objetivo maior da conferência é a busca por construir uma sociedade livre, justa e igualitária, onde Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) possam exercer plenamente sua cidadania, dever de todas e todos. A Conferência Municipal LGBT, instituída em 2008 pela lei nº 14.417, é um importante mecanismo de debates, aberto a todos os segmentos da sociedade.

Os objetivos do evento são: discutir os direitos de LGBTs para a construção de uma sociedade sem homofobia, propor metas e diretrizes para políticas públicas deste setor no município, definir prioridades, estratégias e ações, para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Políticas para Diversidade Sexual. “Vamos ainda eleger os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Diversidade Sexual”, destacou o chefe da divisão. O Conselho poderá propor, deliberar, contribuir para a normatização da classe, fiscalizando as políticas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

Mais informações: Divisão de Políticas para Diversidade Sexual
3374-3271 / 3307-8154 / 3307-7799

Entrevista ao sitio do vereador Tiago Nogueira sobre conjuntura LGBT

Julian Rodrigues
1- Quais são os principais desafios para o movimento LGBT no próximo período?

       Estamos vivendo um período muito conturbado do ponto de vista dos direitos humanos, do combate à homofobia, da afirmação das liberdades democráticas, dos direitos das mulheres, das pautas progressistas. Há um recrudescimento de discursos e práticas de violência homofóbica, como também de discursos discriminatórios de modo geral.

Muitos se escudam na “liberdade religiosa” e na “liberdade de expressão” para difundir preconceito. Portanto, de imediato, temos dois grandes desafios: o primeiro é construir uma coalizão progressista que barre esse crescimento do obscurantismo. Precisamos nos unir com os  movimentos feministas, de direitos humanos, da juventude, da cultura, da igualdade racial e outros, em defesa da laicidade  do Estado e das liberdades democráticas. O segundo desafio é avançar nas políticas públicas de promoção da cidadania LGBT, bem com na agenda legislativa. Até hoje, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que garanta direitos aos homossexuais brasileiros.2- Qual a sua expectativa em relação a  aprovação da lei que pune a homofobia no Brasil?

Infelizmente, não são das melhores. Como a senadora Marta Suplicy tem dito, o Congresso brasileiro “se apequenou”, se curvou diante do barulho feito pelas minorias extremistas, pelos religiosos homofóbicos, que interditam toda e qualquer agenda progressista. Não é só a agenda LGBT. Os direitos sexuais e reprodutivos também saíram da pauta do Congresso. De qualquer forma, temos mantido a mobilização pela criminalização da homofobia e a Marta tem nos ajudado a construir pontes e alternativas, com o objetivo de aprovar alguma legislação, mesmo que não seja a ideal. Não é possível ficarmos mais quatro anos sem nenhum avanço legislativo.

3- Qual sugestão você daria para os municípios brasileiros em relação a pauta LGBT?

É preciso que o combate à homofobia esteja na agenda das políticas públicas de todos os governos, seja do governo federal, sejam dos governos estaduais, sejam dos governos municipais. Há uma série de políticas que devem  ser adotadas para promover a igualdade, a equidade e  combater a discriminação. Temos proposto que todos os Estados e municípios adotem o “tripé da cidadania”, ou seja, uma coordenação (ou outro estrutura análoga) LGBT, um Conselho LGBT (para fazer o controle social e promover a participação popular) e um plano de políticas públicas que estabeleça diretrizes, ações, metas,  programas concretos de promoção da cidadania para essa população. Estamos em processo de Conferências LGBT – a nacional será de 15 a 18 de dezembro em Brasília. Trabalhamos para que o maior número possível de prefeitos e prefeitas convoquem  Conferências Municipais para discutir essa pauta.

4- Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda ostenta altos  índices de violência contra a população LGBT, o que fazer em relação a isso?

É preciso atuar em duas frentes: a primeira é a  disputa cultural, simbólica e a educação para a diversidade. Ao mesmo tempo,são  necessárias medidas imediatas no campo da segurança pública e da legislação, como a criminalização da homofobia. Ou seja: é preciso combinar um esforço na difusão de valores como o pluralismo, o respeito à diversidade, a não-discriminação, a cultura de paz, o respeito aos direitos humanos. Esses valores devem ser difundidos nas mídias, nas políticas culturais, devem balizar a educação pública no país, em todos os níveis. Os movimentos sociais e os Partidos progressistas devem lutar para inserir na agenda do Estado brasileiro o compromisso com uma cultura de difusão permanente do respeito aos direitos humanos. Concomitantemente, os governos precisam adotar políticas de segurança pública que minimizem a possibilidade de agressão e violência homofóbica. E, sobretudo, que impeçam a impunidade dos agressores. Criminalizar a homofobia, nesse contexto, fará toda a diferença.

5- Julian, no plano estadual de São Paulo, o que você tem a dizer em relação as atitudes do Governo em relação ao movimento?

O governo de São Paulo criou uma Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, publicou um decreto criando um Conselho LGBT (que ainda não foi instalado, e isso já faz quase um ano) e também publicou um Plano LGBT (cuja maioria das ações não saíram do papel).  Digamos que não é um governo homofóbico, nem indiferente à pauta da cidadania dessa população. Mas, na prática tem feito muito pouco. Não há recursos orçamentários, não há políticas públicas em andamento, a Coordenação não tem  recursos humanos, há pouca integração política entre as Secretarias do governo para tratar dessa pauta. E, o principal, nem o Plano Estadual de Combate à Homofobia nem o Conselho Estadual se materializaram. Faremos essa avaliação e cobraremos mais compromisso na Conferência Estadual  LGBT paulista, que acontece no final de outubro

Comunicado ao movimento LGBT nacional e paulista


 

Faz parte da convivência numa sociedade pautada pelos valores supremos da liberdade e da democracia que os movimentos sociais sejam plurais, pois atesta a capacidade de indivíduos e grupos se organizarem, se expressarem e defender ideias e propostas diferentes e mesmo divergentes. A afinidade e a presença ou ausência de componentes ideológicos e partidários definem campos políticos distintos e essa diversidade deve ser sempre reconhecida e valorizada.

 

Neste sentido, desde janeiro de 2010, houve o início de um diálogo que envolveu diversas forças localizadas em um número significativo de municípios do Estado de São Paulo identificado com um projeto político amplo associado ao que se convencionou chamar no Brasil atual de campo democrático-popular. Ele se pauta pela centralidade do combate à exploração econômica num país que ainda se estrutura a partir de profundas desigualdades sociais. Em suma: o Brasil continua sendo um lugar do mundo em que a riqueza produzida por todos é mal repartida, ficando a maior parte dela concentrada em poucas mãos e a grande imensa maioria da população tendo que dividir uma parcela bem menor da produção nacional. Tudo isso é agravado por um sistema político que impede que os reais anseios do povo  possam vir à tona, para que possam mudar esta injusta realidade.

 

Assim, enquanto lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que lutam contra o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, nos colocamos ao lado de outros e outras que também combatem a homofobia cotidianamente, mas não dissociamos esta luta da transformação global de nosso país para que cheguemos a ser uma sociedade mais justa, livre, democrática e solidária. Neste sentido, não basta que o Brasil deixe de ser homofóbico (e também machista e racista) sem não houver emprego, educação, saúde, moradia, transporte, cultura – entre outras demandas – para todas e todos, inclusive LGBTs, sobretudo aqueles e aquelas que são mais pobres e sem escolaridade, portanto mais vulneráveis à violência e a terem seus Direitos Humanos desrespeitados.

 

No contexto paulista, não identificamos nenhuma outra rede já existente que contemple essas nossas preocupações e princípios. Por isso, decidimos fundar e demarcar um novo campo – pluripartidário mas com forte compromisso com as demandas dos movimentos populares – no movimento de nosso Estado: a Aliança Paulista LGBT, que tem a intenção de se institucionalizar o mais rapidamente possível através dos seus grupos de base.

Ao mesmo tempo em que nos colocamos abertos ao diálogo e à colaboração com todas as demais forças políticas e redes do movimento LGBT de São Paulo, conclamamos a todas e todos que se sintam contemplados a se juntarem a nós.

 

Assinam este comunicado por já terem aderido à Aliança Paulista LGBT, as seguintes entidades:

1.    Visibilidade LGBT – São Carlos

2.    Corsa – São Paulo

3.    Diversitas – Taboão da Serra

4.    GESC – Presidente Prudente

5.    A REDE de Cidadania – Jales

6.    ONG Primavera – Sertãozinho

7.    Grupo Diversidade em Ação – Jandira

8.    CAD – Limeira

9.    Movimento LGBT de Rio Claro – Rio Claro

10. Triunfo da Razão de Viver – Jandira

11. Somos – Araras

12. Núcleo LGBT da Associação São Jorge – Guarulhos

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