Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘CT – Conselho Tutelar’

Programa concede bolsas de apoio a TCCs que abordem direitos da criança e do adolescente

Estão abertas as inscrições para o 8º processo de seleção do programa InFormação, que concede bolsas de apoio aos trabalhos de conclusão de curso (TCCs). O edital tem por objetivo ampliar as possibilidades de qualificação dos futuros profissionais de Comunicação para o tratamento das temáticas sociais e ambientais, especialmente as relativas aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Nesta edição, o programa concederá um total de cinco bolsas, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), durante seis meses, exclusivamente para estudantes que estejam se graduando em Jornalismo e/ou Comunicação. Podem participar estudantes de instituições públicas e/ou privadas que se comprometerem com a realização de TCCs que envolvam dois temas: ‘Direitos, Criança, Políticas Públicas e Erradicação da Pobreza’ (três bolsas); e o tema especial ‘O esporte como fator de inclusão social’ (duas bolsas).

As inscrições permanecerão abertas até o dia 26 de janeiro de 2013. Os candidatos devem realizar uma pré-inscrição, acessando a ficha de inscrição e enviando o projeto de pesquisa para tcc@andi.org.br. O prazo para a remessa do projeto pelos Correios para a ANDI vai até o dia 1º de fevereiro, valendo a data de postagem. O resultado da seleção será divulgado até o dia 25 de fevereiro de 2013 e as bolsas serão pagas de março a agosto de 2013.InFormação – O programa é uma iniciativa da ANDI – Comunicação e Direitos, com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Jornalista Amigo da Criança, e o apoio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). O espaço virtual busca apresentar os elementos centrais dessa política de cooperação com a comunidade acadêmica. A proposição do programa é estimular junto aos futuros profissionais desse campo o desenvolvimento de um pensamento crítico acerca dos variados contextos que norteiam os direitos, as políticas, os indicadores e a participação social, assim como a responsabilidade das instâncias públicas e privadas. O InFormação busca contribuir para que os mediadores do debate público estejam mais aptos a apresentar informações contextualizadas sobre as questões estratégicas da agenda social e ambiental, pautando qualificadamente os temas e atuando como fiscalizadores dos governos e dos diversos atores sociais.

Agenda
O que: Bolsas de apoio a TCCs que abordem direitos de criança e do adolescente
Quando: Inscrições até 26 de janeiro
Onde: http://www.informacao.andi.org.br/sites/default/files/edital008-20121001.pdf

Contato
Site: http://www.informacao.andi.org.br/

Virgindade de meninas índias vale R$ 20 no Amazona

 KÁTIA BRASIL
ENVIADA ESPECIAL A SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM)
No município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com a Colômbia, um homem branco compra a virgindade de uma menina indígena com aparelho de celular, R$ 20, peça de roupa de marca e até com uma caixa de bombons.
A pedido das mães das vítimas, a Polícia Civil apura o caso há um ano. No entanto, como nenhum suspeito foi preso até agora, a Polícia Federal entrou na investigação no mês passado.
Doze meninas já prestaram depoimento. Elas relataram aos policiais que foram exploradas sexualmente e indicaram nove homens como os autores do crime. Entre eles há empresários do comércio local, um ex-vereador, dois militares do Exército e um motorista.
As vítimas são garotas das etnias tariana, uanana, tucano e baré que vivem na periferia de São Gabriel da Cachoeira, que tem 90% da população (cerca de 38 mil pessoas) formada por índios.
Entre as meninas exploradas, há as que foram ameadas pelos suspeitos. Algumas foram obrigadas a se mudar para casas de familiares, na esperança de ficarem seguras.
A Folha conversou com cinco dessas meninas e, para cada uma delas, criou iniciais fictícias para dificultar a identificação na cidade.
M., de 12 anos, conta que “vendeu” a virgindade para um ex-vereador. O acerto, afirma a menina, ocorreu por meio de uma prima dela, que também é adolescente. “Ele me levou para o quarto e tirou minha roupa. Foi a primeira vez, fiquei triste.” A menina conta que o homem é casado e tem filhos. “Ele me deu R$ 20 e disse para eu não contar a ninguém.”
P., de 14 anos, afirma que esteve duas vezes com um comerciante. “Ele me obrigou. Depois me deu um celular.”
Já L., de 12 anos, diz que ela e outras meninas ganharam chocolates, dinheiro e roupas de marca em troca da virgindade. “Na primeira vez fui obrigada, ele me deu R$ 30 e uma caixa com chocolates.”
 DEZ ANOS
Outra garota, X., de 15 anos, disse que presenciou encontros de sete homens com meninas de até dez anos. “Eu vi meninas passando aquela situação, ficando com as coxas doloridas. Eles sempre dão dinheiro em troca disso [da virgindade].”
P. aceitou depor na PF porque recebeu ameaças de um dos suspeitos. “Ele falou que, se continuasse denunciando, eu iria junto com ele para a cadeia. Estou com medo, ele fez isso com muitas meninas menores”, afirma.
Familiares e conselheiros tutelares que defendem as adolescentes também são ameaçados. “Eles avisaram: se abrirem a boca a gente vai mandar matar”, diz a mãe de uma menina de 12 anos

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/11/04/virgindade-de-meninas-indias-vale-r-20-no-amazonas.jhtm

Movimento de Defesa da Infância e Juventude: Tramitação de Propostas de mudança no ECA

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Brasília, terça-feira, 31 de julho de 2012

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PL-01106/2007 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.
  • Explicação da Ementa
    Fixa o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que médico, professor ou responsável por estabelecimento de ensino e de atenção à saúde comunique por escrito e sob sigilo, à autoridade policial e ao Ministério Público, casos envolvendo maus-tratos contra criança ou adolescente.

– 31/01/2012Ao Arquivo – Memorando nº 06/12 – COPER

  • PL-01436/2007 – Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Explicação da Ementa
    Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do menor em regime de semiliberdade.
– 02/02/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 07/12 – COPER
  • PL-01537/2007 – Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
  • Explicação da Ementa
    Tipifica como crime recusar a entrega de criança ou adolescente a quem possui a guarda garantida por decisão judicial.
– 02/02/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 07/12 – COPER
  • PL-02343/2007 – Altera a pena de multa das infrações administrativas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
– 02/02/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 07/12 – COPER

Vitória do Movimento da Infância e Juventude! Dilma sanciona a LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Mensagem de veto

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.” (NR)

Art. 134.  Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:

I – cobertura previdenciária;

II – gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

III – licença-maternidade;

IV – licença-paternidade;

V – gratificação natalina.

Parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.” (NR)

Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR)

“Art. 139.  …………………………………………………………..

§ 1º  O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

§ 2o  A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

§ 3o  No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.” (NR)

Art. 2o  (VETADO).

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

MICHEL TEMER

José Eduardo Cardozo

Gilberto Carvalho

Luis Inácio Lucena Adams

Patrícia Barcelos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2012

Atenção Conselheiros ! Acompanhe a tramitação das mudanças no ECA em andamento.

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Brasília, terça-feira, 24 de julho de 2012
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
  • PL-04860/2009 – Acrescenta novo parágrafo ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
– 05/03/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 8/12 – COPER
  • PL-06937/2010 – Altera o art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
– 05/03/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 8/12 – COPER
  • PL-07008/2010 – Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.
– 05/03/2012 Ao Arquivo – Memorando nº 8/12 – COPER

Governo federal quer fortalecer atuação de conselhos tutelares

 

Brasília – Um projeto de lei que garante remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares de todo o país está em análise pelo governo. Aprovado em votação simbólica ocorrida no início deste mês no plenário do Senado, o texto garante aos integrantes dos conselhos tutelares salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, décimo terceiro salário, licenças-maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. Lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.

O texto amplia os mandatos para quatro anos, com direito a recondução (mediante novo processo de escolha), além de vincular o conselho à administração pública local. As eleições para conselheiros tutelares ocorrerão, a partir de 2015, em todos os municípios, em data unificada para todo o país – o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha.

Os conselhos tutelares são responsáveis por garantir o respeito aos direitos  previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atendem, por exemplo, aos que sofrem violência. Cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos. O estatuto diz que cada prefeitura tem liberdade para decidir quanto a remuneração de seus conselheiros.

Para a senadora Lúcia Vânia, autora do projeto, a luta é para que o conselho tutelar “seja comprometido com a proteção integral, com a prioridade absoluta e com o atendimento eficaz de sua clientela: a criança e o adolescente com direitos ameaçados ou violados”.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o governo federal pretende fortalecer os conselhos tutelares. “Na data das eleições para conselheiros teremos no Brasil uma grande mobilização, isso significa que vamos enfrentar um problema que é o uso político dos conselhos”.

Maria do Rosário acrescentou que o governo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) e o Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares estudam o envio de novo projeto de lei ao Congresso que regulamente a capacitação, os pré-requisitos da atuação de conselheiro e a retaguarda para o trabalho, com psicólogos e assistentes sociais.

O conselheiro tutelar Armando Macedo da Silva, de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, está no fim de seu primeiro mandato. Ele disse que a sociedade ainda desconhece a realidade dos conselhos tutelares e que a estrutura do conselho onde atua é precária. “Há muita falta de informação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As escolas, que são bússolas para a sociedade, também não têm o conhecimento adequado. A estrutura de trabalho nem sempre é compatível, embora considero que já tivemos alguns avanços. Há conselhos em que o atendimento e as diligências são feitas a pé ou de mototáxi”, contou.

Silva afirmou que em Vitória do Santo Antão os casos mais frequentes de atendimento são referentes a abuso e exploração sexual e negligência dos pais. “A maioria dos casos que recebemos diz respeito a meninas. Fazemos a investigação, com visita in loco e quando constatamos a violência encaminhamos o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público. E é muito gratificante quando conseguimos ver um jovem adolescente com seus direitos cumpridos e respeitados. Há muitos casos com crianças e adolescentes à beira da morte que têm sua vida recuperada”, concluiu.

AGÊNCIA BRASIL

9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

por cleymennecerqueira

 

 

 

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.

A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

A 9a CNDCA é promovida pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

Protagonismo e educomunicação

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

Além disso, numa construção inovadora entre CONANDA e Estados, a cobertura educomunicativa será realizada nas Conferências Estaduais DCA e na etapa nacional. Cerca de 18 integrantes de cada Estado receberão a oficina de planejamento e das linguagens texto, áudio, vídeo e fotografia que serão apresentadas nos formatos de jornal mural, tv de bolso, fanzine, programetes de rádio, exposição e site/blog. 54 adolescentes serão selecionados para a 9ª Conferência e o número de envolvidos pode chegar a quase 500 em todo o país.

A cobertura educomunicativa, além de utilizar técnicas do jornalismo, é principalmente uma reflexão sócio-educativa de formação e mobilização de crianças e adolescentes – para, pelo e com eles – que passa pelas discussões sobre democracia, direitos sociais do cidadão, educação para a paz e de solidariedade entre os povos. Ou seja, constrói uma comunicação fundamentada entre princípios e valores humanistas. Esta é o que podemos chamar de “essência” da Educomunicação cujo referencial teórico-metodológico está centrada em Paulo Freire. A prática tem como maior preocupação o processo de discussão na feitura dos produtos e, para tanto, que os procedimentos sejam executados de forma colaborativa. Nesse sentido, as crianças e os adolescentes serão protagonistas da cobertura e apresentarão ao mundo suas opiniões sobre os temas abordados nas conferências. Aprenderão a fazer o planejamento de uma cobertura, a levantar dados para suas produções, a debater suas opiniões, a perceber a importância dos momentos de escuta, a se comunicar com as pessoas, principalmente as que não estarão nos eventos, pensando em como mobilizá-las.

A possibilidade de trabalhar com a Educomunicação abre espaço para a criação e fortalecimento de vínculos entre eles, não apenas no momento da cobertura, mas na escola e na comunidade. Cria, divulga e fortalece o direito à comunicação que também dá acesso a todos os demais. Vai além da já reconhecida liberdade de expressão: é também o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e difusão da informação, de ter condições técnicas e materiais para produzir e veicular essas produções e de ter o conhecimento necessário para que sua relação com esses meios ocorra de maneira autônoma.

Acompanhem pelos perfis: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Facebook) e 9aCNDCA (Twitter).

 

Evento:

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local:
Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília (DF)

Mais informações

Thaís Chita
(11) 8224 8202
nonaconferenciadca@gmail.com

Conanda
http://www.direitosdacrianca.org.br
(61) 2025 3525
SCS, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco B , Quadra 09, Lote C, Torre A. CEP: 70308 – 200. Brasília (DF).

Secretaria de Direitos Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br

 

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