Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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São Carlos realizará 2ª Conferência a favor da Diversidade Sexual

Referência quando o assunto é a liberdade e o respeito pela diversidade sexual, São Carlos irá realizar a 2ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. O tema desta edição do evento é “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT – Construindo o Plano Municipal de Políticas para Diversidade Sexual”.

A conferência acontecerá no dia 1º de outubro, a partir das 13 horas no Centro Público de Economia Solidária, situado na rua José Bonifácio, 885, no centro. A conferência é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e a Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, com o auxílio da ONG Visibilidade LGBT e do Conselho Municipal da Diversidade Sexual.

De acordo com o chefe da recém instalada Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, Alexandre Sanches, o objetivo maior da conferência é a busca por construir uma sociedade livre, justa e igualitária, onde Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) possam exercer plenamente sua cidadania, dever de todas e todos. A Conferência Municipal LGBT, instituída em 2008 pela lei nº 14.417, é um importante mecanismo de debates, aberto a todos os segmentos da sociedade.

Os objetivos do evento são: discutir os direitos de LGBTs para a construção de uma sociedade sem homofobia, propor metas e diretrizes para políticas públicas deste setor no município, definir prioridades, estratégias e ações, para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Políticas para Diversidade Sexual. “Vamos ainda eleger os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Diversidade Sexual”, destacou o chefe da divisão. O Conselho poderá propor, deliberar, contribuir para a normatização da classe, fiscalizando as políticas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

Mais informações: Divisão de Políticas para Diversidade Sexual
3374-3271 / 3307-8154 / 3307-7799

Entrevista ao sitio do vereador Tiago Nogueira sobre conjuntura LGBT

Julian Rodrigues
1- Quais são os principais desafios para o movimento LGBT no próximo período?

       Estamos vivendo um período muito conturbado do ponto de vista dos direitos humanos, do combate à homofobia, da afirmação das liberdades democráticas, dos direitos das mulheres, das pautas progressistas. Há um recrudescimento de discursos e práticas de violência homofóbica, como também de discursos discriminatórios de modo geral.

Muitos se escudam na “liberdade religiosa” e na “liberdade de expressão” para difundir preconceito. Portanto, de imediato, temos dois grandes desafios: o primeiro é construir uma coalizão progressista que barre esse crescimento do obscurantismo. Precisamos nos unir com os  movimentos feministas, de direitos humanos, da juventude, da cultura, da igualdade racial e outros, em defesa da laicidade  do Estado e das liberdades democráticas. O segundo desafio é avançar nas políticas públicas de promoção da cidadania LGBT, bem com na agenda legislativa. Até hoje, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que garanta direitos aos homossexuais brasileiros.2- Qual a sua expectativa em relação a  aprovação da lei que pune a homofobia no Brasil?

Infelizmente, não são das melhores. Como a senadora Marta Suplicy tem dito, o Congresso brasileiro “se apequenou”, se curvou diante do barulho feito pelas minorias extremistas, pelos religiosos homofóbicos, que interditam toda e qualquer agenda progressista. Não é só a agenda LGBT. Os direitos sexuais e reprodutivos também saíram da pauta do Congresso. De qualquer forma, temos mantido a mobilização pela criminalização da homofobia e a Marta tem nos ajudado a construir pontes e alternativas, com o objetivo de aprovar alguma legislação, mesmo que não seja a ideal. Não é possível ficarmos mais quatro anos sem nenhum avanço legislativo.

3- Qual sugestão você daria para os municípios brasileiros em relação a pauta LGBT?

É preciso que o combate à homofobia esteja na agenda das políticas públicas de todos os governos, seja do governo federal, sejam dos governos estaduais, sejam dos governos municipais. Há uma série de políticas que devem  ser adotadas para promover a igualdade, a equidade e  combater a discriminação. Temos proposto que todos os Estados e municípios adotem o “tripé da cidadania”, ou seja, uma coordenação (ou outro estrutura análoga) LGBT, um Conselho LGBT (para fazer o controle social e promover a participação popular) e um plano de políticas públicas que estabeleça diretrizes, ações, metas,  programas concretos de promoção da cidadania para essa população. Estamos em processo de Conferências LGBT – a nacional será de 15 a 18 de dezembro em Brasília. Trabalhamos para que o maior número possível de prefeitos e prefeitas convoquem  Conferências Municipais para discutir essa pauta.

4- Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda ostenta altos  índices de violência contra a população LGBT, o que fazer em relação a isso?

É preciso atuar em duas frentes: a primeira é a  disputa cultural, simbólica e a educação para a diversidade. Ao mesmo tempo,são  necessárias medidas imediatas no campo da segurança pública e da legislação, como a criminalização da homofobia. Ou seja: é preciso combinar um esforço na difusão de valores como o pluralismo, o respeito à diversidade, a não-discriminação, a cultura de paz, o respeito aos direitos humanos. Esses valores devem ser difundidos nas mídias, nas políticas culturais, devem balizar a educação pública no país, em todos os níveis. Os movimentos sociais e os Partidos progressistas devem lutar para inserir na agenda do Estado brasileiro o compromisso com uma cultura de difusão permanente do respeito aos direitos humanos. Concomitantemente, os governos precisam adotar políticas de segurança pública que minimizem a possibilidade de agressão e violência homofóbica. E, sobretudo, que impeçam a impunidade dos agressores. Criminalizar a homofobia, nesse contexto, fará toda a diferença.

5- Julian, no plano estadual de São Paulo, o que você tem a dizer em relação as atitudes do Governo em relação ao movimento?

O governo de São Paulo criou uma Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, publicou um decreto criando um Conselho LGBT (que ainda não foi instalado, e isso já faz quase um ano) e também publicou um Plano LGBT (cuja maioria das ações não saíram do papel).  Digamos que não é um governo homofóbico, nem indiferente à pauta da cidadania dessa população. Mas, na prática tem feito muito pouco. Não há recursos orçamentários, não há políticas públicas em andamento, a Coordenação não tem  recursos humanos, há pouca integração política entre as Secretarias do governo para tratar dessa pauta. E, o principal, nem o Plano Estadual de Combate à Homofobia nem o Conselho Estadual se materializaram. Faremos essa avaliação e cobraremos mais compromisso na Conferência Estadual  LGBT paulista, que acontece no final de outubro

Comunicado ao movimento LGBT nacional e paulista


 

Faz parte da convivência numa sociedade pautada pelos valores supremos da liberdade e da democracia que os movimentos sociais sejam plurais, pois atesta a capacidade de indivíduos e grupos se organizarem, se expressarem e defender ideias e propostas diferentes e mesmo divergentes. A afinidade e a presença ou ausência de componentes ideológicos e partidários definem campos políticos distintos e essa diversidade deve ser sempre reconhecida e valorizada.

 

Neste sentido, desde janeiro de 2010, houve o início de um diálogo que envolveu diversas forças localizadas em um número significativo de municípios do Estado de São Paulo identificado com um projeto político amplo associado ao que se convencionou chamar no Brasil atual de campo democrático-popular. Ele se pauta pela centralidade do combate à exploração econômica num país que ainda se estrutura a partir de profundas desigualdades sociais. Em suma: o Brasil continua sendo um lugar do mundo em que a riqueza produzida por todos é mal repartida, ficando a maior parte dela concentrada em poucas mãos e a grande imensa maioria da população tendo que dividir uma parcela bem menor da produção nacional. Tudo isso é agravado por um sistema político que impede que os reais anseios do povo  possam vir à tona, para que possam mudar esta injusta realidade.

 

Assim, enquanto lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que lutam contra o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, nos colocamos ao lado de outros e outras que também combatem a homofobia cotidianamente, mas não dissociamos esta luta da transformação global de nosso país para que cheguemos a ser uma sociedade mais justa, livre, democrática e solidária. Neste sentido, não basta que o Brasil deixe de ser homofóbico (e também machista e racista) sem não houver emprego, educação, saúde, moradia, transporte, cultura – entre outras demandas – para todas e todos, inclusive LGBTs, sobretudo aqueles e aquelas que são mais pobres e sem escolaridade, portanto mais vulneráveis à violência e a terem seus Direitos Humanos desrespeitados.

 

No contexto paulista, não identificamos nenhuma outra rede já existente que contemple essas nossas preocupações e princípios. Por isso, decidimos fundar e demarcar um novo campo – pluripartidário mas com forte compromisso com as demandas dos movimentos populares – no movimento de nosso Estado: a Aliança Paulista LGBT, que tem a intenção de se institucionalizar o mais rapidamente possível através dos seus grupos de base.

Ao mesmo tempo em que nos colocamos abertos ao diálogo e à colaboração com todas as demais forças políticas e redes do movimento LGBT de São Paulo, conclamamos a todas e todos que se sintam contemplados a se juntarem a nós.

 

Assinam este comunicado por já terem aderido à Aliança Paulista LGBT, as seguintes entidades:

1.    Visibilidade LGBT – São Carlos

2.    Corsa – São Paulo

3.    Diversitas – Taboão da Serra

4.    GESC – Presidente Prudente

5.    A REDE de Cidadania – Jales

6.    ONG Primavera – Sertãozinho

7.    Grupo Diversidade em Ação – Jandira

8.    CAD – Limeira

9.    Movimento LGBT de Rio Claro – Rio Claro

10. Triunfo da Razão de Viver – Jandira

11. Somos – Araras

12. Núcleo LGBT da Associação São Jorge – Guarulhos

Carta Aberta do Fórum Nacional de Direitos da Criança e Adolescente

via @ rudaricci


Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade 
Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Brasília – DF, 19 de julho de 2011. Carta Circular FNDCA 6/2011

 Car@s Entidades Filiadas, Fóruns e Frentes DCAs, Conselhos e demais entidades de direitos humanos!

 O Fórum Nacional DCA, junto com a Sociedade Civil do CONANDA, divulga carta circular sobre contingenciamento de recursos que impõem ao CONANDA condições que tem impedido seu funcionamento pleno.

 PORQUE A SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA – NO MÊS DE JULHO DE 2011.

Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.

Desde a instalação, com a realização da primeira Assembléia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.

A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.

O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:

  • Recomposição do quadro de pessoal;
  • Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;
  • Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;
  • Publicação da atas das reuniões;
  • Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.

Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.

Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:

  • Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;
  • Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.
  • Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).
  • Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.
  • Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.

A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:

  • Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;
  • Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.
  • Manter em aberto as negociações com a SDH;

O FNDCA se comprometeu a:

  • Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.

A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:

  • CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

Representante: ERIVÃ GARCIA VELASCO – Secretária Nacional

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

Representante: PEDRO OTO DE QUADROS – Secretário Nacional Adjunto

  • UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA

Representante: VALDIR GUGIEL – Secretário Nacional de Articulação

  • ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Representante: NELSON JOSÉ PEIXOTO – Secretário Nacional de Finanças

 

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA

1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP

3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR

INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS

6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB

7. UBEE – UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO

8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS

10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAES

11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF

12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA

15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG

16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO

19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS

20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ

21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

23. CRIANÇA SEGURA

24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

25. FUNDAÇÃO ORSA

26. VISÃO MUNDIAL

27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO

28. FORÇA SINDICAL

Publicado em

Parada do Orgulho LGBT – Araras – SP (Jales 27 de Novembro)

Lista dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de São Paulo – SP

PUBLICAÇÃO Nº 104/CMDCA/SP/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº
8069/90- ECA, comunica a renúncia do Conselheiro Tutelar da Região Administrativa de Freguesia do Ó, Sr. Antonio Quirino da Silva,
PUBLICAÇÃO Nº 105/CMDCA/SP/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo-CMDCA no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei 8.069/90- ECA, através da sua Comissão Central Eleitoral, torna Pública a Relação dos Candidatos inscritos para as eleições
dos Conselhos Tutelares de 16 de outubro de 2011 e suas respectivas situações.

Saiu dia 5 de Julho no Diário Oficial, no edital PUBLICAÇÃO Nº 104/CMDCA/SP/2011 / PUBLICAÇÃO Nº 105/CMDCA/SP/2011 a lista dos/as candidatos/as a conselho tutelar em São Paulo.

Confira:
A partir da pagina 93.

Diário Oficial

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

Conselho Nacional LGBT toma posse e convoca segunda Conferência

Talvez muitos ainda não saibam, mas a população LGBT do Brasil pode contar com um novo instrumento de promoção dos seus direitos, que é o “Conselho Nacional LGBT”, criado por meio de decreto (7388) do ex-presidente Lula, publicado em 9 de dezembro de 2010.

Composto por 30 integrantes (15 da sociedade civil e 15 do governo), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – nome oficial – foi empossado pela Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na última quarta-feira (30). Foi uma reunião de dois dias, com vários pontos de pauta importantes.

O Conselho é o espaço de interlocução entre o conjunto do governo federal, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, mas também de todos os ministérios, com o movimento LGBT e entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o combate à homofobia.

As principais funções do Conselho são participar da formulação e elaboração das políticas que visam assegurar a igualdade para a população LGBT; monitorar a implementação e execução do Plano Nacional LGBT; colaborar na discussão sobre projetos de lei e participar da organização das conferências nacionais.

Aliás, esse foi provavelmente o principal assunto dessa reunião. O Conselho discutiu a minuta do decreto de convocação da 2ª Conferência LGBT (a primeira aconteceu em junho de 2008), definindo o tema e apontando uma data. A realização da 2ª Conferência está prevista para o período entre 15 a 18 de dezembro de 2011 e seu tema será: ”Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A escolha do tema visa a sintonizar nossa pauta com a meta prioritária do governo Dilma (erradicar a pobreza no Brasil), direcionando nosso olhar para os segmentos mais vulneráveis da própria população LGBT, especialmente travestis, mulheres, jovens, negros e negras,  e outros.

Além disso, a Conferência vai avaliar o avanço das políticas públicas em todo o Brasil, verificando a implantação do “tripé da cidadania LGBT” (Coordenadorias, Planos e Conselhos) nos estados e capitais. O centro também será realizar um balanço minucioso das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O quanto foi executado? Quais as dificuldades principais? O que falta fazer? Os recursos orçamentários têm sido suficientes?

Aprovamos também uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

Outros ponto importante foi a discussão sobre a retomada do funcionamento dos grupos de trabalho de cada ministério, que tratam da implementação das ações previstas no Plano Nacional LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do MEC, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo, cobrando a distribuição dos kits contra a homofobia nas escolas brasileiras.

Uma novidade superinteressante foi a transmissão on-line da reunião, viabilizada pelo Ministério da Saúde-Departamento Nacional DST/Aids, permitindo que centenas de ativistas acompanhassem os debates. O sistema, que só comportava 500 acessos simultâneos, atingiu capacidade máxima. Um caminho interessante, que desenha novas possibilidades de uso das tecnologias a favor da participação social.

O Conselho, que terá três câmaras técnicas, é presidido pelo Secretário Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Ramais Silveira. A vice-presidência é da sociedade civil. Quem nos representa é a Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, que, no Conselho, representa a ABL (Articulação Brasileira de Lésbicas).

Muitos pontos de pauta importantes ficaram para a próxima reunião como a questão do Disque 100 e da campanha “Faça o Brasil um território livre da homofobia”, além do debate sobre o regimento interno do Conselho. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de maio.

Que esse novo instrumento de controle social e participação democrática possa ser um espaço de avanço da pauta da igualdade e da cidadania plena. Uma trincheira poderosa na resistência à homofobia tão arraigada em nosso país.

* Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais, é coordenador nacional do setorial LGBT do PT,  coordenador adjunto do grupo Corsa (SP) e primeiro suplente da ABGLT no Conselho Nacional LGBT

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