Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

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Dilma pretende ampliar e renovar conferências setoriais

O anuncio feito pelo Secretário-geral da Presidencia da República, Ministro Gilberto Carvalho, foi feito na mesma data em que o DOU publicou a Resolução do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que adiou a Conferencia Nacional de 2011 para 2012 e aumentou sua periodicidade de dois para cada três anos.

Já estão convocadas e em pleno processo de organização, entre outras, as Conferencias Nacionais de Assistencia Social e tambem a de Saúde. A propósito, ontem e hoje, está sendo realizada a 219ª reunião Ordinária do CNS – Conselho Nacional de Saúde (para assistira ao vivo clique aqui >>>http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=399)  e da pauta consta deliberação sobre a Conferencia Nacional.

Estamos nos organizando, enquanto sociedade civil, para a participação nestes processos e para fortalecer estes mecanismos da Democracia Participativa. Várias críticas tem sido formuladas quanto ao conteúdo, forma e efetividade das Conferencias Nacionais. Não são poucos os militantes debruçados sobre a tarefa de repensar os processos de construção das Conferencias. É estimulante ouvir que tambem o Governo Federal vai se debruçar sobre este desafio de forma prioritária. A possível polarização tende a valorizar o debate.

De outro lado, é fundamental que tambem participemos da formulação de propostas para a Reforma Polítca. Pelo que nos tem chegado de informações as posições estão polarizadas entre os defensores do distritões e da fulanização da política de um lado, e o voto em lista com aumento da fidelidade partidária de outro lado. Quando se ouve falar em Democracia Direta, Democracia Participativa, as falas recorrente focam em participações episódicas, como os plebiscitos e referenduns. Quase nada ouvimos sobre fortalecer a participação permanente e direta do cidadão nos Conselhos de Políticas Publicas.

Assim , parecem ser muitos os desfios à enfrentarmos. Vamos juntos?

Veja o texto da brasília conficencia publicado no site do Deputado Paulo Teixeira PT – SP, líder do PT na Câmara dos Deputados.

As conferências promovidas pelo governo junto à sociedade para o debate de políticas setoriais serão “ampliadas e renovadas”, anunciou ontem (15/3) o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, após a solenidade em que foi instalado o Fórum Direitos e Cidadania. A primeira conferência setorial do Governo Dilma tratará de políticas para as mulheres e será realizada em dezembro, segundo o decreto de convocação assinada ontem pela presidente.

“Nestes quatro anos, realizaremos de novo todas as conferências setoriais. Vamos trabalhar para que elas sejam cada vez mais participativas, democráticas”, afirmou o ministro.

Durante os dois mandatos do presidente Lula foram realizadas 73 conferências. E produziram resultados importantes, na avaliação de Gilberto Carvalho.

“É próprio da sociedade reivindicar o máximo e se trata de o governo tentar atender, nas suas possibilidades, as reivindicações. No governo passado, foram inúmeras as contribuições que surgiram e se tornaram políticas públicas”.

O Fórum Direitos e Cidadania, instituído ontem, terá representantes de 13 ministérios e a tarefa de discutir e organizar as políticas dessa área. O governo considera prioritários assuntos como a universalização do registro civil, a valorização do idoso e o apoio à juventude, com foco no combate às drogas.

Dilma já criou os fóruns de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura.

Os secretários executivos dos ministérios integrantes de cada fórum se reunirão mensalmente. E a presidente discutirá as ações, a cada seis meses, com o ministro de cada pasta envolvida.

(Do Brasília Confidencial

Por que instituir um limite máximo do tamanho para propriedades rurais?

6 de setembro de 2010


Por Assessoria de Comunicação FNRA

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

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1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 – Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 – Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 – Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 – Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 – Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 – Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul. Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito. Busca da qualidade ou reserva de mercado?

um dos quesitos mais importantes levados em consideração é a relevância social e geográfica da criação do curso

Não temos dúvida quanto a responsabilidade do Estado quanto à educação. É dever do Estado, sociedade civil e governos, atuar para a garantia do acesso ao ensino superior de qualidade a todos. Decorre daí que a omissão chega a ser criminosa, quando ocorre, tambem no Ensino Jurídico.

Os Bachareis em Ciências Sociais e Jurídicas  (direito) para advogar precisam estar aprovados pelo exame de Ordem (OAB) e nas demais carreiras (quase totalidade) têm de submenter a exames e/ou concursos. Exames estes que têm sido  objeto de várias criticas e de um debate relativamente qualificado.

Nos preocupa a qualidade da intervenção do Estado, não existe acôrdo na sociedade por um estado corporativo. Governo e Sociedade Civil devem estar amplamente representados no encaminhamento destas decisões.  Não só a OAB, mas tambem estudantes (UNE, UBES) sindicatos e demais parcelas da sociedade devem participar do controle. Não aos cursos “caça-níqueis” mas não tambem aos corporativismos que busqem “fechar mercados”.  Busquemos a justa medida.

É uma questão mais ampla. Temos acompanhado debates quanto: a “advogados que pretender cobrar 50% do valor da causa de seus clientes; faculdades que formam, ainda hoje, com mentalidade do código de menores, juízes que aplicam “toques de recolher” e que transformam gazeteiros em caso de polícia… a Justiça Federal que não aplica o “rito sumário” na Reforma Agrária entre outras questões. Isto para não entrarmos na falta de orçamento ou na falta de transparencia e controle social na aplicação do orçamento do Poder Judiciário que leva, entre outros, a greve de mais de 110 dias dos serventuários de justiça e a criminalização dos movimentos sociais.

A notícia nos parece boa, mas muito temos que caminhar para termos um país mais justo. Vamos juntos ao debate?

O texto foi publicado no http://www.migalhas.com.br 

Garantia do ensino.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade como forma de bem defender a garantia da qualidade do ensino jurídico brasileiro. “Nossa atuação tem sido firme no sentido de brecar a abertura de cursos que visam apenas o lucro e não a formação de profissionais com qualificação“.

A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a notícia de que a Secretaria de Educação Superior, do MEC, negou pedidos de criação de 13 cursos de Direito no país. Os pedidos de abertura que chegam à Secretaria são avaliados por funcionários responsáveis por sua área de regulação e pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Os principais critérios examinados para que se conceda ou não a autorização de criação de um novo curso são o corpo docente, a infraestrutura da instituição e o projeto pedagógico. Além disso, um dos quesitos mais importantes levados em consideração é a relevância social e geográfica da criação do curso.

Os pedidos negados pelo MEC são todos de faculdades privadas. São elas :

Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Porto Velho/RO)

Faculdade de Ciências Gerenciais de São Gotardo (São Gotardo/MG)

Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (Caxias/MA)

Faculdade Facmil (São José do Rio Preto/SP)

Faculdade Madre Thaís (Ilhéus/BA)

Faculdade Metropolitana de Marabá (Marabá/PA)

Faculdade Metropolitana da Amazônia (Belém/PA)

Faculdade Peruíbe (Peruíbe/SP)

Faculdade São Francisco de Assis (Porto Alegre/RS)

Faculdade de São José dos Campos (São José dos Campos/SP)

Faculdade do Vale do Jaguaribe (Aracati/CE)

Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Natal/RN)

Universidade do Vale do Paraíba (Campos do Jordão/SP)

 

Outros quatro pedidos, no entanto, foram aprovados. O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília, poderá abrir 200 vagas anuais do curso; a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, foi autorizada a abrir 80 vagas anuais; a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro poderá oferecer 45 vagas em cada um dos campi localizados em Seropédica e Nova Iguaçu, e, por fim, a Faculdade Avantis poderá criar 50 novas vagas a cada ano na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

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CONIC realiza VI Conferência da Paz e discute limite da propriedade de terra

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) realizou, dia 19 de agosto, a VI Conferência da Paz no Brasil.

VI Conferência da Paz, realizada em Brasília

por Gean Fidelis, Assessoria de Comunicação Conic

O evento, sediado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reuniu líderes religiosos, representantes da sociedade civil, membros dos movimentos populares, estudantes e formadores de opinião. Direitos Humanos e Participação Popular: Por um Limite da Propriedade da Terra foi o tema central do encontro. 

Abriram a atividade Rev. Luiz Alberto Barbosa, secretário geral do CONIC; Pe. Nelito Nonato, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Anadete Gonçalves Reis, Cáritas Brasileira e Fábio dos Santos, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). 

Em sua fala, Luiz Alberto fez um retrospecto das Conferências anteriores e lembrou aos presentes sobre a importância de se trazer para a sociedade a temática dos direitos humanos e a questão da desigualdade na distribuição de terra no Brasil. “Que essa VI Conferência sirva de motivação para que o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra seja um sucesso em todo o país”, disse. 

Pe. Nelito lembrou que é impossível discutir economia sem falar em vida, fazendo alusão ao tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano. Para ele, é imprescindível que a sociedade se debruce sobre a questão proposta pela VI Conferência da Paz. “É preciso que, apoiados nos valores evangélicos, apresentemos uma alternativa de vida e de paz, onde todos tenham acesso aos recursos necessários para levar uma vida digna”, afirmou. 

Primeira mesa – 10h15 

Marcaram presença na primeira mesa de debates, Iradj Eghrari, Comunidade Bahá’í; Mário Benedito de Souza Silva, Conferência Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Maria da Graça Amorim, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), também representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Daniel Seidel, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP). 

O mediador Iradj Eghrari disse que o sistema econômico atual, que preza pela competição, ao invés da colaboração, não coaduna com o princípio maior da natureza, onde todos vivem em harmonia, ajudando-se mutuamente em prol de objetivos comuns. Em sua opinião, tal como no corpo humano, onde todos os órgãos têm uma meta única, que é o bem estar de todo o organismo, é preciso que a sociedade comece a caminhar unida em prol de causas maiores. 

Êxodo rural, empecilhos judiciários, educação e direitos humanos para as populações rurais, Código Florestal Brasileiro, emprego no campo, agricultura familiar e ecologia estiveram entre os assuntos tratados. “Falta sensibilidade dos Poder Judiciário para as questões da reforma agrária, por exemplo. E todos sabem que é a agricultura familiar que alimenta nossa população”, disse Mário. 

Para Daniel Seidel, não há direitos humanos sem a participação popular. “Direitos humanos só se faz com a participação das pessoas, que passam a ser protagonistas de questões como a da terra, que não é propriedade de ninguém, mas coletiva. Essa é uma luta digna, válida, e que deve ser apoiada por todos nós”, explicou. 

Atividades da tarde – 14h 

O momento foi focado no Plebiscito Popular, que será realizado entre 1 e 7 de setembro, cujo objetivo é propor um limite para as propriedades agrárias do Brasil. A primeira palestrante foi Maria Lúcia Fattorelli. Ela fez um apanhado histórico dos plebiscitos populares já realizados no Brasil, como o da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e o da VALE, que propunha a estatização da mineradora. “Vale lembrar para todos vocês uma frase de Karl Marx [economista, filósofo e socialista alemão] que diz: ‘a emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos'”, disse Maria, lembrando que as mudanças devem partir da sociedade. 

Gilberto Portes, do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), apresentou as várias propostas do Plebiscito Popular e tudo o que ele engloba, como a erradicação da pobreza, segurança alimentar, entre outros. Para Portes, “essa campanha tem um objetivo estratégico, pois mexe no cerne dos muitos problemas que assolam a sociedade brasileira e propõe uma mudança estrutural de todo o Brasil”. 

“É preciso lembrar que esse Plebiscito é popular desde a raiz, organizado com recursos próprios, doações da sociedade civil organizada, sem apoio algum do governo, até porque, limitar as propriedades de terra não é algo que está na pauta dos gestores públicos na atualidade”, avaliou Luiz Alberto. 

Mesa de encerramento – 16h30 

Por fim, Gilberto Portes, Pe. Nelito, Rev. Luiz Alberto, Lúcia Fattorelli, além do presidente e do assessor de direitos humanos do CONIC, P. Sin. Carlos Möller e Everardo de Aguiar Lopes, respectivamente, encerraram as atividades do dia. “A terra é de Deus, diz o salmista. Se nossa relação com a mesma não for de amor, ela nos dará uma resposta precisa por aquilo que não conseguimos realizar. É preciso amar a terra, para que ela continue sendo o fundamento dos nossos pés e a base de uma vida cheia de harmonia e paz”, encerrou Carlos Möller

 Fonte: http://www.limitedaterra.org.br

Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região, e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras. 

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

No Brasil, 2,8% do total das propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

A Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o “direito à propriedade”. Esta disposição constitucional é interpretada, pelos movimentos sociais e organizações do campo, como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração de imensas áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população se encontra excluída. Por meio da força e com base nesses argumentos e em leis, elaboradas pelos próprios, é promovida uma ampla distribuição das terras no país.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos e o objetivo da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras tiram seu sustento da terra. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas. Para saber mais sobre a Campanha confira o site ( www.limitedapropriedadedaterra.org.br)

* O FNRA é formado por 47 entidades que lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial.

Objetivos

– Propiciar formação para os/as participantes sobre os temas centrais da Campanha, qualificando os trabalhadores/as rurais e suas organizações sobre os temas propostos;
– Possibilitar uma maior integração e engajamento das diferentes forças sociais, a fim de disseminar e fortalecer a Campanha nas diferentes regiões e estados brasileiros;
– Definir formas de mobilização e organização da Campanha, dentro da reforma agrária, da soberania alimentar e da luta contra o agronegócio e do hidronegócio;
 -Construir estratégias de inserção e diálogo, em torno da Campanha, com os diferentes atores da sociedade (Estado – poderes executivo, legislativo e judiciário, meios de comunicação, universidades, organizações populares, etc) para massificar a discussão da Campanha.

Algumas ações propostas:

• Criação dos fóruns estaduais;
• Mobilizações em todos os estados para mostrar à sociedade a importância do limite da propriedade da terra;
• Participar de audiências públicas sobre a questão do limite da propriedade;
• Lançar a Campanha nos Estados e em eventos que reúna as organizações;
• Realizar seminários de formação
• Organizar ato nacional
• Realizar encontros estaduais e regionais para estabelecer estratégias da Campanha

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