Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘CNCDPD LGBT’

Carta Aberta do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescente

via @ rudaricci


Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade 
Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Brasília – DF, 19 de julho de 2011. Carta Circular FNDCA 6/2011

 Car@s Entidades Filiadas, Fóruns e Frentes DCAs, Conselhos e demais entidades de direitos humanos!

 O Fórum Nacional DCA, junto com a Sociedade Civil do CONANDA, divulga carta circular sobre contingenciamento de recursos que impõem ao CONANDA condições que tem impedido seu funcionamento pleno.

 PORQUE A SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA – NO MÊS DE JULHO DE 2011.

Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.

Desde a instalação, com a realização da primeira Assembléia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.

A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.

O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:

  • Recomposição do quadro de pessoal;
  • Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;
  • Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;
  • Publicação da atas das reuniões;
  • Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.

Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.

Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:

  • Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;
  • Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.
  • Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).
  • Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.
  • Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.

A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:

  • Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;
  • Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.
  • Manter em aberto as negociações com a SDH;

O FNDCA se comprometeu a:

  • Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.

A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:

  • CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

Representante: ERIVÃ GARCIA VELASCO – Secretária Nacional

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

Representante: PEDRO OTO DE QUADROS – Secretário Nacional Adjunto

  • UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA

Representante: VALDIR GUGIEL – Secretário Nacional de Articulação

  • ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Representante: NELSON JOSÉ PEIXOTO – Secretário Nacional de Finanças

 

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA

1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR

INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS

6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB

7. UBEE – UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO

8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS

10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAES

11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF

12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA

15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG

16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO

19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS

20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ

21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

23. CRIANÇA SEGURA

24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

25. FUNDAÇÃO ORSA

26. VISÃO MUNDIAL

27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO

28. FORÇA SINDICAL

Publicado em

Parada do Orgulho LGBT – Araras – SP (Jales 27 de Novembro)

Lista dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de São Paulo – SP

PUBLICAÇÃO Nº 104/CMDCA/SP/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº
8069/90- ECA, comunica a renúncia do Conselheiro Tutelar da Região Administrativa de Freguesia do Ó, Sr. Antonio Quirino da Silva,
PUBLICAÇÃO Nº 105/CMDCA/SP/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo-CMDCA no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei 8.069/90- ECA, através da sua Comissão Central Eleitoral, torna Pública a Relação dos Candidatos inscritos para as eleições
dos Conselhos Tutelares de 16 de outubro de 2011 e suas respectivas situações.

Saiu dia 5 de Julho no Diário Oficial, no edital PUBLICAÇÃO Nº 104/CMDCA/SP/2011 / PUBLICAÇÃO Nº 105/CMDCA/SP/2011 a lista dos/as candidatos/as a conselho tutelar em São Paulo.

Confira:
A partir da pagina 93.

Diário Oficial

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

Conselho Nacional LGBT toma posse e convoca segunda Conferência

Talvez muitos ainda não saibam, mas a população LGBT do Brasil pode contar com um novo instrumento de promoção dos seus direitos, que é o “Conselho Nacional LGBT”, criado por meio de decreto (7388) do ex-presidente Lula, publicado em 9 de dezembro de 2010.

Composto por 30 integrantes (15 da sociedade civil e 15 do governo), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – nome oficial – foi empossado pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na última quarta-feira (30). Foi uma reunião de dois dias, com vários pontos de pauta importantes.

O Conselho é o espaço de interlocução entre o conjunto do governo federal, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, mas também de todos os ministérios, com o movimento LGBT e entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o combate à homofobia.

As principais funções do Conselho são participar da formulação e elaboração das políticas que visam assegurar a igualdade para a população LGBT; monitorar a implementação e execução do Plano Nacional LGBT; colaborar na discussão sobre projetos de lei e participar da organização das conferências nacionais.

Aliás, esse foi provavelmente o principal assunto dessa reunião. O Conselho discutiu a minuta do decreto de convocação da 2ª Conferência LGBT (a primeira aconteceu em junho de 2008), definindo o tema e apontando uma data. A realização da 2ª Conferência está prevista para o período entre 15 a 18 de dezembro de 2011 e seu tema será: ”Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A escolha do tema visa a sintonizar nossa pauta com a meta prioritária do governo Dilma (erradicar a pobreza no Brasil), direcionando nosso olhar para os segmentos mais vulneráveis da própria população LGBT, especialmente travestis, mulheres, jovens, negros e negras,  e outros.

Além disso, a Conferência vai avaliar o avanço das políticas públicas em todo o Brasil, verificando a implantação do “tripé da cidadania LGBT” (Coordenadorias, Planos e Conselhos) nos estados e capitais. O centro também será realizar um balanço minucioso das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O quanto foi executado? Quais as dificuldades principais? O que falta fazer? Os recursos orçamentários têm sido suficientes?

Aprovamos também uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

Outros ponto importante foi a discussão sobre a retomada do funcionamento dos grupos de trabalho de cada ministério, que tratam da implementação das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do MEC, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo, cobrando a distribuição dos kits contra a homofobia nas escolas brasileiras.

Uma novidade superinteressante foi a transmissão on-line da reunião, viabilizada pelo Ministério da Saúde-Departamento Nacional DST/Aids, permitindo que centenas de ativistas acompanhassem os debates. O sistema, que só comportava 500 acessos simultâneos, atingiu capacidade máxima. Um caminho interessante, que desenha novas possibilidades de uso das tecnologias a favor da participação social.

O Conselho, que terá três câmaras técnicas, é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Ramais Silveira. A vice-presidência é da sociedade civil. Quem nos representa é a Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, que, no Conselho, representa a ABL (Articulação Brasileira de Lésbicas).

Muitos pontos de pauta importantes ficaram para a próxima reunião como a questão do Disque 100 e da campanha “Faça o Brasil um território livre da homofobia”, além do debate sobre o regimento interno do Conselho. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de maio.

Que esse novo instrumento de controle social e participação democrática possa ser um espaço de avanço da pauta da igualdade e da cidadania plena. Uma trincheira poderosa na resistência à homofobia tão arraigada em nosso país.

* Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais, é coordenador nacional do setorial LGBT do PT,  coordenador adjunto do grupo Corsa (SP) e primeiro suplente da ABGLT no Conselho Nacional LGBT

….homofobia também é racismo…. (via @marcelo_semer)

A proteção da diferença, o culto ao pluralismo, a proibição da intolerância são matrizes comuns que garantem a dignidade a todas as pessoas

2010 pode ter sido um ano de grande crescimento no país e de realizações de vários objetivos sociais.

Mas em termos de respeito à igualdade sexual, não se pode dizer que tenha sido um mar de rosas.

Estatísticas divulgadas recentemente apontam um acréscimo de quase 70% em agressões e homicídios de homossexuais nos últimos anos.

Às contundentes imagens de jovens agredidos com uma lâmpada fluorescente na avenida Paulista, se somaram manifestações discriminatórias logo em seguida ao término da campanha presidencial.

Encurralado em época eleitoral, o projeto que pretendia criminalizar a homofobia, sucumbiu, com forte resistência das igrejas. Atacado principalmente por religiosos católicos e evangélicos, que buscam o direito de pregar que a homossexualidade é pecado, a proposta acabou arquivada com o fim da legislatura.

A ideia medieval de que o homossexual é anormal ou doente, um atentado ao humano ou mesmo às leis divinas, continua sendo indevidamente propagada. E assim fornece considerável combustível para as mais diversas formas de violência.

Para caminhar em direção a uma sociedade igualitária, será preciso romper de uma vez por todas com esse quadro de preconceito e repressão.

2011 pode ser o ano da virada.

Na pauta do STF, por exemplo, está uma ação que tende a alargar o espectro da união homoafetiva. Os direitos da união estável de companheiros do mesmo sexo vêm sendo reconhecidos gradualmente em decisões esparsas pelo país afora, na extensão dos benefícios previdenciários, na partilha de bens ou na concessão da adoção.

A ação em discussão no STF trata do reconhecimento da união homoafetiva no regime jurídico dos funcionários do Rio de Janeiro. Mas a importância maior reside na referência que uma decisão do plenário do Supremo sobre o tema, possa fornecer ao conjunto da magistratura.

Infelizmente apenas a ação judicial não será suficiente para estancar o longo percurso discriminatório.

Políticas públicas como a difusão de informações que enfrentem de cara o bullying nas escolas serão imprescindíveis para formar uma geração mais tolerante.

Mas o Congresso provavelmente será convocado a retomar a análise do projeto que insere a homofobia na punição do preconceito.

É certo que a criminalização por si só não é porto seguro para resolver qualquer problema social. Muitas vezes o direito penal mais agrava que soluciona questões.

Mas trata-se aqui de promover um paralelismo que, a essa altura, se traduz em um imperativo categórico: se as discriminações são criminalmente punidas (de sexo, credo, raça, etnia), não há como evitar que também o sejam as que envolvam a orientação sexual e a identidade de gênero. Como assinala o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm direito à proteção contra qualquer discriminação.

E é notório que a discriminação pela orientação sexual tem hoje um enorme potencial de violência, muito mais frequente entre nós, aliás, do que a já punida intolerância religiosa.

Por tudo isso, é de se reconhecer que homofobia seja punida como o racismo.

Por fim, a questão que aflige aos religiosos.

A criminalização da homofobia não é atentado à liberdade de expressão nem a crença religiosa. Justamente ao contrário, é parte inalienável da afirmação dessas liberdades.

A proteção da diferença, o culto ao pluralismo, a proibição da intolerância são matrizes comuns que garantem, sobretudo, a extensão da dignidade a todas as pessoas humanas, e não apenas a determinados grupos ou seitas.

É exatamente na luta contra a discriminação que se protegem os mais variados credos e crenças.

Mas os limites de toda e qualquer expressão também se encontram na preservação da dignidade humana.

Se isso vale para impedir chutar a santa, quanto mais bater no gay.

Nossas leis penais são pródigas em tutelar o patrimônio.

Não lhes faria mal algum defender um pouco também a pessoa.

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II Encontro Noreste Paulista da Diversidade Sexual – Relatório Preliminar.

Aconteceu em Jales, Noroeste Paulista, nos dias 15 e 16 de abril. A atividade teve o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidencia da República numa parceria que tem levado o Projeto Tecendo Laços para todo o Estado de São Paulo, executado pelo CORSA. O Projeto Tecendo Laços busca levar a Capacitação em Direitos Humanos para ativistas LGBT e este encontro teve como foco principal o enfrentamento e o combate à Homofobia. A OSCIP A REDE da Cidadania foi a parceira regional na realização do II Encontro.

A abertura, inicialmente programada para o Plenário da Câmara Municipal de Jales foi realizada às 20 horas, tambem na sede do Centro de Formação para Conselheiros,  Educadores, Gestores e Militantes Sociais da A REDE da Cidadania, na Rua Dois, 1947 – Jales, bem como toda a programação do dia 16. Após a abertura todos foram para uma confraternização que aconteceu na FACIP de Jales.

No período da manhã o debate foi sobre Gênero e heteronormatividade (Gênero_diversidade sexual_HeteronormatividadeJu),  cuja mesa foi sob a responsabilidade de Julian Rodrigues e Isadora Lins.

A segunda mesa tratou do tema Transexualidade, Direitos e Saúde, tendo como sub tema Cenários e realidades trans, aspirações e damandas, (Carla – Caravana Corsa – NOVA) sob a responsabilidade de Carla Machado.

Após o almoço, servido no Clube do Garfo,  a terceira mesa tratou de Homofobia (Homofobia – Phamela) sob a responsabilidade de Phamela Godoy e Marcos Antonio Alves.

A quarta mesa tratou do Histórico do Movimento LGBT (apresentação JALES) e o responsável foi Julian Rodrigues.

Após o Coffe break, preparado pela Via Pães, sob a coordenação de Phamela Godoy e Julian Rodrigues intalou-se a plenária para deliberção do Plano de Ação Regional.PLANO DE AÇÃO 2011 NOROESTE PAULISTA

O II Encontro foi encerrado às 18 horas com a apresentação de “O Menestrel” de William Shakespeare.

Só gays podem presidir o Conselho de Promoção dos Direitos LGBT?



Está instalado o debate sobre a presidência do recém-formado Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, órgão de monitoramento e formulação das políticas federais para o tema. Alguns defendem que somente pessoas assumidamente LGBTs devem estar a frente do Conselho. Outros consideram que o questionamento é sectário e não pertinente.

Levanto aqui alguns pontos para o debate:

1. O Conselho LGBT é fruto do processo da I Conferência, ocorrido em 2008. Sua composição foi definida a partir de decreto presidencial que previa representação dos principais Ministérios envolvidos com políticas públicas de combate à homofobia e representação de entidades da sociedade civil afeitas ao tema.  O Conselho não foi constituído com o intuito de “representar” grupos específicos de indivíduos com tal e qual orientação sexual ou identidade de gênero. Não é um Conselho identitário, mas com pessoas envolvidas na promoção dos direitos LGBT.

2. O processo de composição  qualificou entidades como a CUT, o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Estudos Homoeróticos  e a Associação de Juizes Federais. A nenhuma dessas entidades foi exigido que indicassem representantes gays, travestis, lésbicas, transexuais ou bissexuais.

3. A rigor, nem mesmo as entidades da “sociedade civil LGBT” estavam, a priori, obrigadas a indicar pessoas LGBT para o Conselho. Cito, em tese,  o exemplo do Grupo de Pais Homossexuais, entidade parceira da ABGLT, que poderia compor o Conselho, perfeitamente, e indicar uma pessoa heterossexual, plenamente envolvida com a causa.

4. Os gestores públicos responsáveis pelas políticas de promoção da cidadania LGBT não são nem devem ser necessariamente pessoas não heterossexuais. São gestores responsáveis por políticas públicas. Tem de ser competentes e democráticos, conhecendo o tema e respeitando o movimento social. Imaginemos a hipótese de que todo e qualquer indivíduo envolvido com qualquer política temática afeita à população LGBT precise ser da “comunidade”!!!!!!

5.Um mundo sem homofobia é melhor para todas e todos, inclusive para  os heterossexuais. Homofobia não é “problema”  exclusivo das pessoas LGBT. É uma chaga que dever ser combatida por todas as pessoas “do bem”. Conquistar a igualdade plena não é uma questão LGBT, é  uma questão da DEMOCRACIA. A cidadania de todas e todos  só será de fato  conquistada quando a  maioria da sociedade brasileira, quando a maioria das pessoas heterossexuais  estiver conosco, por uma questão de justiça e convicção.

6. Evitemos dois perigos simétricos: a defesa de um “super-identitarismo tosco” ou a aceitação de certa “hiper-diluição queer”. Bom senso, pragmatismo e  reflexão  nos levam a reconhecer o caráter fluido, circunstancial  e impermanente das identidades, mas não nos podem levar à negação das mesmas como ferramentas de organização e luta política.

7. Por fim: não interessa a orientação sexual do gestor público que está a frente do Conselho LGBT. Interessa seu compromisso e conhecimento.  Sua responsabilidade em fazer avançar o reconhecimento dos nossos direitos.

Julian Rodrigues
9/04/2011

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