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Saída do STF para Ficha Limpa cria dúvidas no futuro

Decisão adotada para o caso Jader Barbalho pode não valer se o 11º ministro, a ser indicado, definir seu voto contra a nova lei

BRASÍLIA – A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para driblar o impasse no julgamento de um recurso contra a Lei da Ficha Limpa não torna imunes os demais pontos da nova lei. Ao contrário, as dúvidas sobre sua aplicação e constitucionalidade são maiores do que as certezas.

Um ponto central que ainda depende de uma resposta definitiva e segura do STF é a aplicação de todas as novas regras de inelegibilidade para as eleições deste ano. A decisão do Supremo no caso de Jader Barbalho, barrado pela lei por ter renunciado ao mandato para evitar processo de cassação, foi “ficta” e “artificial”, conforme avaliação do presidente do STF, Cezar Peluso.

O julgamento deste ponto específico terminou empatado em cinco votos a cinco – hoje o Supremo está desfalcado de um ministro. A saída regimental encontrada serviu apenas para evitar o impasse. Os ministros decidiram que, ante o empate, prevaleceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou a Ficha Limpa nas eleições deste ano. Nada impede que o Supremo decida, quando estiver com sua composição completa (11 ministros), que a nova lei só poderia produzir efeitos a partir das eleições municipais de 2012.

Além desse ponto central, vários outros itens da Ficha Limpa ainda terão de ser julgados pelo Supremo. Um deles, se derrubado, poderá esvaziar os efeitos da nova lei. O STF pode julgar inconstitucional o ponto da lei que torna inelegível o candidato que for condenado criminalmente ou por improbidade administrativa, mesmo que ainda haja recursos pendentes de julgamento.

Emblemático

Nesse caso, candidatos que hoje estão inelegíveis por decisão do TSE podem se livrar do impacto da Ficha Limpa. O caso mais emblemático é do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado, Maluf espera o julgamento de recursos nesse processo. Conforme a nova lei, o deputado foi considerado inelegível pela Ficha Limpa. Apesar da decisão da Justiça Eleitoral, disputou as eleições e obteve votos suficientes para se eleger.

Outro ponto importante da lei que precisa ser julgado trata da inelegibilidade por oito anos de políticos condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, compra de votos ou por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.

O STF também terá de julgar se viola a Constituição a previsão de que torna-se inelegível para futuras eleições os políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político durante a campanha que disputou. Esse político estaria inelegível para as eleições se realizarem nos oito anos seguintes. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é exemplo emblemático dessa dúvida. Condenado pelo TSE, ficaria inelegível até o fim do seu mandato de governador. Pela lei nova, esse prazo de inelegibilidade aumentou.

Não há previsão no STF de quando todos esses processos serão levados a julgamento. A ausência de um ministro poderia levar o tribunal a novo empate.

Ministros argumentam que o melhor a fazer neste momento é aguardar a indicação do novo ministro do Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer logo depois do segundo turno das eleições.

Fonte: estadao.com.br

Supremo chega a novo empate sobre Lei da Ficha Limpa

Rosanne D’Agostino
Do UOL Eleições

Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições no STF (Supremo Tribunal Federal) chegou novamente ao empate nesta quarta-feira (27). O plenário julga recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA). Agora, os ministros decidem como desempatar a questão.

Com empate de 5 a 5, decisão foi suspensa

O recurso de Barbalho, que teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é semelhante ao de Joaquim Roriz (PSC-DF), que terminou em impasse entre os ministros. O Supremo já reconheceu a repercussão geral, e o entendimento no caso deverá ser seguido pelos tribunais inferiores em processos idênticos.

O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, pediu a suspensão do julgamento até que outro ministro fosse nomeado. “Essa Corte não pode ficar paralisada”, rebateu Celso de Mello. “O tribunal deve procurar meios para superar esse impasse.” A maioria rejeitou o adiamento.

Votos
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o tema já foi “exaustivamente discutido” no recurso de Joaquim Roriz, por isso, apresentou “voto sucinto”. Ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa não se qualifica como lei de processo eleitoral, portanto, não é necessário esperar um ano para aplicá-la. Assim, manteve o voto que proferiu no caso Roriz.

A comparação à liberação de Valdemar Costa Neto, decidida na noite desta terça (26) pelo TSE, provocou a primeira discussão ao plenário. Envolvido em denúncias de participação no esquema do mensalão, ele renunciou ao cargo de deputado federal para evitar ser cassado.

Durante o voto de Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes chamou a decisão do TSE de “casuísmo jurisprudencial”. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia, relatora, defenderam a decisão. “Repilo qualquer insinuação de que o TSE esteja fazendo casuísmo jurisprudencial”, disse Lewandowski.

“Dificilmente vai se encontrar um caso de mais escancarada, de mais escarrada, desculpem a expressão, de retroatividade”, disse Gilmar Mendes, para quem há a possibilidade de “manipulação das eleições, porque vai se escolher candidato”. “Devemos ficar advertidos desses excessos de moralismos. Em geral, descambam em abusos quando o são notória e notoriamente falsos.” O ministro, em seu voto, classificou a aplicação imediata da norma de “convite para um salão de horrores”.

Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ayres Britto voltaram a se manifestar pela aplicação imediata da lei. Foram contra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Até o resultado final ser proclamado, eles podem mudar de opinião.

Insegurança jurídica
O STF começou a julgar a aplicação da norma em setembro, mas um impasse adiou a decisão até que outra contestação chegasse à Corte. Diante da indefinição e de decisões conflitantes da Justiça Eleitoral, candidatos mantiveram-se na disputa e, sub judice, receberam votos -que permanecem zerados enquanto não há decisão final sobre seus registros. 

Jader Barbalho, segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2001, para escapar de possível cassação por quebra de decoro.

A diferença com relação a Roriz é que Barbalho já obteve o deferimento de seu registro de candidatura por duas vezes após ter renunciado. E foi eleito, em 2002 e 2006. Assim, sua defesa acredita ter razões comprovadas de que a retroatividade da lei irá prejudicar o candidato.

Caso o Supremo decida que a lei não vale para estas eleições, ele e outros candidatos na mesma situação estão eleitos. Os votos serão contabilizados às legendas, e o quadro de vencedores, alterado. 

Pela Lei da Ficha Limpa, o político que renunciar para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que cumpriria. Antes, eram três anos. A legislação também barra candidatos com condenação por decisão colegiada (por mais de um desembargador). 

Demora
A Corte está dividida. Todos os ministros foram unânimes em considerar a lei constitucional, mas cinco votaram para aplicar a norma nestas eleições, enquanto outros cinco entenderam que a aplicação imediata fere direitos dos candidatos, pois não entrou em vigor um ano antes da eleição como exige a Constituição. 

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, para cuja vaga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não nomeou substituto, coube aos ministros decidirem se haveria desempate. Uma das possibilidades seria o voto de desempate do presidente, que votaria duas vezes. Sem consenso, o julgamento foi adiado. 

Roriz contestou o mesmo ponto da legislação, mas o recurso perdeu o objeto depois que o candidato desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal para indicar a mulher, Weslian Roriz, em seu lugar na chapa.

O desgaste sofrido com o adiamento, no entanto, deve fazer com que ministros, desta vez, encontrem outra solução, ou ainda, mudem seus votos. Além disso, pode ser determinante o fato de o primeiro turno ter ocorrido sem uma definição sobre a lei, permitindo que candidatos, teoricamente barrados, continuassem na disputa normalmente.

TSE fará sessão extra para julgar ‘fichas sujas’

Para dar conta da demanda, como os recursos das candidaturas de Jackson Lago e Cunha Lima, tribunal deve ampliar expediente

Agência Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer julgar esta semana recursos de políticos barrados pela Ficha Limpa, mas querem garantir o registro de suas candidaturas. Estão na lista os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Os três tiveram os seus mandatos cassados por ordem do TSE em processos nos quais foram acusados de irregularidades em eleições. Para dar conta da demanda, o tribunal deve realizar sessões extraordinárias.

Outros políticos que recorrem contra decisões desfavoráveis a seus registros são o deputado Paulo Maluf e o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT). Em caso de derrota, eles poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os candidatos continuam com a campanha nas ruas.

Tem prevalecido no TSE o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é válida na eleição deste ano. No primeiro julgamento ocorrido no tribunal, a maioria dos ministros do TSE rejeitou recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que queria garantir o registro de sua candidatura a deputado estadual pelo Ceará. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na ocasião que a Lei da Ficha Limpa pode atingir casos anteriores à sua vigência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De Ideb em Ideb, continuamos errando. Na Band, foi exatamente sobre educação que Dilma, candidata do PT, mais se enroscou.

11/08/2010

Entre as várias denúncias que fizemos diretamente ao ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, quando da criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), estava a de que o Ideb não era um bom instrumento de avaliação. O MEC pagou nosso trabalho de crítica ao PDE, mas não tomou nenhuma providência em relação ao que criticamos. Agora, até mesmo os aliados do MEC, o movimento “Educação Para Todos”, constata que ampliação no Ideb não revela uma concreta melhoria na qualidade do ensino (veja aqui opinião do movimento).

Nossa crítica ia além. Ela tinha vários aspectos. Mas, um deles, que ainda continua crucial, é que o Ideb não tem uma faceta popular. Ele não é uma nota relativa a uma performance como uma prova ou a realização de uma tarefa por um estudante. Desse modo, ele nada representa para a maioria da população brasileira interessada na questão educacional. Um índice que nos compara conosco mesmo e, além disso, não mostra nenhuma objetividade quanto a parâmetros públicos inteligíveis facilmente, na prática, nada significa. Não se transforma num mecanismo de operação para os professores e nem mesmo para a maioria dos técnicos e políticos ligados às questões educacionais. Assim, revela-se antes como instrumento ideológico que como meio de medida.

O que significa dizer Ideb 6.2? Ninguém sabe. Nem os mais experientes professores conseguem visualizar uma escola, como é o ensino que ali se fornece, se o município no qual ela está tem Ideb 6.2. Caso esse município seja reconhecidamente homogêneo em sua rede escolar, ainda assim, o número 6.2 posto pelo Ideb não dá para ninguém algo concreto sobre a escola. Nem mesmo a população da cidade consegue saber se o que os seus filhos fazem na escola está bom ou não por meio desse número. Quem está distante da cidade em questão, então, não pode aferir nada a partir daí, a não ser dizer que talvez as escolas ali estejam melhores que as da cidade vizinha, a de Ideb 4.2. Mas, a rigor, nem isso é possível de se dizer com segurança. O Ideb é um índice técnico que serve para alguns técnicos. Um índice assim, já de ponto de partida tem eficácia comprometida.

Parece que a voracidade tecnocrata da equipe do MEC do tempo de Paulo Renato dominou algumas iniciativas de Fernando Haddad. Ou seja, muitos números e nem sempre grandes modificações qualitativas deram a tônica de parte do que se fez em educação na Era Lula. Claro, Fernando Haddad se sobressaiu muito mais que o ministro da Educação do governo FHC, mas, em termos do que podia fazer, ele fugiu dos ideais de um ataque mais direto aos problemas educacionais de nosso país. Em outras palavras: foram muitas idéias ainda conservadoras demais e poucas iniciativas no sentido de alguém que, enfim, teve em seu partido um Paulo Freire. Faltou a Fernando Haddad, ao menos quanto às ações em benefício da melhoria do ensino médio e fundamental, certo comprometimento com os velhos programas do PT. Ele entrou no MEC sem longa experiência com a história da educação brasileira e, de certo modo, assim permaneceu.

Em termos de educação, o MEC de Lula agiu antes como um Delfim Neto popular que como um ministério capaz de criar uma alavanca real para a melhoria do ensino básico. O PDE diz muito disso. Foi um plano feito às pressas, na competição de Haddad com Martha Suplicy pelo comando do MEC. Poderia ter sido aperfeiçoado. Mas não foi. Ficou naquilo mesmo. Aliado ao desejo de Haddad de atacar mais frentes do que poderia conseguir administrar, veio o descuido que acabou privilegiando antes quantidade que qualidade.

Talvez a educação seja o efetivo calcanhar de Aquiles do Governo Lula. Aliás, isso se fez mais ou menos claro no primeiro debate entre presidenciáveis, na Band. Foi exatamente sobre educação que Dilma, candidata do PT, mais se enroscou. Repetiu Serra ao enfatizar o ensino profissionalizante (diga-se passagem, uma péssima plataforma). Não trouxe proposta nova. E quando perguntada sobre retirada de ajuda da Apae por Haddad, Dilma demonstrou não sua incapacidade, e sim a incapacidade do MEC de deixar claro suas ações, ao menos para a própria candidata e ministra do Governo.

O Brasil não vai melhorar sua qualidade de ensino produzindo números do tipo do Ideb. Esse tipo de coisa antes nubla que ajuda a nossa visão sobre educação. É um número que cria o gostoso auto-engano. O próprio MEC, ao divulgar o Ideb, já não sabe o que ele significa em termos da educação brasileira diante do mundo.

Há países que produzem ideologias para vencerem outros. Nós produzimos ideologia para nós mesmos sermos derrotados.

©2010 Paulo Ghiraldelli Jr, filósofo, escritor e professor da UFRRJ

Campanha Eleições Limpas – desta vez com o mote “Não Vendo meu Voto”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lança a terceira edição da Campanha Eleições Limpas – desta vez com o mote “Não Vendo meu Voto”. O objetivo é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

As eleições estão marcadas para o dia 3 de outubro de 2010. Neste dia, o povo brasileiro retornará às urnas para eleger, na seguinte ordem, os ocupantes dos cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República.

Eleitor, não se esqueça, o seu voto pode mudar o futuro do país. Por isso, não vote por votar. Procure saber quem são seus candidatos, busque informações sobre cada um deles, compare se o que eles dizem realmente se reflete no que fazem. E mais: não venda seu voto. A tentativa de compra de voto por alguns candidatos pode ocorrer, às vezes, de forma muito sutil, com o oferecimento de um presente, a prestação de um serviço ou mesmo de um favor. Fique atento!

A AMB, em conjunto com o TSE, disponibilizou neste portal dicas importantes para que o eleitor possa identificar qualquer tentativa de compra de voto e, principalmente, saiba como denunciar. Também elaborou uma cartilha com informações para que o eleitor aprenda como é possível assumir uma postura ativa no combate às irregularidades.

Mais uma vez o ponto alto desta edição da Campanha Eleições Limpas é o Dia Nacional das Audiências Públicas, que neste ano ocorrerá em 3 de setembro. Nessa data, juízes eleitorais promoverão encontros com a comunidade em diversas partes do Brasil.

Se informe, no cartório eleitoral, sobre o local mais próximo e o horário em que a audiência vai acontecer na sua cidade. Participe! As audiências públicas serão o espaço onde a Justiça Eleitoral ouvirá a sociedade. Lembre-se: o combate eficaz à corrupção eleitoral depende da sua colaboração!

Fonte: http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010/

TSE e AMB lançam campanha Eleições Limpas

10/08/2010 – 22h02

DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançaram nesta terça-feira a campanha Eleições Limpas, parceria para conscientizar o eleitor sobre a importância de não vender seu voto.

O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “a campanha tem a finalidade de fortalecer a democracia e o espírito da cidadania”.

“O voto de cada cidadão é muito importante, por isso é necessário que os eleitores tenham consciência de não venderem o voto, não trocá-lo por benesses para si ou para outrem”, disse Lewandowski.

Essa é a terceira edição da campanha, que só passou a ter o apoio do TSE nas eleições de 2008. As instituições irão organizar uma série de audiências públicas para discutir o tema da corrupção eleitoral. Elas estão marcadas para acontecer no dia 3 de setembro, em diversos locais do país.

http://www1.folha.uol.com.br/poder

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