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Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, o Ministério da Cultura convocou a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC), a ser realizada em novembro deste ano. O mote faz referência à Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2012, que acrescenta o Sistema Nacional de Cultura  à Carta Magna. A 3ª CNC “constitui-se numa instância de participação social, onde ocorre articulação entre Estado (governos federal, distrital, estaduais e municipais) e sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura da área cultural no país e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Culturah (Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50). Em outras palavras, é um encontro que deverá ser precedido de reuniões equivalentes nos âmbitos municipais, estaduais e regionais, pelos quais, por sua vez, devem-se discutir propostas e demandas de políticas públicas para a cultura, alinhadas com a realidade local.

Serão avaliadas a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), com base no monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), além de debater experiências de elaboração, implementação e troca de metodologias e conhecimentos obtidos ao longo do ano. A realização das conferências de cultura em 2013, aliás, está ligada à consecução da Meta 49 do PNC: “Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Garantir a participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas Conferências Nacionais de Cultura de 2013 e 2017″.

Vale lembrar que a realização da 3ª CNC faz parte da estruturação do SNC, uma vez que as conferências são os componentes do sistema. Ficou definido, no projeto do SNC, que “cabe ao Ministério da Cultura convocar e coordenar a Conferência Nacional de Cultura, que se reunirá a cada quatro anos”(Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50). As duas edições anteriores aconteceram em 2005 (1ª CNC) e 2009 (2ª CNC).

A portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), pela qual se convocou a III CNC e homologou o Regimento Interno, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2013, na Seção 1, págs. 7 a 10. Os temas da 3ª Conferência estarão alinhados com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura e constituirão os seguintes eixos e sub‐eixos temáticos m (art. 3º):

Eixo I ‐IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Eixo 2 ‐PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Eixo 3 ‐CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

Eixo 4 ‐CULTURA E DESENVOLVIMENTO

A 3ª CNC será composta por comissões de delegados das: Conferências Municipais ou Intermunicipais; Conferências Regionais ou Territoriais; Conferências Estaduais e do Distrito Federal; Conferências Livres; Conferência Virtual; e da Plenária Nacional. Os participantes da Conferência Nacional são divididos em delegados com direito a voz e voto; convidados com direito a voz; e observadores sem direito a voz e voto.

Confira os quadros comparativos para cada etapa:

Pré-Conferência Municipal

Quantitativo de Participantes

Número de Delegados para a Conferência Municipal

De 25 a 500

5% do número de participantes

Acima de 500

25 Delegados

•OBS GERAL: Em todas as etapas da 3ª Conferência Nacional de Cultura, no cálculo do número de delegados não serão consideradas as frações.

Conferência Municipal/Intermunicipal

Quantitativo de Participantes

Número de Delegados para a Conferência Estadual

De 25 a 500

5% do número de participantes

Acima de 500

25 Delegados

OBS: Nos Municípios em que se realizarem as Pré-Conferências será considerada a soma total dos participantes dessas Pré-Conferências para a definição do número de delegados a serem eleitos para a Conferência Estadual ou Regional/Territorial, sendo vedada a participação em mais de uma Pré-Conferência.

Conferência Regional/Territorial

Quantitativo de Delegados

Número de Delegados para a Conferência Estadual

Mínimo de 25

do número de Delegados presentes definido pelo Poder Executivo Estadual

 

Conferência Estadual

Quantitativo de Delegados

Número de Delegados para a Conferência Nacional

De 50 a 500

10% do número de Delegados presentes na Conferência Estadual

Acima de 500

50 Delegados

OBS: Nos Estados em que se realizarem Conferências Regionais/Territoriais será considerada a soma total dos delegados participantes Conferência Municipal/Intermunicipal

Os municípios devem realizar a etapa municipal até o dia 14 de julho, para que seus delegados possam participar das conferências Estadual e Nacional.  As etapas regionais ou Territoriais deverão ser realizadas até o dia 1º de setembro, enquanto as etapas estaduais e do Distrito Federal terão até o dia 15 de setembro para acontecer.  A 3ª Conferência Nacional acontecerá no período de 26 a 29 de novembro deste ano.

Para contribuir com o avanço dos trabalhos nos municípios e estados, a equipe estará à disposição dos gestores e demais agentes culturais que tiverem dúvidas acerca dos procedimentos orientados para a conferência.

Mais informações

Regimento interno da III CNC: http://www2.cultura.gov.br/cnpc/wp‐content/uploads/2013/04/Portaria‐Regimento‐Interno‐da‐3%C2%AA‐CNC‐pdf2.pdf

Dúvidas

Secretaria de Articulação Institucional

conferencianacional@cultura.gov.br