Defesa de Direitos Humanos com foco principal na criança e adolescente

Arquivo para a categoria ‘Desenvolvimentos Economico e Social’

Europa: até a prostituição em crise

OUTRAS PALAVRAS



Empobrecimento no Leste multiplica casos de tráfico de mulheres, levando violência até a países onde profissão foi regulamentada, como Holanda

Por Antonio Barbosa Filho*, de Amsterdã (via ronaldo livreiro)

Em pelo menos nove países da Europa a prostituição é legalizada, e as profissionais do sexo têm direitos trabalhistas, tratamento médico preventivo e proteção contra a exploração por gigolôs. Nem sempre tudo que está nas leis é obedecido, mas o fato é que em países como a Holanda a criminalidade que cerca a prostituição em outras partes do mundo é bastante reduzida.

A relativa tranquilidade do chamado Red Light District (Bairro da Luz Vermelha), onde encontram-se dezenas de bordéis e centenas das famosas vitrinas onde as prostitutas se exibem e tentam atrair seus clientes, está sendo abalada nos últimos dois anos pela crise econômica que atinge a Europa. Segundo as autoridades, aumenta a presença do crime organizado no tráfico de mulheres que buscam fugir dos países mais pobres (especialmente os da antiga União Soviética, como Moldova, Ucrânia, Belorússia, Romênia, Bulgária, República Tcheca e outros). Trazidas para os países mais adiantados, como a Holanda, Alemanha, Bélgica, Inglaterra e França, além da Escandinávia, muitas delas são escravizadas através de dívidas que são obrigadas a assumir, ou da violência pura e simples. Muitas vezes, elas passam antes por um “estágio” em países intermediários como a Macedônia (parte da antiga Iugoslávia), onde sofrem torturas e humilhações para ficarem “dóceis” aos seus “donos”.

É impossível verificar os números envolvidos no tráfico de mulheres e nas redes de prostituição, mas a polícia calcula que entre 200 mil e 400 mil mulheres e garotas sejam retiradas anualmente dos países do Leste, e pelo menos a metade delas acaba sendo prostituída no Oeste – um quarto iria para os Estados Unidos. Organizações de direitos humanos e combate à escravidão lutam para que as polícias dos vários países ajam, mas a corrupção neste setor é grande. O chefe de polícia encarregado de combater este crime em Velesta, na Moldova, Vitalie Curarari, por exemplo, chega a culpar as próprias mulheres: “Cinquenta por cento de nossas mulheres vão para o estrangeiro procurar outros homens e depois voltam apenas para se divorciarem de seus maridos”… Ele também culpa a imprensa por fazer “sensacionalismo” ao denunciar as máfias do tráfico humano e as crueldades praticadas contra mulheres prostituídas.

A situação econômica influencia na prostituição de várias maneiras.

Em primeiro lugar, força mulheres dos países pobres a aceitarem convites ou atenderem a anúncios oferecendo empregos em países distantes. Há casos, por exemplo, de jovens que pensavam estar embarcando para um emprego de garçonete na Itália, mas depois de entregarem seus passaportes ao “agente de empregos” foram embarcadas para outros países, presas nos fundos de prostíbulos, espancadas e obrigadas a praticarem serviços sexuais sob ameaça e em troca de comida.

Também muitas jovens estudantes nas principais cidades de toda a Europa, diante dos elevados preços das escolas (os governos cortam gastos com Educação como parte de seus “ajustes fiscais e orçamentários”), dos aluguéis e demais despesas, acabam recorrendo à prostituição através de agências de acompanhantes. Este trabalho lhes permite horários flexíveis, boa remuneração, e visitas a hotéis e restaurantes que uma estudantes jamais poderia frequentar.

Já no Bairro da Luz Vermelha, em Amsterdã, as prostitutas reclamam que o volume de clientes tem diminuído, e que eles passaram a pechinchar muito mais pelos serviços. Fora desta área organizada e mais protegida, há muitas mulheres se prostituindo por valores mínimos, como no Theemsweg, uma área do tamanho de um campo de futebol, onde a Prefeitura instalou vários pontos de ônibus. As mulheres se abrigam neles, e os carros as apanham para uma relação rápida, dentro dos automóveis mesmo. Um policial nos informa que ali 70% das mulheres estão no país ilegalmente, e a maioria veio dos países do Leste europeu.

Tudo isso vem preocupando as autoridades holandesas, que legalizaram a prostituição no ano 2000 para evitar a superexploração, a prostituição de menores, a violência dos gigolôs, e a disseminação das drogas neste meio. A legalização funcionou razoavelmente por vários anos, mas nada fica imune diante da grave crise do capitalismo que atinge profissionais de todas as áreas – inclusive as que comercializam o sexo.

* Antonio Barbosa Filho é jornalista e escritor, autor de A Bolívia de Evo Morales e A Imprensa x Lula – golpe ou sangramento? (All Print Editora). Em viagem pela Europa, acompanha as consequências da crise financeira pós-2008 e da onda corte de direitos sociais (‘políticas de austeridade’) iniciada em 2010

Governo lança edital para escolha das Cidades Digitais

O Ministério das Comunicações lançou nesta quarta-feira o edital para a escolha das chamadas Cidades Digitais, com o objetivo de implantar e modernizar as conexões de rede entre os órgãos públicos municipais, com o acesso da comunidade aos serviços do governo. O projeto pretende contemplar até 80 municípios, nas 27 Unidades da Federação.
O edital dá preferência às cidades com menos de 50 mil habitantes que estejam a menos de 50 quilômetros das redes centrais da Telebrás ou de outras operadoras. Além de implantação das redes e aplicativos de gestão, o projeto também prevê a capacitação dos servidores e a instalação de pontos de acesso gratuitos à internet em locais de grande movimentação.
Também haverá fomento a parcerias entre as prefeituras e micro e pequenas empresas locais. “Vamos fazer um projeto piloto e garantir modelo que seja sustentável e funcione, sendo revertido em melhoria da gestão pública e melhores serviços à população. Pode ser até que isso gere economia ao município”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. (Agência Estado)

Seminário da Campanha contra Agrotóxicos

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Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
Circular 01/2012: 1º Seminário Estadual
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e esses venenos estão nos nossos alimentos, na terra, na água e no ar. Estamos diante de um grave problema de saúde pública, com milhares de casos de câncer e de inúmeras outras doenças graves e mortes todos os anos. A agroecologia e a agricultura camponesa são as soluções para alimentar a humanidade e podem produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Os agrotóxicos são um dos pilares de sustentação agronegócio, modelo que expulsa a população do campo, produz para exportação e gera lucros para as empresas transnacionais, perpetuando fome e pobreza.
Diante dessa situação, foi lançada no começo de 2011 a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que conta com o seu Comitê Estadual de Minas Gerais composto por mais de 20 movimentos, entidades e organizações. Existem também diversos Comitês Regionais formados ou em formação.
Com muitos esforços e dificuldades – já que, ao contrário do agronegócio, não contamos com nenhum financiamento – vamos realizar nosso 1º Seminário Estadual, para 100 participantes, com caráter de formação e organização. As discussões terão como linhas os temas da questão agrária e ambiental, dos efeitos sobre a saúde e a segurança alimentar e da organização de comitês e ações.
Orientamos que as regiões que já contam com Comitês Regionais enviem seus representantes e que aquelas que não os têm enviem representantes de organizações e entidades. É de extrema importância que os participantes sejam pessoas que cumprirão o papel de interiorizar e operacionalizar a Campanha em seus campos de atuação, com formação, organização e ação.
O Comitê Estadual está se esforçando para garantir o local para realização, a hospedagem e as refeições. Solicitamos que todos tragam alimentos para fazermos os nossos lanches solidariamente. O deslocamento ficará a cargo das regiões. A seguir estão as orientações de inscrição, data e localização. Em breve enviaremos mais detalhes sobre a programação e sobre como chegar ao local.
1º Seminário Estadual de Minas Gerais
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
– Data/horário: das 08:00 de 14/04 às 14:00 de 15/04/12. Quem vier de fora da capital deverá chegar para pernoitar no dia 13/04.
– Local: Centro de Formação da Fetaemg, localizado à Rua Cissus, 15, Bairro Juliana, Belo Horizonte-MG
Inscrição prévia até 09/04, com nome, telefone/endereço eletrônico, organização e município. Inscrever-se pelo semvenenopelavida@yahoo.com.br ou pelo (31) 3226-8403 – ramal 208, falar com Sônia, no Conselho Regional de Nutricionistas-CRN. A inscrição precisa ser feita, para que possamos planejar corretamente a estrutura.
Contamos com a sua participação!
Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – ADERE MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Assembléia Popular
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Caritas Brasileira Regional Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Regional de Nutrição – CRN
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA-MG
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Estado de Minas Gerais – FETAEMG
Fórum das Pastorais Sociais
Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho Rural – GESTRU – UFMG
Mandato Deputado Federal Padre João
Mandato Deputado Estadual Rogério Correia
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Rede de Educação Cidadã – RECID – MG
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG
Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política/Arquidiocese de BH
4 Cantos do Mundo

“A indústria do entretenimento quer combater a diversidade cultural”.

Sérgio Amadeu
O sociólogo e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Sérgio Amadeu, se notabilizou por defender o Software Livre, tema diretamente afetado por leis que combatem a “pirataria”, termo que Amadeu rechaça. “A pirataria é uma péssima metáfora. Eu falo sempre que eu sou contra a pirataria, não aconselho sequestrar navio em alto mar”, ironiza.

Amadeu ressalta à IMPRENSA que as leis Sopa (Stop Online Piracy Act) e Pipa (Protect Intellectual Property Act) responsáveis por um protesto mundial encabeçado pela Wikimedia Foundation em 18 de janeiro, são medidas arbitrárias da indústria de entretenimento para combater a “diversidade cultural na rede”. Amadeu não se opõe a uma legislação, entretanto, defende que ela não seja “exagerada e arbitrária”.

Com toda a popularização da rede o termo “pirataria” ainda faz sentido?
Sérgio Amadeu –
No final dos anos 90 você vai ver que começa surgir a expressão “pirataria”. O que acontecia era que as pessoas sempre utilizaram vinil, botavam em um aparelho 3 em 1 e gravavam do jeito que queriam. A internet fez com que essa prática cotidiana das pessoas de emprestar tomasse uma escala amplificada. Acontece aí uma alteração tecnológica que liberta o texto do papel, a imagem da película e o som do vinil e joga tudo em uma única metalinguagem digital. As pessoas já tinham essa prática de compartilhamento em outras mídias. Mas com a rede, começam os ataques às práticas de compartilhamento por parte das empresas de conteúdo.

Mas o prejuízo que elas alegam é real?

Desde essa época, elas alegam prejuízo e vêm pedindo leis e uma ampliação da legislação. Com isso, eles não estão incentivando a criatividade, mas protegendo questões comerciais. Pelo contrário, estão reduzindo a criatividade. Resumindo, a indústria do entretenimento levou a discussão da propriedade intelectual para o âmbito do comércio. Com o advento da internet eles já tinham piorado a lei de propriedade intelectual e agora querem ampliar ainda mais seu enrijecimento. Não contentes querem criminalizar práticas cotidianas da internet.

Como o que, por exemplo?

A lógica é a seguinte: um garoto pega um iPod, ou um PC, ou um device qualquer e coloca na memória dele três mil músicas. Se você consultar qualquer adolescente, vai ver que ele tem uma infinidade de músicas. Pergunte quais ele ouve. Com frequência talvez 30, 40. Quantas daquelas ouviu até o final? Talvez 10%. Quantas ele nunca ouviu, centenas. Enfim, é algo impossível de mensurar. Aí vem a indústria do copyright e calcula três mil músicas de prejuízo. Mentira, se esse jovem tivesse que ir a uma livraria ou a uma loja ele jamais pagaria três mil músicas.

A indústria do entretenimento tenta combater a diversidade?
Se você observar, minha prática cultural mudou depois da internet. Ela é totalmente diferente. Eu tenho acesso a coisas que jamais teria se eu passasse pelo filtro da indústria cultural. Eu tenho acesso a músicas sueco-indianas, tenho acesso a coisas da Romênia. Quando estou ouvindo esse grupo sueco-indiano deixo de ouvir o que toca na rádio. O que está havendo é uma dispersão. A diversidade cultural rouba público. E o intermediário que, até então, estava lucrando, acaba perdendo força. Ele continua tendo força porque a mídia de massa tem força. Mas essa é a questão: disputar a atenção do público.

Diversidade cultural seria o alvo então?
Diversidade cultural é uma palavra chave por que a indústria não consegue compreender que esses internautas podem contribuir para alavancar a audiência do conteúdo. A conta que você faz é que tem muito mais gente que baixa do que compra. Mas se tivesse que pagar elas simplesmente deixariam de conhecer. O fato é que, ao contrário do que pensavam, não vão matar a diversidade cultural.

Neste caso, leis como Sopa e Pipa são arbitrárias?
Eles perceberam [a indústria do entretenimento] que não conseguiram convencer as pessoas que trocar bens culturais seja crime. As pessoas até fazem mea culpa quando assistem a Rede Globo falando da pirataria. Primeiro que pirataria é uma péssima metáfora. Eu falo sempre que eu sou contra a pirataria, não aconselho sequestrar navio em alto mar [risos]. Agora copiar pode copiar meus textos, meus livros, quanto mais copiar, melhor pra mim. Eu chamo atenção pelos exageros, já que não conseguiram convencer as pessoas pelo diálogo tentam pela força.

Bom, então eles perceberam que não é possível atuar sobre o internauta?
Chegaram à conclusão de que não da para atuar sobre o cidadão, mas sobre a estrutura da rede. Tanto Sopa como Pipa atuam na estrutura e no bloqueio à rede. Atacam indiretamente. As duas leis atuam da seguinte forma: alegando que estão roubando propriedade intelectual de cidadãos norte-americanos e empresas norte americanas. Eles perceberam que os mecanismos de busca mais importantes: Google e Yahoo estão em solo americano e toda referência às principais redes sociais estão nos Estados Unidos.

Mas de que maneira eles vão controlar tanta demanda?

Por isso que é uma lei arbitrária. Uma hora eles vão querer, outra hora eles não vão querer.

ONU – Fundo de Juventude Urbana abre edital para projetos

A UN-Habitat Fundo Juventude Urbana está aceitando inscrições para sua quarta chamada. O processo de candidatura se encerrará em 15 de abril de 2012.

Com o apoio do Governo da Noruega, o Fundo prevê um milhão de dólares a cada ano a projetos liderados por jovens com idade entre 15-32 anos, que são de pilotagem abordagens inovadoras para o emprego, boa governança urbana, habitação e posse segura. Pequenas iniciativas de desenvolvimento são elegíveis para subvenções até US $ 25.000.

Dos um bilhão de favelados no mundo de hoje, estima-se que mais de 70% têm menos de 30 anos de idade. Estes jovens têm poucos recursos disponíveis para melhorar seus ambientes de vida próprios. Há muitas iniciativas lideradas por jovens em favelas e assentamentos precários em todo o mundo que necessitam de apoio em seus esforços para transformar suas comunidades.

UN-Habitat convida os jovens a partir de cidades ou vilas do mundo em desenvolvimento para se candidatar a bolsas do fundo. Mais informações e detalhes de como aplicar estão disponíveis em www.unhabitat.org / youthfund .

Background:

Esta iniciativa surgiu a partir da 21 ª Sessão do UN-Habitat Conselho do BCE em 2007 e até agora beneficiar de subvenções para 172 projetos liderados por jovens de todo o mundo.

Muitas das idéias do projeto foram destinadas a aliviar a pobreza, melhorar as oportunidades de emprego, melhorar o ambiente e aumentar a participação dos jovens na tomada de decisões. O fundo promove os objectivos de redução da pobreza dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Agenda Habitat para cidades melhores, mais justos e sustentáveis e cidades do mundo em desenvolvimento.

Em sua mensagem para o Dia Internacional da Juventude 2011, o Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon afirmou que “muitos de o mundo é mais do que um bilhão de pessoas jovens não têm a educação, liberdade e oportunidades que merecem No entanto, apesar dessas limitações -. E, em alguns casos por causa delas – os jovens estão se mobilizando em números crescentes para construir um futuro melhor A comunidade internacional deve continuar a trabalhar juntos para ampliar os horizontes de oportunidade para essas mulheres e homens jovens e responder às suas legítimas demandas para o trabalho de desenvolvimento, dignidade e decente. . ”
As Nações Unidas continuam a reconhecer a importância crescente da juventude na arena do desenvolvimento global. O Secretário-Geral anunciou recentemente que uma conferência da juventude global, Juventude 21, será realizada em Nairobi, Quênia, em março deste ano e será co-organizado pelo UN-Habitat e do PNUD. O papel da juventude na Rio +20 Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, entre outras questões importantes, estará na agenda.

Noroeste Paulista. Encontro Regional Grandes Lagos de Pontos de Cultura do interior do Estado de São Paulo

EM JALES, DIA 9 DE FEVEREIRO, DEBATE SOBRE A POLITICA CULTURAL E SEU FINANCIAMENTO

 

Os Pontos de Cultura das macros Grandes Lagos e Araçatuba se reunirão no próximo dia 09/02, das 13:30h às 17:00, no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo. Na ocasião os “ponteiros”, como são conhecidos os agentes culturais que fazem parte desse programa, irão debater temas como as prioridades dos Pontos de Cultura das regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, a Sustentabilidade, entre outros assuntos.

Os Pontos de Cultura fazem parte de uma ação prioritária do Programa Mais Cultura, do MinC. A iniciativa visa firmar convênios, por meio da seleção por editais públicos, nos quais as entidades são responsáveis por articular e impulsionar as ações já existentes nas suas comunidades.

Existem três Pontos de Cultura conveniados hoje, aqui em Jales: o Ponto de Cultura Criança Feliz, a Escola Livre de Teatro e o Grupo Taikô, do Nipo Jalesense. E, como foi divulgado recentemente, em breve a cidade poderá ter mais cinco novos Pontos de Cultura, o que só faz fortalecer ainda mais a Rede e, conseqüentemente, trará muito mais conquistas para Jales e região

….Pinheirinho: manifesto dos juristas…. (via Marcelo Semer)

Governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de zelar pela dignidade humana

Elaborado pelo procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe, e encabeçado pelo professor Fábio Konder Comparato, ao lado de dezenas de juristas, segue anexo o Manifesto do Pinheirinho, para encaminhamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA da ação do governo do Estado que, cumprindo de forma abrupta e violenta ordem de reintegração de posse desalojou e desbarigou mais de mil e quinhentas famílias, em total desprezo à dignidade humana como valor constitucional.

Como diz o manifesto, mesmo se legítima a ordem, “o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde”.

Na verdade, a reintegração vem se somando a outros episódios da escalada da violência estatal em São Paulo, em nome da imposição de uma doutrina da disciplina e da ordem, da dor e do sofrimento.

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

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Área federal: mais de 10 mil vagas para 2012

Concursos 2012 - Concurseiros do BrasilOano de 2012 irá reservar muitas oportunidades para os interessados em ingressar no serviço público federal. No Poder Executivo, a tendência é que seja mantido o ritmo deste fim de ano, quando o governo voltou a autorizar uma série de concursos e nomeações, após um período de restrições, em função de um corte no orçamento que terminou por não se consolidar integralmente devido à demonstração de força da economia do país.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 20, a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Brito, afirmou que a meta do governo é preencher, por meio de novos concursos e nomeação de aprovados em seleções já autorizadas, todas as 10.317 vagas ociosas previstas na proposta de orçamento para o próximo ano.

 

Embora tenha afirmado que os números são mais modestos que os de 2011, a secretária admitiu que, dependo do cenário econômico, poderão ser autorizados outros concursos, para provimento de cargos no exercício seguinte, como aconteceu este ano com as seleções autorizadas para a Polícia Federal e para o Instituto Nacional do Seguro Social.

Além disso, Ana Lucia Brito garantiu que serão cumpridas todas as substituições de terceirizados previstas em acordos com o Ministério Público do Trabalho e em recomendações do Tribunal de Contas da União. “Tudo o que previmos nos acordos já firmados com o MPT e as recomendações do TCU nós já incluímos no planejamento de substituição de terceirizados para o ano que vem.”

FOLHA DIRIGIDA – O ano de 2011, o primeiro do governo Dilma Rousseff, foi de poucos concursos e nomeações, mas em nota técnica enviada recentemente ao Congresso Nacional, pedindo a ampliação do número de cargos vagos para possibilitar a realização de uma série de concursos, foi informada que essas alterações permitiriam a implementação da política de recursos humanos do Poder Executivo. A realização de concursos será, portanto, a partir desse segundo ano do mandato da presidente Dilma, uma política de governo, e não apenas ações pontuais como foi em 2011?
Ana Lucia Brito –
A política do governo continua sendo de administrar as demandas caso a caso. Temos uma necessidade de manter o ajuste fiscal, de conter gastos, mas também temos a necessidade de implementação das políticas públicas. Diante do cenário econômico mundial, temos que ser prudentes, mas também temos que investir no desenvolvimento do país e na implementação das políticas públicas. E é dessa forma que vamos continuar agindo: administrando cada demanda, cada situação, para conseguir viabilizar as duas coisas.

Sendo assim, qual é a previsão para 2012? Das vagas previstas no orçamento, quantas de fato deverão ser autorizadas para a realização de concursos?
Vamos trabalhar para autorizar as vagas que forem aprovadas na Lei Orçamentária da melhor forma possível. Temos que potencializar isso que for autorizado. Se não houver uma mudança de cenário, a tendência é que nós autorizemos as vagas que foram aprovadas. Mas vamos procurar aplicar essas autorizações da melhor forma possível para que as políticas prioritárias sejam implementadas.

Quais seriam essas políticas prioritárias?
As áreas que estão sendo priorizadas continuam sendo Educação, Saúde e Segurança Pública. E temos também os programas do governo, como o Brasil Maior. Na área de Segurança Pública temos uma priorização forte para a defesa das fronteiras brasileiras. Continuamos nessa linha: as grandes liberações de concursos vão acontecer nessas frentes. Agora, existem também outras liberações para suprir necessidades pontuais de alguns órgãos que estão em situação de maior necessidade. E aí já é uma coisa bem menor, mais pulverizada.

E a senhora poderia falar em números com relação aos concursos?
Em termos de números, novamente a maior quantidade de vagas vai ser para a Educação, para a implementação do Pronatec, e para a Segurança Pública para atuar especialmente nas fronteiras. Já liberamos o concurso da Polícia Federal com 1.200 vagas; a Polícia Rodoviária Federal já tem um concurso que está em fase de homologação, com 750 vagas, que é o que está previsto para 2012; o concurso do INSS, que também já foi liberado este ano e deverá ser provido no ano que vem; e na área de Saúde teremos algumas vagas para hospitais federais, especialmente.

Em matéria veiculada na imprensa recentemente falou-se em cerca 10 mil vagas em concursos do Executivo em 2012. Seria esse mesmo o número?
O que foi encaminhado na primeira versão (da proposta de orçamento para 2012) são 10.317 vagas.

Esse é o correspondente aos cargos e funções vagos. A ideia do Planejamento é prover essas cerca de 10 mil vagas por meio de concursos em 2012?
Exatamente. (Por meio de) autorização de concursos e autorização de provimentos. Já mandamos um número bastante restrito e se não houver uma mudança de cenário – porque temos sempre que trabalhar com a possibilidade de haver uma mudança, principalmente do cenário econômico – o nosso planejamento já foi feito pensando no provimento dessas 10.317 vagas.

Com relação à questão econômica, o país tem alcançado bons níveis de arrecadação – o corte de gastos anunciado para 2011, acabou não se concretizando por inteiro justamente por essa arrecadação maior do que se esperava – e além disso, a própria comunidade internacional tem reconhecido o Brasil como um dos países mais preparados para enfrentar um agravamento da crise econômica em 2012. Tudo isso traz um otimismo com relação a esses planos para a realização de concursos e provimento de cargos em 2012?
Sim, quando fizemos o nosso planejamento consideramos esse cenário positivo pelo qual estamos passando. Só que mesmo sendo um cenário positivo temos que estar atentos porque o Brasil se insere em um contexto mundial. Então, a orientação é para que estejamos sempre atentos, acompanhando muito de perto todo o contexto econômico. Mas o nosso planejamento já foi feito com esse cenário positivo.

Sendo assim, não havendo nenhuma mudança muito brusca o ano de 2012 vai ser mais proveitoso em termos de oportunidades no Executivo federal do que foi 2011?
O ano de 2011 foi bastante positivo. Fechamos 2011 com um saldo de vagas autorizadas da ordem de 14.700. Se olharmos em comparação ao planejado para 2012, 2011 teve até um número maior. Ele perdeu para os números de 2010, quando tivemos um número de autorizações muito superior. Para 2012 estamos trabalhando com um número mais restrito.

Da mesma forma que, não piorando o cenário econômico, o planejamento para 2012 deva ser mantido, caso haja uma melhora nesse cenário, novas autorizações de concursos podem ser incluídas nesse próximo exercício?
Aí depende do planejamento para 2013. Porque, como aconteceu esse ano, que conseguimos autorizar alguns concursos para efeito de provimento só em 2012, pode ser que quando estudarmos o cenário de 2013 – se houver uma sinalização positiva – nós possamos trabalhar nessa linha também de autorizar alguma coisa pensando já no ano seguinte. Mas isso ainda está bastante distante. Nós começaremos a ter a clareza dessa situação no segundo semestre.

Há também a substituição de terceirizados, prevista inclusive em acordo com o Ministério Público do Trabalho que tem prazo até dezembro de 2012 para ser concluído. Os concursos acontecerão para que os terceirizados sejam substituídos dentro desse limite estabelecido?
Sim. Tudo o que previmos nos acordos já firmados com o MPT e as recomendações do TCU nós já incluímos no planejamento de substituição de terceirizados para o ano que vem, de forma que possamos concluir aquilo que está acordado.

Voltando à questão das áreas prioritárias, na de Segurança Pública, já foi informado pela diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento, que a meta é preencher 4.500 vagas nos próximos três anos, sendo 1.500 a cada ano. E segundo o que anunciou no último dia 8, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já foi autorizado um novo concurso para 1.500 vagas. Esse concurso de fato acontecerá em 2012?
A autorização do concurso que está em homologação (para 750 vagas, aberto em 2009 e que está sendo retomado) vai acontecer em 2012. Nós vamos autorizar o provimento dele. Dependendo do quantitativo de pessoas que fiquem em cadastro de reserva e do planejamento que a própria Polícia Rodoviária Federal vai fazer, um novo concurso poderá ser autorizado ou poderá ser autorizada a convocação dos excedentes em até 50% (sobre o número inicial de vagas). Aí depende de como vai se dar essa homologação e de quantas pessoas estarão habilitadas a serem convocadas para além do número original de vagas.

O pedido de concursos para 1.500 vagas já está no Planejamento ou ele ainda terá que ser encaminhado?
Não. A Polícia Rodoviária Federal já apresentou um pedido escalonado de 2012 a 2014. Já temos esse pedido. Vamos trabalhar dentro desse planejamento e do que possa ser aprovado e for possível pelos limites orçamentários.

Na nota técnica enviada ao Congresso são citados diversos concursos a serem realizados, alguns com a justificativa de serem necessários para o bom andamento do plano de aceleração do crescimento, outros para as demandas da Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros. Como fica a questão desses concursos, já que não foi feita essa adequação da proposta orçamentária que o Planejamento solicitou?
Estamos trabalhando para viabilizar a realização desses concursos. Talvez tenhamos que fazer um escalonamento do provimento. Estamos trabalhando para viabilizar todos eles, nem que não seja da forma inicialmente pensada. Estamos fazendo um ajuste do planejamento para isso.

Isso significaria que esses concursos serão realizados, mas com um quantitativo diferente ou com provimento escalonado?
Exatamente. Temos que conversar com cada órgão, porque o não acatamento da proposta de aumento é recente. Mas vamos ter conversas com os órgãos que estavam contando com esses concursos para ajustarmos o planejamento e ver o que podemos viabilizar.

Pelas justificativas contidas na nota técnica – no caso de analista de infraestrutura por exemplo, chega-se a afirmar que a não realização desse concurso pode comprometer a capacidade do governo de superar os desafios que o Brasil terá nos próximos anos -, a senhora pode dizer que esses concursos são fundamentais e que é desejo do Planejamento realizá-los?
Com certeza. Eles são fundamentais, por isso entraram na proposta do orçamento de 2012. Para encaminharmos essa proposta, fizemos uma análise muito criteriosa de cada necessidade. E tudo que foi incluído foi porque foi considerado fundamental.

Na área de Segurança Pública, as polícias Federal e Rodoviária Federal também têm pleitos referentes a servidores administrativo, que são necessários não só para dar suporte aos policias, mas também para retirar aqueles que estão desviados de funções. Como está a programação para a área administrativa desses órgãos?
Neste momento foram priorizados os cargos da área finalística, mas a gente também sempre está observando essa necessidade de execução das atividades administrativas. E isso vai fazer parte da analise e negociação no momento da autorização de provimento. É uma equação não muito simples de se fazer, porque os recursos são restritos. Mas estamos procurando suprir o órgão do quadro que ele realmente precisa para executar suas atividades principais.

Mas, no caso da PRF, o concurso está incluído no roteiro de substituições de terceirizados, que a senhora afirmou que será cumprido até o final do ano. E o da PF, o diretor-geral do departamento teria informado que a autorização para a área administrativa seria concedida no primeiro semestre de 2012. De fato esses concursos serão realizados?
As 1.500 vagas previstas para a PRF prioritariamente foram pensadas para os cargos da carreira que atua na atividade finalística. Mas estamos trabalhando junto com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal nesse planejamento e creio que eles estão falando segundo o que está sendo acordado com o Planejamento.

No caso da PRF, de fato o concurso será realizado também?
Sim. O que tem acordo com o MPT, recomendação do TCU, nós incluímos no planejamento para 2012 para concluir essa substituição de terceirizados. Já substituímos muitos terceirizados e agora estamos trabalhando na resolução dos casos que restaram.

O Banco Central é um órgão que está passando por uma grave crise de pessoal e já planeja, em 2012 – tão logo termine a validade do concurso atual -, fazer um novo pedido de concurso. Caso o quadro não seja revertido, o banco pode perder até metade do seu efetivo ao longo dos próximos três anos, por conta do grande número de aposentadorias. É um órgão também que vai contar com a possibilidade de uma autorização ainda em 2012, em função dessa situação?
Nós já liberamos esse ano – e até o final do ano vai haver uma nova liberação -, a convocação de aprovados para o Banco Central. E aí, no ano que vem, voltaremos a conversar para fazer esse planejamento.

Essas nomeações têm sido de fato autorizadas, mas não são suficientes para suprir nem mesmo as saídas de servidores. Foram mais de 200 somente este ano. Então, haverá essa negociação para que em 2012 uma autorização possa acontecer?
Nós temos um número significativo de previsão de aposentadorias em todos os órgãos. Não quer dizer que o servidor público, quando completa o tempo para a aposentadoria, de fato se aposente. Os estudos apontam que a tendência é outra, é que o servidor permaneça um bom tempo ainda na ativa. Alguns órgãos têm uma situação diferenciada. Estamos atentos e fazendo um estudo específico para esses órgãos onde a tendência é que o servidor se aposente e não permaneça. E isso exige um planejamento da reposição dessa força de trabalho. Mas um planejamento dentro desse contexto do limite orçamentário.

Mas pelo fato do Banco Central ser um órgão estratégico o Planejamento vai ser um pouco mais sensível a essa situação?
Nós somos sensíveis a todas as situações. Só que os recursos são restritos, então continuamos na mesma linha. Analisamos caso a caso e vemos o que é possível fazer.

Outra questão é a situação das agências reguladoras. Muitas estão deixando de cumprir adequadamente o seu papel por falta de estrutura, inclusive por falta de pessoal. Existe previsão de dotar essas agências de melhor estrutura para que esse trabalho de fiscalização e de regulação não seja prejudicado?
É o mesmo caso dos outros. Temos que olhar cada situação e temos que analisar a real necessidade e a possibilidade de viabilização. O que temos também que trabalhar muito na administração pública é a modernização dos nossos processos. Temos que ver se conseguimos ganhar mais produtividade com os quadros que temos. Essa é uma linha de trabalho também que estamos orientando todos os órgãos a seguir. Porque as necessidades são grandes, então temos que tentar também ganhar não só do lado de provimento de pessoas, mas também de melhoria dos processos, para tentar ganhar uma produtividade.

Fonte: Folha Dirigida

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2011-2012: Foi a pobreza que gerou a crise, não o inverso

Estender a jornada de trabalho, sem contrapartida salarial, é a contribuição que Portugal e Espanha oferecem ao mundo no apagar das luzes de 2011. Uma alternativa neoliberal ao colapso do neoliberalismo. Antes de dar a isso o epíteto de uma excrescência conservadora talvez fosse mais justo creditar a Passos Coelho e a Mariano Rajoy o benefício da coerência. Nada mais fazem os dirigentes ibéricos do que radicalizar os fatores que deram origem ao colapso mundial, assentado, entre outros pilares, em três décadas de arrocho sobre o rendimento do trabalho nas principais economias ricas, associado a mimos tributários que promoveram o fastígio dos endinheirados.

Para clarear as coisas: não foi a crise que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta, mas sim o arrocho e a desigualdade neoliberal que conduziram ao desfecho explosivo, exacerbado agora por direitistas aplicados, que dobram a aposta no veneno. A ordem dos fatores altera a agenda futuro: a crise não é apenas financeira; controlar as finanças desreguladas é um pedaço do caminho para controlar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas na base do morde e assopra –arrocho de um lado, crédito e endividamento suicida do outro, falindo famílias e governos.

Vista desse ângulo a equação contesta, por exemplo, o jogral do conservadorismo nativo que qualifica como ‘temerário’ o reajuste de 14% (9% reais) para o salário mínimo em 2012, como a sugerir, à moda Rajoy e Passos Coelho, que a ‘gastança’ (fiscal/salarial) estaria na origem da crise, sendo a hora da verdade sinônimo de hora do arrocho. Ao injetar R$ 47 bi adicionais à demanda interna, o governo brasileiro na verdade reforça as imunidades do país em relação às origens da crise mundial, assentada em boa parte no definhamento do poder de compra dos assalariados, hoje comprimido entre os menores da história em muitos países.

O aumento do salário mínimo, ao contrário, coloca o poder de compra de 48 milhões de brasileiros no nível mais alto dos últimos 30 anos, gerando encadeamentos produtivos e fiscais virtuosos, de que se ressentem os países ricos. Entre outros desdobramentos, a ‘gastança’ de R$ 19,8 bi com reajuste do mínimo para 20 milhões de aposentados resultará em receita adicional de R$ 22,9 bilhões em impostos, que retornam assim com vantagem aos cofres públicos. Cálculos do Dieese.

O que fizeram os governantes das economias desenvolvidas desde os anos 90 – com os aplausos obsequiosos do dispositivo midiático demotucano – foi lubrificar uma espiral inversa. Desde 2000, a classe média americana dotada de diploma universitário, não tem reajuste salarial. Mais de 46 milhões de norte-americanos vivem hoje na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% .

Em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas americanas, há 52 anos. Síntese do desmonte social acionado pelo neoliberalismo, o número de norte-americanos sem seguro-saúde é da ordem de 50 milhões de pessoas e tudo isso antecedeu a crise, que agravou o esferalamento do way of life elevando a 46 milhões o total de desempregados.

A receita não é privilégio norte-americano. Um quarto de todos os lares da Ingaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vivem em estado de pobreza atualmente, um sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar no atual ‘engomadinho’, como diz Luiz Gonzaga Belluzzo. Cameron cuida de jogar a pá de cal naquela que já foi a rede de serviços sociais mais equipada da Europa. Pesquisas indicam que em pleno inverno, um número crescente de famílias inglesas vive o pior quadro de aperto financeiro desde a II Grande Guerra. E um relatório recente da OCDE – não propriamente uma trincheira progressista – sugestivamente intitulado “Divididos estamos: porque aumenta a desigualdade”, indica que “a renda média de 10% das pessoas mais ricas representa nove vezes a renda dos 10% mais pobres” nos países que integram esta organização (ricos, em sua maioria).

A distância aumenta em dez para um na Grã-Bretanha, Itália e Coreia do Sul; chega a quatorze para um em Israel, Estados Unidos e Turquia, diz o informe. Os dados sobre os Estados Unidos mostram que “a renda por família, após o pagamento de impostos, mais do que dobrou entre 1979 e 2007, entre o 1% mais rico. Na fatia dos 20% mais pobres, caiu de 7% para 5% no mesmo período.

“Quando se fala dos mais ricos entre os ricos estamos dizendo que há espaço para aumentar os impostos”, afirmou Angel Gurria, o secretário geral da organização, numa menção indireta às escandalosas isenções tributárias acumuladas pelos endinheirados desde o governo Reagan, nos anos 80.

Foi sobre essa base de renda e trabalho esfacelados simultaneamente pela transferências de empregos e empresas às ‘oficinas asiáticas’, que se instalou o colapso neoliberal. A asfixia desse arranjo capitalista só não explodiu antes, graças à válvula de escape do endividamento maciço de governos e famílias, que atingiu patamares de virtuosismo insustentável na bolha imobiliária norte-americana, espoleta da crise mundial de 2008.

Quando as subprimes gritaram –‘o rei está nu’ todo o criativo edifício de uma supremacia financeira baseada no crédito sem poupança (porque sem empregos, sem renda e sem receita fiscal compatível) veio abaixo.

A tentativa atual de ‘limpar o rescaldo’ do desabamento removendo apenas seus gargalos financeiros –ou seja, salvando os bancos e arrochando ainda mais os assalariados e os pobres– é mais uma forma de perpetuar a essência da crise do que de enfrentar as suas causas seminais. O jogo é mais pesado. Controlar as finanças desreguladas é só um pedaço do caminho para controlar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas, na base do morde e assopra –arrocho de um lado, crédito do outro. Preservar o modelo com arrocho de crédito, como se tenta, requer uma carnificina econômica e social. A julgar pelas iniciativas dos governantes portugueses e espanhóis, a direita está disposta a movimentar o açougue em 2012. A ver.

Postado por Saul Leblon

Ministro da Pesca e Aquicultura participa da abertura do I Seminário Nacional sobre Pesca e Aquicultura em Reservatórios



O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, participa nesta quarta-feira (28/09), às 8h30, da abertura do o I Seminário Nacional sobre Pesca e Aquicultura em Reservatórios. O evento, que acontece em Brasília no Auditório do Subsolo do Ministério de Minas e Energia, Bloco U, Esplanada dos Ministérios tem como principal objetivo debater os impactos causados pela instalação dos reservatórios de usinas hidrelétricas e propor políticas públicas que beneficiem a população e os pescadores. Participarão também da abertura o Presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, e o representante da Eletrobrás, José Carlos Gomes da Costa.

O evento será realizado pelo MPA em parceria com o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras e o Instituto Acende Brasil.

Dentre os assuntos em pauta estão as mitigações e compensações aos impactos sofridos pela pesca em decorrência da instalação dos empreendimentos e as perspectivas de inclusão produtiva, geração de renda e alimentos baseados no reordenamento da pesca e aquicultura sustentável.

O evento é aberto ao público que pode se inscrever através de uma ficha disponível no site do MPA (LINK), OU se preferir nos links abaixo, que deve ser preenchida e enviada para o e-mail seminario.reservatorios@mpa.gov.br

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO>>programacaoSEMINARIO

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