Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Uma CPI silenciosa sobre ferida que ruralistas querem manter invisível

Publicado originalmente em Conexão Brasília Maranhão

Ao contrário de todos os holofotes que garantem a visibilidade à CPMI do Cachoeira, elevada quase à categoria de novela, outras trêss comissões parlamentares de inquérito acontecem na Câmara dos Deputados, quase incógnitas.

As CPIs do Trabalho Escravo, da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Tráfico de Pessoas tratam de questões muito sérias. De feridas da nossa sociedade autofágica que não tem o menor pudor de se alimentar, de várias formas, da energia e da dignidade de tanta gente.

O trabalho escravo no Brasil nunca deixou de existir. A abolição de 1888 foi apenas uma formalidade que pôs fim ao comércio legal da carne humana. A carne negra, ressalte-se.

O mercado informal e ilegal do trabalho degradante continuou fazendo suas vítimas, em todas as regiões do País – inclusive onde a prosperidade gerou termos como “a Califórnia Brasileira”, que se refere à região de Ribeirão Preto (SP), pólo da produção de cana de açúcar e de outros produtos agropecuários.

Na última década, mais de 35 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão. A quase totalidade destas pessoas, negras ou pardas.

Apesar disso, os porta-vozes contemporâneos dos senhores da casa grande – os parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional – insistem em negar a existência do fenômeno. Falam em “abusos da fiscalização”, em “excesso de rigidez das leis e normas trabalhistas”, em “ataque ao setor agrário” e não ficam corados ao dizer isso.

Nesta terça-feira (8), poderá ser votada em segundo turno, após 11 anos de tramitação, a PEC 438/2001, que expropria terras onde for constatada a existência de trabalho escravo, entre outras medidas para coibir a prática. Sendo aprovada, a PEC segue para o Senado, onde não deve seguir caminho fácil e precisa também ser votada em dois turnos. Se sofrer alguma alteração, precisa ser novamente analisada e votada pela Câmara.

O processo legislativo é lento e penoso. Mas é o que nós conseguimos conquistar enquanto sociedade.

O que não se pode aceitar é a tentativa ajeta de desqualificar as ações do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos envolvidos na fiscalização laboral. Num post futuro, colocarei os vídeos das audiências públicas da CPI para mostrar o que estão dizendo os ruralistas-escravistas.

Os ruralistas, desde o “Plantation” colonial, têm sangue nas mãos que contam o capital acumulado à custa da exploração sem limites de trabalhadores.

A CPI do Trabalho Escravo tenta chamar a atenção para o problema, pequeno quantitativamente, no universo do mundo do trabalho, mas enorme enquanto marca da indignidade à qual ainda são submetidas milhares de pessoas no Brasil.

Nesta segunda (7), a CPI promove um workshop sobre o tema, voltado especialmente a jornalistas. Acontecerá na Câmara, a partir das 10h, no plenário 2. Detalhes na imagem abaixo.

Além do presidente da comissão, Cláudio Puty (PT-PA), a atividade terá a participação, como moderador, do jornalista Leonardo Sakamoto, que recolocou o tema na pauta da mídia brasileira, com as reportagens feitas pela Repórter Brasil, nos primeiros anos da década passada.

E hoje também ocorrerá, a partir das 11h, uma mobilização virtual (tuitaço, divulgação de abaixo-assinado eletrônico e outras ações) pela aprovação da PEC 438. As tags utilizas serão #PEC438 e #trabalhoescravo – contribua!

É constatar que os grandes meios de comunicação dão cobertura ínfima não apenas à CPI do trabalho escravo, mas às outras duas que tratam de graves violações de direitos humanos, de feridas que já deveriam ter sido extirpadas da nossa sociedade.

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Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacre

As marcas do massacre de Carajás 15 anos depois

Assentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência

Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

   LEIA NOTÍCIAS DAS OCUPAÇÕES,

MARCHAS E PROTESTOS DA JORNADA

 

Em ocupação do INCRA Andradina – SP MST reinvindica abertura imediata de negociações com MDA (via Virgulinoreidocangaco’s Blog)

Depois empossada como Presidente da República, Dilma nomeou e deu posse aos novos Ministros. Discursos e comemorações já aconteceram. Agora é chegada a hora de trabalhar. Dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST permanecem na sede do INCRA em Andradina aguardado a presença das autoridades para iniciarem as negociações. Muito há por fazer e não se pode perder tempo.

Viva o MST! A luta é pra valer!

Em ocupação do INCRA Andradina - SP MST reinvindica abertura imediata de negociações com MDA *   *MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST Rua: Jesus Trujillo, 1011 – Centro CEP: 16.900-033 Andradina – SP

Secretaria Regional de Andradina – SP

Reforma Agrária: Por Justiça no Campo! 

PAUTA DE REIVINDICAÇAO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS E ASSENTADOS DA REGIONAL DE ANDRADINA – SP

REIVINDICAMOS

  • Agendar uma reunião com Presidente Nacional do INCRA e/o OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL;
  • Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
  • Desapropriação das grandes propriedades que não cumpre sua função social;
  • Atualização dos índices de produtividade defasados desde 1975;
  • Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
  • Desapropriação para fins de reforma agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a união;
  • Desapropriação de fazendas onde tenham sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
  • Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado

 

Processos antigos de 2001/2002

Fazenda Itapura/ Castilho: emissão dos TDA`s e pagamentos de benefícios para imissão na posse;

Fazenda Retiro/Mirandópolis: Empenho junto ao juiz para garantir a imissão e assentamento das famílias;

Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a imissão;

Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e imissão

Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e imissão;

Processos de desapropriação iniciadas em 2008

Decreto urgente para Reforma Agrária das seguintes áreas: Fazenda São Jose Santo Antonio (Turmalina)

Pagamentos TDA’s

Que o governo deixa de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emite os títulos das seguintes áreas;

Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)

Fazenda Ranchão (Pontalinda)

Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)

Assentados

  • Liberação imediata e integral dos CRÉDITOS INSTALAÇÃO (Apoio Inicial, Fomento I e II, Habitação), para todos Assentamento que ainda não forram atendidos pelos mesmo (IPÊ, PENDENGO, JOSUÉ DE CASTRO, ELDORADO DOS CARAJÁS, FREI PEDRO)
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via Virgulinoreidocangaco’s Blog

Estrangeiros controlam 1 milhão de hectares no Mato Grosso

Por Laís Costa Marques
Da Gazeta Digital

Aproximadamente 20% das terras brasileiras pertencentes a estrangeiros em todo o país está concentrada em território mato-grossense.

São 844,027 mil hectares de terras nas mãos de empresas e pessoas de outros países, porém este número pode ser ainda maior porque, apesar de ter capital estrangeiro, alguns grupos abrem firma no país e compram propriedades como se fossem brasileiros.

Em todo o Brasil, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registra que 4,340 milhões de hectares pertençam a outros países.

A aquisição de terras no Brasil por grupos estrangeiros só é permitida se a extensão for inferior a um quarto ou 25% da superfície territorial do município onde está localizada a propriedade rural, não podendo ultrapassar 10% por um mesmo grupo estrangeiro. Isto é, um país pode ter no máximo 10% da extensão territorial em uma cidade.

Em agosto deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou um parecer com a aprovação do presidente Luís Inácio Lula da Silva para a limitação da venda de terras para estrangeiros e empresas com capital internacional, além do registro de tais terras em livros especiais nos cartórios e recomendou revisão a cada 3 meses.

De acordo com o parecer da AGU, um outro parecer dado em 1994 quando a fiscalização sobre essas terras não era rígida nem restritiva, tinha objetivos de expandir a fronteira agrícola e promover a valorização do território nacional. Em Mato Grosso, a atuação de grupos estrangeiros é conhecida, principalmente de argentinos focados no agronegócio, seja por meio da aquisição de terras ou arrendamento.

O consultor econômico Amado de Oliveira Filho diz que quando houve a crise no agronegócio, em 2008, muitos produtores rurais se renderam ao assédio de grupos internacionais e venderam suas terras. De acordo com o economista, descapitalizados e endividados, os produtores não viam outra saída.

“Enquanto não houver um maior grau de arrecadação, não há como garantir a integridade das terras”, afirma ao comentar que o governo não pode permitir que o produtor, refém das oscilações da renda no campo, entregue o patrimônio nacional na mão de grupos investidores cujas riquezas são revertidas aos países de origem.

O produtor rural Alcindo Uggeri passou por uma situação delicada há 3 anos e sem ter como investir no plantio arrendou seus 4 mil hectares para um grupo argentino. O produtor diz que esta foi a melhor decisão porque agora ele está conseguindo saldar as dívidas e juntar verba para voltar a produzir. “Meu problema era falta de capital e agora poderei voltar a plantar”, afirma ao comentar que ainda faltam 3 anos para reaver as terras.

Uggeri, porém, nem cogita a possibilidade de abrir mão de seu patrimônio por meio de venda. “Não vendo de jeito nenhum. Eles sabem disso e por isso nem fizeram oferta”. O grupo ao qual Uggeri arrendou as terras possui área ao lado de sua fazenda. Estima-se que este grupo atue em 14 municípios mato-grossenses e tenham 40 mil hectares próprios e 180 mil (ha) arrendados.

Para aqueles que venderam as terras e se sentem injustiçados porque não receberam o que era de direito, o advogado Lutero de Paiva Pereira diz que há uma solução.

Conforme explica o jurista especialista em agronegócio, com o novo parecer da AGU, os negócios realizados anteriormente e de acordo com o antigo parecer não possuem validade jurídica. “A transação é nula de pleno direito. Quem vendeu pode rever as terras, uma vez que a venda não existe judicialmente”. É como se todos os contratos fossem invalidados a partir do novo parecer.

O advogado explica que imóvel rural é uma riqueza, e como tal, é estabelecido que deve atender ao país. “As terras produtivas devem estar nas mãos dos brasileiros”. A lei que limita a posse territorial por estrangeiros existe desde 1971. Em 1988 um parecer foi emitido revogando um artigo da mesma. “A partir da década de 90, então, estrangeiros passaram a investir no Brasil diretamente ou indiretamente”.

Na opinião do consultor econômico Amado de Oliveira Filho, reaver as terras vendidas em um negócio sacramentado não seria uma ação de boa fé. “Não vejo isso com bons olhos porque houve um acordo e uma transação financeira. Infelizmente, se vendeu, está vendido”.

Lutero de Paiva, porém, afirma que muitos produtores rurais foram injustiçados e que as dívidas os forçaram a vender as terras por valores abaixo do praticado no mercado na ocasião. “Os negócios foram feitos quando os produtores estavam estrangulados e agora existe a possibilidade de recompor o patrimônio. Tenho clientes que na época venderam por um terço do valor de mercado atual”.

Quanto à devolução do que foi pago, Pereira explica que os investidores podem querer reaver o valor contratual, ou seja, o capital declarado sobre a transação, mas que na maioria das vezes o valor declarado é menor do que o que foi pago e que por isso o produtor não iria pagar o preço da venda.

Vendas em Mato Grosso

A comercialização de terras em Mato Grosso para estrangeiros não possui obstáculos. A reportagem de A Gazeta telefonou para uma corretora de imóveis da região do Araguaia, se passando por representante de um grupo estrangeiro interessado na compra de uma fazenda.

Segundo o corretor de imóvel, onde atua (região que vai de Barra do Garças, a 509 km da Capital, a Vila Rica, a 1.259 km), o preço do hectare é cotado entre R$ 1,5 mil a R$ 4 mil, variando de acordo com os benefícios já feitos e da localização da área.

Perguntado sobre a possibilidade da aquisição por estrangeiro, o corretor disse que apesar de haver muitos grupos atuando no local, os limites municipais ainda não foram extrapolados. Em outra cidade, Brasnorte (a 579 km de Cuiabá), outra imobiliária confirmou a presença de empresas estrangeiras atuando no agronegócio, porém que ainda há possibilidades de novas aquisições.

Fonte: mst.org.br

Por que instituir um limite máximo do tamanho para propriedades rurais?

6 de setembro de 2010


Por Assessoria de Comunicação FNRA

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

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1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 – Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 – Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 – Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 – Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 – Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 – Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul. Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

Linux e desktops: casamento em crise? (Ricardo Bánffy) “Seria como dizer que motosserras são um fracasso porque não são o produto mais vendido no Wal-Mart.”

por Ricardo Bánffy — última modificação Feb 05, 2009 04:53 PM
— registrado em: ergonomia, monopólio, estratégia, bsd, unix, linux, estupidez, imprensa, fracasso, desktop, windows7, internet, vantagem competitiva, desinformação, x86, windows fanboy, ubuntu, mercado, diversidade, jornalismo, sempista, windows, microsoft, propaganda, software

 

Depois dessa, eu, com certeza, posso dar adeus à possibilidade de escrever para o IDG Now. É que dessa vez não deu pra aguentar a “sempistice” de um artigo que eu li. No artigo, “Linux no desktop: entenda por que esse casamento não vingou”, se diz algumas verdades, algumas meias-verdades, um número razoável de mentiras que levam, por fim, a uma conclusão parcialmente incorreta. Eu nem mesmo fui o único a discordar do artigo.

É verdade que Linux no desktop não vingou.

O que também não quer dizer que ele nunca vá se tornar um ambiente importante para usuários de desktops.

Mas vamos ao artigo, suas premissas e suas conclusões.

Sistema de código aberto é usado em menos de 1% dos computadores

Será?

Todos os últimos cinco PCs que eu comprei, sem exceção, saíram da fábrica com Windows. A conta, então, apontaria 5 computadores com Windows (dois com Vista, inclusive), certo?

Errado.

Porque todos rodaram Windows apenas por tempo suficiente para fazer um back-up do HD. Imediatamente após isso, foram reinstalados com Linux. Essa história se repete para quase todos os usuários de Linux – pouquíssimas pessoas compram seus computadores com Linux instalado. A explicação é simples: tente ir à loja da Dell comprar um micro sem Windows. Vai ver que é difícil encontrá-los e que nem todos os modelos são vendidos assim. Mais fácil é fazer isso por telefone – os atendentes, segundo a minha experiência, são impressionantemente flexíveis quanto à configuração do computador que você quer comprar. Eu já consegui a troca do teclado ABNT por um “normal”. Mesmo assim, nem todos os computadores podem ser comprados sem Windows.

E, comparado aos outros fabricantes de PCs, a Dell é um brilhante farol iluminando o caminho. Eu desafio o leitor a encontrar um bom computador sem Windows em menos de 15 minutos em qualquer loja do ramo. Eu não achei nada na HP e, na Lenovo, eu fui direto no low-end para encontrar uma única opção sem Windows. Contrastando um pouco, na IBM, os desktops mais poderosos não rodam Windows. Mas também não são PCs.

E isso é um outro problema. Como o Linux só vem instalado em micros de baixo desempenho, ele acaba sendo associado ao baixo desempenho deles. Isso porque ele voa mesmo em uma CPU modesta, como os Core Duo ou os Atom que vêm com muitos netbooks.

Aliás, não fosse pelo bundling de Windows em quase qualquer computador x86, o Windows Vista não teria vendido um décimo das cópias que vendeu e estaríamos lendo coisas como “Windows Vista e desktop, entenda porque esse casamento não vingou”. Para a MS, eu sou dois felizes usuários de Vista.

Outro ponto importante aqui é que é praticamente impossível verificar a penetração de mercado de um produto que é gratuito e que pode ser baixado e distribuído livremente. E, uma vez que a maioria deles está disponível em torrents também, nem mesmo o número de downloads podemos conseguir facilmente.

“As interfaces de Linux são ruins e mal acabadas”

Eu preciso começar esse tópico com um aviso: Érico Andrei é meu amigo. Eu respeito a opinião dele sobre um enorme número de coisas, mas, nesse caso, eu preciso discordar publicamente. É verdade que alguns programas típicos são bem complicados. Emacs, meu hoje editor de texto com IDE favorito, é um exemplo. Apesar disso, os atalhos de teclado para tudo, a programabilidade quase ilimitada e tantas outras amenidades fazem dele uma das ferramentas mais poderosas e eu recomendo a todos os que programam e tomam anti-inflamatórios que aprendam a usá-lo. Roda em quase tudo, de Windows CE a z/OS. A despeito disso, e, ao contrário dos IDEs que você encontra por aí, a interface dele não se parece com o painel de um ônibus espacial.

Mas voltemos au problema com a afirmação do Érico: conversando com ele, ele explicou que elas são ruins porque não permitem uma transição suave do Windows para o Linux e que são mal acabadas porque, por default, adotam settings mais conservadores do que o necessário. Um exemplo que ele mencionou é o do Compiz, que, para ficar ao gosto dele (e ao meu) precisa que seja instalado (via gerenciador de software) um painel de controle extra com as configurações avançadas (o painel padrão tem opções equivalentes a “desligado”, “ligado” e “OMFG”).

Eu discordo do “ruim”. Se, para acomodar o “imigrante” vindo do Windows, for necessário replicar sua interface confusa (onde mesmo no painel de controle é que se liga ou desliga o compartilhamento de arquivos na rede?), eu estou fora. Um Gnome típico não é mais confuso do que um Vista ou um OSX para um recém chegado do XP. Na verdade, por esse aspecto, o Gnome parece bem mais lógico que o OSX.

Mas isso é questão de costume. Eu acho o Gnome lógico porque me acostumei. Usuários de Windows acham o WIndows lógico porque tiveram o “jeito Windows de fazer as coisas” tatuado em seus cérebros.

Eu também discordo do “mal acabadas”. Não tenho nada contra ir ao painel de “Aparência” e escolher uma de três opções para ligar, desligar ou turbinar os embelezamentos da interface. Qualquer um que queira que suas janelas desapareçam em chamas quando fechadas pode muito bem educar-se sobre como fazê-lo (dica – dá pra fazer sem encostar no teclado uma única vez).

Hardware e drivers

Há também, no artigo, a afirmação de Stephen Kleynhans, analista do Gartner Group, de que “Com os outros sistemas, a maioria dos aparelhos são reconhecidos facilmente. Mas, com o Linux, você mesmo tem que procurar pela solução”. Primeiro, que outros sistemas são esses? BSD? Solaris? Macs imprimem pelo CUPS, assim como quase todos os Unix-likes, logo, dá no mesmo. Segundo, alguém aí já tentou instalar um PC moderno, com HDs SATA e sem floppy, só com o CD de instalação do XP (também conhecido como “o úlimo Windows bom”)? Alguém já tentou colocar uma placa de vídeo exótica no Mac? A regra é que, com Windows, o hardware que era comum antes do lançamento do sistema funciona, mas o que saiu depois depende de drivers que vêm em CDs do próprio fabricante ou de downloads que o usuário tem que procurar e instalar ele mesmo. Esses drivers serem cheios de “crapware” é outro problema. Algum leitor entende por que cargas d’agua um driver de impressora jato de tinta da HP precisa de 300 megas de programas? E desde quando isso, no Windows, não é ter que procurar pela solução? Alguém aí já resolveu alguma coisa ligando pro suporte da Microsoft (ao qual compradores de licenças OEM – aquelas que vêm com o computador – nem direito tem)? Nunca me aconteceu e, vejam bem, eu usei Windows todos os dias de 1990 a 2002.

Quanto à compatibilidade, eu preciso confessar que eu tenho tomado cuidado para comprar computadores que eu sei que não são incompatíveis com Linux. Meu notebook de trabalho, por exemplo, parece ser virtualmente à prova de Linux e, se dependesse de mim, jamais teria sido comprado. Eu ando por eventos de software livre e pergunto pras pessoas como foi instalar, o que pegou e coisas assim. Fico alerta para ver a marca e o modelo dos notebooks. Não sou um idiota de achar que a placa de rede esquisita que tinha o logo do Windows 98 na caixa e três contatos a menos no PCI vai funcionar de primeira no Linux. Se você tiver dois neurônios e um mínimo de cuidado, é fácil comprar computadores e periféricos que funcionem perfeitamente com o Linux. Me surpreende que um analista do Gartner não atenda ambas as exigências.

“alguns programas não estão disponíveis para todos os sistemas operacionais”

Não. Não estão mesmo. Se seu negócio são jogos, o Windows é o certo pra você e não se discute. Ou ele ou um Playstation. Ou um Xbox, Ou um Wii. Pra quem usa computador pra coisas sérias, a presença ou ausência de joguinhos não é importante. Se você precisa muito do Photoshop ou do InDesign, você precisa ou de um PC com Windows ou de um Mac (faça-se um favor e compre um Mac nesse caso – os banners dessa página podem ajudar nisso).

Existem mesmo algumas grandes lacunas no mercado de software para todas as plataformas que não são Windows.

Pode ser, por exemplo, que seu programa de controle de estoque não rode sem o Windows. Pode ser que ele não possa ser usado com o Wine (que eu uso para um monte de coisas e que, em muitos casos, funciona muito bem). Até mesmo alguns jogos funcionam. De qualquer modo, vários programas feitos para rodar em Windows não funcionam. Muita gente prefere desenvolver para Windows porque acredita que o mercado maior compensa o fato dele estar saturado. É verdade: se você pensa em fazer um programa de prateleira para, digamos, video-locadores, vai enfrentar muitos competidores. Folha de pagamento? idem. Mala direta, nem se fala. Uma vez feita a venda, o único método seguro de manter seus usuários fiéis é tornar quase impossível migrar os dados deles para o produto de um competidor.

Por outro lado, um sistema como esses feito para Linux teria o mercado (um mercado menor, verdade) quase que totalmente para si. E, dependendo das necessidades dos seus clientes, seria trivial portar sua aplicação Linux para Solaris, AIX ou qualquer sabor de Unix, livre ou não. Até OSX, se seus usuários não ligarem para uma interface menos Mac do que o habitual. E ainda, se precisar mesmo rodar com Windows, você pode rodá-lo debaixo do Cygwin.

Ainda assim, o artigo tem razão: até que os programas certos estejam disponíveis no mercado, quem depende de software que só roda em Windows não ter opção e vai continuar usando Windows até se livrar do programa ou até ele ter uma versão mais, digamos, civilizada.

Patentes

Nesse ponto, o artigo realmente descamba para a repetição de um FUD já bem antiguinho.

O risco de usuários finais do Linux serem processados por violação de patentes é virtualmente desprezível. Na pior das hipóteses, se isso realmente preocupa você, há empresas especializadas em vender seguros de responsabilidade civil que cobrem violação de patentes. A maioria das distribuições de Linux fica do lado seguro e evita distribuir, por exemplo, decoders MP3, no CD de instalação, mas, pelo menos no caso do Ubuntu, o próprio sistema se encarrega de baixar e instalar o decoder certo para o arquivo que você quer ouvir (ou ver) sem que você tenha que quebrar muito a cabeça com isso. Você precisa apenas aceitar um aviso que diz que você está baixando uma coisa que, dependendo das leis do seu país, você pode eventualmente não tem permissão de uso. Aliás, em se tratando de suporte indolor a codecs, o Linux é imbatível: até formatos obscuros são suportados com total suporte até na interface de usuário. Quer tocar um .flv que você salvou do YouTube? Sem problema. DivX? Idem. Tudo com direito a thumbnails certinhos no desktop. Windows tem isso? Mac tem isso? Até tem, mas você vai ter que pesquisar, baixar e instalar um programa que você não sabe bem de onde veio.

A Microsoft mais de uma vez bateu no peito e disse que o Linux viola alguns milhares de patentes deles. Eu truco. Se tivessem alguma coisa, já teriam mostrado. Não têm e não mostram. Enquanto isso celulares, computadores e equipamentos de rede saem de fábrica com Linux. Se eles tivessem mesmo alguma coisa crível, alguém acredita que eles não teriam usado até agora? Estão esperando o que? Windows 7?

O fato é que, no momento em que ela agir ofensivamente contra os interesses de empresas como IBM, HP, SGI, Intel, Google e outros pesos-pesados da indústria, ela será aniquilada por um exército de advogados brandindo onerosos contratos de licenciamento que ela não terá opção senão assinar se quiser que seus produtos continuem sendo vendidos.

E isso sem nem mesmo pensar no que a Comissão Européia pensaria de uma hostilidade assim. A MS já recebeu a maior multa da história diretamente das mãos deles.

A MS não vai se atrever a fazer algo tão estúpido enquanto tiver algum produto no mercado.

Quanto à questão geral das patentes, é muito difícil encontrar uma patende de software que seja sólida. A maioria é excessivamente vaga, óbvia ou pode ser anulada por alguma descrição anterior ao pedido. O USPTO (órgão responsável pela emissão de patentes nos EUA) funciona tão mal que a idéia de uma reforma profunda no sistema de patentes deles é considerada necessária mesmo pelos detentores de grandes portfolios e (deu no Slashdot terça) a Suprema Corte dos EUA deve, em breve, apreciar a Bilsky decision, em que uma outra corte menor determinou que patentes devem ser sobre ou uma máquina ou sobre a transformação de matéria física (efetivamente anulando patentes de software). Elas só funcionam porque, muitas vezes, é mais barato pagar a licença do que as custas dos advogados.

Esse demônio não tem dentes. Lamento pelos FUDistas que vivem disso.

A conclusão incorreta

O artigo peca ao concluir que o casamento do Linux com o PC desktop não vingou. Bobagem. Primeiro, porque ninguém tentou esse casamento. Linux é uma ferramenta poderosa e nem todo mundo precisa de ferramentas poderosas. Seria como dizer que motosserras são um fracasso porque não são o produto mais vendido no Wal-Mart.

A história do Linux no desktop também mal começou: é cedo demais para afirmar que “não vingou”. O Windows foi lançado em 85 e não foi antes de 98 que a imensa maioria dos computadores passaram a vir com ele instalado. Demorou uma eternidade antes que ele fosse um sucesso de mercado.

Mas então, por que?

Não há um motivo único que justifique a baixa penetração do Linux no segmento de desktops. Há sim uma combinação de fatores:

  • Inércia: Muita gente não sabe nem quer saber que sistema operacional veio no seu micro. Como a Dell, a HP e a Lenovo decidiram que seria Windows, elas usam Windows. A maioria dos que compram Macs, usam MacOS porque a Apple decidiu que assim seria. A grande presença do Internet Explorer 6 é um indício forte de que o usuário mediano de PC nem mesmo faz upgrades regulares, muito menos troca de sistema operacional.
  • Desconhecimento: Artigos como esse do IDG não ajudam nada. Continuam batendo em teclas velhas dizendo como o Linux não funciona pro usuário comum, blá blá bla. Minha mãe usa Linux e está feliz da vida com um micro que não pega vírus. Está tão feliz que, volta e meia, me manda um arquivo powerpoint com mensagens edificantes que ela recebeu de alguma amiga.  Minha esposa usa MacOS e está feliz da vida. Outro dia, quando o Mac não queria se desligar, eu ensinei ela a abrir o terminal e dizer “sudo shutdown -h now”. Ela adorou o superpoder de realmente mandar no computador.
  • Crapware: Quando você compra um micro qualquer com Windows, ele normalmente vem com uma versão capenga do Nero, um anti-vírus que vai se manter atual por três meses e mais um monte de inutilidades bestas que, cedo ou tarde, vão pedir que você faça o upgrade para uma versão “oficial” para você poder continuar usufruindo da sua inutilidade. Os fabricantes do crapware pagam bem pelo espaço e, com isso, o custo do software da máquina vai caindo até ficar negativo. Isso mesmo: colocar um Windows OEM em um PC junto com um monte de crapware muitas vezes engorda a margem de lucro do fabricante. É por isso que PCs nem vem mais com um CD de instalação do Windows: os fabricantes de crapware pagam mais se for complicado pro usuário “tirar o lixo” do sistema. Em um mercado de margens estreitíssimas, essa conduta se tornou um padrão.
  • Costume: Isso foi abordado no artigo. O usuário de Windows está acostumado com o Windows. Até aí, nada de surpreendente. Meu amigo Érico afirma que “Quando elas abrem o Linux e os itens de menu não estão no mesmo lugar, elas querem voltar ao Windows”, o que é a mais pura verdade. O usuário típico de Windows não entende de computador, não quer entender e nem mesmo gosta de computador. Gosta de Hotmail e de Orkut. Gosta também de mandar animaçõezinhas no MSN. Há alguns que se acham usuários sofisticados, gostam do Windows ardorosamente e que, sem dúvida, vão se ofender com isso. Azar deles.

E o que podemos fazer?

Eu? Não pretendo mover um dedo.

Até porque, não há nada quebrado aqui que precise mesmo ser consertado. As pessoas usam o que querem. Pouca gente se importa com que sistema está usando. Pouca gente sequer sabe que existe opção. Quem sabe e se importa se dá o trabalho de escolher. Eu me importo e escolhi a melhor opção pra mim.

Eu adoraria que o Linux fosse mais usado. Isso faria com que fosse mais fácil encontrar computadores já configurados com ele (não que eu não raspe e instale tudo do zero como eu sempre fz minha vida toda), mas, de verdade, eu não ligo tanto assim. Seria mais difícil encontrar hardware completamente à prova de Linux, como meu notebook de trabalho. Mas, como eu disse lá no meio, isso não é um impeditivo pra mim – eu sei que hardware funciona tranquilo e eu tento não comprar errado.

Se por acaso eu comprar e não rodar, eu devolvo. Não rodar Linux é um defeito sério pra mim. Micro que só funciona direito com Windows, pra mim, é micro quebrado.

Com menos usuários de Windows, também teríamos menos spam – a maior parte do spam vem de máquinas invadidas que fazem parte de botnets que, por sua vez, dependem de falhas de segurança do Windows para existir e se propagar. De novo, isso não é mais, graças a maravilhas como o Spam Assassin e ao Gmail, um problema pra mim. Meus domínios, inclusive, contam com “honey pots”, contas feitas para receber spam. Assim, meu Spam Assassin aprende sozinho. Um problema a menos pra mim.

E ele está bem esperto. Barra mais de 2000 mensagens indesejadas por dia. Deixa passar menos de 1% delas. Volta-e-meia eu vou até a pasta à caça de um falso positivo (que não acontece há muito tempo) e para me divertir com as novas táticas que spammers inventam para tentar driblar meu anti-spam. No Gmail, spam nunca foi problema meu – e esse é todo o ponto de não administrar seu próprio servidor de e-mail.

O meu servidor de e-mail é outro que agradeceria por um mundo com menos Windows. Ele recebe mais de 10 tentativas de invasão por minuto, muito provavelmente vindas dessas mesmas botnets. Há uma, inclusive, que está crescendo a olhos vistos e que já passou de 10 milhões de máquinas. De novo, não é meu problema. Eu só sei disso porque o firewall dele gera logs que são analizados regularmente e porque eu recebo um SMS quando alguma coisa realmente sai do normal.

Se você usa Windows e não liga pra essas coisas, OK. Isso é com você.

Se você que gosta do Office me mandar um arquivo .doc, eu abro com OpenOffice. Você vai conseguir ler quando recebê-lo de volta quando eu devolver. Se não conseguir, pode baixar o OpenOffice (ou o BrOffice, aqui no Brasil) e ler qualquer arquivo que eu criar aqui. Até os em MS Open XML (que de “open”, no fundo, não tem nada) abrem no OpenOffice mais novo. Se seu site só abrir em IE, eu não visito. Ou, se precisar muito, vou tentar com Epiphany. Ou com Konqueror. Ou com IE rodando debaixo do Wine (dói um pouco, mas é possível) ou, ainda, com o IE 8 no Windows 7 dentro de uma VM (sou beta-tester do Windows 7 e tenho um no meu netbook, dentro de uma VM, claro).

Mas, talvez, o mais importante em não termos mais um SO dominando o mercado seria trazermos de volta a diversidade a esse segmento.

Programas seriam escritos para padrões. Padrões seriam abertos, para que qualquer um pudesse seguí-los ou implementá-los. E esses padrões seriam genéricos o bastante para que fossem implementados de formas diferentes. Ganhariam – e muito – os fabricantes de software, que não dependeriam mais da boa vontade de uma única empresa que, mais de uma vez, destruiu mercados inteiros quando decidiu competir neles. Essa portabilidade entre sistemas existe: o mesmo programa que roda no Linux pode rodar no OpenSolaris, no BSD e no MacOS. Todos os 4 são profundamente diferentes um do outro, mas, ainda assim, muitos programas rodam sem problemas bastando serem recompilados. E eles nem ligam muito se o processador é x86, MIPS, SPARC, PA ou PowerPC, se é de 32 bits ou 64. O bash que eu rodo no meu iMac (com PowerPC rodando OSX) é o mesmo que eu rodo no meu netbook (x86 rodando Linux) e na minha Sun Blade 1000 (SPARC rodando Solaris). Livres de barreiras entre plataformas, estaríamos finalmente tirando o pé no freio que o Windows e o x86 têm representado há mais de uma década.

Não é possível (na verdade é – é apenas indesejável) que o OSX, Windows, Linux ou Solaris sejam o ponto máximo da evolução dos sistemas operacionais. Para quem já viu (ou leu sobre) Plan 9 ou qualquer um das dezenas de sistemas operacionais que foram desenvolvidos nos anos 70, 80 e 90, mais um Windows ou mais um Unix são muito chatos. Se daqui a 20 anos eu ainda estiver usando um descendente do Unix da AT&T em um x86, eu vou ficar muito desapontado.

Afinal, já não era hora de termos algo diferente?

Nota: Esse texto também foi publicado aqui, no Webinsider.

Mas o que são mesmo as tais “multinacionais brasileiras”?

Multinacionais brasileiras? A resposta envolve alternativas que vão muito além do que um simples “sim” ou “não”. Deve passar por um profundo debate sobre os “comos”, os “porquês”, os “paraquéns” e os “sob-quais-condições”.

Por Paulo Kliass, na Agência Maior*
Conforme compromisso assumido no artigo da semana passada, fiquei de discutir um pouco agora o conceito expresso aqui no título. Multinacionais brasileiras? Confesso que a primeira vez em que me deparei com a expressão, há muitos anos atrás, senti um certo incômodo.

Afinal, na condição de brasileiro, uma pessoa que se considera de esquerda, num mundo dominado pelo capital estrangeiro, naquela época era mais fácil denunciar as mazelas do imperialismo provocadas pela ação perniciosa e exploradora das multinacionais com sede no exterior…

No entanto, o processo de internacionalização da economia avançou e alguns países do chamado bloco dos “não-desenvolvidos” ou “em desenvolvimento”, segundo a classificação da preferência de cada um, avançaram mais do que a média dos desenvolvidos e do que a média mundial. Entre outros, é famoso o caso dos BRICs, acrônimo para designar Brasil, Rússia, Índia e China.

Com todos os problemas derivados das tentativas de agrupar realidades bastante diferentes entre si, esse conjunto consegue chamar a atenção para algumas semelhanças significativas. Trata-se de países de grande extensão territorial, com expressivo contingente populacional e elevado potencial de crescimento econômico a partir dos anos 2000.

Face à crise por que vêm passando as economias de Estados Unidos, Japão e Europa nas últimas décadas, os Brics passam a ser vistos como alternativas para a retomada do crescimento da economia em escala global. Seja pelo lado da produção de bens e serviços, seja pela capacidade mesmo de consumo representada por essa demanda concentrada territorialmente, mas da ordem de bilhões de indivíduos.

Cada um desses países tem seu ritmo próprio de crescimento da economia, sua história recente que explica a emergência repentina, sua entrada nesse mundo da divisão internacional do trabalho e do capital. O caso da China é o mais evidente: o País vem crescendo a taxas elevadíssimas ao longo das últimas 2 décadas e acaba de ultrapassar o PIB do Japão, tornando-se a segunda economia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Com esse processo, emergem os mega-consórcios e as mega-empresas chinesas. Um das operações mais simbólicas foi a compra em 2004 da famosa IBM norte-americana, a antes toda poderosa empresa multinacional de informática. Passou a fazer parte da Lenovo, conglomerado majoritariamente chinês.

A China é detentora de boa parte da dívida pública dos EUA e desponta como a potência hegemônica das próximas décadas. Assim, a cada dia que passa uma nova empresa chinesa gigante desponta para o noticiário econômico nas mais diversas áreas, como transportes, bens de capital, siderurgia, petroquímica, automobilística, etc.

O caso russo está bastante vinculado ao processo descontrolado de transição às regras da economia mercado, ocorrido a partir da década de 90. O colapso político e econômico do regime soviético fez com que um conjunto de grandes conglomerados estatais fossem submetidos a um processo descontrolado de privatização. Na verdade, o que ocorreu foi uma transferência do patrimônio público para poucos indivíduos e/ou grupos, que se converteram em verdadeiros bilionários da noite para o dia.

Em especial nas áreas de transportes, siderurgia, telecomunicações, petroquímica, energia, entre outras. Um país com história milenar de influência na região, a atual Rússia continua a tentar exercer sua hegemonia econômica e diplomática naquela parte do mundo.
Quem nunca ouviu falar na Gazprom, a maior empresa de gás no mundo atual? Ao lado dela, as outras grandes empresas russas de escala internacional operam basicamente no ramo de energia, mineração e infra-estrutura.

O caso da Índia já é um pouco distinto. Desde o processo de luta contra a dominação britânica, o País tenta construir um caminho próprio que combine a afirmação da independência política com a construção de uma infra-estrutura social e econômica capaz de dar conta da enorme quantidade de desafios relativos à construção de uma Nação livre. A exemplo dos casos anteriores, sua história é milenar e conta períodos de apogeu de dominação social, econômica e cultural no Oriente.

Há quase meio século busca uma inserção baseada no fortalecimento regional do país e na ampliação de sua influência no mundo globalizado. A grande referência continua sendo o êxito do grupo Tata, um conglomerado mais conhecido na área da metalurgia e da indústria automobilística.
Há, inclusive, indícios de que estaria a preparar as malas para seu desembarque em nossas praias, atraído pelo potencial de produção e comercialização do carro mais barato do mundo – o Nano. As demais empresas gigantes indianas com influência mundial operam, em sua maior parte, nas áreas de energia, infra-estrutura, mineração e telecomunicações.

E o caso brasileiro? Pois é, nos últimos anos cada vez mais se menciona a expressão das “multinacionais brasileiras”. Mas quais são elas, afinal? As listas variam muito, de acordo com os critérios utilizados, com os anos mantidos como referência e com os setores incluídos. Por exemplo, se excluirmos o setor financeiro, logo de cara ficam de fora Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Bradesco e Itaú.

Se a base for anterior a 2009, Sadia e Perdigão aparecem ainda separadas, antes da fusão de gigantes ocorrida no ano passado. Se incluirmos as empresas de construção civil, a sagrada trindade formada por Camargo Correia, Odebrecht e Andrade Gutierrez passa a ser presença assegurada. E por aí vai. Cada um monta a sua lista de acordo com seus interesses, muitas vezes para fazer incluir alguma ou excluir outra… Afinal, o jogo é prá cachorro grande, big businness!
De qualquer forma, em geral a lista é encabeçada pela Petrobrás e pela Vale. Em seguida surgem Gerdau, Braskem e Votorantim. A seguir as empresas alimentícias, como a Brazil Foods (Sadia + Perdigão) e a Friboi-JBS (maior empresa do mundo na área de carnes e frigoríficos).

Em geral, está também presente a empresa de nosso Vice Presidente José de Alencar, a Coteminas. Freqüentam também a WEG (motores), a Natura e a Marcopolo (setor automobilístico). Alguns leitores podem estar se perguntando a essa altura: sim, Paulo, mas e daí? Pois é, boa pergunta! E daí?

E daí que, cada vez mais, a questão da inserção da economia brasileira no cenário internacional passa por um debate a respeito de qual a melhor estratégia a ser adotada. Muitos empresários, economistas e agentes públicos defendem a consolidação das chamadas “campeãs nacionais”.
As declarações e as ações desenvolvidas pelo Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, representam bem essa visão. Trata-se de envidar todos os esforços possíveis para que o Brasil constitua e fortaleça cada vez mais um pequeno número de “grandes e boas” empresas ditas brasileiras, em setores nos quais sejam capazes de despontar como lideranças no mercado planetário disputado da globalização acentuada.

Mas o detalhe é que a construção desse caminho custa caro, muito caro. E como sempre ocorre, a retórica liberal pede uma licença poética e chama ardentemente a presença do Estado, para ajudar nessa tarefa, agora sim, travestida de elevado grau de patriotismo! Afinal, esse é um País que vai prá frente…

E aqui entra o papel das instituições públicas, que operam com recursos do Estado brasileiro, como é o caso do BNDES. Além de emprestar a juros subsidiados, o Banco tem operado como o cimento financeiro necessário para a conformação dos grandes conglomerados brasileiros de capital…privado! E esse papel é encarado como a função nobre, por excelência, do Banco na atual etapa por que passa o processo de acumulação capitalista em escala internacional.

O BNDES empresta a juros mais baixos principalmente para os grandes conglomerados, oferece cartas de garantia para as ações no plano internacional, adianta recursos para processos de capitalização, entre outras operações. Todo esse esforço para o fortalecimento da causa nacionalista. Haja patriotismo…

Mas até o mais ingênuo dos Cândidos sabe que o capital não tem Pátria! O que move suas ações e decisões é a busca do lucro, da acumulação. E ponto final. Quantos não vibraram há alguns anos atrás, quando constituímos uma das maiores empresas de cerveja do mundo, com a fusão da Brahma e da Antarctica?

Mas, como reza o dito popular, alegria de pobre dura pouco. E, logo em seguida, a Ambev foi tranqüilamente vendida para os gigantes belgas da Interbrew. E desde 2005 voltamos a beber cerveja estrangeira… O que dizer da – até então – brasileira Garoto, engolida pela transnacional suíça Nestlé? E que agora, há poucos dias atrás, da nossa TAM sendo absorvida pela chilena LAN? O que foi feito desses gigantes tão brasileiros até bem pouco tempo atrás?

A análise da constituição das grandes multinacionais mostra alguns, digamos assim,”vícios” de origem. A Petrobrás é empresa da União desde sua fundação em 1954. A Vale foi privatizada e vendida a preço de banana há pouco mais de uma década.

A Gerdau e Braskem operam na área da siderurgia e petroquímica, com toda a facilidade propiciada pela aquisição de plantas com a privatização das empresas federais Siderbrás e Petroquisa. As empresas de construção civil devem sua existência e agigantamento às facilidades das grandes licitações de obras públicas pelo Estado brasileiro ao longo das últimas décadas.

Ou seja, fica evidente a presença da ação estatal para fortalecer e favorecer o grande capital privado, que por sua vez só existe em função das facilidades históricas já oferecidas pelo próprio Estado.

Talvez faça algum sentido o Brasil se lançar nessa aventura de competição na esfera internacional. Afinal, essas são as regras atuais do jogo e o País não consegueria sobreviver como uma ilha isolada. No entanto, é importante debatermos quais são as verdadeiras prioridades para um País com recursos não sobrantes como o nosso.

Como já mencionado, a ação do BNDES e do Estado tem um custo. Quando o Banco oferece tantas benesses ao capital privado, ele não exige nada em contrapartida. Por exemplo, não coloca como pré-condição o assento nos Conselhos de direção das empresas para exigir o cumprimento de requisitos mínimos em termos da ação empresarial, como a proibição da venda da empresa para grupos estrangeiros.

E ainda: respeito à responsabilidade social, manutenção e geração de novos empregos, política de sustentabilidade ambiental, respeito a determinadas condições mínimas para os trabalhadores, para ficar em apenas alguns itens.

Ou as nossas aspirações à liderança internacional incluiriam as pressões diplomáticas de liberar as empresas, como faz o Estado chinês pelo mundo afora, para operar com o uso de mão de obra ilegal no exterior, com o intuito único de aumentar sua competitividade?

O BNDES optou por concentrar também seus empréstimos para os grandes grupos. As informações demonstram que no último período, 57% dos desembolsos foram direcionados para apenas 12 grupos. Se tirarmos a Petrobrás e a Telebrás, restam apenas 10 conglomerados privados, incluindo as 3 gigantes da construção civil, a Votorantim, a Vale e a JBS-Friboi, entre outras.

Em seu portal, o Relatório do Banco se vangloria de que 72% dos empréstimos são direcionados para empresas de grande porte. E que 35% dos mesmos são para obras previstas no PAC. Em termos setoriais, 43% vão para a indústria da transformação e 40% para infra-estrutura.

Por outro lado, o Presidente Lula emitiu Medidas Provisórias entre 2009 e 2010, autorizando o Banco a aumentar sua capitalização em R$ 180 bilhões, com o objetivo de elevar o volume de empréstimos. Sempre com os juros da TJLP, altamente subsidiados, lembremo-nos disso.
A decisão que o País precisa tomar refere-se às prioridades e ao “timing” dessa estratégia de inserção internacional. Por exemplo, é mais do que sabido que sem investimento maciço em saúde, educação e ciência e tecnologia, de nada adianta esses vultosos investimentos nas empresas multinacionais brasileiras.

O futuro não está em empresas da construção civil ou do agronegócio! Constituir multinacionais para operar nesses setores é desperdiçar recurso público. A verdadeira sabedoria na formulação de políticas públicas está justamente em antecipar tendências estratégicas de longo prazo, para o futuro das próximas gerações e não para o País do depois-de-amanhã. Aqui entram aspectos como informática de última geração, nano eletrônica, engenharia genética, tendências da biodiversidade, mecatrônica, etc.

Muitos poderão argumentar que não basta apenas esperar o futuro, que as coisas são construídas desde já. De acordo. Mas que não faltem – como têm faltado – recursos para esses projetos de longo prazo. Sempre se faz pressão para liberar os recursos para o aqui e agora, mas as políticas que apresentarão seus resultados num futuro mais distante são sempre relegadas a um segundo plano. E nesse ponto toda a atenção deve ser conferida ao desenho do fundamental e bilionário Fundo do Pré Sal – em princípio, corretamente dirigido para essas missões estratégicas e não para o desperdício do “prá ontem”! Veremos.

Além disso, é fundamental que o comportamento do BNDES seja mais efetivo no controle dos recursos direcionados aos grandes conglomerados. Por exemplo, com o estabelecimento de uma Carta de Princípios a ser assinada pelos tomadores de empréstimos.

É público e notório que boa parte das empresas não têm compromisso algum com a sustentabilidade ambiental nem com a geração de emprego ou reaplicação de seus lucros com algum tipo de compromisso social. Pelo contrário, uma das empresas que despontvaa na liderança do recebimento de recursos para o agro-negócio, a Cosan, tem vários processos na Justiça por acusações de uso de trabalho escravo!

Multinacionais brasileiras? Como vimos, a resposta envolve alternativas que vão muito além do que um simples “sim” ou “não”. Deve passar por um profundo debate sobre os “comos”, os “porquês”, os “paraquéns” e os “sob-quais-condições”. Infelizmente, nem o propício momento do debate eleitoral está sendo usado para tal fim.

(*) Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris

Fonte: Portal Vermelho

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