Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘ECONOMIA SOLIDÁRIA’

Seminário discutirá participação de jovens em cooperativas

A Câmara vai sediar na quarta-feira (6) o seminário “Juventude: o futuro do cooperativismo”, que discutirá ações do sistema cooperativista brasileiro voltadas à juventude. O evento marca as comemorações pelo Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado oficialmente no primeiro sábado de julho.

O seminário é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Frente Parlamentar da Juventude.

“A intenção é valorizar a participação e a integração dos jovens no nosso movimento. Afinal, são eles os responsáveis pela continuidade dessa filosofia de vida que insere, econômica e socialmente, as pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. As novas gerações têm papel determinante nesse processo”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O seminário será realizado a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Entre os convidados para a cerimônia de abertura estão o presidente da Frente Parlamentar das Cooperativas, deputado Zonta (PP-SC); e o presidente da Frente Parlamentar da Juventude, deputado Domingos Neto (PSB-CE).

Programas para a juventude
O sistema OCB possui programas específicos para a juventude. Entre eles, o Cooperjovem, que estimula a prática da cooperação nas escolas. Em 2010, esse programa teve a participação de 77 mil alunos, 3.100 professores, 26 cooperativas educacionais e 382 escolas públicas de 153 municípios, em 15 estados.

Outro programa, desenvolvido desde 2007, é o Jovens Lideranças Cooperativistas. Em 2010, esse programa teve a participação de 1.100 jovens de 28 municípios, 299 instrutores e 69 organizações cooperativas.

Da Redação/PT

Jornada Nacional de Lutas 2011

Número:

44

Abr
2011

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, promovida pelo MST em todo o país, é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás (19 executados na hora e mais dois que não se recuperaram e morreram no hospital), em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de abril.

A data é Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de proposta da então senadora Marina Silva.

Depois de 15 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.

Reivindicações

Com as lutas, cobramos do governo medidas de curto e médio/longo prazo para assentar as famílias acampadas e desenvolver os assentamentos, tendo como eixo quatro medidas:

1-Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2-Até o meio do ano, queremos que o governo apresente um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014.

3-Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

4-Precisamos de medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

Agroindústrias

Precisamos fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

Defendemos uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. O agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Contra os agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato.

Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas propriedades e Reforma Agrária.

Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Artistas cobram Reforma Agrária e exigem punição por mortes

STJ mantém condenações, mas culpados estão em liberdade

Sobreviventes lançam manifesto nos 15 anos do massacre

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Assentamento 17 de abril completa 15 anos de resistência

Artistas, intelectuais e políticos condenam o massacre e pedem Justiça

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

Vídeo: Dirigente da Bahia Marcio Matos apresenta objetivos da jornada

“No meu governo, não vai haver outro Eldorado dos Carajás”, afirma Dilma; veja vídeo

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Código Florestal Pró-Agronegócio ou Reforma Agrária?

Por Egydio Schwade (19/04/11)

Está evidente no Código Florestal elaborado pelo Dep. Aldo Rebelo/PC do B o objetivo de fortalecer os agronegociantes.

Agronegócio não  é agricultura. É “des”-envolvimento agrário. Trata-se de um conjunto de técnicas e instrumentos criados a partir de laboratórios urbanos e impostos à terra para fazer dinheiro e sustentar o Estado. O ministro da Agricultura é ministro do “des”-envolvimento agrário e não da Agricultura. Uma confusãopropositada que o governo colonial português inaugurou com as sesmarias e seus donatários. Homens que manejam a partir de fora e “des”-envolvem o homem da terra, transformando-o em mero “produtor rural”, pessoa dominada, à distancia, por uma elite urbana. O agronegócio transforma tudo, inclusive a mãe-terra, em mercadoria.

Ao agro-negociante não importa a saúde da terra e nem a biodiversidade nela existente. É  essencialmente devastador. Não lhe importa a situação, o estado em que deixa a terra depois da colheita. O agronegociante é produtor rural/urbano, pessoa (des)envolvida da terra e envolvida com equipamentos, máquinas e produtos químicos que obrigam a terra e a sua gente a sustentar o seu negócio. A pessoa vale pelo que produz, pelo que vende ou pelo que sugere para o empenho dos diferentes equipamentos e engrenagens das máquinas que administram e coordenam o agro-negócio. O agronegócio também reduz a variedade das sementes. E domina com egoísmo as que lhe interessam. Devasta tudopara implantar o que é solicitado pelo mercado, pelos donos da máquina e do dinheiro. Interessa-lhe apoiar o governo que o sustenta. Um governo ficção, sem vida própria que administra números, esquecido de suas remotas raízes na vida comunitária.

Ao agro-negociante e aos governantes que o sustentam, não importam comida sadia e abundante e nem o bem-estar das pessoas, animais e plantas. Nem eles mesmos tem coragem de consumir os seus produtos. Espoliam a terra e a vida em todas as suas dimensões. Desencadeiam um processo doentio criado por cabeças urbanas. Pois toda a metrópole é uma chaga na mãe-terra, onde as pessoas se transformam em bactérias mortais, necrófilas. Conscientes de seus malefícios, o agro-negociante e os governantes que o sustentam nos confundem, tratando os conceitos de agricultura e agronegócio como equivalentes.

Ao longo de toda a história humana, o agricultor foi e é a pessoa que cultiva a terra com autonomia, dela vive e nela faz ciência, cultura. Não podemos confundir agronegócio com o que praticaram os povos indígenas nas Américas, nem com a ciência dos pequenos agricultores
tradicionais do mundo inteiro e nem com a agricultura familiar voltada para a policultura e o bem-estar da família e da comunidade. O agricultor estuda a natureza na suas peculiaridades, envolve toda a sua vida na terra e não apenas durante o período de uma safra ou de uma tese de mestrado ou doutorado. Da terra retira o necessário para a sua mesa. O excedente troca com vizinhos e amigos ou vende ou até exporta. Mesmo valendo-se de máquinas e equipamentos eles não escravizam. Agricultor é o sábio da mãe-terra. Ele se move com a curiosidade de um cientista no meio deste “jardim do éden”, onde tudo tem valor. Transforma e seleciona as variedades. Alegra-se em transferir, gratuitamente, as suas descobertas aos vizinhos, às comunidades vizinhas (sementes, mudas, técnicas…). Foi mediante este saber coletivo que os povos indígenas das Américas criaram inúmeras variedades de alimentos. Muitas até hoje alimentam a vida e colorem as mesas da Amazônia e do mundo (milho, mandioca, batatas, pupunha…). Outras muitas foram extintas, em poucas décadas, devido às exigências seletivas do mercado.

Desde que chegamos à  Amazônia, sentimos a necessidade de uma Reforma Agrária baseada na experiência dos povos que aqui viveram e conviveram felizes com todo o tipo de fenômenos naturais, à frente o principal deles: as enchentes dos rios.

Em 2009 tivemos a maior cheia de que se tem notícia na Amazônia. Uma calamidade geral. Em 1983 morando em Itacoatiara/AM, durante uma grande cheia do rio Amazonas, em frente a nossa casa (ali onde está hoje a Rodoviária), erguia-se um acampamento de “flagelados” da enchente. Sentíamos a dor e a impotência do povo indefeso diante daquela situação. E sobre nossa experiência de mais de 20 anos com povos indígenas da Amazônia, começamos a elaborar propostas de Reforma Agrária, “para quando o nosso ‘PT’ chegasse à Presidência da República…” Partimos da realidade descrita pelos primeiros cronistas da Bacia Amazônica: das margens densamente povoadas, das terras altas da beirada que eram comunitárias, terras que eram então da União garantindo a união e a alegria de todos. Eram território comum que durante as enchentes, acabava se transformando  em local de encontros e de festas, não menos animadas do que na vazante, quando acampavam nas praias, em noites de luar, celebrando prolongadas “piracaias”, ou “festas do peixe”. Partilhando esta história com as Comunidades Eclesiais de Base-CEBs, fazíamos “piracaias”, assando aos domingos o peixe em comum, em lembrança desta linda realidade amazônica.

No que tange a preservação da vida em nosso Planeta, estamos convencidos que uma boa Reforma Agrária libertaria a inteligência e a criatividade das pessoas do campo e da cidade, dispensando qualquer nova burocracia estatal. Investir na sabedoria popular de hoje sem
desprezar a sabedoria popular de ontem. Graças à ciência aplicada pelos povos da Amazônia de ontem, nenhum arqueólogo ainda localizou um só esqueleto humano com sinais de desnutrição na calha amazônica. Por tudo isto, não  mais doar bilhões para o “des”envolvimento da
mãe-terra, mas destinar, recursos financeiros e esforços para desatolar as pessoas presas nas locomotivas da morte. Assim, por exemplo, uma reforma agrária nos latifúndios do Estado de São Paulo, poderia devolver uma esperança ilimitada aos paulistanos em desespero crescente. Segundo pesquisa recente “mais da metade dos paulistanos deixaria a cidade se pudesse” (O Est. de S.Paulo, 27-01-2011)

NÃO ao Código Florestal do Aldo Rebelo, mas, SIM à Reforma Agrária. É hora de partirmos para o confronto, antes que este capcioso e necrófilo Código reduza ainda mais a expectativa de vida em nosso mais querido planeta.

Fonte: Casa de Cultura

ILHA SOLTEIRA: GOVERNO DILMA, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PESCA, INVESTE R$ 1,75 MILHÃO NA REGIÃO NOROESTE PAULISTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE AQUÍCOLA

O Ministério da Pesca e Aqüicultura já autorizou a cessão de uso gratuito de 58 áreas aquícolas localizadas nos Parques Aquícolas do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Segundo o Ministério, as áreas cedidas estão localizadas nos Parques Aquícolas do Córrego da Anta, do Córrego Parobi, da Ponte Pensa e do São José dos Dourados. Elas possuem 1,5 mil metros quadrados e poderão ser exploradas por 20 anos (renováveis pelo mesmo período). Os beneficiados não pagarão nada pela concessão. A cessão destina-se à implantação de unidades produtivas para o cultivo de peixes em tanques-redes.

Peixe na linha: a ministra da Pesca, Ideli Salvatti

Todos os peixes de Ideli

A ministra da Pesca quer atrair empresas privadas para investir na criação em águas de hidrelétricas e morder um mercado de US$ 100 bilhões

Por Denize Bacoccina

Há dez anos, ao pesquisar oportunidades relacionadas ao agronegócio, o engenheiro mecânico Tito Capobianco descobriu a tilápia, peixe de água doce, apreciado por sua carne leve e saborosa. Animado com a perspectiva de retorno, decidiu investir na criação em cativeiro.

Mas, em vez de comprar ou arrendar uma fazenda, Capobianco decidiu pedir autorização do governo para usar as águas da represa da hidrelétrica de Ilha Solteira, na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Neste ano, a Geneseas Aquacultura, fundada por ele, já é uma das maiores empresas do setor no País. Deve produzir cinco mil toneladas do peixe, 30% a mais do que no ano passado.
Capobianco diz não ter do que se arrepender ao ter investido na aquicultura. “É a atividade que mais cresce no agronegócio em todo o mundo”, disse ele à DINHEIRO. A produção é vendida para supermercados, hotéis e restaurantes e a exportação, que já chegou a representar 60% do faturamento – não divulgado –, hoje é de apenas 15%, já que o câmbio e o crescimento do mercado doméstico tornam mais vantajoso vender o produto internamente.
 A criação de peixes em tanques-redes ainda é incipiente no Brasil, mas o governo federal quer incentivar iniciativas como a da Geneseas Aquacultura em outros reservatórios e colocar o País no mapa dos grandes produtores mundiais de pescado. Trata-se de um mercado que movimentou US$ 98 bilhões em 2008 e já passa de US$ 100 bilhões.
Nos últimos anos, a produção brasileira cresceu o dobro da média mundial, que vem subindo 6,6% ao ano desde a década de 1970. No entanto, com 13% da água doce do planeta, o Brasil ainda tem uma participação pequena no mercado mundial. Dos 160 milhões de toneladas de pescados produzidos em 2010, o País contribuiu com apenas 1,3 milhão de toneladas, incluindo a captura em mares e rios e a criação de peixes e frutos do mar em cativeiro.
 Esta última respondeu por apenas 460 mil toneladas. “O Brasil pode mudar de posição rapidamente e se tornar um fornecedor mundial com produto de qualidade”, disse à DINHEIRO a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Segundo Ideli, que chegou a ser criticada ao assumir o posto, por sua falta de familiaridade com o setor, o Ministério quer incentivar a produção nas águas da União e dobrar esse volume nos próximos anos.
Além das reservas particulares e tanques escavados em fazendas, o País tem 218 reservatórios nas mãos da União, que somam 5,5 milhões de hectares. Desses, a lei prevê que no máximo 1% – ou 55 mil hectares de lâmina d’água –  podem ser destinados à aquicultura. As empresas que já atuam no setor hoje utilizam apenas 1.145 hectares. Para aumentar a produção, o governo pretende colocar tanques-redes em boa parte dos reservatórios, que hoje servem apenas para gerar energia elétrica.
 A ideia é aproveitar a água, que nas usinas é de responsabilidade da União, para engordar os peixes. Seis reservatórios já foram cedidos para a produção pesqueira. Nas represas das hidrelétricas de Itaipu, Castanhão, Furnas, Três Marias e Ilha Solteira, empresas e pequenos criadores produzem tilápia, e em Tucuruí, no Pará,  é produzido o pirapitinga, comum na bacia amazônica. Outros 37 reservatórios serão licitados até o fim do ano.
 Na avaliação do Ministério da Pesca, a atividade pode ser bastante rentável, desde que a empresa desenvolva toda a cadeia produtiva: da criação de alevinos (embriões de peixe) à produção de ração e equipamentos para o cultivo, industrialização e distribuição do pescado. Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que o setor é lucrativo, o que significa o aval do banco para financiar a atividade.
 “Vamos entrar numa fase de grandes investimentos”, diz Antonio Alves Junior, chefe do Departamento de Relações com o Governo do BNDES. “O peixe vai se parecer com a produção bovina, onde se aproveita todos os subprodutos.”
 A estruturação da cadeia foi o modelo usado pela Nativ Indústria de Pescados Amazônicos, que entrou em operação em 2008 com sócios das famílias Fontana e Furlan, (donos da Sadia, hoje acionistas da BR Foods) e transplantou para a criação de peixes a experiência da criação de frangos.  
 “Usamos o mesmo modelo, com verticalização de toda a produção”, diz Pedro Furlan, presidente da Nativ. Segundo ele, o faturamento da empresa vem mais que dobrando a cada ano: de R$ 8 milhões em 2009, chegou a R$ 20 milhões em 2010, e deve bater na casa dos R$ 50 milhões neste ano. Os empanados de peixe com a marca Nativ, já são exportados para Portugal. O próximo passo da empresa é o desenvolvimento de rações específicas para os diversos tipos de peixe produzidos no Brasil.
E DEU NA FALHA DA REGIÃO

Cooperativas de catadores terão financiamento do BNDES para adquirir máquinas

Apoiado pelo BNDES, Projeto Logística Solidária lança edital


Está disponível o edital do projeto Fortalecimento da Infraestrutura de Cooperativas de Catadores para Coleta, Transporte e Comercialização de Materiais Recicláveis – Logística Solidária Cataforte, que selecionará propostas de cooperativas de catadores sem fins lucrativos voltadas diretamente às atividades de coleta, transporte e comercialização de material reciclável.

São parceiros no projeto o BNDES, a Fundação Banco do Brasil, a Petrobras e a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. As ações selecionadas serão apoiadas pela Fundação Banco do Brasil, com recursos dos parceiros, por meio da celebração de convênio.

As propostas devem ser voltadas para aumento da capacidade produtiva ou para estruturação e fortalecimento da Cooperativa, mediante aquisição de veículos para coleta, transporte e comercialização. A seleção está aberta a cooperativas de catadores de material reciclável de todo o território nacional. Para ler a íntegra do edital clique aqui>>>>> edital cata forte

Em ocupação do INCRA Andradina – SP MST reinvindica abertura imediata de negociações com MDA (via Virgulinoreidocangaco’s Blog)

Depois empossada como Presidente da República, Dilma nomeou e deu posse aos novos Ministros. Discursos e comemorações já aconteceram. Agora é chegada a hora de trabalhar. Dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST permanecem na sede do INCRA em Andradina aguardado a presença das autoridades para iniciarem as negociações. Muito há por fazer e não se pode perder tempo.

Viva o MST! A luta é pra valer!

Em ocupação do INCRA Andradina - SP MST reinvindica abertura imediata de negociações com MDA *   *MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST Rua: Jesus Trujillo, 1011 – Centro CEP: 16.900-033 Andradina – SP

Secretaria Regional de Andradina – SP

Reforma Agrária: Por Justiça no Campo! 

PAUTA DE REIVINDICAÇAO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS E ASSENTADOS DA REGIONAL DE ANDRADINA – SP

REIVINDICAMOS

  • Agendar uma reunião com Presidente Nacional do INCRA e/o OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL;
  • Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
  • Desapropriação das grandes propriedades que não cumpre sua função social;
  • Atualização dos índices de produtividade defasados desde 1975;
  • Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
  • Desapropriação para fins de reforma agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a união;
  • Desapropriação de fazendas onde tenham sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
  • Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado

 

Processos antigos de 2001/2002

Fazenda Itapura/ Castilho: emissão dos TDA`s e pagamentos de benefícios para imissão na posse;

Fazenda Retiro/Mirandópolis: Empenho junto ao juiz para garantir a imissão e assentamento das famílias;

Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a imissão;

Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento

Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e imissão

Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e imissão;

Processos de desapropriação iniciadas em 2008

Decreto urgente para Reforma Agrária das seguintes áreas: Fazenda São Jose Santo Antonio (Turmalina)

Pagamentos TDA’s

Que o governo deixa de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emite os títulos das seguintes áreas;

Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)

Fazenda Ranchão (Pontalinda)

Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)

Assentados

  • Liberação imediata e integral dos CRÉDITOS INSTALAÇÃO (Apoio Inicial, Fomento I e II, Habitação), para todos Assentamento que ainda não forram atendidos pelos mesmo (IPÊ, PENDENGO, JOSUÉ DE CASTRO, ELDORADO DOS CARAJÁS, FREI PEDRO)
  •  Leia mais —-> Read More

via Virgulinoreidocangaco’s Blog

Carta Pública da Sociedade Civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.

Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinC ganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais. [1]

Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.

Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA [2], são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.

Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [3] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado. [4]

Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. [5] A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.

Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. [6] Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.

A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.

Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. [7] A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.

Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.

Referências:

[1] Dilma e Lula no FISL 2010: Cultura Digital, Software Livre, Lei Azeredo, Pontos de Cultura e Open Source!   “Nesse governo é proibido proibir”

[2] Brasil rejeita acordo internacional sobre pirataria

[3] Gilberto Gil and the politics of music – New York Times

Pontos de Cultura no exterior – CMI

[4] Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

[5] Materiais de referência sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral – Rede pela Reforma

[6] Relatório da CPI do Ecad sugere maior controle público dos direitos autorais

[7] Consulta Pública para Modernização da Lei de Direito Autoral

Para assinar acesse aqui: http://culturadigital.br/cartaaberta/

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